Editoras vão recorrer da decisão que proibiu a venda de ‘Minha luta’ no Rio
Juiz proibiu a comercialização, exposição e divulgação da obra a pedido do MP
As editoras no Brasil do livro “Minha luta”, de Adolf Hitler, afirmaram
que vão recorrer da decisão da 33ª Vara Criminal da Capital que proibiu a
comercialização, exposição e divulgação da obra do líder nazista no
estado do Rio. Nesta quarta-feira, o juiz Alberto Salomão Junior acolheu
pedido do procurador-geral do Estado, Marfan Vieira, e do promotor
Alexandre Themístocles, com a justificativa de que “Minha luta” incita o
ódio contra judeus, ciganos, negros e homossexuais e contraria valores
humanos e jurídicos estabelecidos pela república brasileira.
O juiz também expediu mandados de busca e apreensão para a
obra. Os diretores de livrarias ficarão responsáveis pela guarda dos
livros. Na sua decisão, Salomão Júnior escreveu: "a obra em questão tem o
condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser
responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos
episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do
nazismo preconizado por Adolf Hitler".
O livro de Hitler tem duas editoras no Brasil: a Centauro e a Geração Editorial. A edição da Centauro, que traz apenas o texto original traduzido e não tem comentários, chegou às livrarias no início do ano. A da Geração Editorial será lançada em março, com textos de apresentação, comentários e notas. Adalmir Caparros Fagá, sócio da Centauro, disse que já está tomando as providências e vai recorrer da decisão. O advogado Mario Villas Boas, que representa a editora, afirma que já tinha impetrado um habeas corpus preventivo antes do julgamento da ação. Ele argumenta que há uma deliberação do Tribunal de Justiça sobre o tema de 2006, favorável à publicação do livro. — Em janeiro de 2006, o juízo da 28º Vara Criminal examinou o assunto e decidiu que a publicação de "Minha luta" pela Centauro Editora não é crime. Só esse juízo tem competência sobre essa matéria. E essa é uma decisão já transitada em julgado, não houve recurso e não pode ser modificada — explica Villas Boas, lembrando que há uma decisão em vigor do Tribunal de Justiça de São Paulo, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante que qualquer obra pode ser editada e comercializada no Brasil.
Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial, classificou a decisão da justiça do Rio como inócua e informou que a editora ainda não foi citada. — Trata-se de decisão inócua, pois o livro de Hitler pode ser baixado grátis pela internet, em vários idiomas, inclusive português. No nosso caso, vamos esperar a citação e recorrer, porque a Constituição Federal nos garante o direito da livre expressão. Acredito que o próprio juiz poderá rever sua decisão, ao verificar e confirmar que nossa edição, crítica e comentada, presta um serviço à humanidade, pois desmente, refuta e condena as ideias de Hitler — afirma Emediato.
O livro de Hitler tem duas editoras no Brasil: a Centauro e a Geração Editorial. A edição da Centauro, que traz apenas o texto original traduzido e não tem comentários, chegou às livrarias no início do ano. A da Geração Editorial será lançada em março, com textos de apresentação, comentários e notas. Adalmir Caparros Fagá, sócio da Centauro, disse que já está tomando as providências e vai recorrer da decisão. O advogado Mario Villas Boas, que representa a editora, afirma que já tinha impetrado um habeas corpus preventivo antes do julgamento da ação. Ele argumenta que há uma deliberação do Tribunal de Justiça sobre o tema de 2006, favorável à publicação do livro. — Em janeiro de 2006, o juízo da 28º Vara Criminal examinou o assunto e decidiu que a publicação de "Minha luta" pela Centauro Editora não é crime. Só esse juízo tem competência sobre essa matéria. E essa é uma decisão já transitada em julgado, não houve recurso e não pode ser modificada — explica Villas Boas, lembrando que há uma decisão em vigor do Tribunal de Justiça de São Paulo, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante que qualquer obra pode ser editada e comercializada no Brasil.
Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial, classificou a decisão da justiça do Rio como inócua e informou que a editora ainda não foi citada. — Trata-se de decisão inócua, pois o livro de Hitler pode ser baixado grátis pela internet, em vários idiomas, inclusive português. No nosso caso, vamos esperar a citação e recorrer, porque a Constituição Federal nos garante o direito da livre expressão. Acredito que o próprio juiz poderá rever sua decisão, ao verificar e confirmar que nossa edição, crítica e comentada, presta um serviço à humanidade, pois desmente, refuta e condena as ideias de Hitler — afirma Emediato.
Fonte: O Globo
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