STF e TSE violam a Constituição em nome da ‘democracia’ - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O alto judiciário se convenceu que a legalidade é coisa secundária, que tem de ser ignorada se isso ajudar na queda de Bolsonaro 

O Brasil está ficando cada vez mais viciado no consumo de uma droga perigosa – passou a acreditar que é possível, e recomendável, defender a democracia violando a Constituição e as leis do país. É o que faz quase todos os dias o sistema STF-TSE: impôs a ideia e a prática de que a “democracia”, tal como é definida por seus ministros-proprietários, é um valor que está acima de qualquer outra consideração, incluindo toda a legislação em vigor, as liberdades públicas e os direitos individuais. 

A partir daí, vale tudo: se um ministro decide, sozinho ou com seus colegas, que a “democracia” está sendo posta em risco por isso ou por aquilo, ele dá a si próprio poderes de fazer o que bem entende para “salvar o país”. O resultado é que não há mais lei no Brasil. Há, unicamente, o que o STF-TSE decide; a lei, hoje, é a vontade de quem está lá dentro.

Não há sinais de cura para isso. Ao contrário: os ministros são cada vez mais incentivados pelas classes intelectuais, as almas “equilibradas-moderadas-civilizadas” e a elite que se considera “progressista”.  

Recebem aplausos públicos a cada ilegalidade que praticam – quanto mais grosseira a ilegalidade, maior o aplauso. São louvados em manifestos de defesa das “instituições” e do “estado de direito”. 

 

Impuseram, em flagrante desrespeito à Constituição, a censura à imprensa; receberam, em resposta, uma proclamação de apoio de milhares de jornalistas – um caso único no mundo. Eliminaram a liberdade de expressão nas redes sociais, mantém preso há mais de um ano um chefe político de direita, sem culpa formada e sem data para julgamento, e bloqueiam rendimentos financeiros legítimos de comunicadores que entram na sua lista negra de “inimigos da democracia”. 

 A cada uma dessas coisas foram saudados como heróis da pátria. 

Por que, nesse caso, haveriam de parar?

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo