Novo golpe Militar?
Série Visão fanática do mundo [não se
trata de golpe militar, tentativa ou mesmo defesa da alternativa.
São cidadãos que exercem o direito constitucional de expressarem
livremente o que pensam e defendem a ‘intervenção militar constitucional’.
Os defensores da intervenção estão acampados próximos a verdadeiros
bandidos que são os integrantes das diversas gang’s camufladas sob o nome de
‘movimentos sociais’, inclusive facínoras do MST.]
Há um grupo de
fanáticos acampado em Brasília que defende o impeachment da presidente (ou presidenta, conforme a Lei 2.749/56) assim como a imediata intervenção militar. Fanático “não é quem tem uma
crença (teológica, ideológica ou outra qualquer) e a sustente com fervor, coisa
perfeitamente admissível porque tampouco o ceticismo ou a tibieza são
obrigatórios. O fanático é quem considera que sua crença não é simplesmente um
direito seu, senão uma obrigação para ele e para todos os demais. O fanático é
o que está convencido de que seu dever é obrigar a todas as outras pessoas a
crer naquilo que ele crê ou a comportar-se como se acreditassem nisso”.[1]
O fanático, como se vê, não se limita a
pensar de uma maneira e a expressar seu pensamento: vai além. Entra na esfera
alheia e pratica atos tendentes a impor o seu ponto de vista, a sua visão do
mundo. O fanático se torna pernicioso e censurável, em suma, quando pratica o
fanatismo, que pode chegar ao terrorismo (os
recentes ataques islâmicos, em Paris, evidenciam bem esse terror, decorrente do
fanatismo).
O fanatismo golpista não passa de
um populismo ultraconservador de direita (que ainda
nem sequer foi devidamente testado nas urnas). De qualquer modo, seu
objetivo principal (um golpe que
conduziria a uma nova ditadura militar) é totalmente inconstitucional.
Revela falta de repertório constitucional. Não há espaço para o fanatismo (prática de atos fanáticos) nas sociedades democráticas onde reina o Estado
de Direito.
Toda manifestação ou reunião (enquanto desarmada) é constitucionalmente permitida. Eu
mesmo até concordo com a necessidade
impostergável de renúncia da presidente/a.
Mas nada mais além da manifestação do pensamento pode ser feito
pelos fanáticos no sentido de um golpe militar, que é aberrante. Desde a
proclamação da República (1889) nós já vivemos 41 anos sob o regime militar
(1889-1894; 1930-1945; 1964-1985). Essa página está virada. As maiores
melhorias para a população (estabilidade
da moeda, programas sociais etc.) aconteceram nas últimas décadas
democráticas (veja Trajetória das desigualdades, org. Arretche), embora
tenham sido também sob o império da corrupção.
Nossas Forças Armadas (pelo que estão manifestando seus próceres menos emotivos) já evoluíram o suficiente para adotarem a
democracia que foi conquistada até aqui (precária e preponderantemente
eleitoral, mas já foi um grande progresso). Recordemos: a democracia é o pior regime político que existe, com
exceção de todos os demais (Churchill).
Se a situação social do País se
agravar (é uma tendência cada vez mais evidente)
virá o Estado de
Defesa e, em último caso, o Estado de Sítio. Ambos caracterizam um
estado de exceção (com suspensão dos
direitos e garantias fundamentais). É
nessa hora, sobretudo, que dependemos das Forças Armadas para a preservação da
democracia (frente aos fanáticos).
[O articulista em que pese seu
notório saber, esqueceu-se
do exército de Stédile, convocado por Lula, com o indiscutível objetivo
de fazer frente aos que queira consertar o CAOS INSTITUCIONALIZADO pelo
desgoverno petralha.] Esse é seu papel constitucional civilizado (leia-se: seu papel não fanatizado).
Dois
dos manifestantes pró-regime militar foram presos no dia 18/11/15, por estarem
armados (nosso direito constitucional de reunião veda a
utilização de arma de fogo) e terem efetuado disparos para o alto durante um ato público legítimo
promovido pelas mulheres negras (com o
apoio da CUT e da UNE, que são entidades pró-governo). [os dois manifestantes sequer chegaram a ser presos, já que são
policiais e possuem o direito a portar armas, sem restrições de local e horário
e fizeram uso das mesmas para
restabelecer a ordem pública. O fato de um determinado movimento ter o apoio da
CUT e UNE é mais um fatos a ser considerado na comprovação da ilegalidade do
movimento.] Pelo
menos dez pessoas necessitaram de atendimento médico, incluindo um deputado.
Aqui já se nota o fanatismo. Que o fanático seja um fanático é direito seu. O
que jamais se pode tolerar é o fanatismo (atos
que afetam direitos de terceiros, atos que danifiquem terceiros).
O que o
fanatismo revela? Intolerância, decorrente de uma visão fanática do mundo,
que não suporta o outro, o diferente, o distinto, o integrante de outra raça,
de outro partido, de outras crenças, de outra tribo, de outro time etc.
A intolerância do fanatismo (que quer
impor sua visão de mundo, contra a Constituição) não é tolerável pelo
Estado de Direito democrático.
Há muitas
visões fanáticas do mundo (visão
euro-fanática do mundo, visão islâmico-fanática do mundo, visão
neocolonialista-fanática do mundo etc.). Dentre delas destaca-se a visão
populista-fanática do mundo, onde se encaixam o “golpismo”, os atos ilícitos dos grupos ultrarradicais (de direita ou de esquerda), das ditaduras “democráticas” (de esquerda, como o
chavismo, ou de direita), dos populismos
(de esquerda, como o lulopetista, ou de direita, como o de Berlusconi na
Itália) etc.
[1] SAVATER, Fernando. Voltaire
contra los fanáticos. Buenos Aires: 2015, p. 8.
Cf. ZANATTA, Loris. El
populismo. Tradução: Federico Villegas. Buenos Aires: Katz Editores, 2014,
p. 7 e ss. relação de domínio e de poder sempre encontra resistência –
Foucault).
Fonte: JusBrasil – Professor Luiz Flávio Gomes - http://professorlfg.jusbrasil.com.br/
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