Fux e Bolsonaro: Presidente do STF não pode ser conciliador-geral da República - O Globo

Jair Bolsonaro ofendeu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, espalhou mentiras sobre o voto eletrônico e ameaçou impedir a eleição de 2022.  Como prêmio pelo mau comportamento, foi convidado para um cafezinho com o presidente do Supremo Tribunal Federal. [dois aspectos: fake news estão sendo divulgadas sobre o 'voto impresso' - não por Bolsonaro e sim pelos inimigos do Brasil = inimigos dos brasileiros e do presidente = quanto tentam passar a ideia, mentirosa, que o voto impresso busca acabar com as urnas eletrônicas. Ao contrário, as URNAS ELETRÔNICAS PERMANECERÃO, apenas será adaptado às urnas uma impressora que garantirá que o  voto do eleitor será fielmente armazenado no meio digital (o voto lá armazenado é o que fornece informações para o boletim de urna - BU) e fielmente apresentado no voto impresso.

o final do primeiro parágrafo da matéria, adiante transcrito em itálico vermelho, procura desmerecer o presidente Bolsonaro - que, para desgosto de muitos, é a maior autoridade da Nação brasileira - por deixar a impressão de que Bolsonaro  foi repreendido pelo ministro Fux, por 'mau comportamento'. VEJAMOS: "como prêmio pelo mau comportamento, foi convidado para um cafezinho com o presidente do Supremo Tribunal Federal".]

Bernardo Mello Franco

No encontro a portas fechadas, o ministro Luiz Fux pediu a Bolsonaro que respeite a Constituição e pare de pregar o golpe dia sim, outro também.  A iniciativa lembrou o ministro Dias Toffoli, que também costumava responder a ataques ao Supremo com conversas particulares e pizzas dominicais.  É improvável que o pedido de Fux produza algum efeito prático. Na saída da reunião, o capitão amansou o tom, mas insistiu na pregação autoritária.

Repetiu um palavrão contra a CPI da Covid, acusou o ministro Luís Roberto Barroso de fazer "ativismo" e disse que a população "não acredita nesse voto eletrônico que está aí". Ao ouvir uma pergunta incômoda, voltou a se destemperar e ameaçou encerrar a entrevista. Em seguida, puxou um Pai-Nosso entre os repórteres. Bolsonaro é investigado por suspeita de prevaricação em inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal. [alguns ministros do STF não se abstém de votar em processo no qual podem se tornar investigados - no caso voto a favor do próprio votante.]

Como podem vir a julgá-lo, os ministros da corte deveriam manter distância regulamentar do capitão. Entre as atribuições do presidente do Supremo, não está a de agir como conciliador-geral da República.

[aliás, a tentativa de passar a ideia de um conflito entre o  Poder Executivo e Judiciário não é só do signatário deste Post - o ilustre Bernardo Mello Franco deixa no ar a impressão que o ministro Fux enquadrou o presidente Bolsonaro = ao que se sabe o mais recente enquadrado da República é o senador que ainda preside a CPI Covidão; 

A jornalista Míriam Leitão, no post Resposta para ameaças antidemocráticas de Bolsonaro não é com conversa particular mostra que torce para que uma guerra  se estabeleça entre o presidente Bolsonaro e o presidente do STF.  

Deixa a nítida impressão que torce para que as duas autoridades levem o confronto para o lado pessoal, com o ministro Fux se valendo de ser um praticante do judô e o presidente Bolsonaro usando táticas que como  ex-paraquedista do Exército brasileiro, conhece e algumas ainda domina.

Felizmente, os dois são sensatos e sabem que o respeito entre os poderes da República é tão importante quando a harmonia e a independência.
Alguns trechos do post, citações da jornalista, e que deixam claro seu desejo de  mais rigor na admoestação do presidente Bolsonaro: "Não são conversas particulares que resolvem a crise constitucional criada pelas declarações antidemocráticas do presidente da República."
"Quando o presidente é tratado como se ele não tivesse que ser responsável pelas suas palavras, e se dá a ele o direito de responder em particular algo que ele falou publicamente, está contribuindo para que ele continue repetindo o mesmo comportamento."
"Fux acertou quando fez as notas de repúdios, mas o acerto em privado na crise institucional não resolve. Claro que tem que haver diálogo, só que não quando o presidente faz uma infração tão grave."

 

Tem mais uma: "E, para crime de responsabilidade, a resposta é o impeachment."

 

Encerramos, lembrando à ilustre jornalista que o impeachment se tornará possível, se ela e os inimigos do Brasil e do presidente conseguirem  que  342 deputados que votem favoravelmente à aceitação do pedido de abertura do processo de impeachment. Conseguindo, estará dado o primeiro passo. 

Sem os 342 votos favoráveis o assunto continuará no nicho dos devaneios.]

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Eleições e redes sociais - Por Denis Lerrer Rosenfield

Blog do Noblat 

 

A polarização ideológica cessa de ser eficaz quando um candidato de centro entra como contendor 

As eleições americanas saíram do cardápio de quatro anos atrás, assim como das últimas eleições brasileiras. Se nessas e naquelas a política do ataque e do uso intensivo das redes sociais foram a tônica preponderante, a situação agora mudou completamente. O novo presidente eleito, Joe Biden, é um político moderado, sem o dom da palavra, chegando a gaguejar, e o seu emprego das redes sociais foi em muito inferior ao de seu adversário.

Trump é um político destemido, demagógico que parece acreditar em tudo o que diz por maiores que sejam suas mentiras, em flagrante contradição consegue mesmo. Não recua diante de nada. Se se pode dizer que a sua derrota se deve em muito à pandemia, não é menos verdadeiro dizer que sua comunicação social pandêmica não convenceu os seus eleitores. Suas ginásticas verbais e digitais, em muito semelhantes às do presidente Bolsonaro, foram ineficazes. Quando pessoas adoecem e morrem, não há argumentos, por mais engenhosos que sejam, que possam mascarar a realidade. [uma coisa é certa: apesar da grande possibilidade do democrata ser eleito - o que ocorrendo provará elevada deficiência neuronal do leitor norte-americano - não acreditamos que sejam tão idiotas ao ponto de cogitarem responsabilizar Donald Trump pela pandemia.] A sorte, neste sentido, do presidente brasileiro consiste em que a próxima eleição presidencial não está logo ali, havendo dois longos anos pela frente. No caso dos EUA, o mundo real tomou o lugar do “mundo” digital.

Em redes sociais, o presidente Trump tem mais de 100 milhões de seguidores. Certo deste apoio acreditou em poder menosprezar a imprensa e a mídia tradicionais, mormente representada pela televisão. Não cansava de atacá-las, crendo disto extrair os maiores benefícios, mobilizando seus apoiadores, em boa parte fanáticos. Joe Biden muito longe se situava neste quesito, tendo feito uma campanha muito mais tradicional. Tinha se tornado quase um dogma que eleições, doravante, se ganhariam ou perderiam nas redes sociais. Ora, as eleições americanas mostram a falácia de tal afirmação. O número de seguidores digitais não se traduziu por votos, muitos dos quais utilizaram o meio mais tradicional: correios, como se estivéssemos no século XIX. O país do Google, da Microsoft, da Apple, do Facebook entre outros não cessa de ser o país da imprensa, das redes de televisão, do rádio e dos correios.

A política do ataque, designando o adversário como um inimigo a ser aniquilado, não produziu os resultados esperados. Note-se que o discurso de extrema direita de Trump foi utilizado para combater um candidato moderado, acostumado à prática do diálogo e da articulação política, não se encaixando no perfil do candidato de esquerda, “socialista”, “comunista”. Para Trump, o concorrente ideal teria sido Benny Sanders, contra quem sua demagogia teria tido melhores condições de ser bem-sucedida. Contra um político de centro foi ineficaz. Não conseguiu alcançar a polarização almejada. Eis mais um ensinamento da eleição americana: a polarização ideológica entre extrema direita e esquerda cessa de ser eficaz quando um candidato de centro entra como contendor, sabendo manter-se nesta posição.

A cena democrática não foi capturada por um discurso demagógico, de extrema direita, que desconfia e menospreza as suas instituições. A tentativa de Trump de judicializar o processo eleitoral, a mobilização de seus seguidores mais fanáticos e a busca do confronto estão fadadas ao fracasso. As instituições americanas são sólidas e o que mais prezam os seus cidadãos é a segurança jurídica e a estabilidade institucional, fontes mesmas do seu progresso enquanto nação. Quando da controvérsia eleitoral entre Bush e Al Gore, a propósito da contagem dos votos da Flórida, por mais indefinida que tenha sido a situação, a Suprema Corte interveio, declarou o resultado final e a vida política e social voltou ao normal. O recomeço tomou o seu curso e a sociedade americana voltou ao trabalho e à sua normalidade. Estabeleceu uma linha divisória. [não podemos olvidar que o presidente Donald Trump ainda não reconheceu a suposta vitória do democrata;

Cabe lembrar que a apuração das eleições estão judicializadas, e como bem reconhece o ilustre articulista a Suprema Corte decidiu sobre o conflito entre Bush e Al Gore, intervenção que pode se repetir.]

O tensionamento agora desejado por Trump certamente terá vida curta, por situar-se para além da democracia e dos valores americanos. Eis o limite da demagogia e do uso intensivo das redes sociais.

Blog do Noblat - VEJA - Denis Lerrer Rosenfield,  professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

O custo de uma eleição = R$ 7,5, despesa para o contribuinte, mesmo não havendo nenhuma disputa

O Estado de S. Paulo

A ‘Justiça Eleitoral’ joga para o contribuinte uma despesa R$ 7,5 bi por ano mesmo quando não há disputa alguma

Todas as vezes que você ouvir alguma dessas peças de propaganda pró-virtude da “Justiça Eleitoral”, dando aulas de moral e cívica e ensinando como o eleitor deve votar nas eleições para prefeito que vêm ai, lembre-se que isso não está apenas enchendo a sua paciência – também está custando dinheiro, e esse dinheiro sai todinho do seu bolso. Os gestores da excelência eleitoral brasileira já devem ter tentado lhe demonstrar, em outras ocasiões, que o custo das eleições no Brasil é pouca coisa, levando-se em conta os ganhos extraordinários que elas trazem para a sociedade. O que se ganha, na vida real, são esses políticos que estão aí – e cada cidadão que faça o juízo que quiser sobre a sua qualidade. Mas na questão do dinheiro não há dúvida nenhuma: é mentira o que estão dizendo. Eleição custa uma fortuna.

A “Justiça Eleitoral”, coisa que não existe em nenhuma democracia séria do mundo – simplesmente por que se considera, ali, que um negócio desses não tem a menor utilidade – transformou-se, no Brasil, num mamute burocrático cada vez mais caro. Sua influência na melhoria do nível dos políticos eleitos é igual a três vezes zero. Em compensação, joga para cima do contribuinte uma despesa exorbitante: R$ 20 milhões por dia, ou perto de R$ 7,5 bilhões por ano, mesmo em anos em que não há eleição alguma. (Estas são as últimas cifras disponíveis; pode ser mais, é claro.)

O mais curioso é que, embora haja uma quantidade fixa de eleições – uma a cada dois anos – as despesas não param de crescer. Em 2017, por exemplo, quando não foi feita nenhuma eleição, o custo do aparato eleitoral foi 50% maior que o de 2016, quando o País teve suas últimas eleições municipais – essas que vão se repetir agora em novembro de 2020. E onde eles conseguem gastar tanto dinheiro? Acertou: 90% de tudo vai para pagar a folha de funcionários.

A organização das eleições poderia, é claro, ficar nos limites de uma repartição pública modesta (sobretudo numa realidade cada vez mais digital), encarregada de expedir títulos de eleitor, convocar mesários, registrar candidatos e realizar outras tarefas de baixa complexidade. Nem pensar. Deram um jeito de criar uma estrutura XXXX-L, incluindo nela até mesmo um “Tribunal Superior Eleitoral”, uma espécie de Supremo Tribunal Federal do setor; naturalmente o TSE dispõe do seu próprio palácio-sede (aliás, já está no segundo prédio desde a construção de Brasília) e custa cerca de R$ 2 bilhões por ano para o público pagante. É claro que arrumaram também 27 “tribunais regionais”, um para cada estado – cada um com a sua sede, etc. etc.

A “Justiça Eleitoral” tem grandes planos para você. Foram autorizados, neste 2020 de covid-19 e de economia em processo de destruição, concursos para contratar mais de 1.000 novos funcionários (1.002, mais exatamente) para diversos dos “Tribunais Regionais”. Salários? Estamos, aí, em pleno Brasil-Suécia. O salário inicial para “técnico”, o cargo mais modesto, é de R$ 8.500. Para funções de “segurança” a remuneração mínima é R$ 9.600. Já um “analista” começa a vida com R$ 13.500. Conseguiram inventar, acredite se quiser, nada menos que um “oficial de justiça”, como os que a justiça comum utiliza para servir notificações de despejo, etc. Salário inicial: cerca de R$ 15.000.

Entende-se perfeitamente, aí, o medo-pânico de todo esse mundo quando ouve falar no fim do voto obrigatório.

Algo precisa ser feito - Valor Econômico

César Felício

“Fake News” ameaçam destruir a vida em sociedade

Com todos os atropelos que traz à privacidade do cidadão, o projeto de lei aprovado pelo Senado esta semana e apelidado de “Lei das Fake News” poderá ser melhor para a democracia do que não fazer coisa alguma. A chance dele vingar, contudo, é muito pequena, quase nula, dada a forma como passou. 

Os que criticam a proposta munidos de boa fé deveriam se sentir motivados a apresentarem uma alternativa política plausível ao parecer do senador Angelo Coronel. Pode ser que ainda o façam, já que há discussões na Câmara que devem levar a uma revisão profunda do projeto. A ver.

Não há pior situação do que a atual, em que o fenômeno das “fake news”  corrompe o sistema democrático não apenas no plano institucional, enganando legiões na hora do voto, mas no universo de direitos: a convivência entre diferentes é minada e até questões que afetam a sobrevivência da espécie, como o combate à pandemia ou a preservação do meio ambiente, têm o debate desvirtuado. O direito à privacidade e à liberdade de expressão não pode se sobrepor a regras que garantam a existência da vida em sociedade. É o paradoxo de Karl Popper: a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância.

[o projeto de 'Lei das Fake News', é mais uma excrescência expelida pelo Poder Legislativo brasileiro e que pretende salvar a democracia usando a cassação de direitos assegurados pela democracia que vigora em países sérios.

É mais uma criação brasileira = democracia à brasileira.

Temos outras adaptações que deturpam leis de modo a que se tornem convenientes aos interesses dos donos do Poder - que tudo fazem para cassar o Poder de um Presidente da República eleito com quase 60.000.000 de votos.

Um exemplo: prisão perpetua à brasileira.

Dirão os crédulos:  'mas a constituição cidadã e democrática do Brasil proíbe penas com característica de perpétua'. 

Proíbe e sendo as autoridades brasileiras fiéis cumpridoras das leis, especialmente da Lei Maior, criaram um subterfúgio: decretam uma prisão preventiva, sem data para terminar e estamos diante de uma prisão com características de perpétua = se sabe a data de inicio mas não se sabe se, e quando, termina.

Aliás, ironicamente as mais cruéis ditaduras comunistas iniciam o nome oficial com três palavras = República Democrática Popular ... . ] 

O debate sobre o projeto produziu até o momento uma coalizão tão insólita quanto involuntária. Combatem a proposta tanto expoentes do libertarianismo digital quanto os ferrabrazes do bolsonarismo, muitos dos quais alvos do inquérito que cursa no Supremo Tribunal Federal.

Faltou ao Senado a percepção de que era preciso negociar mais o texto para se desmanchar esta frente. Transferir a responsabilidade de fazer esta negociação para a casa revisora - no caso em questão a Câmara - e levar a voto a proposta com tamanho grau de dissenso foi um erro, porque vai atrasar a tramitação no Legislativo já que, alterado, o texto terá que voltar para o exame dos senadores.

Os fomentadores de “fake news”, os que fazem da mentira um método de ação política, jogam nesta questão com o tempo. Enquanto o impasse permanecer, a liberdade de expressão e o direito à privacidade estarão resguardando um mundo paralelo que prega contra vacinas, diz que o desmatamento não aumentou, que não houve ditadura militar, que a Lava-Jato foi uma conspiração do governo americano, que há um plano da China para dominar o pensamento acadêmico brasileiro e por aí vai. E esses são os exemplos mais suaves, porque o que corre nas redes sociais é mais pesado: vai na pessoa física, visa destruir o oponente, desmoralizando-o. [o pensamento quando expresso contra o Presidente da República é engrandecido, ainda que seja apresentado pelos inimigos do presidente Bolsonaro; 

quando apresentado a favor do presidente se torna crime hediondo?

Fake news é notícia falsa - se pergunta: que crime é cometido , ou que notícia falsa se veicula, quando algum cidadão expressa o seu entendimento de que o Governo militar não foi uma ditadura militar?

que crime comete o cidadão que expressa seu entendimento de atitudes da China são um plano para dominar o pensamento acadêmico brasileiro?

Já quando pessoas contrárias ao governo do presidente Bolsonaro = contrárias  ao Brasil, à liberdade e à democracia, decidem usar revistas em quadrinhos = destinadas majoritariamente ao público infanto-juvenil -  para divulgar beijos entre pessoas do mesmo sexo, são consideradas  praticantes do legítimo exercício do direito de expressão.]

Veterano no acompanhamento da cena política, o presidente do Conselho Científico do Ipespe, Antonio Lavareda, mostra-se alarmado. “O Brasil soube administrar bem a corrupção no sistema eleitoral. Com todos os problemas que acarretou a nova norma, a proibição de doação de empresas a candidatos conteve o problema. Agora o vírus que ameaça à política está nas redes sociais. É melhor pecar por excesso do que ceder a um principismo ingênuo.” Em resumo, “o risco que as fake news representam impõem o sacrifício de algumas liberdades. Não há direito absoluto”, comenta.

O debate a ser feito, portanto, é até que ponto deve-se abrir mão de determinados direitos (privacidade e liberdade de expressão) para a preservação social. Esta é a dimensão da decisão que a Câmara deve encaminhar.A polarização política muito potencializada pelas redes já cobrou a fatura no filtro que o brasileiro busca ao se informar. A internet tornou-se a porta da entrada da informação, sem ter os mecanismos de autocontrole que existem em todas as plataformas tradicionais de mídia.

Segundo uma pesquisa comparada da Reuters em parceria com a Universidade de Oxford, com 2.058 entrevistas, feitas entre janeiro e fevereiro deste ano, nada menos que 43% dos pesquisados no país preferem ler notícias de fontes que compartilhem o seu ponto de vista. Nos Estados Unidos, onde a penetração da internet é maior e a polarização política é enorme, a proporção é de 30%. No Reino Unido, 13%. á os que preferem ler noticias imparciais no Brasil somam 51%, ante 65% na Itália e 80% na Alemanha. Entre 2013 e 2020, o percentual que se informa por meio do jornal impresso recuou de 50% para 23% e pela televisão caiu de 75% para 67%. Já os que consomem notícias por redes sociais subiram de 47% para 67%. Fica patente que o Brasil é uma terra fértil, em que se plantando tudo dá.

Eleição

A eleição deste ano tem tudo para entrar para a história política brasileira como uma completa anomalia, não apenas por ser a primeira a acontecer em novembro desde 1989. O palanque eletrônico se converterá no único possível. A campanha se desenrolará em clima de absoluto desinteresse, porque é incontroverso que a pandemia monopoliza a atenção. De quebra, passou a vigorar a regra que proíbe coligações eleitorais, o que estimula os partidos a lançarem chapa completa nos grandes centros.

Para Lavareda, a televisão volta a ter um papel central no processo político, mais do que exerceu em 2018, com a população confinada em suas casas. “Isso vai acontecer não apenas por causa do horário eleitoral, mas porque a TV ganhou credibilidade com a pandemia.” Bolsonaro não terá partido, mas será impossível o bolsonarismo não estar presente na disputa. No cardápio das opções locais, haverá o candidato que vai procurar colar na imagem do presidente para captar a simpatia de seus irredutíveis apoiadores. E os seguidores do presidente estabelecerão suas afinidades eletivas.

Dificilmente, contudo, a nacionalização da eleição será uma marca este ano. A campanha em confinamento tolhe a oposição aos prefeitos. Se o administrador local conseguir driblar a penúria financeira, - algo que ficou mais fácil, com a negociação estabelecida no Congresso - as chances de superar os problemas causados pela catástrofe sanitária são grandes. Largam em grande vantagem.

César Felício, jornalista -   Valor Econômico

Congresso pode desengavetar PEC que altera tramitação de medidas provisórias - O Globo

Aprovada no ano passado, a emenda à Constituição está na gaveta do presidente do Senado há oito meses à espera de promulgação 

O prazo atual para que uma Medida Provisória enviada pelo presidente seja aprovada antes de perder a validade é de 120 dias; PEC aprovada no Senado reduziria este marco para 80 dias

 Após as novas crises geradas com a declaração do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de que o governo não deve aceitar “chantagens” do Congresso e com o compartilhamento pelo presidente Jair Bolsonaro de vídeo referente a manifestações contra o Legislativo e o Judiciário, líderes de partidos do centrão pressionam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a tirar da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tramitação de Medidas Provisórias (MPs). Na prática, a PEC estabelece que as MPs percam a validade em um prazo mais curto que o atual, de 120 dias, o que exigiria maior articulação política do governo no Parlamento. [lembramos que a emenda ao reduzir o prazo para uma MP perder a validade, é mais um obstáculo do Governo Bolsonaro, mais um ato sabotando o esforço do presidente governar com um Poder Legislativo hostil.

Ela está 'engavetada' com o presidente do Senado como uma arma, um instrumento de chantagem ao governo.

Se o presidente não andar nos trilhos, não dançar conforme os maestros que ainda comandam o Legislativo, ele solta a emenda e prejudica mais um pouco o esforço do presidente da República em tirar o Brasil do atoleiro.]

Aprovada no ano passado, a emenda à Constituição está na gaveta do presidente do Senado há oito meses à espera de promulgação. O texto, referendado pelas duas Casas, impõe obstáculos ao governo ao reduzir o prazo em que uma MP perde a validade. Atualmente, elas têm efeito imediato assim que editadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em um prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Caso contrário, perdem a eficácia.

A proposta aprovada na Câmara determinava um prazo de 40 dias para quem uma MP obtivesse um parecer favorável em uma comissão mista formada por deputados e senadores, ou perderia a validade. Já o Senado retirou essa regra, definindo que a validade só seria encerrada se a Câmara não votasse em 80 dias. Com a mudança no texto original da PEC, técnicos da Câmara entendem que a proposta deve retornar à Casa. Um levantamento do GLOBO do ano passado mostrou que apenas 12, num universo de 206 MPs, foram aprovadas em comissão especial em menos de 40 dias.

Rodrigo Maia sinalizou no fim do ano passado que retomaria as discussões sobre a PEC que altera o prazo de tramitação das medidas provisórias. O impasse para a promulgação da matéria começou em junho do ano passado por causa da divergência em relação às mudanças no texto depois da aprovação pela Câmara. Técnico das Casa entenderam que houve mexida no mérito da proposta, e questionaram o presidente do Senado. Diante do impasse, se poderia promulgá-la ou teria de remetê-la outra vez à Câmara, Davi Alcolumbre engavetou a PEC.

[E a manifestação do dia 15?

Aproveitamos diante da prova do interesse do Congresso em complicar a já dificil tarefa de governar o Brasil para sugerir uma forma de decidir se vai, ou não, a manifestação do próximo dia 15.

Complicado decidir se compensa ir ou não ir?

Ir é melhor para o Brasil? ou pior?

Pensamos que IR é o melhor para o Brasil, essencial mesmo.

O POST: Povo vai às ruas protestar contra os parlamentares. E a culpa é toda deles J. R. Guzzo

É BEM ESCLARECEDOR.

Apresenta algumas perguntas pertinentes e se você responder SIM a TODAS, tem tudo para concluir que DEVE IR.

Se responder NÃO, talvez seja conveniente repensar eventual decisão de IR.]

Agora, diante do conturbado cenário político, deputados querem que Maia convença Alcolumbre a devolver o texto para que os deputados façam as mudanças na redação e, assim, possam promulgá-lo, dando um novo rito para o governo editar as MPs.

Cobrado à época pela oposição a promulgar o texto, Alcolumbre usou a “divergência da parte da assessoria técnica da Câmara e do Senado” para justificar ter segurado a redação final. Na ocasião, Maia disse ao GLOBO que procuraria o presidente do Senado para “ver se há caminho, alguma solução de promulgar parte”. Nos últimos dias, o presidente da Câmara tem se mostrado resistente à ideia, segundo interlocutores.

Derrotas no prazo atual
A proposta original cria quatro frases de tramitação: 40 dias para aprovação na comissão especial de deputados e senadores, 40 dias para aprovação no plenário da Câmara, 30 dias para aprovação no plenário do Senado e mais 10 dias para a Câmara votar novamente, se o Senado alterar a redação da MP. Caso os prazos seguintes ao da comissão especial não sejam respeitados, a medida provisória perderá a validade automaticamente.

Atualmente, Câmara e Senado têm 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para votar MPs. Com frequência, os projetos só são aprovados na Câmara no final do prazo, obrigando o Senado a analisá-los em pouco tempo, algumas vezes no mesmo dia. Isso fez muitos senadores reclamarem de terem um papel apenas de confirmar as decisões da Câmara.

Mesmo com esse prazo dilatado, o governo teve derrotas importantes. A MP que instituiu a nova carteirinha de estudante digital, medida anunciada como forma de retaliar a União Nacional dos Estudantes (UNE), por exemplo, foi anunciada com pompa pelo Palácio do Planalto, mas perdeu eficácia no mês passado sem ter sido analisada.

A edição de MPs por parte do presidente da República está prevista na Constituição, para “caso de relevância e urgência”. No seu primeiro ano de governo, Bolsonaro editou 48 medidas provisórias. Delas, apenas 12 foram convertidas em lei até o momento. Outras 13 tiveram vigência encerrada antes da apreciação e as restantes ainda aguardam apreciação.

Valorização do salário mínimo pode voltar à pauta
Em meio à tensão com o Planalto por conta do orçamento impositivo, o Congresso vai tentar ressuscitar a política de valorização do salário mínimo, outra “pauta bomba” para as contas públicas, mas que conta com apelo popular.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

Marcha da insensatez - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Sábios seriam o presidente e seu grupo se cancelassem as manifestações do dia 15

O governo está manifestamente desorientado. Adotou desde o início a política do confronto, baseada na distinção amigo/inimigo, em que o outro sempre aparece como alguém a ser neutralizado ou eliminado. O esquema permanece sempre o mesmo, muda apenas o alvo. Pode ser um partido de oposição, pode ser um(a) jornalista, pode ser a imprensa em geral, pode ser todo aquele que discorde, por uma ou outra razão, de alguma política governamental. A prática democrática corre ao largo de tal concepção, por estar baseada no diálogo, na ponderação e na negociação.

Acontece, porém, que tal processo ganha outra significação quando o inimigo passa a ser a própria instituição democrática, como se ela fosse um empecilho para a política a ser implementada. Se a democracia se torna um obstáculo, é porque está em pauta um claro pendor autoritário. A manifestação prevista para o dia 15 é um claro exemplo disso, por estar focada no Congresso Nacional, entendido não como um Poder independente, mas como uma facção a ser suprimida. [a conduta do Congresso Nacional de não deixar o presidente da República governar é que gerou a necessidade da manifestação.

Afinal, este Congresso forçou o Poder Executivo a não vetar o FUNDO ELEITORAL.

O Congresso Nacional quer independência e harmonia, desde que os presidentes da Câmara e do Senado possam colocar o Poder Executivo - que não é subordinado  ao Poder Legislativo e/ou Poder Judiciário -  para 'dançar' conforme queiram.]

Ao final, apresentamos links com comentários que certamente ajudarão a decidir ir ou não ir à manifestação.]

Note-se que um argumento frequentemente utilizado diz respeito a que o presidente, eleito dada essa legitimidade, está autorizado a fazer qualquer coisa. Para além do fato óbvio de um presidente se encontrar constitucionalmente limitado, caso contrário seria um tirano, a Câmara dos Deputados e o Senado têm igual legitimidade, por serem os seus representantes igualmente eleitos pelo voto popular. [legitimidade que não autoriza às duas Casas do Poder Legislativo a colocarem 'cabresto' no Poder Executivo.]  Ambos são frutos da soberania popular, usufruindo as mesmas prerrogativas.

No entanto, o presidente e o seu grupo familiar e digital optaram pelo confronto com a Câmara e o Senado, isto é, escolheram o enfrentamento como outra expressão da vontade popular, pressionando o País para uma ruptura institucional. Se o governo é contrariado, basta eliminar o opositor, no caso, o Legislativo, como se esse Poder devesse ser simplesmente submisso à vontade presidencial.

Uma vez a celeuma instalada, começam a se suceder supostos desmentidos, segundo os quais a mensagem das redes sociais não foi bem a que veio a se tornar pública, após sucessivas reviravoltas em que nem um equilibrista consegue se manter em pé, procedimento, aliás, típico do atual governo. Quando a reação não for a esperada, dá-se um “desmentido”, seguido por outro, numa trapalhada sem fim.

O problema é que fica no caminho o ataque a jornalistas respeitadas, refiro-me aqui a Vera Magalhães, do Estadão, e antes Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. Ambas nada mais fizeram que um trabalho sério. O resultado, porém, foram ataques de baixo nível, ameaças e, institucionalmente, o questionamento do próprio trabalho da imprensa, pejorativamente tratada de “extrema imprensa”. Contudo a “extrema imprensa” só deve ser extrema na defesa das liberdades, que são ameaçadas por aqueles que a atacam.

O governo tem uma nítida dificuldade de articular politicamente os seus projetos. A reforma da Previdência passou mais pela habilidade do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, com o apoio do presidente do Senado, David Alcolumbre, do que por uma efetiva articulação presidencial. Uma vez aprovada a reforma, nada mais conseguiu, fazendo com que os seus ataques dobrem, quando são apenas o produto precisamente dessa falta de negociação.  Reformas não avançam se não forem o resultado do diálogo entre os Poderes. Atos de imposição ou de força de nada adiantam.

O atual momento torna-se ainda mais problemático pelo fato de o presidente ter literalmente militarizado o Palácio do Planalto, além de outros ministérios, como se precisasse de uma fortaleza para se proteger. Na verdade, houve um enclausuramento no núcleo familiar e dos assistentes mais próximos, de cunho preponderantemente ideológico, até mesmo alguns militares passando a defender tais posições. Entendia-se no início do atual governo que os militares teriam a função de moderação, algo que agora não se está confirmando, na medida em que o incitamento para as manifestações do dia 15 partiu de um ministro militar. Felizmente, um ex-ministro igualmente militar qualificou tal chamado de “irresponsabilidade”.

[Ao final, apresentamos  alguns links com comentários que certamente ajudarão a decidir ir ou não ir à manifestação.]

A imagem das Forças Armadas e, em particular, do Exército terminou por ser associada ao atual governo, segundo a percepção da opinião pública. Esta não faz a distinção entre oficiais da reserva e da ativa, sobretudo quando os primeiros têm tal proeminência. Ademais, dois dos ministros militares do palácio estão ainda na ativa, embora um deles, segundo foi noticiado, estaria para passar para a reserva.

Nesse sentido, pode-se dizer que o Exército fez uma aposta arriscada. Se o atual governo der certo – o que não é hoje evidente –, ficará com os louros. Se fracassar, ficará com toda a responsabilidade, perdendo o imenso prestígio que conquistou no processo de redemocratização do País, tornando-se um dos seus pilares. No atual contexto institucional, sábios seriam o presidente e o seu grupo se cancelassem as manifestações do dia 15. Fariam um grande serviço à Nação. Do contrário, o País seguirá na marcha da insensatez.

Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia - O Estado de S. Paulo  

SUGERIMOS LER: 

Onde está a ameaça à democracia? - Rodrigo Constantino 

Povo vai às ruas protestar contra os parlamentares. E a culpa é toda deles J. R. Guzzo  

Bolsonaro compartilhou convocação de ato para 15 de março. E daí? - Alexandre Garcia 

Governo quer digital da esquerda na faca

[os interesses envolvidos, os antecedentes políticos do Adélio e o fato de viver sem ocupação fixa, sem condições financeiros para sobreviver, sua defesa a cargo de advogados caros, tudo coloca a mão da esquerda na faca - até o 'sumiço' do ex-deputado e ex-bbb depõe contra a esquerda.]

À procura de outra conclusão para o atentado a Bolsonaro

Sem essa de que Adélio Bispo, o pedreiro desempregado que esfaqueou Jair Bolsonaro em Juiz de Fora, agiu sozinho, por vontade própria e que sofra de doença mental como atestaram 7 peritos indicados pela Justiça Federal.  Busque-se para o caso uma solução plausível que não seja essa, recomendou o general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência. O segundo inquérito feito pela Polícia Federal está perto do fim e o governo se recusa a aceitar seus resultados.

Para o governo, só existe um resultado plausível: [À VERDADE] = ex-filiado ao PSOL, Adélio tentou matar Bolsonaro a mando da esquerda, e ponto final. Do contrário, como justificar a narrativa sustentada até hoje por Bolsonaro e seus devotos de que por pouco a esquerda não o matou?  A narrativa serviu para que o candidato se elegesse, e serve agora para que o presidente governe em oposição à esquerda. Sem a facada, Bolsonaro teria dificuldades para se eleger. Sem a impressão digital da esquerda na faca, terá dificuldades para governar.

Falou-se muito do PT como dependente de Lula, e isso está certo. Os devotos de Bolsonaro resistem a ideia de que ele seja dependente do PT. É o que ele é. Boa parte dos 58 milhões de votos que obteve foi de eleitores que queriam derrotar o PT e não necessariamente elegê-lo. É de se ver como desatará esse nó o ministro Sérgio Moro, ao qual se subordina a Polícia Federal. Até aqui, ele tem se comportado como um fiel vassalo do presidente.

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