Ministros entenderam que propostas de lei e emendas não são adequadas para discutir o tema em ano eleitoral
O relator, ministro Carlos Horbach, defendeu que a consulta não seria o instrumento adequado para discutir o tema. Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e o presidente Edson Fachin.
Moraes afirmou que não era possível "analisar essa consulta nos termos que ela foi feita" e que não era possível conceder um "cheque em branco". A consulta da AGU foi apresentada em fevereiro, após reunião entre ministros da Justiça Eleitoral e representantes do governo e do Congresso.[o muro oferece várias vantagens aos que gostam do seu conforto e uma delas, após ser devidamente interpretada, permitirá que quando o governo Bolsonaro reduzir os impostos e baixar os preços dos combustíveis, algum daqueles partidecos SEM NADA, entrem com ação alegando crime eleitoral praticado pelo presidente da República, e logo o 'cheque em branco' será interpretado como não válido para permitir que o Chefe do Poder Executivo favorecer à população reduzindo preços. Anotem e confiram.]
Política - Correio Braziliense
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