"Lei
antiterror segue para sanção de Dilma; entenda o que foi aprovado
Texto foi apreciado em votação simbólica. Procuradores criticam a proposta
A ameaça de órgãos internacionais enquadrarem o Brasil como um país de risco durante as Olimpíadas de 2016 e o apelo do Palácio do Planalto fizeram com que a Câmara dos Deputados aprovasse ontem, em votação simbólica no plenário, o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no país. (...)
Na
votação de ontem, os deputados rejeitaram o texto aprovado em outubro do ano
passado pelo Senado — elaborado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) — e
aprovaram a redação feita pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur
Maia (PSD-BA). A principal diferença entre os dois
textos está relacionada aos movimentos sociais. A redação aprovada na
Câmara deixa claro que manifestações individuais ou coletivas durante atos
políticos, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria
profissional não poderão ser enquadrados
na lei antiterrorismo.
Este
ponto tinha sido retirado durante a votação no Senado, o que provocou críticas
de partidos mais à esquerda, como PT, PSol e PCdoB e, inclusive, da
Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão
internacional considerou o texto uma “ameaça
à liberdade” e um risco “ao
exercício dos direitos humanos”.
Leia o
trecho sobre MANIFESTAÇÕES
O
MST E OS MOVIMENTOS SOCIAIS
NÃO SERÃO CONSIDERADOS TERRORISMO OS PROTESTOS DE
GRUPOS SOCIAIS, QUE ÀS VEZES, PODEM SER VIOLENTOS , COMO Os DOS MOVIMENTOS DE
TRABALHADORES SEM-TERRA OU OS OCORRIDOS EM TODO O PAIS EM JUNHO DE
2013 E EM JANEIRO DESTE ANO.
Evidentemente
serão considerados como grupos sociais O MST, O MTST, E os congêneres, nacionais e estrangeiros e os genéricos, criados na última hora todos que estiverem defendendo
Dilma, Lula e o PT.
Estarão, com essa Lei Antiterror, intimidando o
povo para que se afastem das ruas no dia 13 de março.
E nós que estaremos nas ruas
teremos que aceitar os quebra-quebra, as agressões? Nós também não somos
trabalhadores? Não Fazemos parte de grupos sociais? Não
pagamos impostos e não temos direito de sermos protegidos durante nossas
manifestações onde reivindicamos punição para corruptos que querem tomar o
poder, como se o Brasil fosse uma terra sem dono?
Fonte: A Verdade Sufocada
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