Legislativo e Judiciário são corresponsáveis pela crise

Líderes dos três Poderes têm o dever de unir esforços para construir, juntos, uma saída emergencial para o estado. Cortar na própria carne é bom começo 

Reportagem do GLOBO, no domingo, mostrou que Assembleia e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio já custam ao bolso dos fluminenses até 70% mais do que o Legislativo e o Judiciário de São Paulo e de Minas Gerais. Cada habitante do Estado do Rio desembolsou R$ 76,88 no ano passado para pagar os gastos dos 70 deputados estaduais com sua estrutura de organismos, mordomias (de carros de luxo aos selos postais) e séquitos de assessores bem remunerados. 

Em São Paulo e em Minas, o custo do Legislativo por habitante foi bem menor: R$ 29,40 para os paulistas e R$ 55,64 para os mineiros. O custo do Judiciário estadual também é muito significativo no Estado do Rio. Ano passado, cada habitante do território fluminense entregou R$ 126,07 para sustentar a máquina da Justiça estadual, também adepta de mordomias e vantagens multiplicadoras dos salários básicos. Pagou-se bem menos em Minas (R$ 72,62) e em São Paulo (R$ 75,87). 

Paga-se muito pelo Legislativo e Judiciário fluminenses. São caros porque resultam em serviços legislativos e judiciários deficientes à comunidade. Basta acompanhar a rotina da atividade legislativa, ou verificar os indicadores sobre a morosidade das decisões judiciais no estado. O custo alto e os padrões de ineficiência compõem parte do retrato da desorganização das contas públicas estaduais. O descontrole nas despesas desses dois Poderes é evidente e tem causa objetiva — o abuso na autonomia orçamentária, que precisa ser contido, revisto e revertido em médio prazo.  [a retirada da autonomia orçamentária do Legislativo e Judiciário significa o FIM da independência dos três Poderes  - já que ficarão sob o tacão do Executivo.
A autonomia orçamentária de cada um dos Poderes é vital para a manutenção da necessária independência dos Poderes.]

O peso do Legislativo e do Judiciário nas contas do Rio vem crescendo. A Assembleia e seu organismo de contas consumiram 1,61% do orçamento estadual em 2014. Em um ano, sua despesa aumentou para 1,93% do gasto público total. O custo do Tribunal de Justiça subiu de 4,61% em 2014 para 6%.  Gostem ou não os representantes desses Poderes, o fato é que eles são corresponsáveis pela crise de governança em que se esvaiu o erário estadual, deixando o estado em calamidade, com ameaça real aos serviços essenciais. [a crise de governança do Rio tem um único culpado, uma única causa: a IRRESPONSABILIDADE do 'cabralzinho' que contou com os royalties do fantasioso pré-sal e gastou por conta.
Além da baixíssima produtividade do pré-sal e o elevado custo de exploração - que só na cabeça dos dois idiotas que antecederam o Temer era exequível com alta lucratividade - o barril de petróleo baixos de US$ 100, para pouco mais de US$ 30.
Alegar outras razões é mero tentativa de arranjar mais culpados e diminuir a responsabilidade.]

A crise não é obra exclusiva do Executivo. Um exemplo: 60% dos incentivos fiscais concedidos nos últimos anos, e hoje questionados, nasceram nos gabinetes e no plenário da Assembleia Legislativa, lembra o governador Luiz Fernando Pezão. [incentivos concedidos com base nos altos ganhos que os royalties do pré-sal propiciariam. Vamos renunciar a receita de origem fiscal, temos os bilhões de dólares dos royalties do pré-sal, era o mote do 'cabralzinho', acompanhado pelos imbecis Lula e Dilma.] Os custos são eloquentes e absolutamente incompatíveis com a realidade de penúria. Não é mais possível sustentar um Legislativo de R$ 1,4 bilhão por ano, um Ministério Público de R$ 1,2 bilhão e um Judiciário de R$ 4,2 bilhões anuais.

Os líderes dos três Poderes têm o dever de unir esforços para construir, juntos, uma saída emergencial para o estado. Cortar na própria carne é bom começo.


Fonte: O Globo - Editorial