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quarta-feira, 28 de abril de 2021

Marco Aurélio Mello, do STF, manda governo fazer Censo - VEJA

Decisão do ministro atende a um pedido feito pelo Maranhão; Pesquisa havia sido cancelada pelo Ministério da Economia

[para aquele governador do Maranhão, o que vale é aparecer; 
tentou convencer Lewandowski a autorizar comprar a Sputinik, sem autorização da Anvisa e o ministro do STF optou pela 'suprema prudência' do muro.
Agora, ele quer que Bolsonaro realize um senso sem recursos e no meio de uma pandemia = certamente ele quer aproveitar o momento para mostrar a miséria de um dos estados mais pobres do Brasil. 
Também já tentou criar um sistema de ônibus que seriam utilizados para encontros íntimos entre presos.]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal “a adoção de medidas voltadas à realização do censo” realizado pelo IBGE. A decisão foi dada em uma ação apresentada pelo estado do Maranhão. “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, disse o ministro na decisão. 

Na semana passada, o ministério da Economia havia anunciado o cancelamento da sondagem  prevista para ocorrer neste ano — já com atraso, uma vez que inicialmente ocorreria em 2020, mas acabou adiado pela pandemia. Segundo Marco Aurélio, o censo permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou.

Na avaliação do decano da Corte, a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de  de alcance nacional”.

Blog Radar - VEJA


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