Os
ministros repetem um conflito clássico na História do Brasil, mas com o
agravante de ocorrer em meio a uma séria crise política
Emerge do imbróglio criado no envio ao Congresso da
proposta orçamentária para 2016, com a previsão de déficit, uma zona mais nítida de
tensão entre os ministros da Fazenda e Planejamento, Joaquim Levy e Nelson
Barbosa. Do ponto de vista da história republicana brasileira, nenhuma
novidade. É antiga esta oscilação entre “desenvolvimentistas”
e “estabilizadores”. Ela é observada,
por exemplo, em Rui Barbosa (Deodoro) e Joaquim Murtinho (Campos Sales), passa por Delfim, Reis Veloso, Simonsen
(Médici, Geisel e Figueiredo), Malan e Serra (FH).
Não por
acaso, a predominância de “desenvolvimentistas”
num governo chefiado por Dilma Rousseff,
com Guido Mantega e o maquiador de estatísticas
Arno Augustin, quebrou o país. Entraram para a História.
E com Dilma 2, volta a tradicional dualidade nas figuras de Levy e Nelson
Barbosa.
Com a
diferença que é um agravante: o cabo de
guerra se dá no bojo de uma séria crise política, com
a credibilidade/popularidade da inquilina do Planalto ao rés do chão. Nesse
contexto, surge a proposta de Orçamento com déficit — melhor do que com um
superávit surgido dos laboratórios a contabilidade criativa. Mas, se reconhecer
o problema é parte da solução, não é seguro que a saída será encontrada com
facilidade. Um Congresso que, num ajuste fiscal, gera
despesas, não pode ser confiável. O Executivo terá necessariamente de
conduzir as reformas para que os gastos públicos obrigatórios deixem de
aumentar de maneira autônoma, ao sabor da correção por meio de um salário
mínimo descolado da produtividade da economia. Um pecado mortal, fonte de fortes
pressões inflacionárias.
Aqui
surgem as diferenças entre Levy, mais preocupado com as despesas, e Barbosa, defensor da garimpagem por novas
fontes de receitas, apesar da já enorme carga tributária. Ou seja, mais impostos.
Repete-se o filme. Faz, portanto, sentido que Barbosa
seja defensor da volta da famigerada CPMF, também defendida pelo PT, partido de que é próximo. Mas é grave equívoco.
O melhor
é que haja um entendimento entre as duas correntes, em nome de um mínimo de
governabilidade na crise. Impostos já estão previstos no orçamento deficitário (sobre bebidas, produtos eletrônicos etc.).
Mas todos os esforços precisam ser canalizados para mudanças estruturais, como
a reforma da Previdência e em alterações na correção do salário mínimo.
Espera-se que o Planalto saiba que Levy continua a ser visto como fiador de
alguma sensatez na condução dos ajustes.
Não é desprezível o risco de o
Brasil entrar em longo processo de estagnação e até retrocesso. A Argentina,
no começo do século passado, já ostentou renda e outros indicadores de país
desenvolvido. Hoje
é um pária no mundo globalizado.
Fonte: Editorial – O Globo
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