Bancada ruralista reage ao STF, inicia obstrução e adere à PEC que limita poderes do tribunal - OEstado de S. Paulo

Levy Teles

Frente Parlamentar da Agropecuária aumenta pressão contra a Suprema Corte, que considerou inconstitucional o marco

 Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do marco temporal e por conta da retomada de temas como aborto e porte de drogas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras bancadas iniciaram obstrução e declararam apoio a um projeto de emenda à Constituição (PEC) que pretende sustar decisões da Corte, como revelou a Coluna do Estadão. 

Deputados planejam não marcar presença no plenário e em nenhuma comissão para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara.

 

Como mostrou o Estadão, a FPA anunciou a união com as bancadas evangélica e da bala em reação ao STF. 

 A posição dos grupos indica o ultimato dado ao Senado para aprovar o princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição. 

O marco temporal foi revogado pelo Supremo na semana passada.

O projeto de lei que restitui a vigência do marco temporal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório passará por votação no colegiado nesta quarta-feira, 27, para então ir a plenário. Não há expectativa que a proposta vá imediatamente a plenário em caso de aprovação na CCJ.

Como também mostrou o Estadão, deputados aproveitaram a última sessão da CCJ para mandar mensagens ao Supremo. “Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF”, disse Sérgio Moro (União-PR).

Ao lado de outras frentes parlamentares identificadas com pautas conservadoras, a bancada ruralista publicou uma nota oficial nesta terça-feira, 26, Os grupos dizem que não aceitarão interferência na prerrogativa do Congresso Nacional legislar. “Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre Poderes”, afirmou o texto.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que já dialoga com líderes dos partidos a fim de abrir espaço para discutir a PEC que pode sustar decisões não-unânimes do STF. “A gente precisa fazer um movimento político que demonstra a insatisfação do Poder Legislativo com essa invasão de competência”, disse. “A gente quer abrir uma comissão especial para discutir o texto. Para isso, precisamos do apoio dos líderes. Vamos conversar com eles”, disse ele, que procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema.

A PEC, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), altera a Constituição Federal e diz que seriam necessários 1/3 de membros da cada casa — isto é, 171 deputados e 27 senadores — para apresentar proposta de decreto legislativo que susta decisões sem aprovação unânime do STF. “Não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o Judiciário, mas antes em dever Supremo de assegurar o respeito às leis elaboradas por aqueles que detém o poder que emana do povo”, justifica o parlamentar.

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Sávio já tinha apresentado a PEC no ano passado e fez ajustes. 

A nova versão da PEC reduziu o número de deputados necessários para propor um decreto legislativo para revogar decisões do STF. 

Na versão original, a proposta dizia que a maioria absoluta dos deputados tinha que endossar a apresentação do decreto legislativo. Na nova versão, basta a adesão de 1/3 da Casa.

Política - O Estado de S. Paulo

 

 

Marco Temporal: Bancada ruralista quer o STF em ‘seu devido lugar’ e prepara emenda constitucional - Estadão

Frente Parlamentar da Agropecuária aposta na crise institucional para reverter a decisão do STF que invalidou a tese de marco temporal para demarcação das terras indígenas

A Bancada Ruralista decidiu abrir uma nova frente contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.  

O princípio estabelecia que só áreas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 1988, poderiam virar reservas. 

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) na tentativa de resgatar a tese do marco temporal.

Integrantes da FPA, como o vice-presidente da região Nordeste, deputado José Rocha (União Brasil-BA), argumentam que a PEC é o único mecanismo capaz de frear a ingerência do Supremo sobre as prerrogativas do Congresso. “A PEC é para colocar o STF em seu devido lugar”, afirmou Rocha.

“Quando o Congresso vota uma lei determinando, regulamentando a Constituição, aí vem o STF e desfaz isso, é uma p. de uma agressão ao agro. Chego a ir mais além, é um desrespeito ao Congresso, um poder constituído”, prosseguiu o deputado.

A medida defendida pela bancada, porém, pode não surtir o efeito esperado. Mesmo com a aprovação de uma PEC, a tese ainda poderia voltar a ser questionada pelo STF.  O tribunal proibiu o uso do marco temporal para demarcação de terras e a decisão foi classificada como de “repercussão geral”, ou seja, todos os juízes do País devem seguir a determinação da Corte ao analisar casos de disputas de áreas reivindicadas por indígenas.[perguntar não ofende: mas sendo aprovada uma PEC em data posterior à decisão do STF proibindo o uso do marco temporal, vale a norma mais recente?  = no caso a  PEC.]

A bancada ruralista defendia a aprovação de um projeto de lei sobre o tema. Agora enxerga na PEC, proposta que muda a Constituição, como uma forma de mandar um recado forte ao Supremo.  

Os parlamentares ruralistas defendem abandonar o projeto de lei em tramitação no Senado que trata do marco temporal para centrar esforços na emenda à Constituição, pois, caso aprovada, terá apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores em votação de dois turnos. 

Além disso, seria uma demonstração de coesão do Congresso em torno do tema.

“Se nós fizermos uma emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso Nacional, especificando claramente qual é o marca, o tempo e os critérios, a gente acaba com essa insegurança jurídica”, disse o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). “O direito à propriedade privada, na nossa concepção, é um direito quase que sagrada do produtor rural. Qualquer discussão jurídica que possa ferir o direito à propriedade abala o setor do agronegócio”, completou.

A PEC também é defendida como uma possibilidade de enquadrar o STF sem gerar dissensos no Congresso. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), prometeu travar todos os projetos do governo na Câmara e no Senado enquanto o marco temporal não for revisto.

A bancada ruralista é formada por 374 parlamentares, o que confere poder a Lupion para enquadrar a base governista. O deputado, contudo, precisaria convencer os líderes dos partidos a embarcar no boicote ao governo Lula. “O assunto é muito sério. Mexe com o homem do campo e o direito deles. A minha preocupação é com o rumo da nossa agricultura, que representa muito bem o País, por conta de decisões unilaterais que contradizem até mesmo as resoluções do próprio STF. Decisões que acredito completamente arbitrárias, que estão sendo um verdadeiro um retrocesso”, afirmou o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR). “Essa decisão só visa agradar ONG internacionais e até mesmo governos outros que têm interesses”, completou

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), avalia, por sua vez, que as ameaças não devem prosperar no Congresso. Segundo ele, “não há espaço para boicotes”. “Acredito que os parlamentares não deixarão de debater e votar projetos em benefício de todos os brasileiros por não concordarem com uma decisão judicial”, argumentou. [o que contraria o raciocínio do petista é que a quase totalidade dos projetos que estão no Congresso, originários do governo, não beneficiam os brasilieiros.]

“O Legislativo deve continuar fazendo o papel dele, com autonomia e independência. Entendo, inclusive, que a legítima manifestação do STF se dá justamente pela omissão do Legislativo. Não há espaço para boicotes, porque quem perde é a população”, completou.

Editorial - O Estado de S. Paulo  

 

Polêmicas aguardam as últimas semanas da presidência de Rosa Weber no STF - O Globo

Descriminalização da maconha, do aborto e marco temporal deverão ser julgados pela Corte até setembro [sugestão de um leigo conservador que respeita à FAMÍLIA, os PRINCÍPIOS CATÓLICOS, os VALORES RELIGIOSOS, a MORAL e os BONS COSTUMES: respeitosamente, entendo que para fazer JUSTIÇA segundo os principios cristãos - não cabe dizer que o Estado é laico, já que a VIDA ETERNA não é, basta apenas que os senhores ministros do STF,  se guiem por  recentes decisões da Suprema Corte dos EUA = que começa a rever decisões equivocadas por antecessores.] 

As últimas semanas da presidência da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) prometem colocar no centro do debate político e jurídico assuntos de grande repercussão nacional, não só da “pauta de costumes”, como também da agenda ambiental, que devem mais uma vez testar os ânimos da relação da Corte com o Poder Legislativo.

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• Ficha atualizada: TSE já tomou primeira medida após conclusão do julgamento

A ministra completa 75 anos em 2 de outubro, quando é obrigada a se aposentar e deixar a Suprema Corte. Até lá, como presidente do STF e responsável pela elaboração da pauta das sessões plenárias, ela pretende trazer para julgamento temas espinhosos para o Parlamento – e para a ala conservadora da Corte.

É o caso, por exemplo, da ação do PSOL que pediu a liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O caso chegou ao STF em março de 2017 e até hoje não foi examinado pelo plenário da Corte.[o Plenário não é obrigado a aceitar que 'partidos políticos' o pautem - visto que tem autonomia para decidir o que examina e o que deixa para depois, tempo adequado para examinar assuntos menores.]

Ao assumir a presidência do STF, em setembro passado, Rosa fez questão de manter a relatoria do caso e levar o processo para o seu gabinete, ao invés de passá-lo para o ministro que deixava o comando do tribunal – o ministro Luiz Fux.

Conforme informou a coluna, o STF não tem maioria para descriminalizar o aborto, mas mesmo assim Rosa Weber pretende chamar o caso para julgamento e dar o seu voto antes de se aposentar.

Fazendo isso, o voto ficaria valendo e seria computado quando o julgamento fosse finalmente concluído, após a sua aposentadoria. Seria uma forma de marcar posição e “deixar o seu recado”, antes de se despedir do tribunal.

Nos bastidores do STF, apenas três ministros são considerados votos certos hoje para descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber. [NÃO MATAR é um dos DEZ MANDAMENTOS  estabelecidos por DEUS, o que é mais que suficiente para deixar claro que NENHUM SER HUMANO pode descriminalizar o que DEUS CONDENA, o que inclui autorizar o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos.]

Isso porque os três já se manifestaram nesse sentido em um julgamento da Primeira Turma do STF, ocorrido em 2016.

A análise daquele caso, porém, se restringiu à situação de funcionários de uma clínica clandestina que haviam sido presos em Xerém, na Baixada Fluminense. Já a ação do PSOL aborda a questão de maneira ampla e irrestrita, para toda a população brasileira.[os casos são idênticos já que qualquer um que realize um aborto, na condição de paciente ou assassino, estará cometendo um crime e desobedecendo um mandamento = NADA JUSTIFICA O ABORTO. Para o aborto não cabe se invocar excludente de ilicitude = a vítima além de indefesa é inocente. ]

Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.

O PSOL quer permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher.

Em sabatina no Senado, o futuro ministro Cristiano Zanin ficou em cima do muro, mas não demonstrou entusiasmo em aderir a essa corrente: “O direito à vida é uma garantia fundamental. Existe um arcabouço normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida como também as hipóteses de exclusão de licitude, como por exemplo na interrupção voluntária da gravidez, como prevê o artigo 128 do Código Penal.”

Outro assunto de grande repercussão que a presidente do Supremo pretende colocar na pauta é a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, um julgamento iniciado em 2015 e que já contabiliza três votos para a descriminalização da maconha (de Fachin, Barroso e de Gilmar Mendes).[cabe lembrar que a descriminalização das drogas não influenciará de forma positiva na redução da criminalidade decorrente do tráfico = o usuário, este sim é a causa maior do tráfico = sem ele não haveria tráfico.]

Esse caso vai ser retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que “herdou” o pedido de vista de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 2017, em Paraty. Dentro da Corte, a avaliação é a de que o caminho para a descriminalização das drogas parece um pouco menos difícil que o do aborto.

Mesmo que algum ministro da ala conservadora da Corte peça vista e trave novamente a conclusão do julgamento, o que é considerado provável, é possível que Rosa Weber – que seria a última a se manifestar – antecipe a sua posição e dê o seu voto, novamente para ter o seu voto computado.

Antes de deixar o tribunal, Rosa Weber ainda deve colocar na pauta de julgamento a retomada de outro julgamento, também interrompido por pedido de vista: o que trata da definição de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A medida, defendida pela bancada ruralista, já foi aprovada em projeto pela Câmara dos Deputados, mas o tema ainda está pendente de análise no Senado – e aguarda julgamento no STF.[estando o tema pendente no Senado, portanto no Poder Legislativo, não cabe ao STF se manifestar sobre um assunto que implica em definição por LEI = sendo pacífico que legislar é competência do Legislativo.]

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.

A discussão foi interrompida no início de junho por um pedido de vista de André Mendonça. O placar, por enquanto, está em 2 a 1 contra a tese do marco temporal, ou seja, contra a utilização da data de promulgação da Constituição para a definição da ocupação da terra por comunidades indígenas. [pergunta de um leigo: estando o assunto em discussão no Poder Legislativo, caso o Supremo se pronuncie contra o marco temporal, não impede que o Poder Legislativo continue discutindo e alguns dias depois aprove o aludido marco. 

O Poder Judiciário aceitará a nova lei ou a revogará?] 

Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo

 

 

Bolsonaro recebe apoio dos governadores de Goiás, Roraima, Acre, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso - O Estado de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quinta-feira, 6, o apoio do governador reeleito de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e de outros chefes de Executivos estaduais considerados “bolsonaristas raiz”: os governadores de Roraima, Antonio Denarium (PP), do Acre, Gladson Cameli (PP), de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). Os cinco foram reeleitos no primeiro turno e apoiaram o governo ao longo do mandato de Bolsonaro.

Candidato à reeleição, Bolsonaro tem feito atos de campanha com aliados no Palácio da Alvorada desde o começo do segundo turno da corrida pelo Palácio do Planalto. Ele enfrenta, na segunda etapa da disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em pronunciamento na residência oficial do presidente, Caiado disse que tem formação democrática “assim como Bolsonaro”. “Em nome do povo goiano, eu venho aqui trazer e declarar o apoio à reeleição de Vossa Excelência por motivos claros. Primeiro, graças à parceria que nós fizemos na regionalização da saúde, algo jamais visto no nosso Estado”, justificou o governador, ao citar também as áreas de educação, infraestrutura e segurança pública, além do “respeito ao dinheiro público”.

Na pandemia de covid-19, o presidente chegou a entrar em conflito com Caiado. O governador de Goiás criticou declarações negacionistas de Bolsonaro em 2020 e afirmou que o chefe do Executivo não poderia “lavar as mãos” na crise sanitária. A principal divergência entre os dois era sobre as medidas de isolamento social, das quais Bolsonaro discordava.

Na quarta-feira, 5, o chefe do Executivo recebeu o apoio dos governadores reeleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Paraná, Ratinho Junior (PSD), além de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso, chamada de bancada ruralista.

No dia anterior, Bolsonaro recebeu no Alvorada os governadores reeleitos de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e também foi a São Paulo, onde teve o apoio do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que ficou de fora do segundo turno da eleição no Estado.

Deputados
Também neste quinta-feira, Bolsonaro pediu que os deputados eleitos que o apoiam conversem com “pessoas do chão de fábrica” para virar votos a seu favor no segundo turno. O chefe do Executivo se reuniu no Palácio da Alvorada com parlamentares da base do governo.

”A gente precisa de vocês agora. Obviamente, não tem como manter a estrutura da campanha. O pessoal vai no limite, já fui parlamentar também, já concorri à reeleição, mas uma parte da estrutura dá para ser mantida, e vocês têm o papel primordial nesta conversa, em especial com os mais humildes, para mostrar para eles essas questões, mostrar para eles as pautas que têm a ver com a nossa família”, declarou o presidente.

Estiveram presentes no palácio os líderes na Câmara dos principais partidos que apoiam Bolsonaro: André Fufuca (PP-MA) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Além disso, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), também compareceu. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi outro que participou do encontro. Dos ministros do governo se fizeram presentes Ciro Nogueira (Casa Civil), Célio Faria Júnior (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações), além do candidato a vice de Bolsonaro, Walter Braga Netto (PL).

Política - O Estado de S. Paulo 

 

Tebet quer 'revogaço' das medidas ambientais de Bolsonaro - Lauro Jardim

O Globo

No programa de governo que entregará hoje ao TSE, Simone Tebet propõe revogar, em série, medidas ambientais do governo de Jair Bolsonaro que tenham incentivado o desmatamento, direta ou indiretamente.

O plano é mais uma tentativa da senadora de se descolar de críticas recebidas de ambientalistas e indigenistas, dadas as próprias ligações com o agronegócio e o alinhamento à bancada ruralista.[lembramos a ilustre candidata - ainda patinando nas pesquisas  entre 0,5% e 1% = portanto, candidatura com forte tendência a virar fumaça, que programa de governo é o que o candidato, se eleito, planeja realizar. Assim, um programa de governo além de não ser o meio eficaz para revogar medidas do Presidente da República, está sendo entregue ao TSE - instituição pública que cuida de eleições, nada a ver com revogação de medidas do Poder Executivo.]  

Tebet também visa a adoção de uma "lista suja" pelo governo: quer fichar CPFs e CNPJs que estejam devastando florestas, invadindo terras, praticando mineração ilegal e emitindo irregularmente gases do efeito estufa.

 

Lauro Jardim, colunista - O Globo

"O gigante deitado saiu da anestesia e despertou" - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

"O dinheiro fácil das subvenções políticas secou, e isso acompanha mais um produto da pandemia: não há opinião pública que aprove desperdícios num momento desses" 

Em menos de um mês, o brasileiro vai às urnas para escolher seus representantes na célula básica da Federação, dois anos depois da reviravolta que, a despeito dos tradicionais condutores da opinião pública, elegeu Bolsonaro, sem dinheiro, quase sem partido. [fato que grande parte dos condutores da opinião pública ainda não aceitou e que os levou,  por desespero e inconformismo, a formarem no  famigerado círculo dos adeptos do 'quanto pior, melhor'. 

Para tais pessoas o importante é derrubar Bolsonaro o bem estar de 200 milhões de brasileiros é para eles apenas um detalhe - só que não conseguirão, vão engolir o capitão até, no mínimo, 2026.] A mudança que surpreendeu especialistas hoje está mais adiantada do que imaginam, e vai continuar a surpreendê-los. Não é apenas o poder político que muda, após mais de 20 anos. A mudança vai além.

O choque da pandemia sobre as cidades não conseguiu quebrar a economia e ajudou em outra transferência — no poder econômico. A influência do poder industrial e do poder comercial e de serviços — um poder urbano — foi afetada. E o poder rural foi reforçado. O agro não parou, cresceu e sustentou o país. Mais uma vez foi fundamental nas contas externas, com recordes nas exportações, na garantia alimentar e ampliou sua participação no PIB.
Não faltou comida, não houve saques e os embaixadores da China e dos Estados Unidos reconhecem que o Brasil tornou-se superpotência alimentar. Deixamos a periferia para sermos protagonistas graças ao agro.

O domínio partidário nas estatais sumiu. Até a grande Petrobras fica em segundo plano quando investimentos privados aproveitam a luz do sol em gigantescas e limpas gerações de eletricidade. Os sindicatos pendurados em estatais e no imposto sindical encolheram; o dinheiro fácil das subvenções políticas secou, e isso acompanha mais um produto da pandemia: não há opinião pública que aprove desperdícios num momento desses. Está sendo tudo tão rápido que nem mesmo a bancada ruralista se deu conta da transferência de poder que lhe favorece, que a força vai para o campo conservador e com o sentimento de patriotismo gerado na comunhão com a terra brasileira.

A mudança descobre o homem na Amazônia, califórnias no Nordeste. Quem imaginava que o vírus derrubasse o governo, mesmo quebrando o país, não conseguiu dobrar o brasileiro, mas, ao contrário, acelerou a mudança. Até mesmo a cultura mudou do litoral e foi para o interiorzão de raiz. Numa simbiose, o Brasil urbano recebe, para a indústria e o comércio, energia, fibras, matérias-primas animais e vegetais, alimentos. E o Brasil rural é a fonte. A força econômica do agro projeta-se num poder político. O que foi cultivado no berço esplêndido agora gera poder. O gigante deitado saiu da anestesia e despertou.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Coisa de doido - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

País parado e o vírus matando pessoas e empresas. É hora de o ‘03’ chutar a China?

Enquanto o ministro Luiz Henrique Mandetta contrariava a percepção geral e chamava o presidente de “grande timoneiro” da reação ao coronavírus, indiretamente comparando Jair Bolsonaro a Mao Tsé-Tung na revolução cultural chinesa, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) dava mais uma canelada infantil, mas doída, na China, principal parceiro comercial do Brasil. Ao falar da pandemia, o “03” acusou que “a culpa é da China”.

[Um único comentário e lembrando o óbvio:

- o presidente JAIR BOLSONARO não pode ser responsabilizado pelos atos de seu filho - são CPFs diferentes, conforme disse Bolsonaro pai.

O pai não pode punir o seu pimpolho. Sendo maior de idade, vacinado e independente, o pai não tem mais a autoridade paterna para eventual correção/punição.

Sendo parlamentar, não está sujeito a ser punido pelas leis brasileiras que conferem impunidade... epa, imunidade. 

Aliás, mesmo sendo a frase um desastre, não configura crime. 

Fato é que a China ontem à noite, através de sua embaixada em Brasília,mudou o tom, mantendo as críticas ao parlamentar, mas com elogios ao presidente Bolsonaro.

Esclarecedor foi o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, quando disse:

"O Eduardo Bolsonaro é um deputado. Se o sobrenome dele fosse Eduardo Bananinha não era problema nenhum. Só por causa do sobrenome. Ele não representa o governo. Não é a opinião do governo. Ele tem algum cargo no governo?", indagou Mourão durante uma entrevista à "Folha de S. Paulo".]

Assim, o deputado piorou ainda mais as coisas não só para o papai, que não anda nos seus melhores dias, mas principalmente para o Brasil, que está parado, com Bolsas derretendo, dólar disparando, as pessoas trancadas em casa, os shoppings, academias, bares e restaurantes fechados e as empresas em sistema de “home office”, num ambiente internacional de tragédia. O pai Jair demorou a compreender e se interessar por essa chatice chamada realidade. E o filhote Eduardo ainda está no mundo da lua.  “Quem assistiu Chernobyl vai entender o que ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus e a ditadura soviética pela chinesa”, sugeriu o ex-quase embaixador do Brasil em Washington e atual presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, papagaiando o que o ídolo Donald Trump diz nos Estados Unidos. E não é que bolsonaristas e terraplanistas compram fácil, fácil, essa versão do complô chinês para devastar o mundo? Coisa de doido.

Pouco diplomático, vá lá, mas com boa dose de razão, o embaixador chinês em Brasília reagiu e não dourou a pílula. Classificou as palavras do deputado de “extremamente irresponsáveis” e matou dois coelhos com uma cajadada só, ao dizer que o filho do presidente, “ao voltar de Miami, contraiu um vírus mental que está infectando a amizade entre nossos povos”.

Se fosse fato isolado, já seria grave, mas é mais grave ainda com o Brasil precisando preservar cada tostão e cada parceiro, e porque não foi uma novidade. A birra dos Bolsonaro com o país asiático vem de longe. Desde a campanha, Jair Bolsonaro e o depois chanceler Ernesto Araújo atacavam e ironizavam a China. Essa China que, no primeiro ano do governo, comprou US$ 65,4 bilhões do Brasil, é vital para o agronegócio e a balança comercial brasileira.

Por tudo isso, a reação contra a manifestação do “03” e a favor da parceria com a China se espalhou como vírus. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu desculpas aos chineses pela instituição. O interino do Senado, Antonio Anastasia, apresentou “respeito, solidariedade e desculpas”, em nome da Casa. O governador João Doria classificou de “lamentável e irresponsável” o post do deputado. A bancada ruralista, que é (ou era?) bolsonarista, deu um pulo.

No fim, até o vice Hamilton Mourão se meteu, ao declarar que o deputado não representa o governo e sua fala só teve essa enorme repercussão pelo sobrenome de Sua Excelência. Cá entre nós, não é a primeira vez que generais do governo têm de apagar incêndios criados pelos Bolsonaro com a China. O próprio Mourão e o chefe do GSI, Augusto Heleno, agora contaminado pela covid-19, já estão calejados.

Quem entrou na contramão, cobrando retratação não do autor da pancada, mas de quem revidou? Ora, ora, o chanceler Araujo, que acusou o embaixador chinês de “ferir a boa prática diplomática”. Será que foi da própria cabeça? Ou ele recebeu ordens do presidente? É essa pergunta que não quer calar entre diplomatas brasileiros, estupefatos.

Isso tudo, gente, quando o vírus já contaminava centenas de brasileiros e adentrava os Poderes da República, os mortos já somavam sete, os panelaços de protesto ainda ecoavam nas cidades e nos ouvidos palacianos e o risco de quebradeira de empresas e de perda de empregos apavorava o País inteiro. É ou não coisa de louco?

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

‘A força de Bolsonaro é a preservação da família’, diz Crivella

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, (PRB) afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que uma das principais forças do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é a defesa da família. “O evangélico só pediu uma coisa: preserve a família. Qualquer ação de Bolsonaro, mesmo antes de tomar posse de governo, que não reafirme isso trará uma imensa decepção a uma parcela da população”, disse. A seguir os principais trechos da entrevista:

Quais são as expectativas em relação ao governo Bolsonaro?
Bolsonaro é o portador de imensas esperanças do povo brasileiro na inversão de um ciclo. Vivemos por um tempo com a predominância do trabalho e estamos indo agora para outra aposta: a predominância do capital. Se ele puder retirar a corrupção do sistema já terá dado grande contribuição.

Bolsonaro foi eleito com um discurso contra métodos da classe política. Mas será possível governar sem esses métodos?
As instituições vão ter que se amoldar. O Congresso, por exemplo, não dá mais para ocupar espaços como no passado. Agora precisam ser ocupados com ideias, novas fórmulas… Ou seguimos nesse rumo ou o Brasil vai viver um conflito em que as mudanças aprovadas nas urnas não serão implementadas e o País vai parar. Não podemos nos dar o luxo de parar.

Bolsonaro tem indicado que vai beneficiar a relação com grupos temáticos no Congresso, mas a indicação de Mozart Neves para a Educação gerou crise com a bancada evangélica…
A força de Bolsonaro se deve a dois fatores: a sociedade achava que a violência precisava ser combatida de forma mais dura – e que ele era a pessoa para isso. A segunda era a preservação da família. O evangélico só pediu uma coisa: preserve a família. Deus é família. Esse princípio da família tradicional é que comoveu a todos. Qualquer ação de Bolsonaro, mesmo antes de tomar posse, que não reafirme isso trará uma imensa decepção a uma parcela da população.

A aprovação do Escola Sem Partido é fundamental?
Se tiver qualquer projeto que tenha iniciado no governo passado ou no Ministério de Educação no período do Fernando Haddad (PT), isso trará imensa controvérsia ao governo Bolsonaro. Acredito que a bancada ruralista, da bala e a evangélica não queiram saber quais são os ministérios, diretorias, gerências… Porém, todos eles permanecem no mandato com um eleitorado que tem uma pauta que eles devem defender e preservar. É isso e ponto.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA, IstoÉ

Chances e riscos do superministro

Superministério da economia pode dar certo, mas submeter ao ruralismo as questões ambientais e climáticas é sair do século XXI

A união de ministérios da área econômica pode dar certo, a dos ministérios da agricultura e meio ambiente não tem essa chance. O superministério da Economia exigirá de Paulo Guedes capacidade administrativa no setor público. Ele só tem experiência no setor privado. Guedes defende Banco Central independente e ao mesmo tempo está falando sobre assuntos privativos do Banco Central. A briga com a indústria pode levar à modernização da economia brasileira, mas só se for bem feita.

O futuro ministro Paulo Guedes precisará de bons quadros nas áreas satélites, capacidade de gestão, foco nas principais tarefas e inteligência na comunicação. Terá que ter habilidade para desarmar as bombas do campo minado que é a administração pública. Além das muitas funções da Fazenda, estarão sob o controle dele orçamento, gestão, planejamento, indústria, comércio internacional. Pode agir como um bom maestro ou ser engolido pela máquina.  Houve duas experiências de superpoderes. Delfim Netto foi o czar da economia e os ministros setoriais se submeteram a ele, com alguns atritos. Na democracia, o mandonismo czarista não funciona. O que dá certo é liderança eficiente. No governo Collor houve a única experiência semelhante à que será tentada agora. Deu paralisia administrativa e uma gestão caótica. Tudo vai depender de como será feito.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, superou durante a campanha momentos de estresse no câmbio com operações de swaps cambiais e não se ouviu uma palavra sobre o assunto do ministro Guardia. E isso porque, apesar de não ser independente de fato, o BC tem tido autonomia. O futuro ministro fala que sempre defendeu o BC independente, mas ao mesmo tempo deu entrevistas explicando como administraria as reservas em caso de crise cambial. Essa decisão caberia ao presidente do BC que não pode ficar sob a tutela do ministro, se for mesmo independente.

Paulo Guedes está correto quando fala que a indústria brasileira tema tendência de defender protecionismo e subsídios. Isso é mesmo uma agenda velha e persistente no Brasil. Atravessou incólume períodos autoritários e democráticos. Aqui neste espaço critiquei várias vezes as ideias de proteção e favorecimento de grupos. De fato, como diz Paulo Guedes, a ordem agora é a integração competitiva comas cadeias globais de suprimento. Isso é mais fácil falar do que fazer.  Produzir no Brasil tem um custo alto demais, por causa de impostos, burocracia, custos de capital e de trabalho. Ele tem prometido mudar tudo isso também, mas o que os industriais estão dizendo é que se forem tiradas todas as barreiras abruptamente as empresas podem não aguentar. Da mesma forma, os regimes especiais da tributação. A indústria diz que o risco é ficar sem eles e não ter uma ampla reforma tributária que reduza custos. No caso do velho lobby industrial brasileiro é preciso separar o que é choro do que vale ser avaliado.

Paulo Guedes terá que ter capacidade de separar o que é a trincheira da primeira guerra mundial e o que é reclamação procedente do setor produtivo. O potencial de conflito é enorme, a resistência dos lobbies é imensa. O governo. Temeres tá lutando há um ano para reduzir o subsídio ao xarope de refrigerante na Zona Franca de Manaus. Juntar os ministérios da agricultura e meio ambiente, contudo, é de um risco extremo e pode ter efeito bumerangue. O país que for visto como desmatador, e atrasado na área ambiental, perderá mercado internacional. Por isso, submeter ao ruralismo as complexas questões ambientais e climática sé pedir para sair do século XXI. Mas essa transição está meio confusa. A bancada ruralista chegou a indica rum deputado do PP, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), para a pasta. Ele já chamou de “terrorismo” as multas do Ibama sobre agricultores e teve forte atuação para que o Congresso perdoasse dívidas do agronegócio no Funrural. O ideal seria a conciliação entre o agronegócio e o ambientalismo.

Mas durante a campanha o que foi dito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, e os seus assessores sobre o assunto não deixaram margem a dúvidas de que não se quer a conciliação, mas a submissão. Isso sem falar que parte da agenda ambiental é urbana. No início da noite, a informação era que a ideia de junção estava sendo abandonada.  A primeira lição que o governo Bolsonaro terá que aprender, em qualquer área, é quais são os limites legais para a vontade do administrador público. O poder ilimitado ficou, felizmente, no passado.

Miriam Leitão - O Globo