A batalha pela aprovação ou não das contas do governo - Pedaladas fiscais’: grupo no TCU fala em amenizar tom de parecer

Os repórteres Chico de Gois e Simone Iglesias, de O Globo, informam que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão divididos quando à aprovação das contas do ano passado do governo Dilma.

São nove os ministros. O presidente só vota em caso de empate. No momento, metade quer rejeitar as contas e a outra metade encontrar uma saída que salve a face do governo.  A saída poderia estar no artigo 228 do Regimento Interno do tribunal. Que diz o seguinte:  - “O parecer prévio será conclusivo no sentido de exprimir se as contas prestadas pelo presidente da República representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial, em 31 de dezembro, bem como sobre a observância dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal.”

Então o parecer diria que as contas do governo “não representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial” de 2014. Seria o mesmo que rejeitar as contas? Quase isso.  Se a metade dos ministros favorável à rejeição das contas não ceder, o mais provável é que elas acabem rejeitadas. O parecer do TCU será encaminhado ao Congresso. Que poderá acatá-lo ou não. Se acatar dará ensejo a um pedido de impeachment de Dilma.

Pedaladas fiscais’: grupo no TCU fala em amenizar tom de parecer

Relatório do tribunal não recomendaria ao Congresso a rejeição das contas

Com parte dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) inclinados a rejeitar a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff referente ao exercício de 2014, surgiu na Corte uma tentativa de amenizar a decisão.

Enquanto um grupo quer dizer textualmente que o tribunal recomenda ao Congresso a rejeição das contas do governo, um outro, mais moderado e próximo ao Palácio do Planalto, trabalha com uma inflexão que, mesmo com a possibilidade de desaprovação da peça contábil da petista, utilizaria termos mais brandos, e nada diretos, para expressar a opinião do tribunal. Se prevalecer esse entendimento, o TCU aprovaria um parecer afirmando apenas que as contas não estão em conformidade com a legislação.

Um dos ministros do TCU dá como certa a rejeição, mas avalia que uma “saída honrosa” seria a adoção do artigo 228 do Regimento Interno do tribunal. [saída honrosa para bandido é conceder, caso o indigitado tenha  mais de sessenta anos, a regalia de ser algemado com as mãos para a frente e cobrir o rosto com uma camisa.] No capítulo dedicado à apreciação das contas do presidente , o Regimento diz o seguinte: “O parecer prévio será conclusivo no sentido de exprimir se as contas prestadas pelo presidente da República representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial, em 31 de dezembro, bem como sobre a observância dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal.” Ou seja: a prevalecer essa visão, o TCU apenas dirá que as contas de Dilma “não representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial” de 2014.

O problema está em fazer o governo conseguir maioria para esse entendimento. O TCU tem nove ministros. Nas contas internas do TCU, Dilma teria, até agora, os votos de Vital do Rêgo, José Múcio Monteiro, Walton Alencar e Benjamin Zymler. Ana Arraes, que nas contas do Palácio poderia lhe ser favorável, já defendeu a completa rejeição das pedaladas em reunião interna. Também estariam inclinados a rejeitar as contas o relator Augusto Nardes, Bruno Dantas, Raimundo Carreiro. Nesse caso, caberia ao presidente da Corte, Aroldo Cedraz, o desempate.

A decisão do TCU deve ficar para 26 de agosto. Embora esteja sendo pressionado a marcar o julgamento para dia 12, dias antes de manifestação pelo impeachment de Dilma, Cedraz não deverá ceder. Alguns ministros do TCU queriam apreciar rapidamente a defesa do governo para mudar a pauta do tribunal. Porém, essa celeridade poderia ser vista pelos petistas como um cerceamento ao direito do contraditório, uma vez que poderia passar a impressão de que os ministros não analisaram as  mais de 113 páginas de argumentação e outras 900 de documentos anexos entregues pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, na semana passada. [desculpa sem fundamento e que indica que Cedraz vai se ajoelhar para Dilma.  As 1.013 páginas foram entregues semana passada e marcando o julgamento para o dia 12 de agosto, o relator teria no mínimo 12 (doze) dias úteis para analisar a defesa da ciclista Dilma. Boa parte do material é composta por gráficos, repetições de documentos já  analisados pelo TCU. O que o Cedraz quer é amolecer para Dilma e conseguir que o nome do seu filho saia do noticiário.]

Fonte:  Blog do Noblat – O Globo