Celso Daniel e Marielle Franco x O NOVO 7 x 1 BRASILEIRO

Celso Daniel e Marielle Franco

A versão de Bia Kicis sobre o caso de Marielle Franco é a seguinte:
“Com a denúncia de que Lula mandou matar Celso Daniel, a Orcrim sacou essa falsa acusação contra Jair Bolsonaro.
O fato de Lula, além de mega corrupto, alcoólatra, psicopata e ladrão, ser também um assassino frio e calculista, pode dificultar a sua soltura pelo STF.”

Nada pode dificultar a soltura de Lula pelo STF.

O NOVO 7 x 1 BRASILEIRO

O combate à corrupção pode não ser o único derrotado com decisão do STF. Os avanços econômicos serão ameaçados

Caro leitor,

Será um novo 7 x 1.

O placar parcial de 4 x 3 já indica que o Supremo Tribunal Federal deverá impedir as prisões de condenados em segunda instância.

Reportagem de Caio Junqueira, na Crusoé, explica por que a decisão do Supremo, a se confirmar, vai ser o novo 7 x 1 nacional.

O título: “É UM ESCÁRNIO!”

A apuração explica do que se trata:

…já é possível concluir que um dos mais importantes instrumentos de combate à corrupção do país será derrubado pela corte. Foi com a prisão imediata após o veredicto em segunda instância autorizada pelo mesmo STF em 2016 que a Operação Lava Jato pôde se tornar um dos maiores exemplos de combate à corrupção do mundo. Corruptos e corruptores poderosos passaram a ir para a cadeia. Outros, por temer a possibilidade, concordaram em fazer delações premiadas sem as quais talvez jamais o país conheceria as profundezas de esquemas bilionários montados para saquear dinheiro público. Muitos desses esquemas estavam blindados graças, exatamente, à cultura de impunidade patrocinada pelo Judiciário. Com dinheiro em mãos, os envolvidos podiam contratar os criminalistas mais caros do país que, com acesso direto às cortes superiores, conseguiam adiar condenações indefinidamente. Com o novo entendimento do Supremo (…), o velho status muito provavelmente será retomado…

Se a mudança de jurisprudência se confirmar no STF, 38 condenados pela Lava Jato que cumprem pena em regime aberto, fechado ou usam tornozeleira eletrônica ganharão liberdade, sem nenhum constrangimento.

Irão para a rua: Eduardo Cunha, José Dirceu e, e claro, Lula.

Lula, Lula, Lula…

O Brasil parece fadado a voltar ao passado.

Mais um 7x 1.

E o derrotado pode não ser apenas o combate à corrupção.

O passado do Brasil ameaça ainda os avanços econômicos recentes — e os que estão em construção pelo atual governo.

Isso pode incluir reforma da Previdência, privatizações, responsabilidade fiscal, redução do estado etc.

Veja o que o repórter Caio Junqueira apurou sobre os movimentos de bastidores do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro que deverá ganhar as ruas e palanques novamente:

Ciente de que está prestes a deixar a prisão, o ex-presidente já traça as diretrizes para liderar a oposição a partir de sua saída. Em recente conversa com correligionários, disse que pretende comandar o campo político adversário do presidente Jair Bolsonaro tendo por foco o desemprego e a política econômica liberal que, segundo ele, ameaça “a soberania nacional”…

É o mesmo discurso carcomido e atrasado, mas que, infelizmente, ainda deve encontrar eco em parte da sociedade.

A reportagem é leitura obrigatória.

Lula na rua já é bem mais do que uma hipótese remota agora.

É quase uma certeza.

É o passado rondando um país para arrastá-lo… para o passado novamente, claro.

Em O Antagonista, você tem mais informações
 

Toffoli mentiu sobre a PEC da PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, ou IGNORA A CONSTITUIÇÃO? Sérgio Alves de Oliveira

Fica muito difícil saber se o Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, mentiu, ou  se desconhece a Constituição Federal, no momento em que nas entrelinhas da sua declaração “ameaçou” o Congresso Nacional, com ampla divulgação pela mídia, que uma eventual emenda constitucional - PEC, que autorizasse a prisão de condenados em 2ª Instância, antes do trânsito em julgado da decisão, infringiria o artigo 60, parágrafo 4º,da Constituição, que proíbe  emenda constitucional que transgrida  “direitos e garantias individuais” e, que portanto, se aprovada,seria derrubada pelo Supremo, por “inconstitucionalidade”.

Sua Excelência,o “Supremo” Ministro Toffoli, com muita “sabedoria”, se valeu da verdadeira “salada-de-frutas” de incoerências  contidas na Carta de 88, tentando montar um “pega-ratão” sobre os congressistas titulares do poder constituinte derivado, ”dando um recado” que a eventual aprovação da PEC, em tramitação, porém “congelada” na Câmara, seria fulminada  pelo Supremo . Por oportuno, registre-se a “covardia”, e  mesmo desrespeito aos demais deputados,do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, mandando arquivar a dita PEC, solidarizando-se com os “comparsas” do STF, contrários à prisão em 2ª Instância.

Ledo engano . Um breve “passeio” pelos artigos 60º,´parágrafo 4º, e  artigo 5º , incisos LVIII, XLVI e XLVII ,da Constituição podem trazer luz à discussão e desmanchar a “teoria” de Toffoli.

De fato, segundo o preceito contido no artigo 60,parágrafo 4º,da Constituição, 

”Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I).....;

II)......:

III).........e 

IV)-OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS”.

“Destrinchando” a confusão feita pelos constituintes de 88, os “tais” de DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  (onde Toffoli se “agarra” na sua  versão se “inconstitucionalidade”), não encontram precedentes nessa mesma  terminologia dentro da  Constituição de 88.

No seu TÍTULO II, a Constituição trata exclusivamente dos “DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”, seguido do CAPÍTULO I, “DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”.

É claro que na melhor interpretação que se poderia dar ao texto constitucional, uma vez que o Supremo parece não estar bem inteirado do assunto, os tais “DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS”, que não poderiam ser alterado mediante emenda constitucional, devem corresponder ao Capítulo I ,do Título II,da Constituição,ou seja, aos “DIREITOS  E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”.

Pois bem, se assim for, e só pode ser, os únicos “direitos e garantias individuais” previstos  na Constituição constam do “caput” do seu artigo 5º,e  são:   

(a) “a INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA”; 

b) à “LIBERDADE”; 

c) à IGUALDADE; 

d) à SEGURANÇA ; 

e) à PROPRIEDADE. E é só.

Em nenhum dos incisos capitaneados pelo artigo 5º da Constituição (do inciso  I ao LXXVIII), e nem  em qualquer  outro lugar da Constituição, consta qualquer restrição à faculdade do  Poder Constituinte Derivado de emendar a Constituição no que tange  à etapa processual em que poderá ser decretada a prisão de qualquer condenado, mesmo  pendente de recurso, ou seja, sem “trânsito em julgado”.

Ao contrário, segundo disposto no inciso XLVI, desse mesmo artigo 5º, da CF, ”a lei regulará a individualização da pena, e adotará, entre outras, as   seguintes: a) privação ou restrição da liberdade”.

Tudo significa que essa verdadeira “frescura” que estão fazendo sobre a prisão em 2ª, ou qualquer “outra” Instância, nem mereceria discussão de âmbito “constitucional (emendas,etc.), e deveria  ser esgotada no âmbito da legislação ordinária.

Enquanto tudo isso acontece, os brasileiros são “esfolados”   com a obrigação que têm  de pagar   fortunas de  impostos  para sustentar uma caríssima  parafernália  legislativa e jurisdicional. E para que discutam, absurdamente, o “inútil” !!!

Sérgio Alves deOliveira - Advogado e Sociólogo

[EXCELENTE a interpretação e apresentação do Articulista  sobre o artigo 5º da CF.
Lamentavelmente, os constituintes de 88 se esmeraram em produzir uma CF confusa, ensejando amplas interpretações.
A má intenção daqueles se soma ao furor legiferante do Supremo, ao qual se alia que as interpretações do Supremo são consideradas mais importantes do que o texto que interpretam.

Enquanto não surgir um PODER MODERADOR, que modere o Supremo e os outros dois Poderes, o STF sempre vai interpretar que as disposições do artigo 5º podem ser consideradas  direitos individuas do Capítulo II citado.
Nos parece que existe um projeto de lei, ou proposta de, no sentido de proibir via alteração no Código de Processo Penal, o conceito de trânsito em julgado.
Mesmo sendo um processo de autoria de um ex-presidente do STF, sempre haverá alguém para argumentar que a alteração é inconstitucional.]

Bolsonaro aciona Moro para que PF investigue citação de seu nome no caso Marielle

Caso Marielle: Bolsonaro diz que vai pedir a Moro para PF ouvir porteiro sobre citação ao seu nome 

 

Presidente diz ter ouvido de Witzel no dia 9 de outubro que investigação iria ao STF após funcionário do condomínio tê-lo citado

Presidente Jair Bolsonaro em visitação ao Forte Masmak, Riade, na Arábia Saudita Foto: José Dias / Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, ao sair de seu hotel para o evento chamado  de “Davos no Deserto”, que pedirá ao ministro da Justiça, Sergio Moro , para a Polícia Federal (PF) ouvir o porteiro que anotou a entrada do suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no condomínio onde mora, na Barra da Tijuca. Bolsonaro afirmou que, há um mês, ouviu do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , em uma cerimônia na Escola Naval, que iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre o caso envolvendo o presidente. Witzel teria citado também a Bolsonaro o depoimento do porteiro. [com o devido respeito ao presidente Bolsonaro, temos que destacar que, mais uma vez, o presidente maximiza um assunto menor e com isso dá chances aos seus inimigos de tentarem acusá-lo de ter praticado algo errado.

 

Vejam que o Psol já quer que o presidente Bolsonaro seja investigado pela morte da vereadora - aquele partido sabe que se for atendido a investigação não vai dar em nada, visto que o MP já comprovou junto Câmara dos Deputados que no dia do assassinato bolsonaro estava presente na sessão daquela Casa tanto no período vespertino quanto por volta das 20h.

 

O presidente Bolsonaro tem ciência que a simples menção do seu nome já leva o assunto para o STF e PF. Diante disso, ele tem mais é que cuidar dos interesses do Brasil nos países árabes e pronto.

 

Os demais assuntos, s autoridades e os seus inimigos cuidam para ele.]

— Estou conversando com o ministro da Justiça para a gente tomar, via Polícia Federal, um novo depoimento desse porteiro pela PF para esclarecer de vez esse fato, de modo que esse fantasma que querem colocar no meu colo como possível mentor da morte de Marielle seja enterrado de vez — disse.

Nesta terça-feira à noite, o "Jornal Nacional" revelou que um dos suspeitos de matar a vereadora foi ao condomínio onde mora Bolsonaro alegando que iria à casa do presidente. Registros da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde mora o sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, principal suspeito de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes, mostram que horas antes do assassinato, no dia 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro.
 
Os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília em 14 de março de 2018. Ainda segundo o depoimento revelado pelo "JN", o porteiro contou que, depois que Élcio entrou, ele acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o veículo tinha ido para a casa 66 do condomínio, onde, na época, morava Ronnie Lessa.

De acordo com o "JN", às 17h10m do dia do assassinato, o porteiro registrou no livro de visitantes o nome de Élcio, o modelo do carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa a que o visitante iria, a de número 58, que pertence a Bolsonaro. Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato da vereadora e do motorista. O porteiro disse ainda que interfonou para o número 58 e que a pessoa que atendeu, que ele identificou como "seu Jair", autorizou a entrada de Élcio no condomínio.


Em tom indignado, o presidente disse que dormiu apenas uma hora na noite desta terça-feira,  e acrescentou:
— Sou militar, eu aguento.
Bolsonaro também fez uma live no Facebook e, depois,  convidou três emissoras de TV a falar sobre o caso. Para os veículos  do grupo Globo, ele falou durante uma coletiva. Disse que as informações da reportagem podem prejudicar os investimentos que colheu para o paí
— No (dia) 9 deste mês,  outubro, às 21h, eu estava no Clube Naval do Rio de Janeiro quando chegou o governador Witzel. Ele me viu lá, foi uma surpresa eu estar lá. E para mim também, que eu fui ao aniversário de uma autoridade — contou o presidente a jornalistas no hotel onde está hospedado, em Riad.

O presidente reproduziu o diálogo que teve com o governador do Rio de Janeiro.
— Ele chegou perto de mim e falou o seguinte: o processo está no Supremo. Eu falei ‘que processo?’. ‘O processo está no Supremo?’. ‘Que processo?’. ‘Ah, o processo da Marielle’ . ‘O que eu tenho a ver com o caso da Marielle?’.  ‘Não, o porteiro citou o teu nome’. Ou seja, Witzel sabia do processo que estava em segredo de justiça — disse Bolsonaro.


Porteiro desconhecido
Pela prerrogativa de ser presidente, a investigação poderá ser levada ao STF. Visivelmente irritado e consultando um rascunho, o presidente afirmou que o processo estava em segredo de justiça. E que vai pedir que a Polícia Federal volte a ouvir o porteiro. Bolsonaro afirmou ainda que o governador do Rio de Janeiro “estava conduzindo o processo com o delegado da Polícia Civil para tentar me incriminar ou pelo menos manchar o meu nome com essa falsa acusação de que eu poderia estar envolvido na morte da Marielle”, a quem o presidente chamou de "Mariella" ao menos três vezes.

 O presidente disse ainda que não sabe quem é o porteiro. Bolsonaro afirmou também que o painel da Câmara dos Deputados tem o registro de sua presença na Casa,  às 17h41, e acrescentou que o porteiro disse que, às 17h10, teria ouvido a voz dele, ao interfonar para seu condomínio, a pedido de um dos suspeitos de matar Marielle, o ex-policial militar Elcio Queiroz.

Os registros da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília naquele dia. O então deputado registrou a presença em duas votações no plenário: às 14h e às 20h30. No mesmo dia, Bolsonaro também postou vídeos nas redes sociais do lado de fora e dentro do gabinete em Brasília.

Fontes disseram à equipe do "Jornal Nacional" que os dois criminosos saíram do condomínio dentro do carro de Ronnie Lessa, minutos depois da chegada de Élcio. Eles teriam embarcado no carro usado no crime nas proximidades do condomínio.
— Não sei quem é o porteiro. Eu não tive acesso como a Globo teve, como o Witzel teve. O processo corre em segredo. Nós sabemos que são pessoas humildes, que quando são tomados depoimentos sempre estão preocupados com alguma coisa. No meu entender o porteiro está sendo usado pelo delegado da Polícia Civil, que segue ordem do senhor Witzel, governador — disse.

Bolsonaro continuou falando de Witzel e afirmou que o governador se aproximou dele e do filho Flávio para se eleger em 2018. —  Por que ele tem essa tara em cima de mim? Exatamente para destruir minha reputação. O Witzel era uma pessoa desconhecida, colou no Flávio Bolsonaro e em mim para poder se eleger governador. Tomou posse e elegeu Flávio e eu como inimigos dele —  disse o presidente.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA