Portaria do Judiciário afirma que falta de dinheiro compromete licitações em andamento.
Sem equipamento, eleitores poderão ter de voltar a usar cédulas de papel
Nas eleições em que o uso da urna
eletrônica completaria vinte anos no Brasil, a falta de dinheiro pode
fazer o país retroceder à votação por cédulas de papel. Uma portaria
conjunta do Poder Judiciário, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, afirma que “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
O corte de
gastos na Justiça Eleitoral previsto para o ano que vem é de
428.739.416 reais, o segundo maior, atrás apenas do corte de 555.064.139
de reais na Justiça Federal. De acordo com o Tribunal Superior
Eleitoral, o corte compromete a aquisição e manutenção de equipamentos
necessários para a execução do pleito do próximo ano. “Esse
bloqueio no orçamento afeta severamente vários projetos do TSE e dos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no
processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e
imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o
comprometimento de uma despesa estimada em 200.000.000,00 reais”, diz
nota do tribunal. “A demora ou a não conclusão do procedimento
licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral.
As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para
que estejam em produção nos cartórios eleitorais.”
A
licitação em andamento no TSE visa a contratação de empresas para
fabricarem o novo modelo de urna eletrônica 2015 – atualmente há modelos
desenvolvidos em 1996 e 2004. A Justiça Eleitoral encomendou 150.000
urnas com dispositivos que permitem a instalação de impressoras
acopladas. O Congresso Nacional derrubou um veto da presidente Dilma e
validou a exigência legal para que fique armazenado um registro do voto
físico, em papel, além do sistema eletrônico usado atualmente já nas
eleições do ano que vem. O tribunal também está se desfazendo dos
modelos antigos, feitos em 1998, 2000, 2002 e 2011.
Desde
1996, a Justiça Eleitoral usa majoritariamente urnas eletrônicas no
Brasil – elas são substituídas por urnas manuais apenas em caso de pane.
Os pleitos municipais, como os do ano que vem, movimentam mais
candidatos a prefeituras e câmaras municipais do que as eleições gerais. Na semana
passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias
Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da
medida do Executivo.
A medida
também atingiu outras cortes cujo financiamento é diretamente vinculado
ao caixa da União: a Justiça do Trabalho perde 423.393.109 de reais; o
Supremo fica impedido de usar 53.220.494 de reais; o STJ, 73.286.271 de
reais; a Justiça Militar da União, 14.873.546 de reais; a Justiça do
Distrito Federal e Territórios fica sem 63.020.117 de reais; e o
Conselho Nacional de Justiça teve congelados 131.165.703 de reais.
O
contingenciamento já entrou em vigor, conforme a norma assinada pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,
pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli,
pela vice-presidente do Tribunal Superior de Justiça, ministra Laurita
Vaz, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio
José de Barros Levenhagen, pelo presidente do Superior Tribunal Militar,
ministro William de Oliveira Barros, e pelo presidente do Tribunal de
Justiça do DFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira.
Fonte: VEJA
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