VENDA DE ÁLCOOL E A VIOLÊNCIA DENTRO DOS ESTÁDIOS - Dra. Débora Balzan

Após dezesseis anos de atuação em Promotoria de Justiça de Execução Penal em Porto Alegre, onde testemunhei toda a sorte de benevolência com criminosos por parte da legislação leniente e ativismos mais diversos, no início de janeiro deste ano assumi como promotora de justiça titular com atuação no juizado do torcedor e grandes eventos de Porto Alegre. Já desde outubro de 2021, vinha atuando como substituta em jogos de futebol com público presente. Sem precisar, mas no primeiro ou segundo deles, na partida entre o Internacional e o Corinthians, no Beira-Rio, já enfrentei o que penso ser o calcanhar de Aquiles: a violência associal que pode estar presente nas torcidas organizadas. Inexperiente na matéria, mas não na área criminal, os envolvidos não me foram estranhos ao que eu estava acostumada. Sem saber sequer o “modelo” jurídico de um pedido de suspensão de torcida organizada, mas com muita atenção aos fatos, imediatamente fiz pedido em audiência dentro do estádio, de suspensão cautelar de duas torcidas envolvidas, que foi acolhido pelo juiz. Tudo ocorreu há alguma distância do estádio, quando as torcidas passavam próximo ao shopping Praia de Belas.

Fiz essa narrativa porque agora instada por alguma demanda que chegou à imprensa do Ministério Público para que eu me manifeste sobre a liberação de bebidas alcoólicas dentro dos estádios quando das partidas de futebol.

O óbvio precisa ser dito: não sou médica ou legisladora, sou promotora de justiça com 26 anos de atuação em promotorias criminais do estado e em Porto Alegre, ou seja, com forte atenção  na busca de punição efetiva já que estamos num país onde há um desprezo pelos fatos concretos e onde há enorme discrepância entre crime e castigo. Não há proporcionalidade no tratamento vítima e criminoso, sem contar a mentira do encarceramento em massa (a propósito, a quem quer saber da verdade sobre o tema a leitura obrigatória é: O Mito do Encarceramento em Massa, do Promotor de Justiça, Dr. Bruno Carpes).

Nesse enfoque, no que concerne à venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, ao que parece, o que se pretende é a segurança do torcedor. Pois bem, fique muito claro, de forma alguma desconheço os efeitos deletérios que o álcool pode causar.

Também existem discussões envolvendo constitucionalidade e o próprio Estatuto do Torcedor. Nesse ponto, parece que a proibição do estatuto é geral, pois não é explícito ao referir bebidas “alcoólicas”.

Sem abordar temas cientificamente já demonstrados como o alcoolismo tampouco as questões jurídicas envolvendo a liberação ou não, muito menos com relação ao preço praticado, a minha opinião será sobre o ponto segurança, a de que dentro dos estádios de futebol, o ambiente na imensa maioria das vezes é seguro, por conta do aparato de segurança e organização. Não sou contra a liberação da venda do álcool dentro dos estádios. 

Parece-me que o torcedor comum, que vai com amigos, esposa, filhos, não será quem colocará em risco os demais por ter acesso ao álcool. 

O pai de família e trabalhador quer apenas algumas poucas horas de diversão não se podendo presumir que vá se transformar ou puni-lo em nome de uma causa embora real, abstrata, pois não existem dados que comprovem que fatos graves deixaram de acontecer por conta da proibição, muito embora ocorrências de vulto menor e que eventualmente fazem parte do contexto podem decorrer. O meu exemplo do Colorado e Corinthians mostra isso.  Penso estar potencialmente o perigo à segurança da maioria dos torcedores, pacata e famílias, em quem tem rivalidade clubística e com maior chance fazem parte de organizadas, e quem já vai para o evento com ânimo de confusão e pode embriagar-se até o portão de entrada, sendo a bebida apenas um potencializador ao seu intuito, e o fará sendo liberada ou não a venda dentro do estádio.  

O tema é polêmico – a própria Brigada Militar já se manifestou contra a venda, colegas que me antecederam, o juiz, mas eu não sou contra. Pode ser algo que eu não tenha alcançado, mas não vi em lugar nenhum estudo sobre essa relação direta. O estudo que se tem é o abstrato e geral, sobre os freios inibitórios, por exemplo; no entanto, não há estudo ou dados sobre a relação concreta e  direta da venda de álcool dentro dos estádios e o aumento da violência. O álcool é vendido fora, de fácil alcance a qualquer encrenqueiro. Ainda, consumir álcool, estar embriagado e provocar violência são três situações diferentes. De qualquer modo, não vou levantar nenhuma causa seja de que lado for porque não é o meu trabalho, e já tenho o suficiente. Mas registro meu posicionamento.

Muito pertinente ao tema e aos problemas que mais assolam os eventos de esportes coletivos e que causam paixão desmedida é a obra do Promotor de Justiça, Dr. Diego Pessi, Hooliganismo no Brasil – Violência e Disputa, um Estudo Criminológico, do qual transcrevo pequeno trecho da Apresentação, pelo também Promotor de Justiça, Dr. Leonardo Giardin de Souza, página 21:

“...Dentro desse contexto de escalada, a sanha dos mais ousados e violentos contagia os de personalidade fraca, e a crescente de belicosidade e agressividade torna o futebol em si mesmo mero pretexto para disputas de outra ordem e, paralelamente, vasto campo para o exercício do controle comportamental por parte do poder público compelido a tomar providências, controle que atinge todo contingente de torcedores em nome da tentativa muitas vezes vã de conter a minoria violenta (...) toda a sorte de controle  - alguns eficazes, muitos imprestáveis para os objetivos propostos  - são idealizados e postos em prática...”(grifei).

Esse artigo não faz apologia ao uso do álcool. Está patente isso, mas sempre é bom alertar os mais distraídos. 

 Site Percival Puggina - Dra. Débora Balzan