O ministro-legislador agora defende também a figura do ministro-ditador. É espantoso!
Roberto Barroso, ministro do Supremo
Tribunal Federal, criticou a decisão tomada ontem pela Mesa Diretora do
Senado, que não recebeu liminar que afastava o presidente da Casa, Renan
Calheiros. Barroso não participa, hoje, do julgamento sobre o caso,
pois a ação da Rede Sustentabilidade, que resultou na decisão de Marco
Aurélio Mello, foi proposta pelo antigo escritório dele. À Folha, ele
declarou o seguinte: “Eu não participo desse julgamento por estar
impedido e, portanto, não quero fazer comentário sobre ele. Porém,
falando em tese, diante de decisão judicial, é possível protestar e
apresentar recurso. Mas deixar de cumpri-la é crime de desobediência ou
golpe de Estado”.
Barroso: mesmo quando ele não vota, faz esvoaçar a sua capa
É mesmo? Pois, então, que sobrevenham as
consequências cabíveis, já que não existe punição com saliva, não é
mesmo? Golpe foi o que Marco Aurélio deu ao: – desrespeitar a
Constituição; – desrespeitar o Regimento Interno do Supremo; -–
desrespeitar a lei. Fosse assim, em caráter liminar, por alguns dias ao
menos, todo ministro do Supremo ganharia a licença para ser um ditador.
Barroso conhece o Inciso II do Artigo 5º
da Constituição? Diz o seguinte: “II – ninguém será obrigado a fazer ou
deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Como se nota, ali não está escrito: “salvo se o Marco Aurélio mandar”.
Bem, Barroso é o glorioso
ministro-legislador, aquele que, ao arrepio da Constituição e do Código
Penal, tenta definir que não é crime aborto a partir do terceiro mês. Por que ele não se cala?
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
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