A
censura descarada protagonizada pelo TSE contra toda propaganda
eleitoral de segundo turno do candidato à reeleição, Jair
Bolsonaro, passou de todos os limites. E contrasta com o perdão a todas
as irregularidades eleitorais na campanha de Lula. E que não são
poucas.
Na própria propaganda eleitoral gratuita do TSE,
repetidas vezes a campanha de Lula assegura aos "desavisados", ou que
Lula teria sido "absolvido" de todos os crimes que lhe foram
imputados, pelo STF,pela "ONU",pelo "Papa", ou por quem quer que seja lá
dos"raios-que-o-parta", ou que ele teria sido "inocentado",ou ainda que
"é" inocente,certamente estão causado uma terrível confusão na cabeça do
eleitor.
Toda essa celeuma, da qual a
campanha de Lula se vale, sob a inadmissível omissão do TSE
em esclarecer definitivamente todas essas questões,decorre,por um
lado, de escancarada má-fé de alguns,de outro,de filigranas jurídicos aos
quais somente os operadores de direito estão familiarizados,embora
alguns agindo de má-fé.
Com a anulação
de todas as decisões criminais condenatórias de Lula, conforme a
esdrúxula liminar concedida pelo Ministro Edson Fachin,ex-advogado e
"cria" do PT", homologada, por maioria, pelo Plenário do STF, na verdade o
ex-presidiário e ex-Presidente jamais foi "inocentado",e sim,
simplesmente ,"descondenado".
"Todavia,porém,contudo, entretanto",malgrado
a mudança da orientação do próprio STF,no sentido de que a
"inocência" seria presumida, até que uma eventual condenação
"transitasse em julgado",e de quem ninguém poderia ficar preso
"somente" mediante condenação em juízo colegiado,ou seja,de que não
teriam mais recursos em andamento, ou admissíveis,e pelo fato desse
"trânsito em julgado" das condenações de Lula não ter ocorrido,pelas
"tempestades" de recursos em andamento,num tremendo "festival" de
algumas bancas de advocacia,a tudo se resumindo,na verdade, Lula (ainda)
é inocente,pela presunção da inocência até trânsito em julgado, foi
"descondenado",pela anulação das suas condenações,mas jamais foi
"absolvido",como querem dar a entender alguns. Lula continua "sub
judice".
Mas por incrível que possa
parecer, apesar da imensa carga de processos criminais no "lombo" de
Lula,que certamente iriam para o "espaço" se Lula vencesse a eleição no
próximo dia 30 de outubro, resultando em que seria solto. [Seria??? provavelmente, se fosse eleito. Confira aqui o entendimento do ex-ministro Marco Aurélio de que o STF não absolveu Lula.]
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
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