Cecot, a megaprisão de Bukele, completa seis meses com apoio popular em El Salvador - Mundo

Isabella de Paula  - Gazeta do Povo

América Central 

 O Centro de Confinamento contra o Terrorismo (CECOT) foi construído para receber os líderes das facções criminosas que atuam em El Salvador| Foto: EFE/Rodrigo Sura

Símbolo da guerra contra a criminalidade em El Salvador, a megaprisão construída pelo governo de Nayib Bukele completa seis meses de funcionamento, com amplo apoio popular, que chega a 91%, de acordo com as recentes pesquisas de opinião.

O Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), como é oficialmente chamado, é o maior presídio das Américas e possui capacidade para receber até 40 mil detentos, segundo informações do Ministério da Infraestrutura.

A prisão é preparada para líderes de facções criminosas como a Barrio 18 e Mara Salvatrucha (MS-13), as maiores que atuam no país. Até o momento, 12 mil presos já foram encaminhados para o novo espaço prisional.

Segundo o ministro Gustavo Villatoro, a megaprisão recebe apenas “membros de organizações terroristas, não é um lugar de base social, de trabalhadores que serão reabilitados um dia”, afirmou em uma entrevista à imprensa local.

Ele disse ainda que o Cecot tem um “compromisso” com a população de não permitir o retorno desses criminosos às comunidades. “Preparamos os processos necessários para que isso aconteça”, afirmou.

Inaugurado em 31 de janeiro deste ano, o presídio é o principal projeto do governo de Bukele desde que assumiu a presidência do país centro-americano, em 2019. A iniciativa surgiu após o Estado registrar uma onda de violência, com 87 mortes em apenas dois dias.

A promessa e concretização da obra deu ao atual governo amplo apoio popular, visto que a população enfrentava um dos maiores índices de violência do mundo. Dados oficiais apontam que o país passou de 38 mortes a cada 100 mil habitantes, em 2019, para 7,8 mortes em 2022.

Informações mais recentes do governo, publicadas em 1º de agosto, apontam que julho foi o mês mais seguro da história do pequeno país latinoamericano.  “Se analisarmos a taxa de homicídio de janeiro a julho, El Salvador - antes considerado um dos países mais perigosos do mundo - teve 2,2 mortes a cada 100 mil habitantes”, informou a Polícia Nacional.

Antes do estado de exceção, iniciado em setembro de 2022, a população vivia sob as regras das gangues nas ruas. Um dos locais mais perigosos era Las Margaritas, onde cidadãos precisaram se adequar ao padrão dos criminosos, que inseriram “regras de convivência” na região e poderiam sofrer consequências, caso infringissem as “leis”.

Sem a necessidade de ordem judicial, a polícia passou a prender os chefes das gangues, o que resultou em milhares de prisões no período de um ano e colocou o país em primeiro lugar na lista das maiores taxas de encarceramento do mundo, proporcionais à população, de 600 presos a cada 100 mil habitantes, segundo dados da ONG britânica World Prison Brief. [o Brasil precisa seguir o exemplo de El Salvador, inclusive quanto a proporção de presos x habitantes. 

Mantendo a média da ONG britânica,o Brasil necessita, por baixo, de 1.200.000 vagas para presos = atualmente  tem em torno de 800.000 presos, mas, aumentando as penas, endurecendo as regras para liberdade condicional, aumentando o efetivo policial - o que resultará em um combate mais eficiente ao crime e o consequente aumento de prisões - a população carcerária atual aumentará, por baixo, em uns 50%. 

O alegado envio de presos SEM MANDADO DE PRISÃO , poderá cessar, bastando que para as mega prisões só sejam enviados CRIMINOSOS CONDENADOS; 

Os presos em flagrante deverão ser julgados em um período máximo de 12 meses e durante o o julgamento ficarão em prisão provisória e,  logo após condenados, ainda na fase de recursos,  serão transferidos para as megraprisões, oficialmente denominadas PRISÕES DE SEGURANÇA MÁXIMA.  

As prisões preventivas não poderão exceder 90 dias, findo os quais, não estando o processo de um preso - encarcerado por força de prisão preventiva - em condições de julgamento, o preso será libertado.  

Para adaptar a capacidade prisional do Brasil aos padrões em questão, serão necessárias que em cada estado e no Distrito Federal seja construída uma prisão com capacidade mínima de 40.000 condenados.

Seguindo a regra exposta, as três prisões faltantes poderão ser construída na floresta amazônica, na SELVA MESMO, o que propiciará condições de  isolamento total para os bandidos mais perigosos e que cumprirão suas penas em condições de maior segurança.

É O QUE PENSAMOS. Prendendo os bandidos, os crimes diminuirão. Para as mega prisões também irão os políticos condenados, sem limitar, por corrupção - desde que a pena inicial ultrapasse os quatro anos. ] 

O país está à frente de Cuba e Estados Unidos, de acordo com dados da organização, coletados até dezembro de 2022.

Estrutura
Construída em sete meses, a prisão de 166 hectares virou uma prioridade para o governo de Bukele, baseada principalmente na sua proposta de combate à criminalidade.  “O CECOT será a nova casa deles (líderes de facções), onde viverão por décadas, todos misturados, sem poder fazer mais mal à população”, disse o presidente salvadorenho ao anunciar a primeira leva de prisioneiros, em janeiro.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Gustavo Villatoro, a rápida construção só foi possível devido a uma mobilização dos maiores construtores do país, que trabalharam com eficiência para a entrega da obra em tão pouco tempo.  À BBC News, o ministro disse que o presídio representa “o maior monumento da Justiça já construído no país”.

A instalação, localizada na cidade de Tecoluca, é protegida por um muro de 11 metros de altura, com sete torres de guarda e cercas eletrificadas. Além disso, 600 militares e 250 policiais atuam no local.

De acordo com Bukele, a megaprisão é “de primeiro mundo”, com tecnologia e rede de vigilância avançadas. Entre os equipamentos está um bloqueador eletrônico, que impede qualquer tipo de comunicação dos prisioneiros com o mundo externo.

A megaprisão possui oito blocos, com 32 celas de 100 metros quadrados, cada uma. Cada cela possui duas pias, dois vasos sanitários, sem nenhuma privacidade, e 80 chapas de metal que são utilizadas como cama, sem colchão. [já no Brasil, quando o condenado está insatisfeito com as condições da prisão, uma das primeiras ações é queimar os colchões e as austeridades com extrema eficiência providenciam a compra de novos, sem licitação. O correto seria que os condenados ficassem, no mínimo,  por dois anos sem colchões.]

O complexo conta com espaço de recreação com refeitório, salas de ginásticas e academia apenas para os guardas, sendo proibido para os detentos.

Apesar da popularidade entre os cidadãos, organizações de direitos humanos denunciam [sempre elas, tais organizações que agem sempre em defesa dos DIREITOS DOS MANOS, esquecendo os direitos humanos dos humanos direitos, estão sempre prontas a denunciar imaginárias violações dos direitos dos condenados.

Aqui mesmo no Brasil, uma dessas defensoras de bandidos ingressou na Justiça pedindo a suspensão da Operação Escudo, que está combatendo, com êxito, o crime organizado que atua em São Paulo.] a falta de transparência do governo de Nayib Bukele sobre o funcionamento do presídio, onde não é permitida a visita de jornalistas e familiares.

Entre as denúncias feitas pelos grupos humanitários está a de “detenção de inocentes”, devido à falta de necessidade de mandados de prisão. Organizações acusam o governo de prender pessoas “só por causa das tatuagens”.

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Além disso, há suspeita de que o centro prisional viole os padrões de encarceramento estabelecidos em 2005 pela ONU com as Regras Mínimas para o Tratamento de Detentos.

Hoje, El Salvador registra quase 70 mil presos. Os últimos números divulgados pelo governo dão conta de 68.294 presos.

Isabella de Paula, colunista Gazeta do Povo - Mundo

Qual a razão de só a Guerra na Ucrânia merecer atenção especial? Mais 7 conflitos sangrentos ocorrem hoje no mundo

BBC News - Brasil

"Somos todos iguais, mas uns são mais iguais que outros." 

Embora nem todos os olhos sejam azuis, todo sangue é vermelho.

'Uns mais iguais que outros'

A eclosão da guerra na Ucrânia levou pessoas envolvidas em outros conflitos a questionarem o porquê de tamanha diferença no tratamento internacional dado aos eventos."Foi surpreendente em nosso continente perceber que nem todos os conflitos armados são tratados com a mesma falta de determinação que muitos dos combates na África recebem", escreveu o jornalista argelino-canadense Maher Mezahi ao comparar a repercussão do conflito da Ucrânia com outros na Etiópia e Camarões.

"Sim, [nos conflitos africanos] há declarações de preocupação e enviados internacionais em missões, mas nenhuma cobertura 24 horas, nenhuma declaração televisionada ao vivo de líderes globais e nenhuma oferta entusiasmada de ajuda."

"Somos todos iguais, mas uns são mais iguais que outros."

Para a presidente da ONG International Crisis Group, Comfort Ero, é preocupante que haja tanto sofrimento humano no mundo hoje e esse problema deveria estar no topo da agenda internacional.

• A família que escapou da guerra na Síria e vive agora em bunker na Ucrânia

"É verdade que uma das preocupações em todo o mundo, e especialmente na África, é a percepção de que a rapidez da Europa e de seus aliados, especialmente os EUA, [em reagir à guerra na Ucrânia] sugere que um conflito na Europa seja levado mais a sério", disse Ero à BBC News Brasil.

A entidade monitora conflitos em todo o mundo e criou no começo deste ano uma lista de dez conflitos internacionais que precisam receber atenção internacional. Entre os listados, estão Iêmen, Etiópia, Haiti e Mianmar.

Mas mesmo a Crisis Group colocou a Ucrânia no topo da sua lista - entendendo que há riscos específicos na Ucrânia que fazem desse conflito uma ameaça à segurança global, mesmo que os números de mortos e pessoas em grave situação humanitária sejam menores do que em outras partes do mundo.

"Para a Crisis Group, a guerra na Ucrânia não é mais importante porque está na Europa. Cada morte, cada vítima, cada pessoa deslocada durante a guerra é uma tragédia, não importa onde isso ocorra. Mas dito isto, eu acredito que a guerra da Ucrânia tem o potencial de ser o perigo imediato mais grave para a paz e a segurança internacionais, e é provavelmente a violação mais grave da soberania de outro país desde pelo menos o Iraque", diz a presidente da ONG.

Confira abaixo sete conflitos que nem sempre aparecem com proeminência no noticiário, mas que têm provocado sofrimento humano em grande escala.

1. Etiópia

Uma guerra que já dura 16 meses na Etiópia deixou 900 mil pessoas em situação de fome, segundo estimativa do governo americano. Rebeldes que lutam no país dizem que mais de 9 milhões de etíopes necessitam de algum tipo de ajuda alimentar.

O conflito desencadeado em novembro de 2020 é um dos mais brutais no mundo atualmente, com relatos de assassinato de civis e estupros em massa, segundo a Anistia Internacional.

A base é uma disputa entre diferentes grupos étnicos que tentam conviver há quase 30 anos. Desde 1994, a Etiópia tem um sistema de governo federativo às vezes chamado de federalismo étnico, em que cada uma das dez regiões do país é controlada por diferentes grupos étnicos.

Uma delas é a região do Tigré, controlada por um partido político chamado de Frente de Libertação do Povo de Tigré - que é formado por pessoas desse grupo étnico. A Frente liderava uma coalizão de quatro partidos que governava a Etiópia desde 1991.

Sob esta coalizão, a Etiópia tornou-se mais próspera e estável, apesar de crescentes preocupações com direitos humanos e o nível de democracia. Esse descontentamento se transformou em protesto, levando a uma remodelação do governo em que o político Abiy Ahmed se tornou primeiro-ministro.

Abiy liberalizou a política, criou um novo partido (o Partido da Prosperidade) e removeu os principais líderes do governo acusados ​​de corrupção e repressão.

Abiy encerrou uma longa disputa territorial com a vizinha Eritreia e recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2019 - sendo aclamado internamente.

No entanto, os políticos de Tigré viam as reformas de Abiy como uma tentativa de centralizar o poder e destruir o sistema federativo da Etiópia.

Em 2020, o Tigré realizou eleições locais que foram consideradas ilegais por Abiy. Em novembro daquele ano, o conflito eclodiu.

Soldados da Eritreia aliados do governo etíope também estão lutando em Tigré. Ambos os lados do conflito foram acusados ​​de atrocidades. Por ora, não há sinais de que o conflito possa chegar a um fim, já que não há sequer negociações em andamento.

 

Uma guerra que já dura 16 meses na Etiópia deixou 900 mil pessoas em situação de fome

 Outros conflitos. Alguns destaques

Síria

Protestos inicialmente pacíficos contra o presidente Bashar al-Assad da Síria em 2011 se transformaram em uma guerra civil de grande escala, que já dura mais de uma década.

O conflito deixou mais de 380 mil mortos, arrasou cidades e envolveu outros países estrangeiros. Mais de 200 mil pessoas estão desaparecidas - presume-se que morreram.

Em março de 2011, manifestações pró-democracia eclodiram na cidade de Deraa, no sul, inspiradas pela Primavera Árabe. Quando o governo sírio usou força letal para esmagar a dissidência, protestos exigindo a renúncia do presidente eclodiram em todo o país.

 

Crédito, Reuters - Legenda da foto: Cidades no norte da Síria, como Tadef (foto), ainda são palco de batalhas

7. Afeganistão

O Afeganistão já foi um dos conflitos mais noticiados do mundo, após os ataques de 11 de setembro de 2001 nos EUA.

O governo americano invadiu o país alegando que o Talebã esteve por trás dos atentados. Após duas décadas de intensos combates e milhares de mortes, o Talebã voltou ao poder em agosto de 2021.

O nível de violência caiu bastante no país, mas ONGs alertam agora que o país enfrentará possivelmente uma das mais graves crises humanitárias que já se viu por causa das sanções e isolamento impostos por grande parte do mundo.

Ucrânia 

A guerra na Ucrânia vem causando uma mobilização internacional como poucas vezes se viu nas últimas décadas.

[a guerra na Ucrânia só termina com a remoção do Zelinsky; o cidadão  armou uma guerra esperando que os outros guerreassem, por ele. Diariamente, concede uma entrevista repetindo o palavrório proferido no dia anterior e o único resultado concreto é que entre uma falação e outra mais ucranianos morreram.]

Mesmo sem nenhum país ter enviado tropas, a Ucrânia vem recebendo apoio militar, ajuda humanitária e manifestações de aliança de diversas partes do mundo.

• Crianças sem comida no frio congelante: o drama na cidade sitiada de Mariupol

Em questão de dias, os Estados Unidos e a Europa impuseram à Rússia um dos maiores pacotes de sanções internacionais já vistas contra outro país.

Nesta semana, o presidente ucraniano Volodymyr Zelenzky se tornou o primeiro líder mundial a discursar no Parlamento britânico - por videoconferência -, onde foi ovacionado, como tem ocorrido em quase todas as participações de autoridades da Ucrânia em foros internacionais.

Estima-se que a guerra na Ucrânia, que ainda pode estar apenas no começo, já provocou centenas de mortes de civis e forçou 2 milhões de pessoas a fugirem de suas casas.

A situação humanitária da Ucrânia é preocupante e tem sido alertada por diversas organizações internacionais.

No entanto, quando comparada com outros conflitos que existem no mundo hoje, há mais mortes e sofrimento humano sendo causados em outras guerras que recebem menos atenção e ajuda internacional (confira mais abaixo nesta reportagem sete graves conflitos que recebem relativamente pouca atenção internacional).

É o caso do conflito do Iêmen, que já dura pelo menos 11 anos. Os números são chocantes: mais de 233 mil mortos e 2,3 milhões de crianças em desnutrição aguda. Falta água potável e atendimento médico à população.

A Organização das Nações Unidas (ONU) classifica o Iêmen como a pior situação humanitária do mundo.

Também longe dos holofotes diplomáticos internacionais está uma guerra que começou em novembro de 2020 na Etiópia entre o governo central e um partido político na região de Tigré.

O conflito não tem sinais de que deve acabar em breve - e estima-se que mais de 9 milhões de etíopes precisam de algum tipo de ajuda humanitária. Há relatos de crimes de guerra, como chacina de civis e estupros em massa.

Leia também: Todo sangue é vermelho - O que diferencia o tratamento dado a ucranianos e o que foi dado aos sírios?  Folha de S.Paulo

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A história da mãe de criança de 5 anos presa há 100 dias por furto de água - BBC News

Após duas negativas de instâncias inferiores, um pedido de habeas corpus chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada

Uma diarista de 34 anos está há pouco mais de 100 dias presa em uma penitenciária de Minhas Gerais, sob acusação de ter furtado água. Após duas negativas de instâncias inferiores, um pedido de habeas corpus chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Maria (nome fictício*) foi presa na frente do filho de 5 anos, em julho, em uma casa de uma cidade no interior de Minas. Segundo a polícia, ela e o marido violaram o lacre da instalação de água do local onde a família vivia de favor.

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A defensora Alessa Veiga soube do caso em outubro ao visitar a ala feminina de um presídio de Minas. "Ela me entregou um bilhete, dizendo que estava presa há três meses por furto de água e que seu filho tinha ficado com a irmã mais nova, que é adolescente e vive em outra cidade. A Justiça prendeu o pai e a mãe e não se preocupou com que aconteceria com o filho", conta.

Para a defensora pública, que entrou com um pedido de habeas corpus no STF, o caso de Maria se enquadra no princípio de insignificância (quando o valor do objeto furtado é tão irrisório que não causa prejuízos à vítima, como no furto de comida, água, sucata e produtos de higiene pessoal). "É um absurdo uma mãe ficar cem dias presa por furto de água, um crime não violento. Ela me disse que queria pagar a conta, mas não tinha dinheiro. É uma família muito pobre, usava a água para cozinhar para o filho, para beber, tomar banho... eles viviam de favor, em uma casa minúscula. Será que a prisão era a melhor solução para esse caso?", diz a defensora.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, consideraram que Maria deve ser mantida presa por ser reincidente, por supostamente ter desacatado o policial no momento da prisão pelo furto de água, "cuspindo em seu rosto", e porque não conseguiu provar ser a mãe da criança que carregava durante o episódio (leia mais abaixo). "Os fatos já apurados e as circunstâncias dos crimes demonstram tanto a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, quanto o risco concreto à ordem pública, caso a autuada seja de pronto colocada em liberdade", escreveu o desembargador Olindo Menezes, do TRF-1. [devemos ter presente que o furto de água, da forma que é narrado,  pode ser enquadrado no principio da insignificância,  porém, o crime de desacato deve ser punido na forma da lei. É inaceitável que se use um delito menor para obter impunidade para um crime maior.]

'Reação à prisão'
Segundo o Boletim de Ocorrência, por um mês a família usou a água disponibilizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sem pagar pelo consumo. Questionada pela BBC News Brasil, a Copasa não informou o total do prejuízo sofrido pela empresa nem qual seria o valor da conta que a família teria de pagar pelo mês que utilizou o serviço. O Boletim de Ocorrência também não informa esses dados. Fotos da residência e da "gambiarra", incluídas no processo, mostram que a água era retirada de um cano e redistribuída pela casa. Segundo o IBGE, em média, cada membro de uma família brasileira consome 116 litros de água por dia.

Em junho, dois agentes da Copasa visitaram a casa e constataram que a família tinha violado o hidrômetro da residência. Os funcionários lacraram a instalação novamente, interrompendo o fornecimento de água. Um mês depois, os fiscais retornaram e, segundo eles, o lacre havia sido rompido de novo. Eles contam que chamaram a Polícia Militar depois de terem sido xingados por João (nome fictício), servente de pedreiro e companheiro de Maria.

Em depoimento, Maria disse que voltava com o filho para casa quando encontrou uma viatura no local. Ela tentou fugir com a criança no colo quando soube que seria levada à delegacia por furto de água. No BO, o funcionário da Copasa relatou a reação da diarista: "Exaltou-se, esboçou agressividade, proferiu palavras de baixo calão: 'seus policiais de merda, seus vagabundos, vão procurar bandido'". Ela teria tentado agredir e cuspir em um policial - acabou algemada e "colocada no xadrez" (compartimento traseiro da viatura). O filho assistiu à cena, ao lado.

Depois, na delegacia, Maria negou ter cuspido no policial ou tentado agredi-lo. Também afirmou que foi seu companheiro, João, quem rompeu o lacre no cano de água, porque a família não tinha como pagar a conta no momento. "Usava a água para cozinhar para meu filho", disse.

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"Foi uma reação espontânea e justificável de uma mãe muito pobre, que ficou desesperada ao ser presa por furto de água. Presa na frente do filho", diz a defensora Alessa Veiga.

A diarista contou ter parado de estudar na quarta série do ensino fundamental. Ela diz ganhar entre R$ 50 e R$ 70 quando faz uma faxina.  O BO relata a versão dela: "Esclarece que só agiu assim, pois o proprietário da casa, que tinha (anteriormente) deixado eles ficarem no imóvel, mandou cortar a água com eles no local. Além disso, esclarece que não poderiam ficar sem água, visto que têm uma criança de cinco anos".

O servente de pedreiro João também foi preso em flagrante. Em nota, a Copasa afirmou que a prisão do casal "não ocorreu por furto de água, mas sim devido ao comportamento agressivo dos moradores contra os empregados da companhia." "A companhia repudia qualquer ato de violência e orienta seus empregados que acionem a PM se ocorrer algum tipo de agressão, verbal ou física, durante realização de seus serviços", diz a Copasa.

Princípio da insignificância
O Ministério Público de Minas Gerais pediu o relaxamento da prisão de João, alegando que o crime não era violento. Ele foi solto logo depois.
Já para a diarista o MP solicitou "prisão preventiva", citando como agravantes o suposto desacato aos policiais, a "resistência à prisão" e reincidência.

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Leandro Machado - Da BBC News Brasil em São Paulo - MATÉRIA COMPLETA