Na situação atual, caso a presidente venha,
para desgraça nacional, cumprir todo o presente mandato, ela indicará mais
quatro ministros para nossa Suprema Corte. Já há muito advogado petista, por
aí, colhendo apoio entre a companheirada.
Você está preocupado com a
indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para o STF? Provavelmente sim, afinal é mais um nome cuja vida está ligada ao Partido dos Trabalhadores e às suas extensões
no MST e na CUT. Nada mais é necessário ser dito para se conhecer as
inclinações, gratidões e reconhecimentos do novo ministro.
O também ministro e também
petista Luís Roberto Barroso, durante a sabatina simbólica a que o Senado
submete os indicados para a Corte, afirmou que o
julgamento do Mensalão fora "um
ponto fora da curva". Tão logo sentou-se entre seus pares, cuidou de dar o voto necessário para que o julgamento caísse
dentro curva. Graças a isso, os réus que agiram na esfera política já
estão, todos, desfrutando dos ares da liberdade. Agora, se desenha no Supremo uma nova curva, com outros pontos, que
passam por ele,
Barroso, pelo novato Fachin, e mais os veteranos Lewandowski, Toffoli, Teori e
Weber. Em breve você verá que
tudo que é sólido e encardido se desmancha no ar das dúvidas sem sequer deixar
marcas na toalha branca das formalidades. Pergunto:
o ministro Toffoli não manifestou "interesse"
(foi a palavra usada por ele) em integrar a 2ª Turma, ou seja, o subgrupo de ministros que vai julgar os réus da
Operação Lava Jato? Interesse,
ministro? Interessado e interessante Sua Excelência.
Mas não
creia, leitor, que o dito acima seja o mais alarmante
no horizonte do STF. Nossos constituintes de 1988, ao definirem o modo
de provimento das vagas naquela corte, não
imaginavam o que estava por vir, ou seja, a
ascensão ao poder de um partido com o perfil do PT, que chegou para ficar, sem planos para sair, e disposto a se tornar
permanentemente hegemônico. Numa situação realmente
democrática, com rodízio dos partidos no poder, com eleições limpas e
confiáveis, sem compra explícita de votos pelo governo, os membros do STF
seriam, teoricamente, indicados por presidentes da República de distintas
tendências, estabelecendo-se, assim, um justo pluralismo na composição do
poder.
Na
situação atual, caso a presidente venha, para desgraça
nacional,
cumprir todo o presente mandato, ela indicará mais quatro ministros para nossa
Suprema Corte. Já há muito advogado
petista, por aí, colhendo apoio entre a companheirada. As consequências
dessa distorção excedem, em muito, a mais óbvia: os
réus da Lava Jato serão julgados, dentro de alguns anos, por um grupo de
amigos, parceiros de ideais, compreensivos à necessidade de que os meios sirvam aos "elevados fins" da causa petista
e aos sagrados ideais de hegemonia do Foro de São Paulo. Não, o mal se
prolonga muito além de uma mera ação penal.
Sua repercussão é bem mais ampla.
Suponha,
leitor, que, como é meu desejo, em 2018,
na mais remota das hipóteses, o Brasil tome juízo e
eleja um governo e um parlamento de maioria liberal e/ou conservadora. Esse governo e esse Congresso será
eficazmente confrontado, não pela
oposição política parlamentar minoritária, mas pela unanimidade do STF, transformado em corte judicial petista!
Um Supremo 100% assim,
valendo-se da elasticidade com que já vêm sendo interpretados os princípios
constitucionais, poderá esterilizar toda e qualquer
iniciativa governamental ou legislativa que
desagrade ideologicamente os companheiros instalados nas suas 11 cadeiras.
Que necessidade tem de assentos no parlamento, para fazer oposição, quem
compôs, dentro de casa, como que
em reunião de diretório, um STF a que pode chamar de
seu?
Fonte: Percival Puggina – www.puggina.org
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