O
presidente do Senado tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado na
quarta-feira, 22.
Em queda de braço com o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), tem discutido com interlocutores próximos a
possibilidade de "engavetar"
o projeto que trata da regulamentação no País. Renan tem dito que não concorda
com o texto que foi aprovado nesta quarta-feira, 22, pelos deputados em
plenário e, diante da ameaça de Cunha de
restabelecer o que passou na Câmara, deve segurar a votação da proposta
pela Casa ao menos durante a sua gestão, que se encerra em janeiro de 2017.
Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o teor da proposta. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado ontem pela Câmara que a matéria seguirá para a sanção presidencial.
Na terça-feira, 21, Cunha já havia mandado um recado público para Renan. "O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto", disse. Ciente disso, Renan deve trabalhar para adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto. Um interlocutor direto do presidente do Senado ouvido reservadamente pelo Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado, ironizou a atuação de Cunha no projeto. "Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom", afirmou, ao dizer que a proposta será votada "a gosto de Deus".
Uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.
Alterações
Ontem pela manhã, antes da conclusão da votação do projeto pelos deputados, Renan já havia defendido publicamente que a regulamentação da proposta não poderia ser "ampla, geral e irrestrita". "Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho. [curioso: salvo um surto de ‘petismo’ nenhuma pessoa sensata entende que qualquer tipo de terceirização leve à supressão de direitos trabalhistas e sociais.
Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o teor da proposta. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado ontem pela Câmara que a matéria seguirá para a sanção presidencial.
Na terça-feira, 21, Cunha já havia mandado um recado público para Renan. "O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto", disse. Ciente disso, Renan deve trabalhar para adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto. Um interlocutor direto do presidente do Senado ouvido reservadamente pelo Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado, ironizou a atuação de Cunha no projeto. "Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom", afirmou, ao dizer que a proposta será votada "a gosto de Deus".
Uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.
Alterações
Ontem pela manhã, antes da conclusão da votação do projeto pelos deputados, Renan já havia defendido publicamente que a regulamentação da proposta não poderia ser "ampla, geral e irrestrita". "Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho. [curioso: salvo um surto de ‘petismo’ nenhuma pessoa sensata entende que qualquer tipo de terceirização leve à supressão de direitos trabalhistas e sociais.
Destaque-se que qualquer projeto
nesse sentido seria fulminado na CCJ por ser inconstitucional.]
Hoje pela manhã, os líderes das duas maiores bancadas do Senado, o PMDB e o PT, afirmaram que querem alterar o projeto. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), defendeu a proibição da terceirização nas atividades-fim, conforme aprovado pelos deputados. "A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa", adiantou ele, ao destacar que não vai permitir "nenhum açodamento" na discussão sobre o projeto. [o Brasil espera que o Senado da República, que teve a dignidade de ainda no governo Lula, extinguir a maldita CPMF, tenha a dignidade de votar o projeto da terceirização com a maior brevidade possível.
Hoje pela manhã, os líderes das duas maiores bancadas do Senado, o PMDB e o PT, afirmaram que querem alterar o projeto. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), defendeu a proibição da terceirização nas atividades-fim, conforme aprovado pelos deputados. "A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa", adiantou ele, ao destacar que não vai permitir "nenhum açodamento" na discussão sobre o projeto. [o Brasil espera que o Senado da República, que teve a dignidade de ainda no governo Lula, extinguir a maldita CPMF, tenha a dignidade de votar o projeto da terceirização com a maior brevidade possível.
É inaceitável que aquela Casa se acovarde
e protele uma decisão.]
O líder do PT no Senado fez coro ao peemedebista . "Não há qualquer negociação que possamos abrir na terceirização da atividade-fim. Ou ela sai do texto do projeto ou votaremos contra ela", afirmou Humberto Costa. O petista disse que não se pode ceder à precarização das relações de trabalho e "superexplorar" o empregado como uma solução para um problema econômico. "Não podemos dar lucro e produtividade para as empresas subtraindo direito dos trabalhadores", completou o líder do PT, ao dizer que isso é uma fórmula para disseminar mais "miséria". [disseminar mais miséria é o que o PT tem feito desde 1980, ano em que foi fundado – a postura do partido PERDA TOTAL sempre leva a nivelar por baixo.]
O líder do PT no Senado fez coro ao peemedebista . "Não há qualquer negociação que possamos abrir na terceirização da atividade-fim. Ou ela sai do texto do projeto ou votaremos contra ela", afirmou Humberto Costa. O petista disse que não se pode ceder à precarização das relações de trabalho e "superexplorar" o empregado como uma solução para um problema econômico. "Não podemos dar lucro e produtividade para as empresas subtraindo direito dos trabalhadores", completou o líder do PT, ao dizer que isso é uma fórmula para disseminar mais "miséria". [disseminar mais miséria é o que o PT tem feito desde 1980, ano em que foi fundado – a postura do partido PERDA TOTAL sempre leva a nivelar por baixo.]
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