PF indicia Lula por corrupção e lavagem no caso do tríplex

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. O petista é alvo de três investigações centrais na Operação Lava Jato, em Curitiba, sede da investigação do esquema de cartel e corrupção na Petrobras. A ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto também foram indiciados. 

Lula foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Dona Marisa, por corrupção e lavagem. A conclusão do delegado Márcio Adriano Anselmo é de que o casal “foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões referentes às obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal”. 

A apuração do inquérito teve como ponto central reforma realizada no tríplex, construído pela Bancoop (Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira, acusada de corrupção na Petrobras. Segundo a investigação, o ex-presidente seria o verdadeiro dono do imóvel. A defesa do petista nega e diz que a família tinha uma cota-parte em outra unidade do empreendimento e desistiu de comprar o tríplex sob suspeita. 

É o primeiro indiciamento formal contra Lula nas apurações da Lava Jato em Curitiba. A conclusão do inquérito da PF, com o indiciamento dos investigados, antecede o passo de denúncia criminal a ser apresentada pelo Ministério Público Federal ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos do caso em primeira instância. Os procuradores pediram 90 dias para oferecer denúncia no caso. 

Lula foi alvo de condução coercitiva no dia 4 de março, quando foi deflagrada a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia. Na ocasião, ele negou conhecer o engenheiro da OAS Paulo Gordilho, que teria participado da reforma da cozinha do tríplex e de outra propriedade que investigadores atribuem a Lula, o sítio de Atibaia (SP). Nesta quinta-feira, 25, foi divulgada uma foto em que Gordilho aparece ao lado do petista. 

Investigações

Outro inquérito, em fase final, investiga compra e reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo. O imóvel, segundo a Lava Jato, pertence a Lula e recebeu obras da OAS e da Odebrecht. Um terceiro inquérito da PF vasculha pagamentos e doações à LILS Palestras e Eventos e ao Instituto Lula.  A PF suspeita que a LILS e o Instituto receberam valores de empreiteiras contratadas durante os dois mandatos de Lula (2003/2010). 

Investigadores da força-tarefa em Curitiba reuniram elementos para apontar a participação de Lula no esquema de cartel e corrupção que vigorou de 2004 a 2014, na Petrobras e que teria se espalhado em outras áreas do governo, como contratos do setor de energia, concessões de aeroportos e rodovias. Com base em uma sistemática de corrupção, empreiteiras, em conluio com agentes públicos e políticos da base, PT, PMDB e PP, em especial, teriam desviado de 1% a 3% em contratos das estatais. Um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões, só na Petrobras. 

Lula teria recebido “benesses” das empreiteiras do cartel, como Odebrecht, OAS e outras. Executivos dos dois grupos empresariais negociam desde o início do ano acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Fonte: Estadão – Conteúdo

Prisão de Paulo Bernardo enfraquece Dilma na Comissão do Impeachment

A decretação da prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo trouxe preocupação extra ao núcleo político ligado à presidente afastada Dilma Rousseff. Paulo Bernardo é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que integra a tropa de choque de Dilma e é um dos principais braços de defesa da presidente na comissão de impeachment, no Senado. A prisão dele, na avaliação de interlocutores da presidente afastada, acaba por enfraquecer a sua defesa durante os trabalhos da comissão.
 

Dilma precisa de 28 votos de senadores para conseguir se manter no cargo e até agora a conta é que possui 22 votos. O Placar do Estadão aponta 18 votos a favor da presidente afastada.

Apesar de assessores de Dilma dizerem que Paulo Bernardo, que foi ministro da petista e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não ser uma pessoa que estava próxima a ela por agora, este não é o caso da sua mulher, Gleisi, que mantém contato com a petista.  Além da prisão de Bernardo, a condução coercitiva do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas também é outro problema, pela proximidade que tem com a presidente afastada. 

Gabas, inclusive, foi atendido pela comissão de ética da Presidência da República e está sob período de quarentena. Ou seja, durante seis meses ele permanecerá afastado de qualquer função pública recebendo salário de ministro, por conta das funções que assumiu nos últimos tempos e pelo conhecimento que possui de questões estratégicas de governo.

Em um domingo de agosto de 2013, a presidente Dilma Rousseff driblou a segurança e saiu pelas ruas de Brasília como “carona” na moto Harley Davidson de Carlos Gabas, de onde chegou a ser fotografada. A preocupação não se limita a Dilma, mas também a Lula. 

Assessores da presidente lembram que este é mais um baque para o ex-presidente, já que Paulo Bernardo é muito ligado a ele e ao tesoureiro do partido João Vaccari Neto, que está preso pela Operação Lava Jato.

Outro problema que foi lembrado, e que não é preocupação especificamente da presidente afastada, mas de petistas, é sobre os reflexos desta nova prisão sobre as eleições municipais, já que Paulo Bernardo é uma importante liderança do partido.  O PT já vem encontrando dificuldades em vários Estados e a prisão de Paulo Bernardo acaba por ser mais um golpe contra o partido. O próprio governo petista sabe das dificuldade de reverter a “onda negativa” da opinião pública em relação à sua volta ao Planalto, que reconhece ser muito remota de acontecer.

Mas a legenda precisa desta tropa de choque atuante insistindo na tese do golpe para reforçar o discurso do PT nas eleições e tentar, de alguma forma, manter a militância mobilizada. Ao falar sobre o enfraquecimento da defesa de Dilma na comissão do Senado, um dos interlocutores de Dilma reconheceu que os acontecimentos deixam a defesa dela sem argumento, ou pelo menos, atrapalha bastante os seus planos.

Gleisi e a tropa de choque de Dilma acusam reiteradamente o presidente em exercício, Michel Temer, e sua equipe em função dos desdobramentos Operação Lava Jato, que está direcionada para o PMDB e rendeu três baixas ao governo peemedebista. Com a operação desta quinta-feira, o argumento dos petistas, mirando nos peemedebistas, acaba abatido e caindo por terra.

Já no Palácio do Planalto, a prisão preventiva de Paulo Bernardo vem como um alívio para os peemedebistas porque tira um pouco do PMDB do foco. O partido estava sob alvo da PF no último mês, o que vinha atrapalhando a tentativa de Temer de sustentar uma agenda positiva para emplacar o seu governo. A prisão de Bernardo, que não é provisória, mas preventiva, ressalta um dos interlocutores de Temer, veio em um importante momento no qual os peemedebistas têm conseguido vitórias em votações no Congresso e precisam consolidar os votos na comissão do impeachment.

Temer precisa de 54 votos. Nas contas do Planalto, a base possui entre 58 e 60 votos. Mas a margem é considerada muito estreita e este é um dos motivos do empenho pessoal do presidente em exercício, que destina diariamente boa parte de sua agenda a receber parlamentares e manter interlocução direta com senadores, em busca de garantir os votos.  Na terça-feira passada, por exemplo, Temer foi à festa Junina na casa do senador Zezé Perrela (PTB-MG), lembrando que ali estariam presentes pelo menos 60 senadores. “Esse trabalho tem de ser construído todo dia”, não se cansa de repetir Temer, segundo um de seus interlocutores.

Fonte: Estadão

Comissão do impeachment limita a denúncia contra Dilma a 4 decretos de crédito

Antes do início das oitivas das testemunhas de acusação, nesta quarta-feira, 8, a Comissão do Impeachment do Senado limitou em quatro o número de decretos de crédito suplementar a serem analisados pelo colegiado. 

A decisão é considerada uma vitória para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, já que o pedido de alteração havia sido feito pela ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo. Em seu parecer, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), mencionava cinco decretos, mas aceitou fazer a alteração para evitar contradições. 

Cardozo questionou que o entendimento inicial de Anastasia ia contra o texto do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na Câmara, que falava em quatro decretos. Na avaliação de Jovair, ele considerou que os dois primeiros decretos assinados por Dilma eram neutros do ponto de vista fiscal porque as fontes primárias e as despesas financeiras listadas nesses documentos se equivaliam. Na denúncia dos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, que originou o processo, eram mencionados seis decretos.

 

Com a mudança, poderão ser indicadas pela defesa oito testemunhas para cada um dos decretos, seguindo o que decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Somadas a oito indicados que falarão sobre as pedaladas fiscais, serão 40 as testemunhas indicadas por Dilma no total. Na última relação enviada por Cardozo, já haviam sido sugeridos 32 nomes para esclarecer os decretos, entre eles o ex-ministro Nelson Barbosa e o ex-governador Ciro Gomes. Outros oito nomes já foram indicados para falar sobre as pedaladas fiscais. Porém as testemunhas ainda não foram aprovadas no colegiado. 

Presente na sessão, a professora Janaína Paschoal afirmou que os direitos da acusação não estão sendo respeitados, pois algumas testemunhas contrárias a Dilma não foram aceitas pelo relator, por considerar que abordaram temas que estão fora do objeto da acusação. “Nós temos duas testemunhas, enquanto eles têm 40? Estou indignada como advogada e como cidadã”, declarou. 

O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), respondeu que a comissão ainda votará a lista de testemunhas indicadas da defesa, e que ele está tentando assegurar o direito de defesa, já que os aliados de Dilma são minoria na sessão.

Fonte: Estadão