Câmara aprova terceirização para todas as atividades
Emenda apresentada por bloco comandado por
Eduardo Cunha, presidente da Casa, não acatou pedido do Ministério da
Fazenda; texto segue para o Senado
A Câmara aprovou, por 230 votos a 203, o projeto que estende
a terceirização para atividades-fim nas empresas. O texto agora vai ao
Senado, onde pode sofrer alterações.
A emenda aglutinativa apresentada pelo bloco comandado pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não acatou o pedido do
Ministério da Fazenda para garantir arrecadação para o governo. A emenda trouxe ainda uma alteração significativa em relação
ao texto-base, ao fixar a responsabilidade “solidária” nos contratos de
terceirização. A medida beneficia os trabalhadores, que poderão
escolher a quem acionar na Justiça em caso de descumprimento de
obrigações trabalhistas, a contratante ou a prestadora de serviço. Na
redação aprovada, a responsabilidade era “subsidiária”, em que a
contratada respondia em primeiro lugar.
Eduardo Cunha considerou prejudicado destaque do PT que pedia a retirada da atividade-fim do texto.
Fonte: O Globo
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