Vozes - Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Governo não desistiu de cobrar impostos sobre dividendos e grandes fortunas. - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Como se não bastassem as mudanças criadas com o fim do teto de gastos, o arcabouço fiscal, as regras do Carf e a famigerada reforma tributária, vêm aí mais pacotes para aumentar a arrecadação do governo e tentar sanar as gastanças incontroláveis.
Trata-se de impostos que incidem sobre a renda e a propriedade, supostamente para pegar “os mais ricos e poderosos”, mas que na prática agirão contra a classe média: impostos sobre grandes fortunas, dividendos, altos salários e heranças.
Toda essa taxação é nociva a todos, e vamos explicar por quê.
“Grandes fortunas”
O primeiro ponto controverso é a definição do termo “grande fortuna”. Previamente e sem nenhum critério, foi estabelecido que ser rico é ter R$ 5 milhões ou mais em patrimônio. Parece muito?
Certamente muitos dirão que sim, mas no contexto brasileiro e mundial é um valor extremamente baixo. Nos EUA há isenção até US$ 12 milhões (pouco menos de R$ 60 milhões) e diversas alternativas legais para se evitar pagar esse imposto.
No Brasil, várias propriedades adquiridas há 30 ou 50 anos, ou mesmo herdadas, valorizaram e já ultrapassam esse patamar de R$ 5 milhões. Muitas são moradias de aposentados ou de várias famílias.
No momento em que se cria um imposto punitivo como esse, será necessário que os proprietários vendam seus bens; isso quer dizer que a casa onde uma família ou um casal aposentado mora será moeda para pagar o governo.
Cria-se uma classe média sem patrimônio e empobrecida.
Impostos desejados pelos petistas e que incidem sobre a renda e a propriedade, supostamente para pegar “os mais ricos e poderosos”, na prática agirão contra a classe média
Em segundo lugar, está evidente que as verdadeiras fortunas já estão fora do país há muito tempo.
Os que realmente têm dinheiro são poucos em proporção à população e já se anteciparam; não esperaram ver o governo socialista confiscar seus bens. Detentores de muito capital já se protegem, faz tempo, com diversas camadas legais, vinculadas a entidades estrangeiras, e buscam até outras cidadanias para a família inteira.
Ou seja, o brasileiro que tem de fato uma grande fortuna já deixou de ser só brasileiro e seus bens já não estão mais associados a suas pessoas físicas. A maior parte dos países que adotaram essa medida a abandonou, pois o custo de avaliar quantos ativos constituem uma grande fortuna não vale o valor dos impostos recolhidos.
O terceiro ponto, mas não menos polêmico, é o desincentivo a se criar e acumular capital e riqueza.
É positivo e desejável que o cidadão crie patrimônio para sua família e seus descendentes, que comece de baixo para alçar postos de liderança e alcançar prosperidade financeira. Isso se chama mobilidade social.
Mas na hipocrisia socialista a mobilidade social pelas mãos do mercado não vale. Para eles o que vale é manter a narrativa: “estamos fazendo justiça social!”
Na verdade, a maior parte das fortunas no Brasil não sobrevive por muitas gerações exatamente por causa de medidas destrutivas como essa que aparecem para o confisco da riqueza criada ciclicamente. Daí se criou um comportamento imediatista, pois o Brasil não proporciona um ambiente amigável à preservação de patrimônio. Medidas de taxação aleatória são mais um fator de êxodo de grandes fortunas do país que de aumento de arrecadação.
Tributação sobre dividendos
O problema principal de taxar esses ganhos é que as empresas que pagam dividendos a acionistas geralmente são estáveis, não estão em crescimento agressivo e, portanto, não precisam de fluxo de caixa. Essas empresas acham que remunerar seus investidores é a única saída para valorizar e dar liquidez às suas ações. Seus investidores têm perfil conservador, são na maioria os aposentados que buscam renda extra para poder pagar suas contas e viver melhor o seu dia a dia.
O discurso de perseguir os grandes oligarcas com grandes estruturas financeiras obscuras não é válido, pois na prática regras de impostos sobre dividendos prejudicam justamente um segmento maior, mais visível e mais frágil da população, que são os idosos e seus dependentes. Apenas uma pequena parcela dos 5 milhões de pessoas que investem no mercado de capitais é formada por grandes investidores; então, trata-se de mais uma medida para perseguir o pequeno e médio investidor da classe média.
Investidores de empresas de capital aberto em bolsa não deveriam ser onerados com qualquer imposto sobre dividendos.
Se fosse para discutir imposto sobre dividendos, o governo federal poderia focar nos valores pagos entre empresas que não são de capital aberto, ou seja, holdings privadas em que há arquiteturas de repasse de lucro, e não dividendos transparentes recebidos por pequenos investidores, que buscam mais renda em empresas abertas e estáveis.
Imposto sobre altos salários
Novamente, o que é um salário alto ou baixo, e quem os define?
Essa provavelmente é a melhor fórmula para afastar executivos qualificados daqui e inibir a vinda de talentos do exterior. Estaremos, sim, exportando talentos e mentes criativas do Brasil, que provavelmente irão encontrar mais e melhores oportunidades no mercado internacional. Não é possível atrair executivos inovadores e que fazem diferença nas empresas brasileiras sem equiparar o valor que esses profissionais recebem em outros países.
Se uma empresa paga um alto salário, é porque o funcionário é bom e ponto.
O governo não tem nada a ver com isso.
Trata-se de um desincentivo à competência e o resultado será uma classe gestora medíocre e ineficiente.
Imposto sobre herança
Com essa medida, qual incentivo tem um pai de família para construir seu patrimônio e deixá-lo para seus descendentes? Nenhum.
Com essa medida, qual incentivo tem um pai de família para construir seu patrimônio e deixá-lo para seus descendentes? Nenhum.
As consequências não param no âmbito familiar, mas se estendem à construção civil, aos empregos e à poupança.
Bom lembrar que o sistema de poupança é financiador do mercado de construção, que emprega milhões de trabalhadores.
Se a poupança também tiver data de expiração ou for taxada pesadamente, uma vez que dinheiro nas contas também é herança, não haverá incentivo para economizar.
Pessoas com alta renda deixarão o país, os aposentados perderão poder aquisitivo e qualidade de vida, as empresas não reterão talentos nem atrairão bons executivos para gerir seus negócios e haverá um grande desincentivo para se trabalhar e acumular patrimônio
Fico me perguntando de onde o governo vai tirar recursos para cumprir seus compromissos, pois sem poupança não há capital de giro para os bancos, que não poderão financiar nada nem ninguém. Provavelmente ambos devem tirar dos incautos que deixaram dinheiro parado na conta.
Poucos países adotaram imposto sobre herança, e mesmo assim com uma alíquota baixa, pois essa medida vai contra a própria lógica do trabalho. Não há por que tributar bens e capital que já foram tributados; por isso, tal imposto também se configura como bitributação.
O pior é que para toda essa arrecadação não há nenhum programa específico, como a construção de uma ponte ou projeto de integração social; é tudo um blablablá que serve como desincentivo para a herança, a poupança, a renda e o desenvolvimento; tudo em nome de uma utópica e fictícia “justiça social” que só se observa nos gastos perdulários do governo.
A riqueza de um país é a riqueza nas mãos da sua população e não nas mãos do Estado.
O atual governo ignora o fato de que há muito dinheiro barato circulando no mundo, buscando bons mercados.
Ignora também como atrair esse capital abundante e barato e opta em se sabotar tornando o Brasil um ambiente hostil à geração e preservação de riqueza.
E, na mesma moeda, está se limitando a captar somente o dinheiro mais escasso, mais caro e mais sacrificado, que é o dinheiro das famílias brasileiras, para financiar suas gastanças.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, é deputado federal, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
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