Julgamento do 8 de Janeiro é histórico e desafiador - Editorial - O Globo

A opinião do GLOBO - 12 setembro 2023

Crime contra a democracia foi vil, mas o rigor das penas precisa refletir com fidelidade as provas

Golpistas invadem Congresso Nacional no 8 de Janeiro — Foto: Evaristo Sá/AFP

Começa amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos primeiros réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o próprio STF. Não se trata de um julgamento qualquer. 

O trabalho da Justiça faz parte da reação necessária das instituições na defesa do Estado de Direito contra a ação de forças antidemocráticas. 

O rigor das penas precisa refletir com fidelidade as provas colhidas, mas também a gravidade da ameaça que o país enfrentou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede, nesta primeira fase, a condenação de quatro presos em Brasília, acusados dos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR apresenta fartas provas para justificar as acusações, muitas produzidas pelos próprios réus — Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho — com seus telefones celulares.

• Ataques golpistas: STF inicia julgamento de ‘executores’ dos atos de 8 de janeiro, mirando recado para demais acusados

Os quatro afirmam ter ido a Brasília para uma “marcha pacífica”. Mathar diz ter entrado no Palácio do Planalto só para se proteger do conflito violento nas imediações. Versões semelhantes deverão surgir no julgamento. A defesa também alega que não há provas capazes de vinculá-los a danos específicos, como janela quebrada, obra de arte vandalizada ou arrombamento (mas há inúmeros casos em que imagens ligam criminosos a ações específicas; num caso que não será julgado nesta fase, o acusado foi flagrado por uma câmera do Planalto destruindo um relógio trazido ao Brasil por Dom João VI).

O argumento da defesa é falho, pois não se trata apenas de vandalismo. A conspiração para atacar as sedes dos Três Poderes, a incitação à violência e a mobilização antidemocrática configuram crimes tão graves quanto os ataques em si. Ninguém ficou semanas acampado em quartéis bradando em favor de um golpe de Estado, à espera de um sinal para agir, sem saber o que fazia. É incontestável que houve um movimento golpista coletivo, e a mera participação nele é crime.

• Atos antidemocráticos: STF inclui mais um réu em julgamento de ‘executores’ do 8 de janeiro

É certo que nem todos tiveram o mesmo grau de envolvimento na conspiração e na violência, portanto nem todos têm a mesma parcela de culpa. Justamente por isso, caberá aos ministros do Supremo analisar as provas com serenidade e afinco para estabelecer punições proporcionais à gravidade dos crimes cometidos.

Os magistrados podem se inspirar nos julgamentos que têm condenado os responsáveis pela invasão do Capitólio, o Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Os expoentes das cenas de selvageria para tentar manter Donald Trump no poder têm sido levados para trás das grades depois de processos exaustivos, em que têm exercido na plenitude seu direito de defesa (o último foi Enrique Tarrio, líder do grupo de ultradireita Proud Boys, condenado a 22 anos neste mês).

Relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, os processos têm tramitado com celeridade e, em razão de seu ineditismo, chamado atenção do público. Como Moraes e o próprio Supremo foram alvo de ataques, será fundamental que os ministros mantenham o equilíbrio, tomem suas decisões com base nos autos e façam o possível para que nem de longe o julgamento possa ser visto como um espetáculo de vingança política. Nada seria mais frustrante para a democracia. [Nota do Blog Prontidão Total: entendemos ser conveniente, para propiciar mais informações aos nossos leitores, a transcrição do presente Editorial, Jornal O Globo.

Porém, destacamos NOSSA DISCORDÂNCIA com quase 100% do que está escrito,

Porém, em respeito ao direito dos nossos leitores, optamos pela não apresentação de qualquer comentário fundamentando com minúcias nossa discordância.]

 Editorial - Jornal O Globo