O cabo de guerra do grupo de Dino para ocultar as imagens do 8 de janeiro

Ministério da Justiça se recusou a enviar à CPI as gravações das câmeras de segurança. Antes, aliados do ministro tentaram reverter pedido sobre gravações

 O Ministério da Justiça rejeitou, na última sexta-feira, 28, encaminhar à CPI que investiga os atos do 8 de janeiro a íntegra das imagens registradas nas câmeras de segurança instaladas nas áreas internas e externas da pasta.

Antes da negativa, foi travada uma empreitada que mobilizou a tropa governista e contou inclusive com a pressão sobre membros da cúpula da comissão para que as gravações não chegassem ao Congresso.

Em junho, uma série de requerimentos de acesso às imagens apresentada por deputados e senadores de oposição foi rejeitada em bloco, após uma manobra da base governista. No mês seguinte, no entanto, pedidos com o mesmo teor acabaram aprovados numa votação feita a toque de caixa.

Desde então, conforme foi relatado à reportagem dias antes da recusa do ministério, parlamentares governistas vinham pressionando para que o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da comissão, revogasse a aprovação dos requerimentos.

De acordo com parlamentares, um desses pedidos foi feito pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aliado de primeira hora do ministro Flávio Dino – ele chegou a ocupar duas secretarias de estado quando Dino era governador do Maranhão.

Enquanto governistas tentavam reverter a aprovação dos requerimentos, o Ministério da Justiça chegou a encaminhar à CPI, no último dia 24, um pedido de dilação do prazo para o envio da resposta “em razão da quantidade de requerimentos recebidos por esta pasta”. Na sequência, porém, o ministério negou o envio das imagens sob o argumento de que já está em andamento uma investigação criminal sobre o 8 de janeiro, o que impediria o compartilhamento dos dados.

Membros da CPI relatam ainda que o governo se mobilizou para tentar reverter a aprovação de outros dois requerimentos: o que trata sobre o Plano Escudo, medida de segurança elaborada pelo Gabinete de Segurança Institucional para proteger o Palácio do Planalto entre os dias 1º e 9 de janeiro, e o que traz detalhamentos sobre a viagem do presidente Lula a Araraquara (SP) no dia dos atentados.

Nos dois casos, porém, já foram enviadas algumas das informações solicitadas. Parte da documentação foi declarada sigilosa.

Política - Revista VEJA

 

Cabo de guerra - Jose Mauricio de Barcellos

Nestes meus setenta anos de vida com mais de cinquenta de vivência da política nacional a partir do meu estado natal, o Rio de Janeiro, nunca havia vivenciado a existência de um cerco social, político, econômico e jurídico tão perverso, vulpino e soez, como vem sofrendo Presidente eleito desde sua posse.

São poucas, mas marcantes, as lembranças que guardo da forte campanha contra Getúlio Vargas e o “Getulismo” que, revelando o mar de lama que corria debaixo da sede do governo da União, o Palácio do Catete, terminou por levá-lo ao suicídio, pondo fim dessa forma trágica a uma época da nossa história.

Assisti toda luta da antiga e velha República para se manter no poder – que afastou os Presidentes Café Filho, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart – dando lugar aos governos civil-militar que, por sua vez, nas décadas de 60 e de 70 nos livraram do comunismo ateu e assassino, evitando a implantação no País de uma ditadura do proletariado.

Aqui a coisa esteve realmente séria e a luta de vida ou morte que se travou contra a vermelhada comprada pela antiga União Soviética e por Cuba, conquanto tivesse sido dura e sangrenta como poucos tiveram conhecimento, nunca foi tão direta e determinada contra as figuras dos Presidentes da República da época, contra suas famílias e equipe de ministros, como hoje se constata em relação ao Presidente Bolsonaro.

Falando genericamente e sem pretender mergulhar em um estudo sociológico que não cabe no âmbito destes comentários, forçoso é concluir que a causa principal desta mudança dramática de procedimento, desde a época dos militares para esta parte, reside no fato de que, em nossa sociedade, o poder apodreceu e a elite que, no geral, sempre foi pior do que o povo tornou-se mais desprezível ainda.

Antes tínhamos uma classe política aproveitadora, preguiçosa e usurpadora, mas não era composta de bandidos, de ladrões e de assassinos, na sua maioria. Hoje, pelo menos até o advento da “Nova Ordem Brasileira” quando tudo mudou bastante, o que havia sobejado era uma classe política abjeta, integrada pelo que há de pior em nossa sociedade e muito bem exemplificada pela figura ignóbil do “Ogro Descondenado”, o maior ladrão da coisa pública da história contemporânea.

Antes tínhamos um Poder Judiciário, liderado pelos Tribunais Superiores que se constituíam de magistrados tidos e consagrados como cientistas do direito e como exemplos de honradez, de dignidade e de competência para os togados no País inteiro, tanto quanto para a digna comunidade dos operadores do direito. Hoje, depois de tudo ultrajado na era do social-comunismo das quadrilhas de FHC a Temer, o que temos são instituições marginais, odiadas pelo povo, como um dia proclamou o corajoso jurista Modesto Carvalhosa.

Antes tínhamos uma parcela do poder nas mãos de uns poucos sanguessugas do suor de nossa gente, sempre abraçados pela intelectualidade vassala de seus feitiços e viciada em suas benesses. Hoje a luta é para se impedir a volta ao Planalto ou ao centro do poder de uma horda de banqueiros, de rentistas, de financistas e de empresários do atraso e da roubalheira, com os quais os “Contras” e os Terceiroviistas” conviviam alegremente em face dos benefícios que recebiam, fechando os olhos para o mal que faziam à Pátria em que nasceram.

Toda essa gente dos demônios, que sangra diariamente o Presidente de milhões de brasileiros e ultraja esta Terra de Santa Cruz, que é responsável pela instabilidade dos tempos de agora, que não aceita viver sem corromper, sem roubar ou, no mínimo, viver à custa da máquina governamental vai “fazer o diabo”, como proclamou a “Anta Guerrilheira” para tomar o poder na mão grande e não no voto, como petulantemente proclamou o bandidaço Zé Dirceu e repinicou um seu esbirro na Suprema Corte, o tal ex-defensor do terrorista sanguinário Cesare Battisti e discípulo do vigarista estuprador, João Teixeira (João de Deus).

Toda esta carnificina, contra Bolsonaro e sua gente, na qual se nutre e se banha a imprensa dos Barões das Comunicações, não vai parar até as eleições de outubro próximo e, depois dessa, enquanto o povo não se dispuser a se valer do verdadeiro poder que a Constituição da República colocou em suas mãos.

Posto que somente o povo de um País seja o senhor de seu destino, eu prazo aos Céus que nossa gente ponha a ferros todo esse sofrimento, conclamando aos patriotas que continuem fazendo cada um a sua parte.

O lamentável é que em virtude deste cabo de guerra que a Nação Verde e Amarela se vê na obrigação de puxar contra a vermelhada delinquente, quem mais sofre é a população antes vitimada pelas quadrilhas dos governos anteriores e de quem se continua surrupiando até as informações sobre as fantásticas realizações deste governo, no campo da economia e no social, para impedir a esperança que nasceu com Bolsonaro. Assim, vamos falar de algumas.

Assistindo, em um dia destes, a um vídeo que transita pela rede mundial de computadores, ouvi do ministro Adolf Sachsida um relato impactante acerca daquelas realizações, que a mídia canalha esconde deslealmente.

Destacou aquele economista e advogado formado pela universidade do Alabama – USA e membro da equipe econômica de Paulo Guedes, hoje ministro de Minas e Energia, que seis (6) relevantes reformas estruturais foram implantadas, nestes três últimos anos de governo, em relação às quais se fez de tudo para escondê-las do distinto público.

Começou citando a tremenda modernização da legislação trabalhista, ocorrida mais propriamente a partir das normas regulamentadoras da saúde e da segurança do trabalho, que desaguou em um significativo crescimento do emprego formal e informal, mesmo durante uma época de recessão mundial, imposta pela pandemia do vírus chinês.

Daí seguiu enfatizando a reforma administrativa, dizendo que hoje temos menos funcionários do que em 2011, o que ocorreu, também, em razão do enorme esforço feito para digitalização dos serviços públicos. Isto veio beneficiar (e muito) o povão, como exemplificou com a questão da tal “prova de vida” – que antes era uma verdadeira tortura para idosos e doentes – e que hoje pode ser ultimada até pelo celular.

Para os entendidos de uma figa que gritam sempre que o governo não fez reforma tributária alguma, Sachsida disse que se fez sim e que esta foi muito importante, a partir da redução permanente de 11 tributos – e se em seguida for aprovada o PL nº 488, então haverá uma redução permanente de 12 tributos – e acrescentou: “nunca se reduziu tanto tributo como nesse governo, aumentando assim a eficiência econômica e a eficiência locativa”.

Outra reforma relevante e escamoteada pela mídia safada e militante foi a reforma do setor financeiro e de mercado de capitais, com a criação de 14 novos instrumentos financeiros, com os quais se “desestatizou” o crédito. Segundo A. Sachsida, em 2015 o crédito livre na economia era responsável por 51% dos empréstimos, hoje por 60% e disse, igualmente, que os bancos privados respondiam, em 12/2015, por 44% dos empréstimos e hoje concedem 57%, sem falar que o BNDES está reduzindo sua participação nestas operações – se livrando das JBS da vida, digo eu – e o mercado de capitais está cada vez mais vigoroso, por conta desta desestatização do crédito.

Quanto às concessões e as privatizações, falou que as reformas dessas políticas públicas trouxeram uma mudança econômica fundamental. Antes ganhava a privatização quem oferecia o maior preço para o governo – para mais se ter nos cofres para roubar, penso eu – hoje, disse o Ministro, ganha quem oferece mais investimento privado, o que traz mais emprego e renda para nossa gente.

Neste campo, respondendo a caterva “criticante” de uma figa que pergunta sempre pelo trilhão prometido pelo Ministro Paulo Guedes, acrescentou o ministro Sachsida que tais concessões privatizações já renderam para o erário 200 bilhões, já colocados no caixa do tesouro nacional e os outros 800 bilhões virão sob a forma de investimento privado, através de contratos já assinados, dos quais 80 bilhões já chegaram por conta daqueles contratos, ressaltando que, mesmo durante a crise da pandemia, as concessões e as privatizações não pararam.

Por fim, falou o ministro das reformas microeconômicas dos marcos legais, quais sejam: do novo marco de ferrovias; do novo marco de cabotagem; do novo marco de saneamento; da autonomia do Banco Central e da melhoria do ambiente de negócios, para deixar claro que esta agenda de reforma microeconômica traz, na prática, um enorme crescimento econômico e grande melhoria da produtividade, em tempos difíceis e sem perspectiva para o mundo.

Não são por outras razões, explicou Sachsida, que os analistas e pregoeiros do caos falam sempre que o PIB vai cair e aí ele sobe. Em 2020 foi assim, em 2021 foi assim e em 2022 será assim também. Erraram três vezes e vão errar para 2023, porque esses agentes da banca voraz e cruel apenas estão olhando pelo lado da demanda, ou seja, estão olhando para uma economia que não existe mais. Sob a liderança do Ministro Paulo Guedes estamos olhando a economia pela ótica da oferta.

Explicando melhor para o povão, disse o ministro que este governo está deslocando a curva da oferta e que os tais analistas continuam olhando a curva da demanda, isto é, para a curva errada. Assim sustenta que se está fortalecendo o investimento privado e que é justo por isso que o investimento privado acabou de bater novo recorde, desde o 3º trimestre de 2014.

Continuando disse, também, que focando na geração de empregos e renda via mercado e não via estado, ao se deslocar a curva da oferta, a produção e a produtividade da economia aumenta, como um todo. Isto tudo sem se falar que é o que mata os vermelhuscos que apostam na oferta pública para voltar a aparelhar criminosamente a máquina governamental, eu acrescento.

Quanto às críticas relativas à política fiscal, Sachsida rebateu dizendo que este é o 1º governo que ao longo de 20 anos vai terminar seu ciclo de 4 anos gastando menos dinheiro em relação ao PIB do que quando entrou. Em 2018 o governo gastava 19,4% em relação ao PIB e se vai terminar gastando 18,9% do PIB.

No final arrematou: “a expectativa da dívida está caindo; o governo está gastando menos; está arrecadando mais e diminuindo impostos, ora vamos ser honestos, o Ministro Paulo Guedes é porreta”.

Em sendo desta forma, digo sem medo ou subterfúgio, há esperança e muita, vale a pena continuar na luta, vale a pena sustentar este cabo de guerra contra os traidores da Pátria.

 Publicado originalmente no excelente Diário do Poder

O autor é ex-Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado. 

 

Escalada de ataques de Bolsonaro ao STF provoca reação inédita na Corte

A relação beligerante gera uma perigosa insegurança institucional ao país

A relação de desconfiança entre Jair Bolsonaro e o STF é pródiga em exemplos de tensão. Ainda na campanha, ele falava em aumentar o número de integrantes da Corte para que pudesse indicar nomes comprometidos com o seu projeto político. O seu filho Zero Três, Eduardo Bolsonaro (PSL-­SP), disse à época que bastariam “um soldado e um cabo” para fechar a principal instância judiciária do país. Já no cargo, o capitão publicou um vídeo em que se comparava a um leão acossado por hienas — uma delas, o STF. A relação beligerante atingiu um patamar sem precedentes no sábado 10, quando os magistrados iniciaram um levante para que o presidente do tribunal, Luiz Fux, tomasse providências acerca do comportamento  do chefe do Executivo, que acabara de associar o ministro Luís Roberto Barroso à defesa da pedofilia. [a insistência, o empenho, do ministro Barroso na defesa de evitar que sistema eleitoral brasileiro seja privado das urnas eletrônicas é extremamente irritante e mesmo inadequado, por partir de uma autoridade que tem o DEVER da neutralidade.

É pacífico, e o ministro Barroso sabe perfeitamente, que não há o menor interesse do presidente Bolsonaro e dos seus milhões  de apoiadores em acabar com as urnas eletrônicas.  

O que existe é o empenho do presidente em dotar o sistema eletrônico utilizado no Brasil de meios que impeçam que votos sejam desviados do candidato ao qual eram destinados e não seja possível detectar tais desvios = o sistema impresso garantirá que o voto confirmado pelo eleitor na urna eletrônica para o candidato A, irá realmente para o candidato A. 

Só o voto impresso permitirá a detecção de eventual desvio de votos destinados a um candidato, no exemplo o  A, para um outro candidato, digamos o B, desvio este que poderá ocorrer  no trajeto teclado da urna para sistema de armazenamento digital. Desvio este que o voto impresso permitirá que seja detectado = a soma dos votos de um determinado candidato apresentada pelo sistema digital - BU - tem que bater exatamente com a soma obtida com a contagem dos votos impressos na urna eletrônica auditada. A diferença de um voto, ou dez, 100 votos, indicará que naquela urna ocorreu fraude. 

Sem o voto impresso não será possível confirmar. Não havendo fraude, ótimo - afinal de contas milhões são gastos com segurança para evitar furtos e todos ficam felizes quando os furtos não ocorrem e  caso ocorram sejam percebidos a tempo de serem frustrados.

Óbvio que o presidente Bolsonaro se excedeu quando tentou combater a posição do ministro com ataques pessoais, cabendo  ao ministro Barroso o direito, praticamente o dever, de buscar junto ao Poder Judiciário as medidas adequadas.] Devido ao grau repugnante do ataque, pela primeira vez, a indignação mobilizou até magistrados que sempre tiveram comportamento discreto. Como já aconteceu em outras ocasiões, houve posteriormente um ensaio de recuo no embate, mas ficou a sensação de que um novo capítulo na escalada de provocações é questão de tempo.

Pior crise entre Executivo e Judiciário no período pós-redemocratização, o conflito mais recente começou com o ataque a Barroso, em meio a mais uma pregação do presidente em defesa do voto impresso, [direito que assiste ao presidente] medida que o ministro, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rejeita com razão. Na quarta 7, Bolsonaro disse a uma rádio gaúcha que as eleições de 2014 foram fraudadas e fez críticas pessoais a Barroso. Ficou acertado entre os membros do STF que a resposta viria por meio de uma nota do presidente da Corte. “O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes”, escreveu Luiz Fux.

O recado, genérico, não foi suficiente para conter os arroubos presidenciais. No dia seguinte, Bolsonaro esticou um pouco mais a corda. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil (em 2022) ou não temos eleições”, disse a apoiadores. Não satisfeito em pregar abertamente um golpe, na sexta 9, o capitão voltou ao tema, elevando ainda mais os decibéis. Depois de chamar Barroso de “imbecil” e “idiota”, declarou: “A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014”, afirmou, repetindo a tese infundada de que Aécio Neves (PSDB) vencera Dilma Rousseff (PT). O novo ataque deu início a uma movimentação intensa entre os integrantes do STF. Após uma rodada de conversas entre Fux, Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, entre outros, houve consenso de que era hora de dar a Bolsonaro uma resposta dura por meio de uma nota da presidência do TSE.

No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro voltou à carga ao acusar Barroso de defender a redução da maioridade para estupro de vulnerável — “Beira a pedofilia o que ele defende”, disse a apoiadores durante uma motociata em Porto Alegre. Foi a gota de água para que os ministros cobrassem de Fux uma atitude mais radical. Mesmo magistrados que não costumam se envolver nessas costuras se manifestaram, como Rosa Weber, que comandou o TSE em 2018, quando Bolsonaro foi eleito. Após o ataque a Barroso, pela primeira vez o STF publicou em sua página destinada a esclarecer fake news uma matéria desmentindo uma fala do presidente.

Mas a reação não ficou só nisso. Ainda no sábado, perto da meia-noite, Fux tentou telefonar para Bolsonaro, mas só conseguiram conversar no domingo. Bolsonaro aceitou um convite para encontrar o ministro no STF, ainda mais após ter constatado que suas declarações haviam desagradado até aos aliados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que quem pretende gerar retrocessos na democracia é inimigo da nação. Na tarde de segunda 12, o mandatário chegou ao Supremo pela garagem, sem passar pelos jornalistas. Na conversa, Fux lembrou a ele que o tribunal não atua somente para contrariar o governo, mas também para avalizar medidas de seu interesse, principalmente na área econômica. Em seguida, advertiu Bolsonaro de que, se continuasse a exceder os limites, a relação com os membros da Corte iria se deteriorar de vez e que ele, Fux, não teria mais como apaziguar um novo conflito. Ao final, a pedido do ministro, Bolsonaro concordou em falar com os jornalistas. “Reconhecemos que nós dois temos limites, e esses limites são definidos pelas quatro linhas da Constituição”, declarou o presidente, para em seguida voltar a dizer que tem problemas com Barroso. A “operação panos quentes” deveria continuar na quarta 14, em uma reunião dos presidentes dos três poderes. Mas veio o inesperado: Bolsonaro adiou o encontro para fazer exames. Foi diagnosticada uma obstrução intestinal e ele acabou sendo levado a um hospital em São Paulo. Até a tarde da última quinta, 15, a necessidade de uma cirurgia estava descartada.

A raiz do permanente cabo de guerra entre Bolsonaro e o STF encontra-se na crença por parte do presidente, compartilhada entre os seus seguidores mais radicais, de que a Corte usurpa os seus poderes e dificulta que ele leve a cabo a sua agenda, seja em questões práticas, como o combate à pandemia, ou ideológicas, como a imposição da agenda conservadora de costumes (até hoje Bolsonaro não entendeu que foi eleito presidente, não imperador do Brasil). Uma decisão que ele não digeriu, por exemplo, foi quando o tribunal, em março de 2020, decidiu que prefeitos e governadores tinham autonomia para adotar medidas de exceção para conter o coronavírus. Em uma imagem que se tornou exemplar da queda de braço, Bolsonaro liderou em maio daquele ano uma marcha de empresários do Palácio do Planalto ao Supremo, onde forçou um encontro com o então presidente, Dias Toffoli, para reclamar das restrições impostas ao setor produtivo.  [Marcha oportuna e necessária, serviu para documentar naquela ocasião que o STF havia decidido que o Poder Executivo da União poderia coordenar medidas de combate à pandemia, desde que não contrariasse as decisões dos prefeitos e governadores. No popular:  o presidente poderia decidir sobre como combater a pandemia, desde que não contrariasse o que os governadores e prefeitos haviam decidido. A 'passeata' mostrou, documentou, algo que a depender da vontade atual dos prefeitos e governadores e de alguns ministros do STF seria esquecido.]

Outro ponto que incomoda o capitão é o cerco que o tribunal impõe aos seguidores radicais, inclusive seus filhos, com investigações sobre fake news e atos antidemocráticos. Também está na conta do Supremo a decisão de mandar o Senado abrir a CPI da Pandemia, que virou a maior dor de cabeça para o governo.

(..................)

A própria saída de cena do decano abre um novo foco de turbulência. Além da preocupação com uma possível relação de subserviência ao presidente por parte de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a vaga que Marco Aurélio quer colocar uma trava inédita a um sucessor na história do STF: pediu a Fux que seus votos em dezesseis ações em tramitação não sejam alterados, como um em que decidiu contra a proibição da discussão de questões de gênero em escolas — tema com potencial de ser revisto por um ministro “terrivelmente evangélico” como Mendonça. A manobra tem potencial de causar mais polêmicas — e todo cuidado é pouco neste momento.[do alto de nossa notável ignorância jurídica, ousamos sugerir que seja seguido o modelo atual = ministros podem mudar os votos proferidos - essa faculdade é que permitiu que a cada semestre o STF adotasse uma posição diferente sobre prisão antes ou após manifestação da segunda instância. 

A regra tem que valer para todos os processos, incluindo as dezesseis ações que o ex-ministro Marco Aurélio     quer transformar em propriedade sua.] A  Embora a temperatura da crise mais recente tenha baixado nos últimos dias, até pela internação do presidente, um novo conflito pode trazer desdobramentos imprevisíveis a partir do atual grau de tensão estabelecido entre os poderes da República. É fundamental que os envolvidos, em especial o Executivo, deem um passo atrás e a normalidade institucional prevaleça. O país, afinal, tem outras crises para administrar.

 

Em VEJA, leia MATÉRIA COMPLETA

Publicado em VEJA, edição nº 2747, de 21 de julho de 2021

Bolsonaro, Guedes e empresários vão a pé até o STF pressionar por abertura da economia

O Estado de S. Paulo

Após derrotas no STF, Bolsonaro leva empresários para pressionar a Corte e tenta dividir ônus da crise

Segundo ministro da Economia, foi um encontro de 'cortesia'

Presidente quer que responsabilidade pela crise política, econômica e sanitária que abala seu governo recaia sobre outros Poderes

[não se trata de constranger à Corte Suprema - nenhum dos Poderes da República pode ser constrangido - e sim de definir responsáveis.

O presidente Bolsonaro não quer que nenhum dos outros dois Poderes assuma responsabilidades do Poder Executivo e sim que cada um seja responsável pelos seus atos, intervenções e interferências.]

Presidente levou empresários para a sede do Supremo e buscou dividir com o tribunal o ônus da crise política, econômica e sanitária que abala o seu governo 

Depois de sofrer uma série de derrotas na arena judicial, o presidente Jair Bolsonaro levou nesta quinta-feira (7) – de última hora – uma comitiva de empresários para a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de constranger o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ao alertá-lo sobre os riscos de o Brasil “virar uma Venezuela” com os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia. Enquanto enfrenta desgastes perante a opinião pública, Bolsonaro buscou terceirizar responsabilidades e dividir com o tribunal o ônus da crise política, econômica e sanitária que abala o seu governo, avaliam integrantes do STF ouvidos reservadamente pelo Estadão.

Entre os empresários que acompanharam Bolsonaro estavam representantes dos setores têxtil, farmacêutico, de produção de cimento, automóveis, energia, cimento, máquinas e calçados, entre outros (veja lista abaixo). As movimentações do presidente da República foram vistas no tribunal como “um jogo de cena” midiático para jogar na Corte “uma culpa que não é dela”. [após a visita de Bolsonaro e comitiva  ficou bem mais fácil perceber os que  impõe decisões (ou cancelam) e ficam de fora do rol dos responsáveis pelas consequências do que impuseram.
Afinal, as decisões judiciais tem consequências no campo político, econômico, sanitário e social.] Segundo o Estadão apurou, causou incômodo especialmente a transmissão ao vivo da reunião pelo perfil de Bolsonaro no Facebook – sem conhecimento prévio do Supremo. Interlocutores de Toffoli, no entanto, observam que, se Bolsonaro não tem respeito pela liturgia, o presidente do STF não tinha como não atender ao pedido de audiência do chefe do poder Executivo, em “nome da institucionalidade”.

Para um ministro do STF, mesmo que Bolsonaro tente dividir responsabilidades de uma eventual recessão com o Poder Judiciário, o papel da Justiça não é fazer controle prévio da validade de nenhuma medida do governo. “Se o presidente abrir segmentos, e isso for questionado, o Judiciário vai ouvir a ciência, as autoridades sanitárias, sem prejuízo de uma postura consequencialista”, afirmou esse ministro.
Durante a reunião, o governo traçou um cenário desolador. O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a mensagem de que a “economia pode desintegrar”, está perdendo os “sinais vitais” e alertou para os riscos de desabastecimento. Bolsonaro, por sua vez, demonstrou preocupação com saques e manifestações populares com o avanço do desemprego. A estratégia do Palácio do Planalto é afrouxar o distanciamento social para reativar a economia, apesar de o País ainda não ter chegado ao topo da curva de infecções e óbitos provocados pelo novo coronavírus, segundo o Ministério da Saúde.

“Economia é vida. Um país em que a economia não anda, a expectativa e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) vão lá pra baixo. Queremos que o Brasil ocupe um lugar de destaque no mundo”, afirmou Bolsonaro, classificado no mês passado pelo “Washington Post” o pior líder mundial no enfrentamento da covid-19. Se o objetivo era pressionar o Supremo, Bolsonaro teve de ouvir de Toffoli “recados” sobre governança. O presidente do STF propôs um “comitê de crise” para acompanhar os desdobramentos da pandemia, em uma crítica sutil à falta de uma política centralizada do governo federal. Toffoli também defendeu uma saída de “maneira coordenada com Estados e municípios” e lembrou que a Constituição garante competências específicas para os entes da federação, algo que o próprio presidente parece esquecer.

A mensagem do ministro foi interpretada por auxiliares como um “puxão de orelha” em Bolsonaro, [auxiliares são essenciais para louvar ao Chefe, inclusive tem auxiliares para puxar a poltrona quando o auxiliado vai se sentar.] que está em um cabo de guerra com prefeitos e governadores para a reabertura do comércio. Toffoli ainda defendeu a Bolsonaro que as medidas  de combate ao novo coronavírus sejam tomadas a partir de critérios científicos. 

(.....)

A ida do presidente ao STF não estava prevista na agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. Procurada, a assessoria do STF informou que o encontro com Toffoli foi marcado de última hora e também não estava previsto na agenda do ministro. Ao ser questionado se a visita tinha o objetivo de “pressionar” o STF, Bolsonaro pediu ao repórter que parasse de “falar besteira”. 

 Bolsonaro estava acompanhado de empresários e ministros, entre os quais Walter Souza Braga Netto, da Casa Civil, Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, e Paulo Guedes, da Economia. Segundo Guedes, foi uma "visita de cortesia". Parlamentares também acompanharam Bolsonaro, entre os quais o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, e o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ).

O presidente ainda levou ao encontro empresários dos setores têxtil, farmacêutico, de produção de cimento, automóveis, energia, cimento, máquinas e calçados, entre outros.

  
Ainda no discurso, Bolsonaro disse que o efeito colateral do combate ao coronavírus "não pode ser mais danoso que a própria doença". "O objetivo da nossa vinda aqui, nós sabemos do problema do vírus, que devemos ter todo cuidado possível, preservar vidas, em especial daqueles mais em risco, mas temos um problema que vem cada vez mais nos preocupando: os empresários trouxeram essas aflições, a questão do desemprego, a questão da economia não mais funcionar. O efeito colateral do combate ao vírus não pode ser mais danoso que a própria doença", declarou.
Segundo o presidente, os empresários querem que o STF ouça deles o que está acontecendo. "Chegou a um ponto que a economia fica muito difícil de recuperar. Nós, chefe de Poderes, temos que decidir. O Toffoli sabe que, ao tomar decisão, de um lado ou de outro, vai sofrer critica", disse Bolsonaro.

Ainda no encontro, Toffoli afirmou que governo e empresários levaram ao STF necessidade de planejamento para retomada da atividade econômica. O ministro também disse que é preciso coordenação nesta tarefa por meio do governo federal, em diálogo com poderes, Estados e municípios.

(.....) 

"Apesar daquilo que aparece na imprensa, uma coisa aqui e ali, a verdade é que as instituições funcionaram. Os ministérios funcionaram, o SUS (Sistema Único de Saúde) funcionou, as medidas que o governo adotou e o Congresso Nacional aprovou, adequou, melhorou ou de alguma forma também sancionou, foram medidas extremamente importantes para que o País não entrasse em situação de calamidade pública", disse o presidente do STF.

O Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA

Adriano relatou a familiares ameaças de facção infiltrada no governo do Rio - VEJA

Enquanto estava foragido, o ex-capitão do Bope confidenciou ter dado 2 milhões de reais em dinheiro vivo à campanha de Witzel

Por Daniel Pereira e Hugo Marques, de Esplanada (BA) -

EXECUÇÃO - Familiares afirmam que Adriano da Nóbrega já sabia que a polícia não pretendia prendê-lo Cristiano Mariz/VEJA

No último dia 1º, Júlia Mello Lotufo, mulher do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, disse que ele seria morto numa operação de “queima de arquivo” organizada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Na ocasião, não quis explicar por que Witzel se empenharia na morte do marido dela, que aconteceria oito dias depois, durante operação realizada pela Polícia Militar da Bahia, com a ajuda da equipe de inteligência da polícia fluminense. Desde então, Júlia está escondida. Assustada, confidenciou a pessoas próximas o medo de sofrer represálias de uma organização criminosa infiltrada na administração do Rio caso revele o que sabe. 

E ela sabe muito. Seus segredos contemplam tudo o que viu, ouviu e fez durante dez anos de relacionamento amoroso com Adriano da Nóbrega, o ex-policial que enriqueceu ao mergulhar no submundo do crime e foi acusado pelo Ministério Público de chefiar uma das mais temidas milícias do Rio. A partir de conversas com parentes e pessoas do círculo íntimo de Adriano, VEJA descobriu a razão da manifestação pública de sua mulher. Enquanto estava foragido, ele confidenciou à esposa ter dado 2 milhões de reais em dinheiro vivo à campanha de Witzel ao governo do Rio. 

Também revelou a ela quem pediu e quem recebeu as mochilas de dinheiro — repassado, nas palavras dele, como uma espécie de investimento, um seguro que garantiria proteção para tocar seus negócios clandestinos sem ser importunado pelas autoridades, especialmente a polícia. A propina, na visão dele, seria a matéria-prima que selaria a paz entre as partes. Algo, porém, deu errado. Em janeiro de 2019, logo no primeiro mês de mandato de Witzel, o Ministério Público do Rio acusou Adriano de chefiar o Escritório do Crime e conseguiu uma ordem de prisão preventiva contra ele. Foragido, ativou sua rede de contatos e pediu socorro, invocando a ajuda financeira que prestara na campanha. Os amigos disseram a ele que Witzel queria usá­-lo como um troféu, como prova da eficácia de sua política de segurança. 

“Mas ele não acreditava”, contou uma pessoa próxima do ex-capitão.Adriano só passou a encarar Witzel de fato como um inimigo ao desconfiar que o governador queria mantê-lo na lista de suspeitos de participação no assas­sinato da vereadora Marielle Franco. 

(....)

Aliás, quando lhe convém, Bolsonaro dá crédito à imprensa profissional. “Quem é o responsável pela morte do capitão Adriano? PM da Bahia, do PT”, disse o presidente num evento público no sábado 15. No mesmo dia, o Palácio do Planalto soltou a seguinte nota: “A atuação da PM-BA, sob a tutela do governador do estado, não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista VEJA. É um caso semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde o seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo”. A nota oficial provocou reação imediata. Vinte governadores criticaram a manifestação do presidente, que teria se “antecipado a investigações policiais para atribuir graves fatos à conduta das polícias e seus governadores”. Entre os signatários estavam Rui Costa, da Bahia, e Witzel, que são pré-candidatos à próxima sucessão presidencial.

(.....)

Morto aos 43 anos, Adriano valorizava a lealdade e a palavra empenhada. No seu entorno, enquanto sobram críticas e acusações a Witzel, impera o silêncio sobre a família Bolsonaro. Na última terça-feira, o presidente declarou: “Poderia interessar a alguém a queima de arquivo. O que ele teria para falar? Contra mim, não teria nada. Se fosse contra mim, tenho certeza de que os cuidados seriam outros, para preservá-lo vivo”. O fato é que Adriano da Nóbrega, que já se sentia no meio de uma disputa política quando estava vivo, virou definitivamente motivo de um cabo de guerra depois de morto. “Talvez seja um problema tão grave que ele deve acordar, almoçar, jantar e pensar nisso 24 horas por dia”, disse o governador Rui Costa, comentando as manifestações diárias do presidente sobre o caso. “É como se ele tivesse receio de que alguma coisa fosse descoberta.” A provocação do petista pega carona numa preocupação externada pelo próprio Bolsonaro.

(.....)

Seus parentes contam outra história: “Ele foi torturado dentro da própria casa. Por isso contou para onde tinha levado o Adriano”. Na semana passada, repórteres de VEJA foram detidos pela polícia baiana quando tentavam entrevistar Leandro no município de Pojuca. “Como vocês acharam esse endereço?”, perguntou um dos agentes. Outro personagem fundamental para a compreensão do enredo é o motorista José Alves de Macedo Neto, o Zezinho. Depois da frustrada batida policial para prender Adriano da Nóbrega na Costa do Sauípe, Leandro indicou Zezinho para levar a mulher e a filha mais nova do ex-capitão da Bahia para o Rio de Janeiro. No trajeto, eles foram parados pela Polícia Rodoviária Federal. Os policiais perguntaram a Zezinho quem o indicara para prestar o serviço a Júlia Lotufo. Ele respondeu que tinha sido Leandro e, assim, deu aos policiais a pista definitiva para a descoberta do esconderijo de Adriano da Nóbrega.

MATÉRIA COMPLETA, leia em VEJA


Publicado em VEJA, edição nº 2675 de 26 de fevereiro de 2020

Bolsonaro aposta na agenda econômica para alavancar imagem do governo - Correio Braziliense

Com a taxa básica de juros mais baixa da história, leilão bilionário do pré-sal e reformas em andamento no Congresso, presidente planeja se abrigar no guarda-chuva das promessas de melhora da economia, enquanto o clima político esquenta.

O presidente Jair Bolsonaro retornou ao Brasil na última semana, após uma viagem de 12 dias pela Ásia e pelo Oriente Médio, pronto para surfar uma onda positiva que se forma na economia com a queda na taxa de juros; redução, ainda que tímida, na taxa de desemprego; e uma agenda de pacotes para estimular a atividade econômica. No entanto, todo o planejamento foi atropelado pelas suspeitas envolvendo áudios das gravações da portaria do condomínio, no Rio, onde o presidente tem  casa e também onde mora um dos suspeitos de assassinar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes.

A recente declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de ressuscitar o AI-5, se a “esquerda radicalizar”, também  prejudicou. Depois da turbulência dos últimos dias, o presidente inicia a semana com boas notícias para tentar melhorar a imagem do governo. Dentro da agenda reformista, está prevista a apresentação de propostas do pacto federativo para a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, medidas de estímulo à geração de empregos, e a apresentação da reforma administrativa, com o objetivo de estabelecer novas regras para contratação, estabilidade, promoção e salários de servidores. A reforma tributária vem sendo debatida pela equipe econômica. Além das ações previstas no pacote econômico, que devem ser lançadas a conta-gotas, Bolsonaro também poderá tirar proveito do maior leilão de petróleo da história do país, que poderá assegurar arrecadação de R$ 106,5 bilhões, caso todos os blocos sejam arrematados. 

As novas propostas da agenda reformista não significam, entretanto, que o Palácio do Planalto surfará na crista da onda. As boas notícias que o Executivo se prepara para apresentar nesta terça-feira (5/11) ainda contrastam com os últimos fatos negativos, principalmente depois de Bolsonaro ter admitido, no sábado, que pegou a gravação da portaria do condomínio da Barra da Tijuca. A oposição já se articula para questionar o presidente na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça. [os opositores o presidente Bolsonaro tem um problema e são um problema para o Brasil.

O problema que possuem: medo de fazer oposição ao presidente Bolsonaro, já que perdem sempre;

são um problema: pelo medo de fazer oposição ao presidente da República, Bolsonaro, fazem ao Brasil - com a antipatriótica tese do 'quanto pior, melhor' - e com isso só f ... nossa Pátria, o que inclui os brasileiros, especialmente os menos favorecidos.

O parágrafo abaixo comprova nossa teoria da oposição destrutiva, por destruir o Brasil] 

Embora o Congresso tenha sensibilidade em relação a matérias econômicas, o ritmo de tramitação costuma ser contaminado à medida que notícias negativas associadas ao governo surgem, sustenta o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. “Onde tem dedo do governo tem um toque de Midas ao revés, trazendo quase 150 votos contrários da oposição, mesma quantidade que calculamos ser a base governista. O governo fica  refém dos partidos de Centro, que não farão esforços para acelerar o andamento”, avaliou. 

O desafio da articulação política do Planalto, assim, é tentar convencer e estruturar junto a líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma diretriz com relação às prioridades. É aí que está o principal contraste de ideias. Enquanto Maia tenta acordo com o Executivo para fechar um cronograma em torno da reforma tributária, a equipe econômica quer encaminhar a reforma administrativa. No Congresso, dizem que as recentes polêmicas associadas ao Planalto alimentam a queda de braço, e o Executivo, por sua vez, se recusa a ceder, alimentando o cabo de guerra. O embate pode custar a celeridade almejada pelo governo, a exemplo do pacote de estímulo ao emprego. [o Congresso cria dificuldades para o Governo, esquecendo que o Brasil tem mais de 12.000.000 de desempregados, que são os mais prejudicados com o atraso do pacote de estímulo ao emprego.] O texto da chamada carteira de trabalho Verde e Amarela está pronto e havia a expectativa de ser apresentado na sexta. A divergência de ideias está no rito de tramitação. O Executivo desejava enviá-la por medida provisória - MP, ou seja, dar à matéria rito máximo de 120 dias, [entra em vigor imediatamente] bem com o aplicação imediata até a aprovação e sanção. Maia, no entanto, resiste, e deseja o envio por meio de projeto de lei. [tem que ser aprovado na Câmara e no Senado, oque demora, sendo otimista,  mais de seis meses.]

A equipe econômica atuou para chegar a um acordo. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, conversou com Maia e com Alcolumbre, na semana passada, a fim de tentar um meio-termo. O presidente da Câmara reforçou que não aceita a discussão do pacote de emprego por MP, mas escutou as ponderações entre as reformas. Marinho sustentou que, enquanto não há consenso sobre o modelo ideal da reforma tributária nem na Câmara, nem no Senado, há mais conformidade em torno da administrativa. 

Acordos

Nesta segunda-feira (4/11), o governo costura os últimos acordos em torno da agenda econômica. A apresentação da proposta do pacto federativo é mais consensual. A ideia é propor a desvinculação de recursos em fundos especiais, uma fatia maior dos royalties do petróleo e o fim da destinação obrigatória de percentuais do orçamento para  saúde e educação, a fim de distribuir esses recursos entre União, estados e municípios. Os últimos detalhes, assim, estão voltados para a reforma administrativa e a carteira Verde e Amarela. O Executivo trabalha para evitar o envio de textos natimortos ou sem apelo político para iniciar a maturação no Congresso.

No sábado, ao confirmar a pretensão de ir ao Congresso lançar o pacote econômico e não descartar o convite ao presidente do STF, Dias Toffoli, Bolsonaro disse  que a ideia é mostrar que os três Poderes têm que estar em harmonia. “Pretendo levar (as propostas ao Congresso). Está pré-agendado na terça-feira. A ideia é dar demonstração, como na reforma da Previdência, de que estamos juntos”, declarou. A reforma tributária governista, no entanto, pode ficar para depois. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está convencido de que é necessário lançar algo ainda este ano, caso contrário, será acusado de não ter apresentado nada. É consenso na equipe econômica, que o melhor é não discutir uma modernização do sistema tributário até o fim de 2019.

Carteira verde e amarela

.......................

(....)

Correio Braziliense, leia MATÉRIA COMPLETA

O que está em questão entre Levy e Barbosa

Os ministros repetem um conflito clássico na História do Brasil, mas com o agravante de ocorrer em meio a uma séria crise política

Emerge do imbróglio criado no envio ao Congresso da proposta orçamentária para 2016, com a previsão de déficit, uma zona mais nítida de tensão entre os ministros da Fazenda e Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. Do ponto de vista da história republicana brasileira, nenhuma novidade. É antiga esta oscilação entre “desenvolvimentistas” e “estabilizadores”. Ela é observada, por exemplo, em Rui Barbosa (Deodoro) e Joaquim Murtinho (Campos Sales), passa por Delfim, Reis Veloso, Simonsen (Médici, Geisel e Figueiredo), Malan e Serra (FH). 

Não por acaso, a predominância de “desenvolvimentistas” num governo chefiado por Dilma Rousseff, com Guido Mantega e o maquiador de estatísticas Arno Augustin,  quebrou o país. Entraram para a História. E com Dilma 2, volta a tradicional dualidade nas figuras de Levy e Nelson Barbosa.

Com a diferença que é um agravante: o cabo de guerra se dá no bojo de uma séria crise política, com a credibilidade/popularidade da inquilina do Planalto ao rés do chão. Nesse contexto, surge a proposta de Orçamento com déficit — melhor do que com um superávit surgido dos laboratórios a contabilidade criativa. Mas, se reconhecer o problema é parte da solução, não é seguro que a saída será encontrada com facilidade. Um Congresso que, num ajuste fiscal, gera despesas, não pode ser confiável. O Executivo terá necessariamente de conduzir as reformas para que os gastos públicos obrigatórios deixem de aumentar de maneira autônoma, ao sabor da correção por meio de um salário mínimo descolado da produtividade da economia. Um pecado mortal, fonte de fortes pressões inflacionárias.

Aqui surgem as diferenças entre Levy, mais preocupado com as despesas, e Barbosa, defensor da garimpagem por novas fontes de receitas, apesar da já enorme carga tributária. Ou seja, mais impostos. Repete-se o filme. Faz, portanto, sentido que Barbosa seja defensor da volta da famigerada CPMF, também defendida pelo PT, partido de que é próximo. Mas é grave equívoco.

O melhor é que haja um entendimento entre as duas correntes, em nome de um mínimo de governabilidade na crise. Impostos já estão previstos no orçamento deficitário (sobre bebidas, produtos eletrônicos etc.). Mas todos os esforços precisam ser canalizados para mudanças estruturais, como a reforma da Previdência e em alterações na correção do salário mínimo. Espera-se que o Planalto saiba que Levy continua a ser visto como fiador de alguma sensatez na condução dos ajustes.  Não é desprezível o risco de o Brasil entrar em longo processo de estagnação e até retrocesso. A Argentina, no começo do século passado, já ostentou renda e outros indicadores de país desenvolvido. Hoje é um pária no mundo globalizado.

Fonte: Editorial – O Globo