Comissão Parlamentar da Infâmia - Vozes

  Gazeta do Povo - Guilherme Fiuza

A CPI da Covid é para investigar a atuação do governo federal na pandemia? Ok. 

Então ela tem que começar investigando a decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu o governo federal de comandar o enfrentamento à pandemia.

É até bom porque a ordem para instalar a CPI veio do próprio STF, em ato do ministro Luiz Roberto Barroso, então ninguém vai poder dizer que a suprema corte foi pega de surpresa. Mas aí é aquela hora em que a resistência cenográfica grita: o STF não impediu o governo federal de atuar na pandemia! Fake news! Cada vez mais cresce essa mania dos senhores da verdade de chamar de mentirosos todos os que não recitam as suas cartilhas de empatia cosmética. Mas não vamos gritar com eles – vamos continuar falando baixo.

Quais os próximos passos da CPI da Covid no Senado; entenda prazos e poderes da comissão

O governo federal não foi impedido pelo STF de distribuir R$ 700 bilhões de reais em caráter de emergência para livrar o país do colapso e da fome.  

Esse aporte foi feito e o dinheiro chegou a quem deveria, inclusive a dezenas de milhões de pessoas que não teriam o que comer sem o auxílio emergencial. 

Vale aqui uma nota: o governo não fez mais do que a sua obrigação. E vale outra nota: nem todos sabem cumprir esse tipo de obrigação – como se viu no programa Fome Zero, de 2003, que matou a fome de zero pessoas e foi extinto pelo próprio governo da época (ninguém tinha avisado a eles que slogan não enche barriga).

 

Já a autoridade para comandar as políticas de saúde e segurança sanitária dentro da pandemia foi, sim, retirada do governo federal pelo STF. 

De que forma?

Da seguinte forma: no dia 8 de abril de 2020, em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal resolveu que “não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas (...)”.

Na referida decisão, o STF manda que sejam respeitadas “as determinações dos governadores e prefeitos” quanto às referidas regras de funcionamento e restrições da sociedade durante a pandemia. E acrescenta que deve ser “respeitada a descentralização político-administrativa do Sistema de Saúde (...) com a consequente descentralização da execução de serviços e distribuição dos encargos financeiros entre os entes federativos, inclusive no que diz respeito às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica”.

Ficou alguma dúvida? Sim, claro que ficou: vocês querem saber se mesmo assim, com esse embargo judicial escrito e escarrado às possibilidades de ação do governo nacional na crise de saúde, vocês podem continuar acusando de fake news quem menciona essa decisão do STF.  Claro que sim! Os próprios ministros do STF fazem isso! Tá liberado! Vocês têm o habeas cinicus, fiquem à vontade.

 

Mas agora com a CPI da Covid que vocês queriam tanto não vai dar pra fingir que nada aconteceu, né?

 Ou vocês vão querer radicalizar o teatro? 

Porque aí fica uma mentira em cima da outra, né? 

Vocês acham que dá para encarar essa? 

Fingir que não houve o embargo do STF ao governo federal e passar a investigar esse mesmo governo federal por aquilo que o STF não o deixou fazer?  

Bom, nada é impossível para vocês quando se trata de fingimento, então boa sorte.

 

Mas aí é o seguinte: vocês vão encarar uma CPI, ou seja, uma devassa sobre a crise da Covid fingindo que não houve o covidão? 

Fingindo que o governador do Rio de Janeiro não foi afastado do cargo por desvio de verbas emergenciais providas pelo governo federal? 

Ou vocês vão fingir que a culpa pelas tramoias do governo do Rio de Janeiro é do presidente da República?

Repetindo: boa sorte. Não se esqueçam de esconder a falta de fundamento científico para os lockdowns medievais e a completa inexistência de eficácia comprovada para uma medida em vigor de forma discricionária há mais de um ano.  

Porque se a maioria acordar para a pantomima devastadora de vocês, talvez a quarentena vip comece a se tornar um lugar não tão confortável.

 

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

 

 

Milícia digital - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Voltamos aos tempos em que fanáticos cassavam o direito de quem entrava em sua mira

Uma organização de vigilantes digitais que tem origem nos Estados Unidos e age no Brasil de forma anônima, usando como marca as palavras inglesas que significam “Gigantes Adormecidos”, está em guerra aberta contra a liberdade de imprensa. O grupo, cujos responsáveis não se identificam, e com isso não respondem por seus atos perante a Justiça brasileira, pressiona através de sua conta no Twitter empresas privadas que anunciam seus produtos ou serviços em veículos considerados “de direita” - ou, mais exatamente, veículos de cujo conteúdo não gostam.

Querem que elas não anunciem mais nos órgãos de comunicação presentes em sua “lista negra”. A intenção é tirar deles o máximo possível das receitas que faturam com a publicação de anúncios - ou “desmonetizar” os condenados, como diz a organização.

O alvo, no momento, é o centenário jornal Gazeta do Povo, diário com sede em Curitiba, fundado em 1919 e hoje publicado em formato eletrônico. Nem o jornal, nem seus funcionários ou colaboradores praticaram qualquer dos crimes “de imprensa” previstos no Código Penal Brasileiro - calúnia, injúria ou difamação. Não causaram nenhum dano passível de punição. Não fizeram, em suma, nada de errado - a não ser publicar as notícias, opiniões ou comentários que houveram por bem publicar, exatamente como garante o artigo 5 da Constituição Federal para todos os cidadãos. Mas o seu conteúdo não é aprovado pelos vigilantes digitais em ação nas redes - e os anunciantes do jornal foram pressionados a cortar as mensagens comerciais que fazem nele. “Não é bom promover seu anúncio na Gazeta do Povo”, avisam os “gigantes adormecidos”.

Até o fim da semana passada, cerca de 20 anunciantes tinham suprimido seus anúncios, ou prometido suprimir, com medo de começarem a receber ataques da organização no Twitter. Nem sabem a quem estão obedecendo - mas, segundo imaginam, passariam a correr o risco de ver a sua imagem prejudicada junto aos consumidores. Um deles, a Petz, que opera no ramo de produtos para animais de estimação, até agradeceu em público a pressão que acabara de receber. “Agradecida pela sinalização”, disse a empresa em sua conta no Twitter, depois de prometer que vai boicotar o jornal. No caso, porém, a milícia digital não parece contente só com a “desmonetização”. Seus operadores exigem abertamente, também, que a Gazeta demita um dos seus colaboradores, o jornalista Rodrigo Constantino. A resposta que receberam foi: “Não”. 

Os “gigantes”, como se vê, querem não apenas legislar sobre o que o diário curitibano pode ou não publicar; querem também escolher quem trabalha lá. Seu lema oficial nessa campanha é “#DemitaConstantinoGazeta”. O jornalista é acusado de ter considerado “normal, num de seus artigos, um episódio de estupro”; a acusação é comprovadamente falsa, mas o veneno não está apenas nisso. Pior ainda é a convicção dessa Polícia da Mídia - apoiada em peso por um grupo de empresas que inclui nomes como Credicard, Renner, Heinz, O Boticário etc. - de que tem o direito de exigir publicamente a demissão de um jornalista que não desobedeceu a nenhuma lei, e cujo julgamento cabe unicamente ao veículo onde escreve e aos seus leitores.

Estamos de volta aos tempos em que bandos de fanáticos anticomunistas cassavam o direito ao trabalho de quem entrava em sua mira repressiva, no mundo cultural dos Estados Unidos dos anos 50. Ou, então, às ditaduras brasileiras de todas as épocas, de Getúlio Vargas ao regime do AI-5 - e das quais O Estado de S. Paulo tem longa experiência, como alvo da violência política, policial e econômica dos “gigantes” da ocasião. Eles estão aí outra vez. 

J.R. Guzzo,  jornalista - O Estado de S. Paulo - 15 novembro 2020

 

"O mundo de fantasia do sindicalismo" - Gazeta do Povo

Enquanto exigem juros mais baixos, centrais sindicais sabotam o principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% pela décima reunião consecutiva irritou sindicalistas. A Força Sindical, por exemplo, emitiu nota assinada por seu presidente, Miguel Torres, afirmando que os membros do comitê “continuam insensíveis ao sofrimento de milhões de brasileiros desempregados ou submetidos à precariedade e à informalidade do mercado de trabalho”. Embora desta vez outras centrais não tenham feito comunicados semelhantes, a crítica aos “juros altos” é uma constante, ainda que a Selic esteja em seu menor patamar da série histórica.

Que juros mais baixos são um estímulo à economia não se pode negar. E também já ficou bastante evidente que o país tem patinado. A recuperação tímida iniciada após o fim da era lulopetista estancou, com a retração observada no primeiro trimestre deste ano. O Copom reconhece esse fato em seu comunicado, divulgado logo após a reunião encerrada no último dia 19, e também não vê ameaças à inflação no curto e médio prazo. Em tese, isso até justificaria uma redução, mas os membros do comitê optaram pela cautela, até porque continua bastante fresca na memória a fase de redução voluntarista dos juros, sem embasamento real, ocorrida durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, e as consequências dessa política. Isso não quer dizer, no entanto, que os responsáveis por definir a Selic estejam fechados à possibilidade de novas reduções, se a estagnação continuar e o Copom verificar que há bases mais sólidas para novas reduções. O comunicado também menciona a melhoria no cenário externo. De qualquer maneira, um eventual novo afrouxamento terá de ficar para o segundo semestre, porque o principal fator que pode impulsionar uma nova queda dos juros ainda está por ser definido no Congresso Nacional.

E isso nos leva a um questionamento da nota da Força Sindical, que pergunta “em que país está o Copom?”, como se os membros do comitê estivessem simplesmente ignorando a realidade em vez de adotar uma postura cautelosa. Na verdade, faria mais sentido questionar em que mundo vive o sindicalismo, pois, enquanto exige – este é o verbo usado na nota – juros mais baixos, faz oposição ferrenha ao principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil e viabilizar a redução na Selic: a reforma da Previdência. As centrais sindicais estiveram na linha de frente da “greve geral” do último dia 14 de junho, e nunca será demais recordar as palavras do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que em 1.º de maio deixou clara a necessidade de “desidratar” a reforma para impedir a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022. 

Ora, o raciocínio implícito é o de que, se o presidente colherá dividendos eleitorais em caso de uma boa reforma, é porque ela tem o poder, sim, de impulsionar a economia.

Leia também: APrevidência não aceita mais Keynes (artigo de Thomas Korontai, publicado em 13 de junho de 2019)

Em outras palavras: ou o sindicalismo vive em um mundo no qual necessidades urgentes e reconhecidas para estimular a economia e gerar empregos estão subordinadas a uma estratégia política de enfraquecimento de adversários, colocando as conveniências eleitorais acima dos interesses do país e dos brasileiros; ou as centrais sindicais esperam juros baixos enquanto negam a necessidade das reformas que darão as condições fiscais para que isso ocorra, algo que só pode ser explicado por algum tipo de pensamento mágico baseado na lenda da geração espontânea de dinheiro. Querer a recuperação da economia lutando contra as reformas nada mais é que viver uma fantasia perigosa para o país.

Gazeta do Povo - Editorial 

 

O crime solto nas ruas e a complacência da autoridade

O objetivo de desestabilizar um país que quer, e precisa, se recuperar de 13 anos de roubalheira, corrupção e desmando é evidente nas ações dos “movimentos sociais”

Nos últimos dias, o Brasil assistiu, perplexo, ao avanço da irresponsabilidade, do crime, e a constatação, mais uma vez, do despreparo para a democracia, levando o país, como querem esses agentes da baderna, a um beco sem saída não só político, mas econômico e social. Tudo isso acontece porque, há algum tempo, as autoridades revelam cumplicidade, tibieza ou covardia, sem se valer dos mecanismos constitucionais, inclusive o de proteção à propriedade pública ou privada.

Os ditos “movimentos sociais”, que escondem por trás de si objetivos espúrios, desrespeitam a ordem, quebram, depredam, espancam, ameaçam pessoas, infernizam, com a complacência das autoridades – inclusive das forças policiais, que, na hora do pior, prometem investigar autores da baderna, dos crimes contra o patrimônio público e privado, mas fica tudo por isto mesmo.  Isso tem acontecido cada vez mais nos últimos anos, principalmente depois que os petistas tomaram o poder. É o presente que eles entregam ao país depois de tornarem nosso futuro uma incógnita. O banditismo, sob a capa política ou o disfarce de movimento reivindicatório, deve ser rigorosa e exemplarmente punido, identificando-se culpados e mandantes.

Cidadãos brasileiros têm medo até mesmo de trabalhar, ameaçados por sindicalistas, black blocs e arruaceiros 

O objetivo de desestabilizar um país que quer, e precisa, se recuperar de 13 anos de roubalheira, corrupção e desmando é evidente nessas ações. A bandeira do “quanto pior melhor” é defendida nesses ataques à civilidade tanto nas badernas criminosas de rua quanto em arroubos no parlamento, sempre com as cores do esquerdismo irresponsável. Há deputados e senadores que jogam gasolina na fogueira, sob pretexto de defender direitos dos pobres e carentes.  Os exemplos são inúmeros. E a democracia, que eles dizem tanto defender, está cada vez mais debilitada, assim como a crença das pessoas em um país onde se possa trabalhar, conviver e viver. Eles olham apenas para interesses próprios ou do partido, e não para o Brasil.

Mas a descrença em um país democrático cresce em nível ainda maior quando criminosos atentam contra as instituições, ameaçando seriamente, por exemplo, a vida de funcionários que trabalham dentro dos prédios ministeriais. E isso em plena tarde de quarta-feira, quando também os defensores dos tais direitos, grupos dos tais “movimentos sociais”, deveriam estar trabalhando.

Ou será que os seus 14 milhões de empregos tirados são o resultado do desastre da administração petista e eles fazem de conta que a culpa é dos outros? Será que não estavam trabalhando porque ficaram desempregados por causa de Lula e Dilma? Por que não criticam seu líder máximo, Lula, e seus seguidores, a começar por Dilma, Guido Mantega, José Dirceu, João Pedro Stédile, Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo?

O terror assume diversas formas nos verdadeiros cidadãos brasileiros, que têm medo até mesmo de trabalhar, ameaçados por sindicalistas, black blocs e arruaceiros. A que ponto chegamos! Esses grupos violentos, filhotes do “exército do Stédile” e da cartilha do lulopetismo, que estão fazendo o que querem, inclusive com o endosso de agentes da Justiça e acobertados por tais defensores dos direitos, devem ser coibidos, responsabilizados por suas práticas bandoleiras que atentam criminosamente contra o progresso econômico e social do país, e contra o regime democrático e suas instituições.

Fonte:  Gazeta do Povo - Cláudio Slaviero, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná.

 

 

Sabotando o Brasil - transição zero = MOLECAGEM de Dilma

Ao pedir “transição zero”, negando informações a seus eventuais sucessores, o PT deixa evidente que o partido só se preocupa genuinamente com o poder, e não com as pessoas

Faltam poucas semanas para a votação, no Senado, que pode decretar o afastamento temporário de Dilma Rousseff – afastamento que, a julgar pelos placares divulgados pela imprensa, é praticamente certo e será conseguido com folga. O vice-presidente, Michel Temer, sabedor da possibilidade, já conversa com potenciais integrantes de seu ministério. Mas, se depender dos petistas – também conscientes de que a saída de Dilma é inevitável –, é apenas isso que Temer poderá fazer. Na quarta-feira, dia 27, quase todos os deputados federais do partido se reuniram com o ministro Ricardo Berzoini, da secretaria de Governo, e ouviram a ordem do Planalto: transição zero.

Isso significa que um eventual governo Temer começaria às escuras. Ministros e outros ocupantes de cargos essenciais iniciariam seu trabalho sem receber de seus antecessores nenhuma informação sobre a situação de suas pastas, projetos em andamento e planos futuros, orçamentos, previsões de gastos e o que mais disser respeito ao dia a dia da administração pública. Tudo para que a nova equipe perca tempo descobrindo tudo sozinha e, no processo, cometa erros que os petistas denunciarão enfaticamente, escondendo da opinião pública o fato de também serem parte do problema.

O argumento dos líderes petistas para tal é o de que fornecer as informações e promover uma transição civilizada significaria um reconhecimento da legitimidade de um governo Temer, o que o PT não aceita – ainda que o impeachment esteja ocorrendo estritamente dentro do que preveem a Constituição, a Lei 1.059 e o trâmite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que até foi camarada com Dilma ao submeter a abertura de processo no Senado a uma votação, pois, se fosse seguida a letra da Carta Magna, Dilma já estaria afastada. Mais uma prova de que os critérios do PT são unicamente o benefício ou o prejuízo ao partido. É por isso que ladrões que articulam um esquema para fraudar a democracia viram “guerreiros do povo brasileiro”: porque ajudaram o PT. É por isso que um processo que corre dentro da lei vira ilegítimo: porque prejudica o PT. É por isso que bloqueios de estradas feitos por caminhoneiros contra o governo são “crime”, mas bloqueios de estradas feitos por “movimentos sociais” são elogiados.

Mas salta aos olhos um aspecto interessante dessa “resistência” que os petistas prometem fazer ao negar informações à equipe que virá em seu lugar: se a ordem é não repassar nenhum dado sobre absolutamente nada, também os programas sociais direcionados aos mais pobres, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, sairão prejudicados. O mesmo ocorrerá com projetos de apoio a minorias que constituem uma forte base de apoio do petismo. Ou com planos de reforma agrária. E de nada adiantará Dilma ceder à pressão dos “movimentos sociais” que praticamente exigem da presidente que lhes entregue os cargos atualmente vagos, nem acelerar os programas em andamento: uma vez que Temer assuma, acabarão paralisados até que a nova administração se inteire da situação.

O petismo, nesses seus dias finais no Planalto, se mostra disposto a sabotar o Brasil. Mas, ao agir dessa forma, faz um último favor aos brasileiros: deixa evidente que o partido só se preocupa genuinamente com o poder, e não com os cidadãos. Os mais pobres, as minorias, são apenas massa de manobra para um projeto de poder, e podem ser desprezados quando se trata de realizar uma pequena vingança contra outro grupo político. Que os membros desses grupos, e os que têm uma preocupação autêntica com eles, possam perceber isso o quanto antes e abandonem de vez uma legenda que vê as pessoas apenas como instrumentos.

Fonte: Gazeta do Povo - Editorial

Molecagem

Na iminência de ser desalojada do Palácio do Planalto, a petista Dilma Rousseff parece disposta a reafirmar, até o último minuto de sua estada no gabinete presidencial, a sesquipedal irresponsabilidade que marcou toda a sua triste trajetória como chefe de governo.

Até aqui, a inconsequência de Dilma podia ser atribuída, com boa vontade, apenas a sua visão apalermada de mundo, que atribui ao Estado o poder infinito de gerar e distribuir riqueza, bastando para isso a vontade “popular”, naturalmente representada pelo lulopetismo. Agora, no entanto, ciente de que não escapará da destituição constitucional, justamente porque violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, Dilma resolveu transformar essa irresponsabilidade em arma, com a qual pretende lutar contra o Brasil enquanto ainda dispuser da caneta presidencial.

A presidente prepara um pacote de “bondades”, quase todas eivadas do mesmo espírito populista que tanto mal tem feito ao País. A ideia da petista é obrigar o novo governo, presidido por Michel Temer, a assumir o pesado ônus político de tentar anular algumas dessas decisões, que claramente atentam contra as possibilidades do Orçamento. Um exemplo é a concessão de um reajuste do Bolsa Família. Articulada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, a medida deverá ser divulgada por Dilma para celebrar o Dia do Trabalho. Não é uma mera “bondade”. Trata-se de uma armadilha para Temer.

O próprio Tesouro avalia que não há nenhuma possibilidade de conceder reajuste para os beneficiários do Bolsa Família sem, com isso, causar ainda mais estragos nas contas públicas. O secretário do Tesouro, Otávio Ladeira de Medeiros, disse que não há “espaço fiscal” – isto é, recursos no Orçamento – para o aumento.

Segundo Medeiros, o Orçamento tem uma margem de R$ 1 bilhão para reajustar o Bolsa Família, mas a extrema penúria das contas da União não permite que se mexa nesse valor enquanto o Congresso não aprovar a nova meta fiscal – o governo quer aval para produzir um déficit de até R$ 96,95 bilhões no ano. Sem essa autorização, e diante da perspectiva de nova queda da receita, a Fazenda reconhece que será necessário fazer um contingenciamento orçamentário ainda maior, o que inviabiliza o reajuste do Bolsa Família.

Essa impossibilidade, aliás, foi prevista pela própria Dilma. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, nos últimos dias do ano passado, a petista vetou os reajustes de todos os benefícios do Bolsa Família. A previsão era de um aumento de ao menos 16,6%, correspondente ao IPCA acumulado de maio de 2014 – data do último reajuste do Bolsa Família – a novembro de 2015. Ao justificar o veto, Dilma escreveu que “o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Bolsa Família”.

Agora, no entanto, Dilma mandou às favas o que havia restado daquela prudência, com o único objetivo de sabotar Michel Temer. Sem ter autorização para mais gastos, o governo terá de fazer novos cortes até o final de maio – quando se espera que o País já esteja sendo governado pelo peemedebista –, e então qualquer liberação de dinheiro adicional para pagar um Bolsa Família reajustado poderia representar o mesmo crime de responsabilidade pelo qual Dilma está sendo acusada.

Atitudes como essa fazem parte de um conjunto de decisões indecentes que Dilma resolveu tomar para travar sua guerra particular contra o País. Sempre sob orientação de Lula, o inventor de postes, Dilma escancarou seu gabinete para os líderes das milícias fantasiadas de “movimentos sociais”, fazendo-lhes todas as vontades e concedendo-lhes benefícios com os quais Temer terá de lidar. Enquanto isso, mandou seus ministros se recusarem a colaborar com os assessores de Temer e reforçou sua campanha internacional para enxovalhar a imagem do Brasil no exterior, caracterizando o País como uma república bananeira. E esse espetáculo grotesco não deve parar por aí.

Eis o tamanho da desfaçatez de Dilma e de Lula. Inimigos da democracia, eles consideram legítimo aprofundar a crise no Brasil se isso contribuir para a aniquilação de seus adversários. Isso não é política. É coisa de moleques.

 

Fonte: O Estado de São Paulo - Editorial