Todos se calam diante da violência cometida contra Daniel Silveira - VOZES

J.R. Guzzo

 

Não há nada que se compare ao caso do deputado Daniel Silveira, no Brasil de hoje, em matéria de ilegalidade em estado bruto. 

As classes intelectuais, a mídia e a elite em geral, que vivem à beira de um colapso nervoso com tudo o que consideram ameaças ao “Estado de Direito”, ignoram grosseiramente esse escândalo – da mesma forma que a OAB, as entidades que dizem defender direitos humanos e constitucionais e a central nacional dos “garantistas”.

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ficou preso por quase nove meses após gravar vídeo com ameaças a ministros do STF - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Isso não muda em nada o tamanho da extraordinária coleção de violências que o deputado vem sofrendo em seus direitos mais elementares – apenas coloca em evidência a cumplicidade do Brasil bem pensante com o desrespeito flagrante, direto e permanente às leis brasileiras por parte do Supremo Tribunal Federal. É ele, na pessoa do ministro Alexandre Moraes, que impõe a Daniel Silveira a situação de perseguido político oficial – uma aberração em qualquer democracia constitucional.

Solto depois de nove meses de prisão integralmente ilegal, e proibido de manifestar-se nas redes sociais – não pode comentar nem um jogo de futebol no Twitter – o deputado também não pode, agora, dar nenhum tipo de entrevista à imprensa. É um fenômeno. Um criminoso do PCC, por exemplo, pode dar entrevistas na cadeia – quantas quiserem publicar. Silveira, deputado e solto, não pode. Esta exibição de demência não diz respeito só a ele; agride diretamente o direito da imprensa de entrevistar quem bem entender.

São ofensas particularmente primitivas à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal. Nada, nem ali e nem em nenhuma outra lei brasileira, permite que se faça o que está sendo feito em relação ao deputado. Ele não é o único, naturalmente, a ter os seus direitos rasgados pelo inquérito ilegal, perpétuo e totalitário do ministro Moraes sobre “atos antidemocráticos”. Mas o seu caso, sem dúvida, é um dos mais infames.

Silveira, como se sabe, foi preso no início do ano por ofensas ao STF – uma ilegalidade absoluta, pois ele é um deputado em pleno exercício do seu mandato e não pode, pela Constituição, ser preso – a não ser em flagrante e no caso de crimes gravíssimos, como qualquer cidadão brasileiro.                                                                  Ele não cometeu crime gravíssimo: seu delito, caso fosse julgado e condenado, é o de injúria. Mais: a prisão aconteceu dias depois de ter feito as declarações. E daí? O ministro inventou um desatino legal jamais ouvido antes, o “flagrante perpétuo”, para jogá-lo no xadrez. Ficou por isso mesmo.

O deputado, de qualquer forma, está protegido pelas “imunidades parlamentares” e jamais poderia ter sido preso por ter expressado opiniões, mesmo insultuosas; teria de ser processado na forma da lei, com a participação da Câmara dos Deputados. Durante sua prisão, o ministro Moraes proibiu que ele fizesse uma ressonância magnética no joelho. Foi uma sucessão de horrores.

Agora, em liberdade, Silveira vive na condição de “subcidadão”. Sem qualquer justificativa legal, ele se vê com menos direitos que os demais brasileiros. Se fosse aplicada a lei, jamais poderia ter sido preso;             foi roubado em nove meses de sua vida e está oficialmente ameaçado de voltar para o cárcere, por vontade exclusiva de um ministro do STF.

A elite se cala diante deste e de outros abusos porque os atingidos são pessoas politicamente amaldiçoadas pelo “Brasil democrático”. Esquece que quando se anula os direitos de um são anulados os direitos de todos.

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J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Policial põe joelho no pescoço de mulher que segurava criança

Por nota, a PM explicou que a mulher estava armada e tentou usar a criança como "escudo humano"; caso ocorreu na cidade de Itabira, no interior de Minas Gerais

 

          Vídeo mostra abordagem violenta de policial - (crédito: Reprodução/WhatsApp)

Imagens que circulam nas redes sociais neste sábado (6/11) mostram a ação violenta de um policial militar na cidade de Itabira, no interior de Minas Gerais. O agente imobiliza com o joelho uma mulher que segura uma criança.

A ação ocorreu na sexta-feira (5/11), na Avenida João Pinheiro, no centro da cidade.

No vídeo é possível observar que o policial imobiliza a mulher no chão. Enquanto ele apoia o joelho no pescoço dela. Populares correm para tirar a criança do chão, sob o policial.

 Vídeo: policial põe joelho no pescoço de mulher que segurava criança.

Por nota, a PM explicou que a mulher estava armada e tentou usar a criança como "escudo humano"; caso ocorreu na cidade de Itabira, no interior de Minas Geraishttps://t.co/aGw8uxFwYM pic.twitter.com/dJYoSBzMwN

Resposta da polícia

Em nota ao jornal Estado de Minas, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) afirmou que a mulher, de 18 anos, estava armada e tentou usar a criança como “escudo humano”.

Leia na íntegra:

"No início da noite desta sexta-feira, 05/11/21, na cidade de Itabira, a Polícia Militar realizou a prisão em flagrante de um casal por porte ilegal de arma de fogo e munições.

Durante a abordagem foram apreendidas quatro munições calibre 32 com o homem. Para impedir a apreensão da arma de fogo que estava consigo, a mulher se agarrou a uma criança, usando-a como escudo humano e se recusando a largá-la.

Assim, a mulher foi projetada ao solo e imobilizada, numa queda controlada, nenhuma lesão sofrendo a criança.

Além da arma de fogo e das munições, uma touca ninja também foi apreendida com o casal.”

[É tão absurdo o fato que se torna dificil até de comentar: O ponto inicial é que a vida humana é sagrada e deve ser preservada = especialmente, sem limitar,  quando de uma criança, totalmente indefesa - embora, com pesar tenhamos que registrar que muitas mães quando realizam aborto, não seguem tal entendimento.

Integra o protocolo padrão que qualquer situação com refém, tudo deve ser feito para preservar a vida do refém, ou reféns. 

Se tratando de criança tal obrigação aumenta.  

Considerando a NOTA da Polícia Militar, a mulher tentou usar a criança como 'escudo humano', situação que impunha a necessidade de neutralização da mãe,  SEM colocar em risco a vida da criança.  

Graças a DEUS, FELIZMENTE, os policiais tiveram êxito no intento, a mãe foi contida, a criança não sofreu nenhuma lesão.  

O BOM SENSO prevaleceu e os policiais não usaram nenhum tipo de arma - letal ou não letal.

Mesmo assim, entendemos e defendemos que sempre deve ser seguida a via da negociação. Por não ser do nosso conhecimento se houve ou não seguimento daquela via, se existia ou não condições para negociar, optamos por considerar que não havia condições.

Nos resta solicitar às autoridades para que adotem medidas que evitem que a mãe dessa criança - ou outras mães em situação similar - não se valham de crianças, filhos ou não, para se livrar da ação policial = tornando o ato tresloucado daquela mãe um exemplo. 

Encerramos lembrando que dizer que 'uma mãe não tem coragem para praticar tal ato', muitas mulheres, 'classificadas' como mães, possuem coragem para praticar aborto = assassinato de um ser humano inocente e indefeso dentro de sua barriga, local que deveria ser o mais seguro do mundo para crianças.]

Brasil - Correio Braziliense

Câmeras do prédio mostram apenas clausura da deputada Joice - Alexandre Garcia

Suspeita de agressão

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados emitiu nesta terça-feira (27) duas notas informativas sobre o caso Joice Hasselmann, a deputada do PSL de São Paulo que diz ter sido agredida dentro de casa. A primeira nota informa que do dia 15 (quinta-feira) ao dia 20 de julho (terça-feira) ela não saiu do seu apartamento. É praticamente uma clausura?

A nota diz ainda que ninguém alheio entrou ou saiu do imóvel da Câmara onde ela estava. Também informa que foram examinadas imagens de 16 câmeras, que há vigilância armada, porteiros, ronda frequente e segurança no prédio, o que impediria qualquer tentativa de atentado contra um parlamentar. [a Polícia Legislativa informou o óbvio, portanto, público, notório e já esperado. A invasão só existe na imaginação da parlamentar. O grande problema não é a suposta agressão à deputada - e sim se saber se ela foi agredida.]

Deputada Joice Hasselmann contou à polícia que suspeita ter sido agredida dentro do próprio apartamento. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na terça-feira, Joice diz ter saído para o hospital. Ou seja, ela entrou em casa na quinta-feira, na noite de sábado para domingo teria acontecido o "atentado", e só na terça-feira ela procurou auxílio médico. É tudo muito estranho!  Joice teria sofrido cinco fraturas no rosto, na costela, na cervical, joelho e dois dentes. Ela foi até a Polícia Civil e teria levado um objeto, segundo ela sem marcas de sangue, que encontrou no sofá do apartamento. Não sei como apareceu um objeto lá se não entrou ninguém. E agora, nove dias depois do incidente, ela fez exame toxicológico e de corpo delito no IML.

E como eu havia previsto, a Polícia Legislativa mandou o caso para o Ministério Público Federal (MPF), porque trata-se de alguém com um mandato parlamentar federal. Só que o promotor devolveu dizendo que quer mais laudos. É uma questão muito grave porque envolve a suspeita de um atentado a uma representante do povo.

Cresce apoio ao voto impresso
Uma pesquisa do PoderData mostrou que nos dias 25 e 26 de maio, 46% das pessoas não queriam voto impresso e 40% queriam. Agora, no dia 21 de julho, inverteu: 46% querem voto impresso e 40% não querem. Está acontecendo uma virada. As pessoas estão tomando consciência de que precisam valorizar seu próprio voto. O voto é secreto, a apuração tem que ser transparente e entendida por todos. 

Não é botar em uma caixa preta digital e depois as decisões serem tomadas lá dentro sabe lá com que algoritmo. A gente não sabe. 

Eu me baseio muito em um tribunal alemão que diz que o eleitor comum tem que entender o processo de apuração.

 
Notícia auspiciosa
O Ministério da Saúde mostrou que, de 25 de junho para 25 de julho, os casos de Covid-19 no Brasil caíram 40% e as mortes caíram 42%. É uma notícia auspiciosa.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

LULA, O JULGAMENTO 1: STJ mantém condenação, muda pena e ignora aberração

Será mesmo que o STJ enfrentou e destruiu os argumentos da defesa de Lula contra a confirmação de sua condenação, ainda que com redução substancial da pena? 

Huuummm… Acho que não. Quando o jornalismo vira torcida, quem perde, em princípio, é o público porque, afinal, a imprensa tem de ser algo mais do que a opinião da sua mãe, do seu tio, dos amigos do churrasco ou daquele grupo de WhatsApp formado em razão de vínculos que não são o apreço pela precisão da informação. 

Todos estamos, querendo ou não, em ao menos um deles. Por ali, todo mundo fala sobre todo e qualquer assunto, e quase ninguém tem razão. Como costumo dizer, opinião é como cotovelo, como joelho, como traseiro, como orelha — esta muito especialmente: todo mundo tem. A questão é saber se a coisa é fundamentada ou não. O fato: STJ manteve a condenação, reduziu a pena, mas ignorou uma aberração.

Blog do Reinaldo Azevedo 

Após o comentário, tem mais

[calma devotos lulopetistas! a coisa melhorou um pouco para o presidiário petista, Lula da Silva - já esperávamos, apesar de não desejarmos, uma redução da pena do condenado petista.

Ocorreu, visto a existência de disposição legal que permite a  qualquer bandido,  cumprindo um sexto da pena ir para o semiaberto. Mas, tem uns detalhes que atrapalham o presidiário de Curitiba.

Importante que o julgamento de ontem, corroborou o entendimento da existência de provas suficientes para embasar a condenação do criminoso de Garanhuns e a INexistência de qualquer ilegalidade no processo - tendência que deve se estender aos demais processos.

Assim, os 'eficientes' advogados do condenado petista vão continuar impetrando recursos e mais recursos, todos sem nenhuma valia - o julgamento de ontem era jogo jogado, visto ser cabível e em nada dependeu da eficiência rábulas lulopetistas. Existe a possibilidade de que o reeducando ganhe o semiaberto em setembro próximo, mas, também  que antes o TRF - 4 julgue e confirme, talvez até majorando, a condenação de Lula pelo Sítio de Atibaia.

Se junto com a praticamente certa confirmação da segunda sentença condenatória, o STF continuar protelando a decisão sobre a prisão ou não prisão em segunda instância (ontem um dos julgadores de Lula deu uma aula sobre a diferença entre possibilidade de recursos e trânsito em julgado - foi magistral e isto talvez influencie o STM, se julgar a matéria ainda este ano) a nova sentença,  doze anos, se soma ao que resta da atual, passando dos vinte anos, o que muda o 1/6 para uns 3 anos e alguns meses)

E, o bandido petista ainda tem outros cinco processos e mesmo que no ritmo lento da Justiça, uma condenação a cada dois anos, gera acréscimos no 1/6.

Vou dar um palpite absurdo, mas, diante dos absurdos praticados pela defesa de Lula, qualquer absurdo deixa de ser - afinal, os ilustres causídicos já apelaram até para um subcomitê de buteco da ONU, ou foi da OEA, para soltar o presidiário petista e permitir que ele fosse candidato.

Vamos a uma sugestão gratuita = a boa ação do dia: a CF proíbe punir bandidos com rigor e, em subsequência, proíbe penas de caráter perpétuo. Desejo vida longa ao Lula, afinal,  o ideal é ele vivo, com saúde acima da média da de milhões de brasileiros que penam nos hospitais públicos devido a roubalheira que ele comandou, cumprindo pena e a cada dois anos a pena aumentando um pouco mais.

Tudo indica que Lula tendo pena a cumprir até aos 90 anos de idade, tal punição pode ser considerada de 'caráter perpetuo' e soltem o presidiário.]

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