Frente Parlamentar da Agropecuária aposta na crise institucional para reverter a decisão do STF que invalidou a tese de marco temporal para demarcação das terras indígenas
Integrantes da FPA, como o vice-presidente da região Nordeste, deputado José Rocha (União Brasil-BA), argumentam que a PEC é o único mecanismo capaz de frear a ingerência do Supremo sobre as prerrogativas do Congresso. “A PEC é para colocar o STF em seu devido lugar”, afirmou Rocha.
“Quando o Congresso vota uma lei determinando, regulamentando a Constituição, aí vem o STF e desfaz isso, é uma p. de uma agressão ao agro. Chego a ir mais além, é um desrespeito ao Congresso, um poder constituído”, prosseguiu o deputado.
A
medida defendida pela bancada, porém, pode não surtir o efeito
esperado. Mesmo com a aprovação de uma PEC, a tese ainda poderia voltar a
ser questionada pelo STF. O
tribunal proibiu o uso do marco temporal para demarcação de terras e a
decisão foi classificada como de “repercussão geral”, ou seja, todos os
juízes do País devem seguir a determinação da Corte ao analisar casos de
disputas de áreas reivindicadas por indígenas.[perguntar não ofende: mas sendo aprovada uma PEC em data posterior à decisão do STF proibindo o uso do marco temporal, vale a norma mais recente? = no caso a PEC.]
“Se nós fizermos uma emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso Nacional, especificando claramente qual é o marca, o tempo e os critérios, a gente acaba com essa insegurança jurídica”, disse o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). “O direito à propriedade privada, na nossa concepção, é um direito quase que sagrada do produtor rural. Qualquer discussão jurídica que possa ferir o direito à propriedade abala o setor do agronegócio”, completou.
A PEC também é defendida como uma possibilidade de enquadrar o STF sem gerar dissensos no Congresso. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), prometeu travar todos os projetos do governo na Câmara e no Senado enquanto o marco temporal não for revisto.
A bancada ruralista é formada por 374 parlamentares, o que confere poder a Lupion para enquadrar a base governista. O deputado, contudo, precisaria convencer os líderes dos partidos a embarcar no boicote ao governo Lula. “O assunto é muito sério. Mexe com o homem do campo e o direito deles. A minha preocupação é com o rumo da nossa agricultura, que representa muito bem o País, por conta de decisões unilaterais que contradizem até mesmo as resoluções do próprio STF. Decisões que acredito completamente arbitrárias, que estão sendo um verdadeiro um retrocesso”, afirmou o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR). “Essa decisão só visa agradar ONG internacionais e até mesmo governos outros que têm interesses”, completou
O
líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), avalia, por sua vez, que
as ameaças não devem prosperar no Congresso. Segundo ele, “não há espaço
para boicotes”. “Acredito que os parlamentares não deixarão de debater e
votar projetos em benefício de todos os brasileiros por não concordarem
com uma decisão judicial”, argumentou. [o que contraria o raciocínio do petista é que a quase totalidade dos projetos que estão no Congresso, originários do governo, não beneficiam os brasilieiros.]
“O Legislativo deve continuar fazendo o papel dele, com autonomia e independência. Entendo, inclusive, que a legítima manifestação do STF se dá justamente pela omissão do Legislativo. Não há espaço para boicotes, porque quem perde é a população”, completou.
Editorial - O Estado de S. Paulo
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