Renan critica ato absurdo de Fux; Maia pega leve. “Será a água?”
Ministro Luiz Fux tenta minimizar impacto de liminar absurda; pleno do tribunal só se pronunciará a respeito no ano que vem
A decisão de Luiz Fux, ministro do
Supremo, de tornar sem efeito a votação na Câmara do chamado “pacote
anticorrupção”, determinando que o Senado devolva o projeto à Casa
original, para que comece a tramitar do zero, é, que eu me lembre, a
mais grave interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo em
muitos anos. A rigor, deve ser a mais agressiva em qualquer tempo.
De fato, o Supremo tem o controle de
constitucionalidade de determinados procedimentos legislativos — aqueles
oriundos dos direitos dos cidadãos, prescritos na Constituição —, mas
não exerce um controle prévio que ousa se imiscuir no conteúdo votado.
Trata-se de uma agressão a um dos Poderes da República, de uma
violência.
Renan Calheiros (PMDB-AL),
fiel a seu estilo, emitiu uma nota a respeito: “A prematura intervenção
do Judiciário em domínio jurídico e político de formação dos atos
normativos em curso no Parlamento, além de universalizar um sistema de
controle preventivo não admitido pela Constituição, subtrairia dos
outros Poderes da República, sem justificação plausível, a prerrogativa
constitucional que detêm de debater e aperfeiçoar os projeto, inclusive
para sanar seus eventuais vícios de inconstitucionalidade”.
Bem, meus caros, é isso mesmo.
Também Rodrigo Maia (DEM-RJ) se
manifestou. Foi levinho de tudo: “Estou convencido de que há muitos
problemas na decisão do Fux. O que queremos é mostrar isso ao ministro
Fux. Não queremos nenhum tipo de conflito, de um estresse maior do que
já tivemos nos últimos meses. Vamos, com muita paciência, item a item,
[rebater] tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que [tomou] uma
decisão que, do nosso ponto de vista, está equivocada”.
Não está equivocada do ponto de vista de Maia. Está equivocada do ponto de vista da Constituição. O próprio Fux tentou minimizar a
gravidade do seu ato. Disse que encaminhou pedido para que o Ministério
Público Federal se manifeste e que levará a questão para o julgamento
dos seus pares no devido tempo. Previu que isso só acontecerá no ano que
vem.
Bem, ninguém precisa ser adivinho para saber previamente qual será a opinião de Rodrigo Janot a respeito, não é mesmo? Estou doido para ler a justificativa. Até
porque, reitero, admitir a interferência ora determinada por Fux, com
aqueles argumentos, implicaria reconhecer a nulidade, então, da Lei da
Ficha Limpa.
O ministro Gilmar Mendes, que já havia
dito que Fux deveria fechar o Congresso de vez e entregar a chave à Lava
Jato, voltou a criticar a decisão, afirmando que há um surto decisório
no Supremo que fere a independência entre os Poderes. E ironizou: “Não
sei se é água que estamos bebendo…”.
Fonte: Veja - Blog do Reinaldo Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário