Mais eficaz é a adoção de várias faixas de consumo, o que permitirá a punição mais rigorosa aos gastadores

Nível de barragem cai e conta de água deve ter taxa extra no DF

Especialistas defendem que a Adasa não espere que o nível dos reservatórios chegue a 25% para começar a cobrar a tarifa de contingência. Ontem, a Barragem do Descoberto atingiu 32,42% do volume e pode chegar ao estágio mais crítico este mês. População se diz lesada

Em audiência pública realizada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), especialistas defenderam que a tarifa de contingência seja cobrada imediatamente e não apenas quando o percentual de uma das fontes de abastecimento do DF chegue a 25%. A taxa vai aumentar a conta de quem gasta mais de 10 mil litros de água por mês em 20%. Ontem, a Barragem do Descoberto atingiu 32,42% do seu volume útil e a previsão é de que, se não houver chuva em um volume considerável, ela chegue aos 25% ainda na segunda quinzena de outubro. Mesmo diante das constantes quedas no nível dos reservatórios e da perspectiva pessimista, a população está relutante em pagar mais caro pela água.

Para Jaína Maria Borges dos Santos, analista de suporte e representante da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) durante a reunião de ontem, se o preço aumentar apenas quando os reservatórios estiverem com o nível estipulado pela Adasa, não restará tempo para que haja uma moderação que impeça a chegada do estado de racionamento de água — quando o nível da barragem atingir os 20%. “A gente entende que 25% está muito próximo dos 20%”, justificou Jaína.

Ela defende, inclusive, que todos pagam o mesmo percentual de taxa de contingência. Um dos pontos criticados pelos presentes à audiência foi a diferenciação entre o que será cobrado dos consumidores residenciais e dos comerciais/industriais (leia quadro). Amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016, que declarou a situação de escassez hídrica no DF, a norma traz um impacto na conta de 10% para os empresários — diferente dos 20% para moradores. “A Caesb entende que está sendo exigido um esforço maior das residências. Isso está contra o princípio da isonomia. O empenho de economia deve ser igual para todas as categorias”, argumentou Jaína. [não vemos motivo para diferenciar consumidor residencial do comercial ou industrial; tem que ser aplicado sobre a tarifa o mesmo percentual, sem levar em conta se é residência, indústria ou comércio - vão classificar lava-jato como comércio ou residência?  (os lava-jatos são a maior fonte de desperdício e há o risco de ser classificado como comércio, pelo fato de que grande parte dos lava-jatos funciona em área comercial ou utilizando água de estabelecimento comercial). Seja residência, comércio ou indústria tem que ser aplicado os mesmos percentuais, respeitando apenas o consumo considerado como o 'mínimo mensal'.]

A população, por sua vez, reclama que o valor cobrado será alto demais e que a Adasa não apresentou justificativas suficientes para garantir que o recurso arrecadado será investido no combate à maior crise hídrica da história. “Isso parece um grande assalto legalizado. Propor uma tarifa dessas em um país que está em recessão é um absurdo”, protestou José Gurgel, membro do Fórum de Defesa do Parque do Guará. [a posição desse Blog é que o valor não é alto e existe uma forma eficiente de não ser afetado = reduzir o consumo.]

O presidente da sessão de audiência pública e diretor da Adasa, Diógenes Mortari, explicou que a cobrança diferenciada é uma forma de evitar que haja demissões. “A intenção não é prejudicar ninguém. O reflexo (da tarifa) no comércio é econômico. Isso pode gerar desemprego e não queremos isso. A diferença é explicada pelo impacto econômico de cada um”, disse. Mortari fez questão de frisar que a tarifa de contingência é um instrumento legal e que será usado apenas diante da calamidade do momento. “O que foi colocado na audiência vai levar nossos técnicos a uma reflexão mais profunda. Dependendo dos impactos, pode haver mudanças. Nossa meta era uma economia de 20% no consumo de água. Se existe a tarifa, há uma consequência no consumo.”

A cobrança

Confira como a Adasa classifica os imóveis para definir quem vai pagar mais na tarifa de contingência:

Vai pagar 20% a mais, caso use mais que 10 mil litros de água por mês:

» Categoria residencial: unidade de uso exclusivamente residencial ou onde funcione templo religioso ou entidade declarada de utilidade pública pelo Governo do Distrito Federal, bem como construções de casa própria cujas obras sejam realizadas pelo proprietário.

Vai pagar 10% a mais, caso use mais que 10 mil litros de água por mês:

» Categoria comercial normal: unidade em que é exercida atividade comercial, de prestação de serviços ou outras atividades não previstas nas demais categorias, ou que utiliza a água para irrigação.

» Categoria industrial: unidade em que seja exercida atividade industrial;

» Categoria pública: unidade onde funcionam órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal, dos Municípios e dos Estados, da União, organizações internacionais e representações diplomáticas.

» Categoria residencial popular: definida pela Resolução nº 14, de 27/10/2011, da Adasa.

Isenções

» Estão isentos os usuários que consumirem até 10m³ e os que prestam serviço de caráter essencial, como hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva.

[mais uma vez a notória incompetência do Rollemberg se faz presente.
Ele tem que levar em conta que se trata de uma medida de emergência, que envolve um produto vital para a vida humana, e que precisa ter o consumo reduzido e vinte por cento não significa praticamente nada.
Tem que haver uma gradação e que penalize o desperdício.
O ideal seria:
- manter o preço do metro cúbico para quem não exceder o consumo mínimo mensal = no caso de residências até 10 m³/mês;
- de 10 a 20 metros cúbicos meses, aumento de 20%;
- de 20.000 litros a 30.000 litros mês, aumento de 30%;   
-  dos 30 aos 50 metros cúbicos/mês, aumento de 50%;
- acima dos 50 metros cúbicos/mês aumento de 100%.
Cada consumidor definirá soberanamente quanto quer pagar de tarifa de água.
As classes menos favorecidas que já gastam abaixo dos dez metros cúbicos por mês não vão sofrer nada.
Outra medida é combater de forma sistemática, sem dar tréguas - incluindo prisão em flagrante por furto qualificado (já que para fazer o 'gato' o ladrão tem que arrebentar a tubulação) o furto de água.
São os ladrões de água, os que abastecem suas residências com água furtada, os que mais desperdiçam.]

Fonte: Correio Braziliense