A proposta aprovada na Câmara determinava um prazo de 40 dias para quem uma MP obtivesse um parecer favorável em uma comissão mista formada por deputados e senadores, ou perderia a validade. Já o Senado retirou essa regra, definindo que a validade só seria encerrada se a Câmara não votasse em 80 dias. Com a mudança no texto original da PEC, técnicos da Câmara entendem que a proposta deve retornar à Casa. Um levantamento do GLOBO do ano passado mostrou que apenas 12, num universo de 206 MPs, foram aprovadas em comissão especial em menos de 40 dias.

 Rodrigo Maia sinalizou no fim do ano passado que retomaria as discussões sobre a PEC que altera o prazo de tramitação das medidas provisórias. O impasse para a promulgação da matéria começou em junho do ano passado por causa da divergência em relação às mudanças no texto depois da aprovação pela Câmara. Técnico das Casa entenderam que houve mexida no mérito da proposta, e questionaram o presidente do Senado. Diante do impasse, se poderia promulgá-la ou teria de remetê-la outra vez à Câmara, Davi Alcolumbre engavetou a PEC.
[E a manifestação do dia 15?
Aproveitamos diante da prova do interesse do Congresso em complicar a já dificil tarefa de governar o Brasil para sugerir uma forma de decidir se vai, ou não, a manifestação do próximo dia 15.
Complicado decidir se compensa ir ou não ir?
Ir é melhor para o Brasil? ou pior?
Pensamos que IR é o melhor para o Brasil, essencial mesmo.

O POST: Povo vai às ruas protestar contra os parlamentares. E a culpa é toda deles J. R. Guzzo

É BEM ESCLARECEDOR.
Apresenta algumas perguntas pertinentes e se você responder SIM a TODAS, tem tudo para concluir que DEVE IR.
Se responder NÃO, talvez seja conveniente repensar eventual decisão de IR.]
Agora, diante do conturbado cenário político, deputados querem que Maia convença Alcolumbre a devolver o texto para que os deputados façam as mudanças na redação e, assim, possam promulgá-lo, dando um novo rito para o governo editar as MPs.

Cobrado à época pela oposição a promulgar o texto, Alcolumbre usou a “divergência da parte da assessoria técnica da Câmara e do Senado” para justificar ter segurado a redação final. Na ocasião, Maia disse ao GLOBO que procuraria o presidente do Senado para “ver se há caminho, alguma solução de promulgar parte”. Nos últimos dias, o presidente da Câmara tem se mostrado resistente à ideia, segundo interlocutores.

 Derrotas no prazo atual
A proposta original cria quatro frases de tramitação: 40 dias para aprovação na comissão especial de deputados e senadores, 40 dias para aprovação no plenário da Câmara, 30 dias para aprovação no plenário do Senado e mais 10 dias para a Câmara votar novamente, se o Senado alterar a redação da MP. Caso os prazos seguintes ao da comissão especial não sejam respeitados, a medida provisória perderá a validade automaticamente.
Atualmente, Câmara e Senado têm 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para votar MPs. Com frequência, os projetos só são aprovados na Câmara no final do prazo, obrigando o Senado a analisá-los em pouco tempo, algumas vezes no mesmo dia. Isso fez muitos senadores reclamarem de terem um papel apenas de confirmar as decisões da Câmara.

 Mesmo com esse prazo dilatado, o governo teve derrotas importantes. A MP que instituiu a nova carteirinha de estudante digital, medida anunciada como forma de retaliar a União Nacional dos Estudantes (UNE), por exemplo, foi anunciada com pompa pelo Palácio do Planalto, mas perdeu eficácia no mês passado sem ter sido analisada.

A edição de MPs por parte do presidente da República está prevista na Constituição, para “caso de relevância e urgência”. No seu primeiro ano de governo, Bolsonaro editou 48 medidas provisórias. Delas, apenas 12 foram convertidas em lei até o momento. Outras 13 tiveram vigência encerrada antes da apreciação e as restantes ainda aguardam apreciação.

 Valorização do salário mínimo pode voltar à pauta
Em meio à tensão com o Planalto por conta do orçamento impositivo, o Congresso vai tentar ressuscitar a política de valorização do salário mínimo, outra “pauta bomba” para as contas públicas, mas que conta com apelo popular.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA