É crime ambiental jogar lama no Congresso?

Segundo a polícia legislativa, sim

Um grupo de cinco pessoas que participou de uma performance com lama em corredores do Congresso, na tarde desta quarta-feira, foi preso em flagrante sob alegação de crime ambiental. 

De quem é a culpa? De todos nós que nos acomodamos quando atos de indignação, se transformam em crimes ambientais, ou quando "O gigante acorda" e sua liberdade de expressão, de respostas, se "transformam" em vandalismo e libertinagem. Óbvio que não se deve combater "violência com violência", mas mostrar a outra face sem fazer nada, está nos custando a vida. Até onde iremos? A lama já está sendo posta sob nossos corpos, nos afundando dia após dia num mar de toxicidade imensurável, junto a ela vem toda onda de corrupção, ganância e poder. Vamos derrubar mais árvores, poluir rios, tapar as vistas pra toda lama de horror, e ficar sentadinhos olhando as notícias no nosso confortável sofá?

Notícia

O auto de prisão feito pela Polícia Legislativa, ao qual a BBC Brasil teve acesso, diz que os manifestantes foram detidos com base na lei de crimes ambientais (9.605/98). O documento oficial cita o artigo 65 ("pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano"), além dos artigos 140 (injúria) e 329 (resistência) do Código Penal.

Segundo o texto assinado por Roberto Rocha Peixoto, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, um dos jovens foi "flagrado pichando algumas paredes e piso da Câmara dos Deputados, sujando as pessoas que transitavam no local, bem como ter resistido à prisão".

O protesto aconteceu no anexo 2 da Câmara, próximo ao Departamento de Taquigrafia. Os manifestantes seguravam cartazes com os dizeres "Terrorista é a Vale" e "Código de Mineracao + Mariana + Morte". O alvo era a controladora da mineradora Samarco, dona da barreira de rejeitos de mineração que estourou há 20 dias, espalhando o equivalente a 25 mil piscinas olímpicas de resíduos químicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

À reportagem, a presidência da Câmara afirmou, em nota, que "jovens que teriam entrado na Câmara como visitantes picharam o local com uma substância que se assemelha a lama". A nota prossegue: "a palavra 'morte' foi identificada entre as pichações, o que pode significar uma referência à tragédia ambiental em Mariana (MG)".

'Paradoxo'

Logo após a prisão dos cinco manifestantes, os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar e Ivan Valente (ambos do PSOL) pediram a liberação imediata dos detidos. À BBC Brasil, Alencar classificou como "paradoxo" a prisão por crime ambiental de manifestantes que criticavam o derramamento de lama. [ não se trata de paradoxo; a tragédia de Mariana deve ser investigada e os culpados exemplarmente punidos - de preferência com prisão, já que as multas não serão pagas.
O erro dos manifestantes foi a forma utilizada para protestar. Tinham o direito de protestar mas sem cometer crimes.
O Código Penal tipifica o delito cometido, incluindo no aspecto 'exercício arbitrário das próprias razões'.
Para evitar alongar sobre o assunto, encerro com uma pergunta: é lícito que alguém abalroe seu carro e você se arme com uma marreta e quebre o carro que bateu no seu?]  

"A gente vive na Câmara dos Deputados do Brasil um tempo de inversão absoluta de valores", diz. "Que paradoxo total é esse? Quem vem se manifestar na casa do povo acaba sendo detido sob acusação de crime ambiental. Mas os responsáveis pelo mar de lama da Samarco e da Vale, que vitimou diretamente 22 pessoas, incluindo os 11 desaparecidos, e os todos os danos ao rio Doce, chegando ao oceano Atlântico, continuam soltos."

"Qual é o real crime ambiental?", questiona o deputado, afirmando que a liderança do PSOL na Câmara foi cercada pela Polícia Legislativa durante quatro horas. Parte dos manifestantes procuraram representantes do partido em busca de defesa. Sobre as alegações de crime ambiental, a Samarco tem dito que "não há confirmação das causas e a completa extensão do ocorrido" e que "investigações e estudos apontarão as reais causas".

Outra manifestação de repúdio à mineradora, envolvendo lama, aconteceu na sede da Vale, no Rio de Janeiro, logo após o derramamento em Mariana. "Naquela ocasião ninguém foi preso", diz Alencar.  Segundo a BBC Brasil apurou, parte dos manifestantes desta tarde Brasília faz parte do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), enquanto outros participam de movimentos sociais que criticam os impactos sociais e ambientais da atividade mineradora.

Detenção

À reportagem, a Câmara dos Deputados disse que as pessoas envolvidas no protesto foram "detidas e encaminhadas ao Departamento de Polícia Legislativa, onde seguem prestando depoimento sobre o ocorrido".

O advogado Fernando Prioste, que defende os presos, disse que eles devem passar a noite detidos. "Foram presos por fazer um protesto lícito contra as violações de direitos humanos perpetrados pela Vale", disse. [o que conta é a ocorrência de uma transgressão da legislação vigente e os seus autores devem ser devidamente identificados,  os crimes que praticaram devidamente tipificados e processados na forma da lei.

Cabe ao juiz que receber a denúncia do MP analisar a existência de eventuais circunstâncias atenuantes e/ou agravantes e proferir a sentença.

O advogado dos acusados tem o direito de entender que não houve crime e apresentar as razões do seu entendimento quando da defesa dos réus.]

Fonte:  BBC