Faoro e a Justiça Militar

Os casos de Salgueiro e Guadalupe mostram a dificuldade de separar a compreensão da tolerância

Em 1997, quando estava no forno a transferência dos processos de PMs para a Justiça Militar, Raymundo Faoro matou a questão com quatro palavras: “É um privilégio de impunidade”. Com seu senso de humor, acrescentou: “O presidente francês Georges Clemenceau dizia que a Justiça Militar está para a Justiça assim como a música militar para a música”. Clemenceau (1841-1919) era um mestre das palavras e chamavam-no de “O Tigre”. [a Justiça Militar se caracteriza pelo 'escabinato', em que são reunidos em prol da boa administração da Justiça =

-  os conhecimentos jurídicos, na 1ª Instância,  do juiz togado (juiz-auditor) e a experiencia da caserna que os integrantes militares do Conselho de Sentença possuem;

- na instância máxima da Justiça Militar, o Superior Tribunal Militar, são reunidos o conhecimento jurídico dos cinco ministros civis - que são: 3 advogados, um  juiz-auditor oriundo da JM de 1º grau e um promotor, do Ministério Público Militar - com a ampla experiência da caserna dos dez ministros militares, todos oficiais-generais, quatro estrelas: três almirante-de-esquadra, quatro general-de-exército e três tenente-brigadeiro-do-ar.]

Passou o tempo, virou o século, e os militares ganharam o foro de sua Justiça. O Ministério Público militar pediu o arquivamento do processo da Chacina do Salgueiro, ocorrida em 2017. Numa noite, oito pessoas foram mortas numa comunidade de São Gonçalo (RJ), e um sobrevivente diz que os tiros vieram de pessoas fardadas que estavam na mata. Esse cidadão prestou três depoimentos à polícia e ao MP estadual. A Procuradoria Militar não o chamou. [parentes dos mortos no confronto, foram os primeiros a declarar o envolvimento deles com o tráfico de drogas e a reação à ação das forças de segurança.

O que justifica considerar a palavra de um 'cidadão' mais valiosa do que a de vários militares envolvidos na operação?]

Noutro episódio, 11 cidadãos presos em agosto passado numa operação de combate ao tráfico de drogas na Penha disseram que foram torturados num quartel do Exército. Sete deles vão responder por tentativa de homicídio contra os militares. Três dizem que em dezembro foram ameaçados no presídio em que estão trancados. [estranho neste caso é que os cidadãos foram ouvidos em audiência de custódia e o juiz entendeu haver fundamento para permanecerem presos e os laudos médicos, realizados dias após os presos terem permanecidos na mesma cela (dando ensejo a que se lesionassem mutuamente, para sustentar a acusação de que foram torturados) não foram conclusivos quando a terem sido torturados.]

Há duas semanas, o Superior Tribunal Militar revogou a prisão dos nove militares que haviam sido presos por dispararem 83 tiros num carro que conduzia uma família, matando duas pessoas. Eles responderão ao processo em liberdade. Está entendido que atiraram porque achavam que no carro iam bandidos. (Houve um voto pela manutenção da prisão, outro para que continuasse preso o tenente que comandava a patrulha e dois para que o grupo cumprisse medidas cautelares.) [não foi contestada - com provas -  a versão dos militares de que o carro envolvido no incidente que resultou na morte de duas pessoas, era idêntico ao que horas antes havia sido roubado e que efetuou disparos contra uma patrulha do Exército;

tudo indica que faltou, lamentavelmente, ao músico - ao que consta,  pessoa de bem - que dirigia o veículo alvejado, a indispensável prudência  necessária quando um veículo é abordado por militares em área militar.

A imprudência do condutor, somada à suspeita devido o incidente anterior levou os militares a uma reação adequada, talvez, com algum exagero, o que concede uma margem de dúvida mais que suficiente para que os acusados aguardem julgamento em liberdade.]

Como disse o ministro-general Luis Carlos Gomes Mattos, “só a ação penal vai dizer o que aconteceu”: “Estamos julgando criminosos que saíram do quartel para dar tiros? Tenho certeza absoluta de que não foi assim.” Mesmo assim, deve-se ter certeza absoluta de que a patrulha tentou (e conseguiu) enganar seus comandantes por um dia, inventando uma cena de confronto. Cada um desses três casos tem a sua especificidade, mas o conjunto sugere um padrão: a dificuldade da Justiça Militar de delimitar a linha que separa a compreensão da tolerância. A ação de um soldado que tenha disparado sua arma em Guadalupe difere daquela do tenente que comandava a patrulha e teria dado 77 tiros. Além disso, sempre sobrará a questão do uso de tropas em ações policiais, pois a corda acaba arrebentando nas mãos de um jovem oficial, tenente, capitão ou, no máximo, um major.

Houve um tempo em que, apesar da advertência de juízes militares como Olympio Mourão Filho e Peri Bevilaqua, por diversos motivos, não se traçava a linha demarcatória e tolerava-se o intolerável. Cada caso tinha sua especificidade, e assim a coisa foi, até que em 1971 um capitão descobriu uma boca de fumo num quartel de Barra Mansa. Supliciaram 11 soldados, matando quatro. Fingiu-se que os jovens haviam desertado, e acobertou-se o caso, até que entraram na cena o bispo Dom Waldyr Calheiros e dois chefes militares, Antônio Carlos Muricy e Valter Pires de Carvalho. Como disse Muricy a Pires: “O Exército não deve ter medo de que uma coisa dessas aconteça. Deve ter medo é de acobertar.” [convenhamos que uma boca de fumo no interior de um quartel, representa desrespeito e grave acinte às FF AA.]

Um ano depois, o Exército admitiu os assassinatos e, em 1973, a Justiça Militar condenou o capitão a uma pena de 84 anos. Ele cumpriu onze e meio. O coronel que comandava o quartel ficou de fora. O tenente-coronel que o substituía nas férias e dirigiu o acobertamento teve uma pena de sete anos, reduzida para seis meses. Ele teria mandado cortar a cabeça de um dos mortos.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

Elize Matsunaga é condenada a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão

Julgamento durou sete dias e foi um dos mais longos da história da Justiça de São Paulo

Elize Matsunaga foi condenada a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão em regime fechado pelo homicídio de seu marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, executivo da Yoki, além da destruição e ocultação de cadáver – crime ocorrido em maio de 2012. A sentença foi dada na madrugada desta segunda-feira, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Os advogados de defesa disseram que vão recorrer da sentença. Foram sete sessões de julgamento em um dos júris mais longos do judiciário paulista.

Elize Matsunaga no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo - Reprodução

 A sentença foi lida pelo juiz Adilson Paukoski no início da madrugada desta segunda-feira após sete dias de julgamento. O júri, iniciado na segunda-feira (28), ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista. Conclui-se que por toda a dinâmica dos fatos, tratar de pessoa com personalidade fria e manipuladora. Chegando a se passar por esposa abandonada e ainda se desvencilhou do instrumento que esquartejou a vítima — disse Paukoski.

Além da condenação por homicídio, Elize recebeu a pena por ocultação de cadáver por ter despejado partes do corpo do empresário em uma estrada. Marcos foi morto no dia 19 de maio de 2012. Em julho do mesmo ano, Elize foi presa.

O Conselho de Sentença entendeu que o recurso que impossibilitou a defesa da vítima foi a única qualificadora aceita e, assim, os jurados derrubaram as de motivo torpe e meio cruel. Na interpretação do júri (formado por quatro mulheres e três homens) – que coincide com a tese da defesa -, o crime não foi cometido nem por vingança nem por dinheiro. Para eles, também não ficou provado que Marcos estava vivo quando foi esquartejado. 

Ré confessa, Elize foi ouvida no domingo em um interrogatório que durou mais de quatro horas, mas não respondeu às perguntas da acusação. Ela chorou ao lembrar do passado como garota de programa, da filha do casal, hoje com 5 anos, e também dos xingamentos de Marcos. “Deus sabe do meu coração. Se eu tenho de aprender mais alguma coisa, Ele sabe”, afirmou.

Neste domingo, Elize contou sua versão sobre o assassinato e esquartejamento do marido. “A única forma que eu encontrei foi cortá-lo, infelizmente”, disse ela. Na parte da manhã, ela respondeu os questionamentos do juiz Adilson Paukoski e se negou a responder as perguntas da acusação. Durante todo o tempo, Elize manteve a voz firme quando falava sobre o disparo que atingiu o lado esquerdo do crânio de Marcos e o esquartejamento, realizado com uma faca de carne no quarto de hóspedes do apartamento, segundo ela. Mas chorava ao falar do passado como garota de programa, da filha e dos xingamentos do marido. Ao mencionar uma passagem da qual disse se arrepender, ela completou a frase com “infelizmente”.  Os advogados Luciano Santoro e Roselle Soglio alegaram ainda que ela agiu sozinha.


O ‘Dia D’
O assassinato aconteceu em maio de 2012, no apartamento do casal, na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo. Após ser baleado na cabeça, o executivo teve o corpo cortado em sete partes, jogadas à beira de uma estrada em Cotia, na Grande São Paulo.  No dia do crime, Marcos foi buscá-las no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Todos foram ao apartamento. Após a saída da babá, o casal pediu uma pizza que o empresário foi buscar na portaria. Na volta, ele seria morto por Elize.

Na versão da ré, não houve emboscada. O casal chegou a sentar à mesa, mas iniciou uma discussão. Marcos teria dito que ia para a casa do pai. Elize desconfiava que ele voltaria a se encontrar com a amante. “Eu não aguentei, disse para ele parar de mentir”, afirmou. “Eu contei que tinha contratado um detetive e sabia de tudo.” Segundo Elize, o empresário esbravejou. “Como você tem coragem de fazer isso com o meu dinheiro?”, teria dito. “Ele me chamou de vaca, vagabunda e deu um tapa no rosto”, afirmou.

Elize conta que os dois estavam de pé na hora da discussão. Após o tapa, ela foi para a sala de estar, apanhar sua pistola .380, que havia sido presente de Marcos. “Quando olhei a arma na minha mão, me arrependi. Fui para cozinha para ele não me ver.”  Marcos teria ido atrás dela. “Ele ficou surpreso e começou a rir”, contou. “Falou que eu era uma puta, falou para eu ir embora com a minha família e deixar a filha dele lá”, afirmou. “Eu não raciocinei. Eu poderia ter feito inúmeras coisas. Poderia ter feito um milhão de coisas. Eu não estava normal naquela hora.”  Praticante de tiro, Elize disparou a arma e acertou o marido na cabeça. “Eu queria que ele se calasse. Queria que tudo aquilo acabasse”, disse. “Eu não optei pelo tiro.  Aconteceu.” Segundo afirma, a ré ficou desesperada. Chegou a pegar o telefone para ligar para a polícia, mas desistiu. “Eu ia ser presa. Iam levar minha filha para um abrigo.” Elize conta que arrastou o corpo de Marcos pelos braços, por cerca de 15 metros, até o quarto de hóspedes. Depois limpou o rastro de sangue com um pano e produto de limpeza.

O esquartejamento só começou no dia seguinte, entre 5h30 e 6h, após a chegada da babá. “Queria esconder ele”, justificou. Ela relata que começou pelos joelhos, porque sabia que “só tinha articulação”. Depois os braços, o tronco e, por fim, a cabeça. Pôs as partes em sacos de lixo e os sacos em três malas.  Inicialmente, contou à família da vítima que Marcos estava desaparecido. “Eu não tinha como falar para minha sogra: ‘Desculpa, atirei no seu filho’.”
“Eu não queria matar o Marcos, não fiz por crueldade”, disse Elize, quando questionada se gostaria de se defender. “Queria pedir desculpa a todas as pessoas que machuquei por esse ato infeliz”, afirmou. “Se eu tiver mentindo, quero que Deus me castigue da pior forma possível.”

Fonte:  Estadão Conteúdo

 

Babá diz que Elize comprou serra elétrica antes do crime

A ré chegou ao Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, nesta segunda-feira (28/11) vestida com um terninho preto e sapatilhas. O cabelo, mal amarrado, caía sobre o ombro direito

Antes mesmo da primeira testemunha entrar no plenário, Elize Matsunaga chorou em silêncio. Sentada no banco dos réus, por ter matado e esquartejado o ex-marido, o herdeiro da Yoki Marcos Kitano Matsunaga, em 2012, ela mantinha um lenço entre as mãos, usado para enxugar as lágrimas em pelo menos três oportunidades.

Elize chegou ao Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, nesta segunda-feira (28/11) vestida com um terninho preto e sapatilhas. O cabelo, mal amarrado, caía sobre o ombro direito. Nervosa, bebeu água com açúcar enquanto o Conselho de Sentença lia as peças do processo. Mantinha os olhos fixos o tempo inteiro em um ponto distante. Só desviou o olhar quando precisou usar o lenço.

Às 12h32, teve início o depoimento de Amonir Hercília dos Santos, que trabalhou por dois meses como babá para os Matsunaga. Ela foi convocada pela assistência da acusação. Folguista, cuidava da filha do casal aos fins de semana, de quinze em quinze dias. Nessas ocasiões, ela substituía a mãe, Mauriceia José Gonçalves dos Santos, também convocada para depor. Ela falou aos jurados por uma hora e quatro minutos. Em uma das últimas perguntas, os advogados de Elize perguntaram: "Ela era uma boa mãe?". "Sim, cuidava bem da criança", respondeu a babá. A resposta fez Elize voltar a chorar.

Amonir esteve no tríplex do casal no dia seguinte ao crime, ocorrido em 12 de maio. À Justiça disse que chegou pela manhã, por volta das 5h30, trocou de roupa e subiu para o quarto de brinquedos, onde costumava ficar com a criança. Amonir disse que foi recebida por Elize, que havia voltado de viagem ao Paraná.  "Ela estava normal, de pijama", afirmou. Da ré, recebeu a babá eletrônica para monitorar a criança e apanhá-la quando acordasse "Não notei diferença nenhuma, era um dia de trabalho normal." Segundo as investigações, Elize estaria esquartejando o marido quando ela chegou.

Questionada pelo promotor José Carlos Cosenzo, disse que nunca presenciou briga do casal. "Mas a senhora ouviu o Marcos gritando com a Dona Elize alguma vez?", questionou a acusação. "Não, nunca."  Segundo relata, o casal era discreto e a tratava bem. "Eu os conhecia pouco. Só vi umas quatro, cinco vezes", disse. Perguntada sobre horários e detalhes do que aconteceu naquele dia, Amonir disse não lembrar com clareza e fez declarações confusas, precisando ser confrontada duas vez com depoimentos que prestou antes à Polícia Civil e à Justiça.

Em outro ponto que deve ser abordado durante o julgamento, Amonir confirmou que soube que Elize parou para comprar uma serra elétrica na viagem de volta. A testemunha deve ser usada pela acusação para mostrar que a ré agiu friamente e que não era vítima de um marido violento. A promotoria também vai tentar mostrar que o crime foi premeditado.  Já a defesa afirmou que o relato de Amonir é "menos importante". "Ela não conseguiu lembrar de horas e datas, o que dirá se Elize usou pijama no dia?", questionou o advogado Luciano Santoro. Segundo a defesa, a serra elétrica foi comprada a pedido do próprio Marcos. "Se fosse premeditado, ela teria usado no esquartejamento."

Conselho de sentença

O júri de Elize Matsunaga é formado por quatro mulheres e três homens. Para a composição do Conselho de Sentença, o Ministério Público (MPE) vetou três mulheres e a defesa, três homens.

Fonte: France Presse