Com impeachment, senadores do PT tentam salvar direitos políticos de Dilma

Uma possibilidade que se cogita é apresentar uma emenda ao processo

A bancada do PT no Senado articula um modo de preservar os direitos políticos da presidente Dilma Rousseff, mesmo que ela perca o mandato na votação do impeachment, que pode ocorrer entre hoje à noite e amanhã. A possibilidade é apresentar uma petição à Mesa Diretora da Casa para desvincular a perda do mandato da inabilitação política (perda dos direitos políticos). A estratégia seria posta em prática antes da votação do impeachment amanhã no Senado.

A proposta poderá vir a ter apoio, espera-se, de muitos senadores que querem substituir Dilma por Michel Temer, mas se veem constrangidos em aplicar uma pena tão severa à presidente — a perda dos direitos políticos. De acordo com as regras do impeachment,  ela não pode votar ou se candidatar a qualquer cargo político por oito anos.

Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegaram a propor a Dilma que renunciasse, em troca da desmobilização na Casa para que os aliados de Temer não chegassem a 54 votos. Dilma, caso mantivesse os direitos políticos na hipótese de renúncia, sairia do PT e se filiaria ao PDT, partido que já integrou, para concorrer em 2018 a uma vaga no Senado. A ideia foi rechaçada por Dilma assim que chegou a seus ouvidos por emissários de Renan. Ela disse reiteradas vezes que não renunciará, pois não cometeu nenhum crime e é vítima de um julgamento injusto.

A proposta dos aliados de Renan indica, porém, sinais de que haveria espaço para negociar uma solução menos severa a Dilma, pelo menos do ponto de vista político — há grandes dúvidas sobre a margem constitucional, legal ou mesmo regimental em torno dessa operação, já que a vinculação entre a descontinuidade do mandato e a perda dos direitos políticos está prevista na Constituição.

O sentimento de culpa e a avaliação de que Dilma é injustamente punida, já existia na semana passada, e cresceu ainda mais depois do discurso emotivo da presidente afastada na segunda-feira. Até mesmo a advogada Janaina Paschoal pediu desculpas publicamente a presidente pelo sofrimento que está lhe causando. O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, também fez um pronunciamento emocionado nesta terça-feira no Senado apelando para o sentimento de culpa em condenar uma pessoa inocente, algo que, segundo ele, recairá sobre os senadores que votarem a favor do impeachment. Ao falar com jornalistas, depois do pronunciamento, Cardozo tinha lágrimas nos olhos. Ao mesmo tempo em que o movimento da bancada petista mostra que há espaço para preservar alguns direitos de Dilma, também indica que os senadores já contam com a derrota na votação do impeachment.

Fonte: Correio Braziliense

Dilma se enrola com os 30% da propina de Pasadena - defender uma criatura dessa nem Rui Barbosa ou Clóvis Beviláqua daria conta

Defesa de Dilma já prepara ação no STF – só tem um nome para o que Dilma e sua corja pretendem fazer ao recorrer ao STF:  DESESPERO por MEDO da Afastada parar na cadeia

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.  A petista demonstrou na segunda-feira, 30, disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”. 

 Dilma e a conta dos 30%

Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.
 
O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada – era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário.  “É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui”, disse na segunda o ministro Gilmar Mendes. 

Estratégia

Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment. O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.

 

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma não responde a acusações e repete argumentos

Presidente afastada perde oportunidade de se defender de maneira efetiva, e se limita a fazer o discurso destinado à luta política do lulopetismo de volta à oposição

O comparecimento da presidente afastada Dilma Rousseff ao Senado poderia reservar alguma surpresa. Chegou-se a prever que o discurso de Dilma entraria para a História. Mas a decisão, até corajosa, da ré, de ir ao Congresso se defender foi frustrante. Viu-se apenas a enfadonha repetição de velhos argumentos.

O pronunciamento da presidente afastada repetiu a ideia, sem pé nem cabeça, de que é vítima de um “golpe parlamentar”, desfechado por uma conspiração fantasiosa das elites, sob o “silêncio cúmplice da mídia”. Ora, agride-se o mensageiro pelo teor da mensagem, o que vem acontecendo, por parte de lulopetistas, desde o mensalão, noticiado com destaque, como teria de ser, pelo jornalismo profissional. 

Estranho foi o fato de a denúncia do “golpe” ser feita no Congresso, em pleno funcionamento, e na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento propriamente dito. STF este ao qual a defesa da presidente recorreu algumas vezes, o que jamais seria possível num verdadeiro golpe. Aliás, sequer haveria STF num golpe para valer, não de fantasia. Na verdade, tudo transcorre dentro do estado democrático de direito, garantida toda a liberdade de defesa, substituindo-se, pelo Congresso, uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade pelo seu vice, eleito em chapa única pelos mesmos 54 milhões de votos. Simples assim.

Esta versão delirante do processo de impeachment visa a encobrir o desrespeito, comprovado de forma sólida pela acusação, à Constituição e à Lei de Responsabilidade, pela presidente Dilma, em 2015, ao continuar com as “pedaladas”, e na emissão de decretos de liberação de despesas, sem a aprovação do Congresso.  O período abordado pelo processo é apenas o primeiro ano do segundo governo de Dilma, porque assim foi decidido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impedimento, em dezembro desse ano.

Mas a manobra de fazer com que instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa , BNDES) e até o FGTS arcassem com despesas do Tesouro, em operações disfarçadas, ilegais, de financiamento à União, havia começado a ser feita em maior escala desde o final do segundo governo Lula.  O truque é atrasar repasses do Tesouro a essas instituições, feitos para ressarci-las pela equalização de taxas de juros, por exemplo, em financiamentos agrícolas, industriais etc. Também houve atrasos no Bolsa Família.  Se essas operações, as “pedaladas”, serviram para mascarar rombos no Tesouro, a emissão de decretos de gastos sem o aval do Congresso — um ato monárquico — se baseou na filosofia da política do “novo marco macroeconômico”, a favor de mais gastos, a qualquer custo, na vã tentativa de resgatar a economia da recessão. Não deu certo, como se viu. Na conhecida visão de Dilma, a crise surgiu da conjuntura internacional. Na sua versão dos fatos não existiu o estelionato eleitoral praticado por ela e aliados na campanha de 2014, jogando para debaixo do tapete a gravidade da situação fiscal e mantendo a inflação artificialmente baixa, por meio do condenável represamento de tarifas.

A presidente afastada desafiou a prudência ao misturar momentos históricos muito diversos, comparando-se a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubitschek e a João Goulart. Mas vale tudo para insistir na farsa do “golpe”. Também é insensata a tentativa da presidente afastada de colocar no mesmo plano o julgamento pelo qual passou na Justiça Militar, na ditadura, com o atual, em tramitação dentro de todas as norma legais. Dilma repetiu que Eduardo Cunha, ex-aliado do PT, foi peça-chave no impeachment, ao se vingar dela supostamente por ter se recusado a levar o PT a ajudá-lo no Conselho de Ética. Mas o impeachment só chegou a este ponto porque até agora a grande maioria de deputados e senadores tem concordado com as acusações. Sozinho, Cunha nada conseguiria. 

A presidente afastada perdeu grande oportunidade de fazer uma defesa efetiva. Só repetiu o discurso da sua bancada, mais voltado para um futuro sem ela no Planalto

Fonte: Editorial – O Globo