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terça-feira, 16 de maio de 2023

Depois de ouvir Bárbara - Percival Puggina

 

         Ontem, Dia as Mães, assisti ao vídeo da audiência da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (aqui). Todo brasileiro deveria, no correr desta semana, tratar de assisti-lo. Isso se tornou imperioso.  
O vídeo tem pouco mais de três horas que serão usadas de modo importante para o bem de cada um, de sua família e do país. 
A vida nos colocou neste tempo e neste lugar quando e onde somos testemunhas de dias e de fatos que marcarão de modo indelével nossa existência. Não podemos virar às costas e sair da História, como se fôssemos um Coelho Relojoeiro que jogasse fora seu relógio e se recolhesse entre os sonhos de Alice sobre um país das maravilhas chamado Brasil. 
 
O fato de ser Dia das Mães me aproximou muito do drama e da atitude missionária da principal depoente do evento, Bárbara Destefani (canal “Te atualizei”).  
Nem de longe dedicaria um cumprimento a qualquer de seus algozes, mas de bom grado viajaria para externar àquela jovem mãe minha profunda admiração. 
Talento e coragem, senso de humor e seriedade fizeram dela uma figura nacional, sujeita à dupla condição de martírio e assédio.
 
O silêncio das feministas é um libelo.  
O silêncio dos senadores sobre o descontrole do STF revira o estômago
O que fazem com Bárbara (que tomo com símbolo de tantos) é a maior evidência de que 1) estamos sob censura no Brasil; 
2) a censura vem do topo do Poder Judiciário nacional; 
3) tudo mais que se diga sobre o PL 2630 para lhe dar espaço na vitrina das intervenções do Estado é meramente decorativo, acessório. 
O assunto é censura, sim, num país onde se estabeleceu um poder que não aceita ser contradito. De contrariado, claro, nem se cogita.

Houve um tempo, e já vai longe, em que perante certos tratamentos desiguais, clamava-se contra “dois pesos e duas medidas”. Era o senso popular de justiça. Do mesmo modo, houve um tempo em que punir Chico cidadão comum, mané, pé-de-chinelo, implicava o dever de punir, por iguais motivos, o abonado e influente Francisco, em seus mocassins italianos.

Pois tudo isso ficou para trás, levado na voragem de uma justiça cujos olhos servem a uma visão particular de futuro. 
Por ser particular, essa visão perde as condições para ser imposta legitimamente a todos. Quais condições? 
A legitimação dada pelos constituintes à Constituição, pelos legisladores às leis e pelo povo aos parlamentares que elege para representá-lo. Aquele futuro que essa justiça vê (sua compreensão sobre o destino do mundo, da pessoa humana e da sociedade) é apenas um futuro dentre outros possíveis. Perante tal pluralismo, cabe aos parlamentos discernir! Não aos juízes. Não aos ministros. Fora disso, o que se tem é “golpe”, para usar o vocábulo da moda.

Na prática do tempo presente, o pau que bate em Chico só bate em Chico. E não há mais dois pesos e duas medidas. Há apenas um peso e uma singular medida. Ambos servem aos fins de determinada causa, vale dizer, à destruição de uma corrente política e de pensamento dentro da sociedade, cortando suas derradeiras possibilidades de comunicação. Esse prato da balança tem peso zero.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


domingo, 12 de março de 2023

Tabata Amaral não tem senso de humor - Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Todo revolucionário costuma ser taciturno, manter um ar de seriedade excessiva, levar-se a sério demais. Eles são, afinal, os instrumentos da transformação social, aqueles ungidos que trarão o paraíso terrestre, que pretendem empurrar a história. 
A arrogância tende a vir junto do autoritarismo: o revolucionário enxerga até em indivíduos apenas obstáculos para seus nobres fins.

Tabata Amaral é uma revolucionária. Com fala mansa e postura moderada, a deputada esquerdista nunca me enganou - mas enganou familiares meus, menos atentos à política, justamente pela forma com que prega suas ideias radicais. Cria do bilionário Jorge Paulo Lemann, Tabata fez o L para "salvar a democracia", e agora cobra a fatura: quer impor sua agenda woke.

O deputado Nikolas Ferreira, o mais votado do país com 1,5 milhão de eleitores, resolveu colocar uma peruca para sua fala na tribuna sobre o Dia Internacional da Mulher, mostrando como a militância trans tem prejudicado as mulheres. Um debate saudável, necessário.

A performance foi parte do todo, para justamente expor o ridículo do transgenderismo fanático, que diz que basta um homem "se sentir" mulher para se transformar numa. Sem ter como rebater seus argumentos, a patrulha woke saiu em conjunto contra o deputado, e Tabata pediu a sua cassação. Ele teria cometido o crime de transfobia, segundo ela.

Mas não poderia ser ela a cometer o crime, por não aceitar que Nikolas, naquele momento, sentia-se como Nikole?
Fica claro que a postura da deputada esquerdista é absurda e autoritária. Não é de hoje que ela se mostra intransigente e quer cortar cabeças.

O humorista Bruno Lambert, que no mês passado foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) por suposta discriminação contra deficientes físicos em uma de suas piadas, foi demitido nesta quarta-feira (9) de um emprego em um banco no qual estava há nove anos devido à repercussão do caso.

A representação criminal da parlamentar está relacionada a um vídeo de uma apresentação do humorista, que não é famoso e não vive exclusivamente da comédia, publicado em suas redes sociais no qual ele narrava um caso em que teria se relacionado sexualmente com uma mulher cadeirante.

Na denúncia, Tabata disse que Lambert cometeu capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, e que as falas do humorista denotaram “machismo latente" pela maneira "explícita" e "jocosa" como descreveu a narrativa da relação sexual.

À Gazeta do Povo, o humorista negou o suposto capacitismo e destacou que a piada foi contada num ambiente próprio para humor e que os mais diversos grupos são retratados em shows de stand-up. “As pessoas estão com uma dificuldade gigantesca de diferenciar o CPF do personagem que está ali no palco, de entender o que é piada e o que é realidade”, afirmou.

O humorista está certo, claro. Será que Tabata viu o especial de Chris Rock na Netflix, que foi ao ar esta semana? Será que ela vai defender sua censura também por inúmeras "ofensas" proferidas contra "minorias", inclusive os negros a quem ele, negro, se refere pela "n-word" proibida? Tabata não sabe o que é humor e qual a sua função. Talvez devesse ler o livro O Riso de Henry Bergson, para começar.

Arthur Lira, sob pressão da patota esquerdista, fez uma reprimenda ao deputado Nikolas Ferreira: "O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos minha solidariedade".

Não foi o suficiente para a militância woke. Vera Magalhães, colunista do Globo, escreveu: "Em 2023 um deputado homem e branco se sente seguro o bastante para usar a tribuna da Câmara no Dia da Mulher para vomitar transfobia, machismo e misoginia. Essa segurança vem da certeza de impunidade. Vai ser isso mesmo, Arthur Lira? A Câmara vai ser o vale-tudo do preconceito?"

Vera, como sabemos, tem preconceito contra conservadores, e sempre destila autoritarismo no esforço de censurar cada um deles. No mundo ideal de Tabata e Vera, ninguém mais pode fazer piada politicamente incorreta (i.e., piada), o Artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade material parlamentar a quaisquer opiniões, deixa de existir para a direita, e todos seremos forçados a nos tornar pessoas "maravilhosas" como Tabata e Vera, enquanto o estado garante absorvente para todas as mulheres (ou melhor, "pessoas que menstruam").

É um mundo insuportável, claro. Mas felizmente esse autoritarismo está encontrando cada vez mais resistência, inclusive com o deboche. 
O deputado Nikolas atingiu seu objetivo, como Chris Rock. 
Ambos mostraram como gente woke revolucionária é desprovida de senso de humor e, por isso mesmo, perigosa e totalitária.

quarta-feira, 5 de junho de 2019

Faoro e a Justiça Militar



Os casos de Salgueiro e Guadalupe mostram a dificuldade de separar a compreensão da tolerância

Em 1997, quando estava no forno a transferência dos processos de PMs para a Justiça Militar, Raymundo Faoro matou a questão com quatro palavras: “É um privilégio de impunidade”. Com seu senso de humor, acrescentou: “O presidente francês Georges Clemenceau dizia que a Justiça Militar está para a Justiça assim como a música militar para a música”. Clemenceau (1841-1919) era um mestre das palavras e chamavam-no de “O Tigre”. [a Justiça Militar se caracteriza pelo 'escabinato', em que são reunidos em prol da boa administração da Justiça =
-  os conhecimentos jurídicos, na 1ª Instância,  do juiz togado (juiz-auditor) e a experiencia da caserna que os integrantes militares do Conselho de Sentença possuem;
- na instância máxima da Justiça Militar, o Superior Tribunal Militar, são reunidos o conhecimento jurídico dos cinco ministros civis - que são: 3 advogados, um  juiz-auditor oriundo da JM de 1º grau e um promotor, do Ministério Público Militar - com a ampla experiência da caserna dos dez ministros militares, todos oficiais-generais, quatro estrelas: três almirante-de-esquadra, quatro general-de-exército e três tenente-brigadeiro-do-ar.]
Passou o tempo, virou o século, e os militares ganharam o foro de sua Justiça. O Ministério Público militar pediu o arquivamento do processo da Chacina do Salgueiro, ocorrida em 2017. Numa noite, oito pessoas foram mortas numa comunidade de São Gonçalo (RJ), e um sobrevivente diz que os tiros vieram de pessoas fardadas que estavam na mata. Esse cidadão prestou três depoimentos à polícia e ao MP estadual. A Procuradoria Militar não o chamou. [parentes dos mortos no confronto, foram os primeiros a declarar o envolvimento deles com o tráfico de drogas e a reação à ação das forças de segurança.
O que justifica considerar a palavra de um 'cidadão' mais valiosa do que a de vários militares envolvidos na operação?]

Noutro episódio, 11 cidadãos presos em agosto passado numa operação de combate ao tráfico de drogas na Penha disseram que foram torturados num quartel do Exército. Sete deles vão responder por tentativa de homicídio contra os militares. Três dizem que em dezembro foram ameaçados no presídio em que estão trancados. [estranho neste caso é que os cidadãos foram ouvidos em audiência de custódia e o juiz entendeu haver fundamento para permanecerem presos e os laudos médicos, realizados dias após os presos terem permanecidos na mesma cela (dando ensejo a que se lesionassem mutuamente, para sustentar a acusação de que foram torturados) não foram conclusivos quando a terem sido torturados.]

Há duas semanas, o Superior Tribunal Militar revogou a prisão dos nove militares que haviam sido presos por dispararem 83 tiros num carro que conduzia uma família, matando duas pessoas. Eles responderão ao processo em liberdade. Está entendido que atiraram porque achavam que no carro iam bandidos. (Houve um voto pela manutenção da prisão, outro para que continuasse preso o tenente que comandava a patrulha e dois para que o grupo cumprisse medidas cautelares.) [não foi contestada - com provas -  a versão dos militares de que o carro envolvido no incidente que resultou na morte de duas pessoas, era idêntico ao que horas antes havia sido roubado e que efetuou disparos contra uma patrulha do Exército;
tudo indica que faltou, lamentavelmente, ao músico - ao que consta,  pessoa de bem - que dirigia o veículo alvejado, a indispensável prudência  necessária quando um veículo é abordado por militares em área militar.
A imprudência do condutor, somada à suspeita devido o incidente anterior levou os militares a uma reação adequada, talvez, com algum exagero, o que concede uma margem de dúvida mais que suficiente para que os acusados aguardem julgamento em liberdade.]


Como disse o ministro-general Luis Carlos Gomes Mattos, “só a ação penal vai dizer o que aconteceu”: “Estamos julgando criminosos que saíram do quartel para dar tiros? Tenho certeza absoluta de que não foi assim.” Mesmo assim, deve-se ter certeza absoluta de que a patrulha tentou (e conseguiu) enganar seus comandantes por um dia, inventando uma cena de confronto. Cada um desses três casos tem a sua especificidade, mas o conjunto sugere um padrão: a dificuldade da Justiça Militar de delimitar a linha que separa a compreensão da tolerância. A ação de um soldado que tenha disparado sua arma em Guadalupe difere daquela do tenente que comandava a patrulha e teria dado 77 tiros. Além disso, sempre sobrará a questão do uso de tropas em ações policiais, pois a corda acaba arrebentando nas mãos de um jovem oficial, tenente, capitão ou, no máximo, um major.

Houve um tempo em que, apesar da advertência de juízes militares como Olympio Mourão Filho e Peri Bevilaqua, por diversos motivos, não se traçava a linha demarcatória e tolerava-se o intolerável. Cada caso tinha sua especificidade, e assim a coisa foi, até que em 1971 um capitão descobriu uma boca de fumo num quartel de Barra Mansa. Supliciaram 11 soldados, matando quatro. Fingiu-se que os jovens haviam desertado, e acobertou-se o caso, até que entraram na cena o bispo Dom Waldyr Calheiros e dois chefes militares, Antônio Carlos Muricy e Valter Pires de Carvalho. Como disse Muricy a Pires: “O Exército não deve ter medo de que uma coisa dessas aconteça. Deve ter medo é de acobertar.” [convenhamos que uma boca de fumo no interior de um quartel, representa desrespeito e grave acinte às FF AA.]

Um ano depois, o Exército admitiu os assassinatos e, em 1973, a Justiça Militar condenou o capitão a uma pena de 84 anos. Ele cumpriu onze e meio. O coronel que comandava o quartel ficou de fora. O tenente-coronel que o substituía nas férias e dirigiu o acobertamento teve uma pena de sete anos, reduzida para seis meses. Ele teria mandado cortar a cabeça de um dos mortos.