Lei das fake news, delírio de mentes totalitárias - Percival Puggina

Nota do autor: Quando o plenário da Câmara votaria o pedido de urgência para o projeto, dois ministros do TSE/STF foram à Câmara assinar, com o presidente Arthur Lira, um compromisso de combate a fake news. E viva a independência dos poderes!

 [corretíssimo está o presidente Bolsonaro que, recentemente, foi visitado em seu gabinete por dois ministros do TSE/STF e fez questão de recebê-los em audiência aberta com a presença de autoridades e funcionários do Planalto. No caso, ficou patente a independência dos Poderes. Já Câmara e Senado ...]

O nome que o projeto da lei das fake news se atribui fala por si: “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Se o projeto tem a autoria de um militante esquerdista como o senador Alessandro Vieira, se já foi aprovado por esse Senado que temos e se suscita o máximo interesse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente atual presidente e futuro presidente do TSE, abra o olho! Certamente o intuito do projeto não corresponde ao que o nome proclama. Sem chance!

Para não fazer pré-julgamentos, fui ler o projeto. Seu inteiro teor está acessível no site da Câmara dos Deputados, onde tramita como PL Nº 2630/2020. Em seis capítulos, 31 artigos e mais de uma centena de disposições transparece no texto um verdadeiro delírio de mente totalitária, daquelas mentes que, se pudessem, regulamentariam carrocinha de pipoca, fariam uma Lei do Selfie Progressista e elaborariam um Estatuto do Ato Sexual Democrático e Popular. 

O projeto é francamente assustador, tal o nível de intervenção na esfera privada, tal o poder que delega àquelas organizações credenciadas pelo Ministério da Verdade que se dispõem a xeretar e a fiscalizar as opiniões alheias. Em última análise, só é verdadeiro o conteúdo publicado pelo uníssono consórcio dos grupos de comunicação. 

Sobre as narrativas, mistificações e omissões destes, nada a dizer... 

Tudo que circular na internet, é suspeito e vai para os minuciosos relatórios das plataformas. Indecente e desrespeitosa inserção na vida privada e na liberdade de expressão. Fascismo em estado puro. E mais: o único foco do projeto é político e eleitoral.  

Com a militante unanimidade da outrora respeitável mídia formal, a liberdade de expressão foi para o quilombo das redes sociais onde, agora, é perseguida pelos capitães de mato “da democracia” e da verdade oficializada.  

Não surpreende o interesse do STF e do TSE na aprovação da lei que felizmente, teve recusado o pedido de urgência solicitado pelo deputado Orlando Silva, não por acaso do PCdoB paulista.[aquele parlamentar que se destacou quando ministro do governo luladrão, pelo apetite voraz por tapiocas, especialmente quando pagas com o dinheiro público.]

A “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” é o sonho de consumo legislativo de todos os que não querem pluralismo e contestação. Entende-se isso muito bem a partir da mobilização do TSE, notadamente do voto e do tom em que o proferiu o ministro Alexandre de Moraes quando, há poucos meses, o TSE julgou um processo que pretendia anular a vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018. Viu-se, ali, quanto ele pretendia ter sob seu controle a comunicação através da Internet nas eleições deste ano. 

Sugerimos: Risco de Censura

Com a lei ou sem ela, prudência e prontidão tornam-se exigências à cidadania. Todos sabem quanto tem pesado o porrete jurídico nas mãos de certos ministros do STF e do TSE.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Alessandro Vieira quer ser candidato à presidência - Malu Gaspar

O Globo

 

O senador Alessandro Vieira, de Sergipe, decidiu se juntar ao grupo de políticos que buscam um lugar no bonde da terceira via. Ele acaba de submeter a sua pré-candidatura à presidência da República à executiva do Cidadania. A decisão foi comunicada ontem ao partido, que vai se reunir depois de 7 de setembro para discutir o assunto. Vieira, de 46 anos, está no primeiro mandato e é um dos mais atuantes membros da CPI da Covid. [até ontem um ilustre desconhecido; conseguiu se eleger senador, foi para a Covidão e começou a pensar em voos mais altos.
Concluiu que antes precisava se tornar conhecido, atrair holofotes e não resistiu à tentação que domina todos que buscam sair do ostracismo = atacar o presidente Bolsonaro - por mais absurda que seja a frase, o comentário, desde que seja contra o capitão, ganha destaque na mídia.

Claro que sua candidatura depende muito do seu partido - só que a pobreza dos quadros do 'cidadania' ajuda os sonhos do senador, tem algumas chances de ser aprovado.

Cabe perguntar: será que o senador tem gás para se manter flutuando  até março 2022 - a covidão já está com um pé na cova, logo se encerra e alguém lembrará do político sergipano quando começar a campanha eleitoral de 2022 ??? 

Afinal, seu principal feito, talvez o único, foi participar da desmoralizada e já agonizante CPI Covid-19.]

Segundo Vieira, a ideia é entrar o quanto antes na corrida. "A gente tem que começar logo esse debate e não permanecer omisso, esperando que surjam alternativas. Não sou representado pela permanência de Bolsonaro no poder ou pelo retorno de Lula, e sei que milhões de brasileiros têm o mesmo sentimento." Vieira afirmou que pretende aproveitar o espaço para um nome alternativo demonstrado nas pesquisas eleitorais para defender uma plataforma anticorrupção e pelo aumento do valor e do alcance da renda mínima. "São duas bandeiras que estão abandonadas e que continuam sendo problemas do Brasil, mas não são temas de campanha."

O Cidadania, antigo PPS, é presidido pelo ex-deputado Roberto Freire, que trabalhou até o início do ano para atrair o apresentador de TV  Luciano Huck para a legenda. Mas o apresentador desistiu da candidatura e o partido, que em 2018 apoiou Geraldo Alckmin e no segundo turno não apoiou ninguém oficialmente, ficou sem opção para 2022.

Hoje Freire é um dos líderes empenhados em encontrar um nome de consenso para essa terceira via. Por isso, vê com cautela a iniciativa de Vieira. "Ainda é momento de surgir nomes, mas precisamos ter muito presente que não se pode imaginar que devemos ter muitos candidatos para se contrapor a Lula e Bolsonaro. Não podemos querer lançar candidato só para cumprir tabela", afirmou Freire. 

Só no Senado, hoje, fala-se em outros dois possíveis pré-candidatos à presidência: Rodrigo Pacheco (DEM), presidente da Casa, e Simone Tebet (MDB). Até abril de 2022, quando se encerra o prazo para a definição de candidaturas, o cenário ainda vai mudar muito.

Eleições 2022: O delicado xadrez de Lula com os militares

O Cidadania tem 9 deputados, três senadores e um governador de estado. Está presente em todos os estados, mas é um partido relativamente pequeno. Sua verba para as eleições em 2020 foi de R$ 35,8 milhões, menos de 2% do total do fundo eleitoral. O PT, que levou a maior fatia, teve R$ 201 milhões. O PSL, em segundo, teve R$ 199 milhões.

Malu Gaspar, colunista - O Globo

Acordão da cueca passa sujeira a sujo no Senado e Relatório paralelo expõe debilidades de Kassio

Blog do Josias

 Acordão da cueca passa sujeira a sujo no Senado 

De tanto ser brasileiro contemporâneo, o cidadão nascido nesta terra de palmeiras vai adquirindo certa prática. A contragosto, adapta-se à lógica do lugar, pois há método na desfaçatez. O Brasil deixou de ser imprevisível. Tornou-se um país absurdamente previsível. 

De tanto ser brasileiro contemporâneo, o cidadão nascido nesta terra de palmeiras vai adquirindo certa prática. A contragosto, adapta-se à lógica do lugar, pois há método na desfaçatez. O Brasil deixou de ser imprevisível. Tornou-se um país absurdamente previsível. O Senado alcançou uma façanha: passou a sujo o escândalo da cueca endinheirada. Fez isso num instante em que há no ar uma fome de limpeza. Davi Alcolumbre, presidente da Casa, tricotou um acordão que acomodou a imundície em baixo do tapete —com o Supremo, com tudo.

Todos saíram ganhando, exceto a moralidade, que continua perdendo. Empurrado para uma licença de 121 dias, o dono da cueca trancou-se em seus rancores sem abrir mão das prerrogativas de parlamentar. Assume a poltrona de senador o "cueca júnior". Filho e suplente do "cueca sênior", ele passará a desfrutar de todas as regalias que o déficit público pode pagar -de moradia a motorista, de médico a dentista. A banda corporativa do Senado pode exercitar o seu espírito de corpo —ou de porco— sem precisar gravar as digitais no painel eletrônico.

O ministro Luís Roberto Barroso, que afastara a cueca do mandato por 90 dias, sentiu-se à vontade para dar meia-volta. Livrou-se de sofrer uma derrota no plenário do Senado. Armava-se ali uma emboscada contra a sanção cautelar. O presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos, pode colocar no freezer o pedido de cassação do mandato da cueca. O DEM, partido coabitado por Chico Rodrigues, Davi Alcolumbre e Jayme Campos, deputado Rodrigo Maia, continuará se fingindo de morto, como se nada tivesse sido descoberto pela polícia. O maior inconveniente de toda essa movimentação é o convívio com políticos e autoridades que agem no pressuposto de que vivem num país de bobos. Essa gente parece decidida a acordar o asfalto.

Relatório paralelo expõe debilidades de Kassio
Ao sabatinar Kassio Marques nesta quarta-feira, os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado serão submetidos a dois relatórios. Num, o relator oficial, senador Eduardo Braga, enaltece o indicado de Jair Bolsonaro para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Noutro, o senador Alessandro Vieira, relator paralelo, recomenda a rejeição do nome. Sustenta que o candidato não preenche dois requisitos constitucionais exigidos para ocupar uma poltrona na Suprema Corte. Faltam-lhe o saber jurídico e a reputação ilibada. Esse texto foi preparado para constranger, não para ser aprovado. [sequer será votado]

Antes mesmo de a assessoria de Eduardo Braga (MDB-AM) redigir o relatório oficial, sabia-se que o documento prevaleceria na CCJ. Dias depois da indicação de Kassio sua aprovação já era considerada como favas contadas —na Comissão de Justiça e também no plenário do Senado. O texto paralelo de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) constrange porque, além de iluminar os calcanhares de vidro do futuro ministro, expõe os interesses dos que se julgam representados por ele. Formou-se ao redor de Kassio uma aliança pós-ideológica e suprapartidária. "A presente indicação é a mais perfeita materialização do sistema de cruzamento de interesses que impera no Brasil há décadas", anota o relatório alternativo. "Não surpreende o fato de a indicação angariar apoios entusiasmados de políticos que vão do petismo ao bolsonarismo". Numa alusão aos encontros em que Bolsonaro submeteu o seu escolhido ao aval de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, o relator paralelo acrescentou: tampouco surpreende "a recepção expressiva por parte de ministros da Suprema Corte que confundem costumeiramente o republicano dever de urbanidade com a condenável confraternização efusiva com investigados poderosos e seus representantes."

Alessandro Vieira evocou Ruy Barbosa, o patrono do Senado: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." Valendo-se de um linguajar nada sutil, o relator alternativo insinuou que os apoiadores de Kassio nutrem interesses inconfessáveis: "Nesse esboroamento da Justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem." Integrante do grupo Muda Senado, Alessandro Vieira realçou que o artigo 101 da Constituição exige do candidato a ministro do Supremo "notável saber jurídico" e "reputação ilibada." O documento sustenta que o preferido de Bolsonaro não preenche os requisitos. "A notabilidade do saber jurídico pode ser aferida de modo bastante concreto", afirma o senador. "A aprovação em concursos públicos para carreiras jurídicas é boa métrica, mas não consta notícia de tais aprovações na carreira do indicado, toda ela construída com lastro em indicações políticas."

Outra forma de aferir os conhecimentos do magistrado seria a exibição de "uma carreira acadêmica sólida, com títulos regularmente conquistados e publicações reconhecidas." Entretanto, Kassio Marques "tem sido amplamente questionado acerca da higidez do seu currículo, especialmente quanto à regular obtenção dos títulos e à legítima produção de seus trabalhos acadêmicos." O senador menciona as contestações aos "cursos de pós-graduação" e "estágios pós-doutorais" em universidades estrangeiras. Cita os trechos da dissertação de mestrado de Kassio Marques que foram copiados de texto de autoria de um amigo, o advogado Saul Tourinho Leal. Reproduziram-se inclusive "os mesmos erros de "os mesmos erros de ortografia." Namíbia virou "Naníbia" nos dois textos.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

‘VAMOS ABRIR A CAIXA-PRETA DO JUDICIÁRIO’

‘Não querem que o sangue corra pelas ruas? Então mãos à obra’, diz general sobre STF

Caro leitor,
Por que os tribunais superiores devem ser investigados?

Veja as respostas do autor do pedido de criação da CPI da Lava Toga, investigação que promete fazer uma devassa no Judiciário:

“Basicamente porque eles não têm transparência nem dão explicação para uma série de denúncias que escutamos há anos.”E mais:
“É uma demanda que está enraizada na sociedade. É o único poder que não foi tocado ainda. Executivo e Legislativo já foram. Agora é a hora do Judiciário..”
Delegado licenciado, senador da República, Alessandro Vieira se diz disposto a levar a luta para criar a CPI da Lava Toga até o fim.

A Verdade Sufocada