Contra reforma da Previdência, PF ameaça entrega coletiva de armas
Delegados, peritos e outros agentes federais fazem assembleias pelo país e anunciam pressão para manter aposentadoria especial para as atividades de risco
São Paulo - A Polícia Federal decidiu entrar em estado de alerta contra a
reforma da Previdência - 05/05/2017 (Flickr/Polícia
Federal/Divulgação)
[a principio, a atitude da Polícia Federal merece total discordância - fica aquela sensação de pressão indevida a um dos Poderes da República, haja vista que pretende impedir o Poder Legislativo de legislar, deixando a impressão até mesmo de uma ação buscando retirar de um dos Poderes da República sua função = extinção.
Mas, não pode ser esquecido que a atividade policial - especialmente a dos agentes - exige vigor físico, agilidade e uma série de outras características não presentes em um idoso e essa limitação impõe sérios riscos ao exercício da atividade policial. A atividade policial pode e deve ser equiparada a dos militares das Forças Singulares, sujeita as mesmas limitações que a idade impõe aos integrantes daquelas Forças.
Se o policial idoso permanecer na ativa duas situações poderão ocorrer:
- o policial procura agir da forma adequada, evitando o uso desnecessário da força, e corre o risco de ser assassinado;
- ou então, para preservar sua vida, inicia qualquer ação policial de arma na mão, pronto a atirar a menor ameaça (haja vista suas limitações físicas, típicas da idade, impedirem sua atuação sem o uso da arma) e com isso mais mortes ocorrerão.
Portanto, a forma da PF pretender fazer valer seus direitos é incorrera mas a motivação para sua ação existe e deve ser considerada.
O Governo não pode deixar de lado a importância do trabalho policial e tem o DEVER de ser sensato e atender as limitações que a idade impõe aos profissionais da Segurança Pública.
Óbvio - sem intenção de diminuir a importância do trabalho dos peritos, escrivães, papiloscopistas e assemelhados - que é possível uma diferenciação entre as atividades dos delegados e agentes (linha de frente) das exercidas pelas demais categorias da PF.]
Delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal decidiram em assembleias nesta quarta-feira entrar em estado de alerta para pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) e o Congresso a manter a aposentadoria especial para atividades de risco e ameaçam, caso não consigam, entregar as armas ao governo.
Atualmente, policiais e outras categorias que exercem atividades de risco podem se aposentar com 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres), mas, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, eles passarão a ser enquadrados como a maioria dos profissionais, com aposentadoria apenas aos 65 anos de idade e ao menos 25 anos de contribuição.
A decisão de entrar em estado de alerta veio após vários atos e assembleias em frente às superintendências regionais da PF pelo país e no mesmo dia que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais, de qualquer categoria, não podem fazer greve.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, que esteve no ato em Brasília, a reforma “põe em risco o justo tratamento previdenciário aos policiais”.
“A proposta retira da Constituição Federal a expressão ‘atividade de risco’, o que é um absurdo dado os riscos e desgastes sofridos pelo policial ao longo de sua carreira. Além disso, impõe ao policial que se aposente com no mínimo 65 anos, sendo que a expectativa de vida deste profissional varia entre 56 e 59 anos”, afirma.
Como a greve de policiais foi vetada pelo Supremo, a categoria considera, durante o estado de alerta decretado nesta quarta-feira, fazer uma entrega coletiva de armas. “O STF reconheceu a vedação da greve aos policiais. É um reconhecimento também da importância da atividade policial. Vamos buscar outras formas de manifestar nossa insatisfação com a entrega das armas caso o governo entenda que a atividade policial é uma atividade que não oferece risco”, disse Sobral.
Eles disseram que irão pressionar o relator da PEC, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) a manter na reforma da Previdência a aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco. Além dos policiais federais ligados à ADPF, o movimento tem o apoio da União dos Policiais do Brasil (UPB), composta por cerca de 30 entidades representativas do segmento da segurança pública, como policiais civis estaduais e agentes penitenciários.
Fonte: Revista VEJA
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