Principal proposta foi interpretada como um possível crime de prevaricação e jogou água fria nas tratativas com o tribunal
Não foram muito bem digeridas no Supremo Tribunal Federal (STF) as linhas gerais do mais recente “pacto pela paz” propostas pelo ministro da Economia Paulo Guedes aos magistrados. O motivo é que logo nas primeiras sondagens, um dos juízes da Suprema Corte tolheu as esperanças do chefe da Economia, que defendia que uma das cláusulas do armistício fosse encerrar o inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O primeiro aceno sobre o destino que o Executivo vislumbrava para o processo que mira bolsonaristas – e dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) – suspeitos de propagar notícias fraudulentas foi feito em uma ligação telefônica de Guedes para Mendes, mas paralelamente outros juízes e políticos foram listados como interlocutores a serem procurados para que houvesse chances de o arranjo dar certo.
A ideia era que Guedes e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, próximo do mandatário e de sua família, tomassem a temperatura de setores do Congresso, de expoentes do Centrão, como o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) e o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, e de pelo menos três outros integrantes do Supremo: o presidente Luiz Fux, o ministro Dias Toffoli, que ao longo do governo já havia atuado em conflitos entre o Executivo e o STF, e o próprio Alexandre de Moraes, peça-chave nos planos de auxiliares de Bolsonaro para o aceno pelo paz.
A ousadia da proposta de Guedes, que por linhas tortas sugeriu que o STF fosse conivente com o súbito encerramento do inquérito das fake news, independentemente de haver ou não provas contra os alvos da investigação, representaria, disse a VEJA um ministro, no mínimo prevaricação, passível de até um ano de cadeia.
A hipótese foi tão rechaçada que Alexandre de Moraes, que ouvira pelos corredores do Supremo que a ideia incluía uma ação que poderia ser enquadrada como crime, disse, por meio de interlocutores, que não acreditava que alguém ousasse fazer a proposta diretamente a ele. De fato, ninguém apareceu no gabinete do futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para qualquer sondagem. “Ninguém é refratário a pacificar uma relação, mas o inquérito das fake news só vai se encerrar quando tiver de ser encerrado”, afirmou sob reserva, um ministro do Supremo. “Pensar em um acordo assim seria um absurdo”, disse outro magistrado.
Procurados por VEJA, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Paulo Guedes não responderam. Luiz Fux negou que tenha discutido qualquer hipótese de acordo. “Nunca falei fora dos autos nem com o governo nem com a imprensa”, declarou Dias Toffoli. Jorge Oliveira informou que não iria se manifestar.
Política - Revista VEJA
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