A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, tem consultado juristas para evitar que a denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro
que pretendem levar ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, nos
Países Baixos, não tenha o mesmo destino de outras que já foram
apresentadas, mas até agora nem sequer foram analisadas. Nas conversas,
senadores ouviram que a abertura de investigação contra o presidente das
Filipinas, Rodrigo Duterte,
pode servir de precedente para uma ação contra o brasileiro, mas para
isso é preciso que os crimes estejam muito bem fundamentados.O
TPI costuma aceitar apenas o julgamento de crimes internacionais
considerados muito graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e
contra a humanidade. Seu tratado, o Estatuto de Roma, foi adotado a
partir de julho de 1998 por mais de cem países, incluindo o Brasil. Na prática, o Tribunal de Haia atua quando as cortes
nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais.
Sendo assim, a formação desse foro internacional geralmente se justifica
como um último recurso e só atua se o processo não estiver sendo
julgado por outro Estado. Desde 2019, a corte internacional
recebeu três comunicações contra Bolsonaro. Uma delas já foi arquivada.
Outra está em análise preliminar e uma terceira ainda não teve resposta.
O
Estadão apurou que já há um entendimento no "G7" - grupo majoritário da
CPI - para que o relatório final seja encaminhado a Haia assim que a
comissão finalizar os trabalhos, o que está previsto para novembro. Para
isso, os senadores tiveram duas rodadas de conversas nas últimas
semanas com juristas especializados em diversas áreas do Direito, como
Internacional e Sanitário.
Em entrevista ao Estadão,
Sylvia Steiner, única juíza brasileira que já atuou na corte
(2003-2016), disse acreditar que há “prova abundante” contra o chefe do
Executivo. "As denúncias que foram encaminhadas ao TPI, foram três ou
quatro, tratavam de um problema de má gestão da covid. Falava-se de
incompetência, de um problema administrativo, de pessoas incompetentes
que estavam gerindo mal uma crise sem precedentes", disse. " O que ficou
demonstrado foi que o problema não era de má gestão. Porque má gestão e
ignorância, infelizmente, não são crimes", completou ela. [essa senhora, provavelmente, por ser a discrição uma característica forte dos integrantes do TPI, se empolgou com o cerco da imprensa e falou de uma forma desconexa - chegando a considerar crime de responsabilidade passível de julgamento por aquela Corte; esquecendo que um dos requisitos para uma denúncia ser julgada pelo TPI é quando as cortes
nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Não existe nenhum processo criminal contra o presidente Bolsonaro - existe denúncias, que ainda não se tornaram processos e dificilmente se tornarão - não há como se falar em inação das cortes brasileiras.
O respeitado jurista Miguel Reale coordenou o impeachment da 'engarrafadora de vento' e teve êxito - para felicidade do Brasil - só que a situação da Dilma era bem diversa da que querem criar para o presidente Bolsonaro.
No caso do presidente das Filipinas, houve notícia de atos que podem ser objeto da uma intervenção do TPI. No Brasil sequer ocorreu genocídio ou qualquer outro crime que justifique uma ação do Corte de Haia. No Brasil, FALTAM os crimes e os cadáveres.] .
A ex-juíza
assina o relatório de juristas coordenado por Miguel Reale Jr. que aponta sete crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia, incluindo contra a humanidade. "O
desafio é fazer o tribunal olhar para um País que tem instituições
democráticas, ainda que estejam sob ataque, como no atual momento",
disse a advogada Eloísa Machado, professora da Fundação Getulio Vargas. Na
avaliação dos juristas consultados, porém, duas decisões recentes da
corte internacional podem dar força à denúncia enviada pela CPI: a) as
autorizações para abertura de investigação por crimes contra a
humanidade cometidos pelo presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, em
15 de setembro,
b) e sobre a atuação de tropas americanas e britânicas no
Afeganistão, por crimes de guerra e contra a humanidade, no ano passado.
[prezados leitores: decidimos poupá-los de elucubrações dos integrantes da covidão-19 e de alguns juristas que gostam de aparecer.
Uma hora todos vão se convencer que falta apenas o presidente Bolsonaro cometer os crimes.]
O Estado de S. Paulo
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