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segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Faustão furou a fila do transplante? Entenda por que apresentador recebeu o órgão tão rápido - O Globo

Neste domingo, o apresentador Fausto Silva, o Faustão, passou por um transplante de coração no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após receber um órgão compatível. Ele havia sido diagnosticado com um quadro de insuficiência cardíaca grave e recebido indicação para o procedimento no último dia 20, cerca de uma semana antes do procedimento.

Faustão furou a fila do transplante?
A rapidez, se comparado ao tempo médio de 18 meses para um transplante de coração no Brasil, levou a questionamentos nas redes sociais sobre o funcionamento da fila para a cirurgia, e se o apresentador teria recebido o órgão antes de alguém que já o aguardava há mais tempo.

Segundo informações do painel do Sistema de Transplantes do Brasil, logo após a inclusão do apresentador havia 385 pessoas aguardando um novo coração no país. Faustão, porém, não furou a fila do transplante, que é única, englobando pacientes da rede pública e privada.


Como Faustão conseguiu um coração tão rápido?
Isso porque, embora, no geral, o paciente seja inserido na ordem cronológica, ou seja, pela data da indicação para o recebimento do novo órgão, fatores como a gravidade do caso tornam o caso “prioridade”, o que faz com que o indivíduo vá para o início da fila.

No dia 20, um boletim médico do Hospital Albert Einstein explicava que Faustão estava “sob cuidados intensivos (...) em diálise e necessitando de medicamentos para ajudar na força de bombeamento do coração", uma situação grave devido à piora da insuficiência cardíaca.

Por que Faustão precisou de transplante?
O diagnóstico é uma condição progressiva na qual o coração perde a capacidade de bombear o sangue na quantidade necessária. Isso pode acontecer devido ao enfraquecimento - que foi o caso do apresentador - ou enrijecimento do músculo cardíaco.

Além disso, fatores como a tipagem do sangue, que no caso de Faustão é o B, influenciam, já que o doador precisa ter o mesmo tipo sanguíneo do paciente. Logo, se alguém estava na frente do apresentador na fila, porém o tipo era A, ou O, o órgão não seria útil.

Segundo a Central de Transplantes do Estado de São Paulo, neste domingo, o sistema encontrou 12 potenciais pacientes que atendiam aos requisitos para receber o coração doado
Entre eles, quatro tinham prioridade, em segundo lugar o Faustão. 
Como o primeiro recusou o órgão, o que pode ocorrer devido a fatores como incompatibilidade, o apresentador passou pelo transplante.

“A lista de espera por um órgão funciona baseada em critérios técnicos, em que tipagem sanguínea, compatibilidade de peso e altura, compatibilidade genética e critérios de gravidade distintos para cada órgão determinam a ordem de pacientes a serem transplantados (...) Pacientes em estado crítico são atendidos com prioridade, em razão de sua condição clínica”, reforçou o Ministério da Saúde, em nota.

Cenários de gravidade que aceleram o transplante
Em 2021, a pasta publicou uma nota técnica atualizando as condições de priorização de receptores de coração. No total, são três cenários, estratificados de acordo com a gravidade do quadro. — O paciente com prioridade máxima é aquele que precisa de um retransplante agudo. 
Ou seja, ele foi transplantado e até um mês teve algum problema grave relacionado ao transplante, como rejeição aguda. 
Em seguida, estão pacientes com ECMO explica a cardiologista Stephanie Rizk, especialista em insuficiência cardíaca, transplante cardíaco e coração artificial da Rede D’Or, Hospital Sírio-Libanês e da Cardio-Oncologia do InCor.

Nesta condição dois, estão incluídos pacientes que utilizam algum dispositivo de curta duração que ajuda a melhorar o funcionamento do coração até o transplante, como o ECMO (Oxigenação por membrana extracorporal). É uma espécie de "coração artificial temporário", que deve ser usado em ambiente hospitalar.

Já Faustão estava incluído na condição três de prioridade, que inclui, entre outras condições, pacientes internados com choque cardiogênico, que utilizam medicamentos intravenosos para ajudar o coração a bombear o sangue. O problema ocorre quando a incapacidade do coração bombear o sangue começa a prejudicar outros órgãos. É um mal funcionamento sistêmico, que gera insuficiência de outros órgãos, como rim e sistema nervoso — disse a cardiologista.

Rizk destaca ainda que essa fila é dinâmica. Se houver piora no quadro, por exemplo, um paciente pode sair da condição três de prioridade para a dois.

Medicina - Saúde - O Globo

 

domingo, 27 de janeiro de 2019

O paciente

Bolsonaro quer abreviar o período de repouso, após cirurgia de retirada de colostomia, o que não é recomendado pelos médicos; pretende montar um “gabinete presidencial” no próprio hospital


Inspirado no livro de investigação médica O paciente (Editora Cultura), do historiador Luís Mir, o filme de Sérgio Rezende sobre a morte de Tancredo Neves, o presidente da República que não chegou a tomar posse na redemocratização do país, é uma boa pedida para o fim de semana. Mostra o que não deve ser feito com um paciente quando ele é o mandatário da nação. Isto é, dar mais relevo às contingências políticas e ao seu papel na História do que ao tratamento médico adequado para a enfermidade que o acomete.

É óbvio que a referência ao filme decorre do fato de que o presidente Jair Bolsonaro será internado hoje, no Hospital Alberto Einstein, em São Paulo, para ser operado amanhã bem cedo. O objetivo é a retirada da bolsa de colostomia implantada devido à complexa cirurgia pela qual passou em setembro, depois de ser esfaqueado durante ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora. O episódio dramático comoveu o país e teve um papel decisivo na eleição. A cirurgia está programada desde dezembro, quando deveria ter sido realizada. Durante dois dias, o vice-presidente, Hamilton Mourão, assumirá o comando do Palácio do Planalto. Sua interinidade durante a recente viagem de Bolsonaro a Davos, na Suíça, mostrou que está muito à vontade no cargo.

Bolsonaro goza de excelente situação clínica. Tem demonstrado até grande vigor físico, apesar das limitações impostas pelo colostomia, haja vista a sua carregada agenda presidencial. Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros, após a cirurgia, “os médicos indicam e iluminam a necessidade de restrito descanso de 48 horas”. Mourão já anunciou que deverá comandar uma reunião do conselho de governo na próxima terça-feira, no Palácio do Planalto. Bolsonaro viaja acompanhado da primeira-dama, Michelle, do ministro Augusto Heleno (GSI) e do próprio Rêgo Barros. Vai direto do aeroporto para o hospital.

Bolsonaro e seus assessores mais próximos tentaram abreviar o período de repouso absoluto, o que não é recomendado pelos médicos, e ainda pretendem montar um “gabinete presidencial” no próprio hospital. Ao contrário de Tancredo, que escondeu a doença enquanto pôde, Bolsonaro sempre tratou com transparência a sua real situação de saúde. Além disso, o contexto é completamente diferente: Tancredo se elegeu num colégio eleitoral, desafiando o regime militar; Bolsonaro foi vítima de uma tentativa de homicídio em plena campanha eleitoral, por muito pouco não morreu, e foi eleito pelo voto direto.

Caso Tancredo
O filme, como o livro de Mir, é pedagógico. O drama de Tancredo começou três dias antes da posse, quando sua saúde se tornou muito frágil e a capacidade de sobreviver até a cerimônia de posse ficou ameaçada. Othon Bastos faz uma interpretação esplendorosa, com a grande atriz Esther Góes no papel da primeira-dama Risoleta. Os atores Otávio Müller, Leonardo Medeiros, Eucir de Souza e Paulo Betti interpretam a confusa equipe médica, que se deixa pressionar pelos políticos, pela fogueira de vaidades e pelo estrelismo individual.

A grande contradição exposta no filme é o tratamento dado ao Tancredo paciente versus o dedicado ao Tancredo presidente, dois pesos e duas medidas que fazem a diferença. O Paciente denuncia erros de diagnóstico, picuinhas e muito ego à margem da ética profissional. Instala-se uma tremenda crise no centro cirúrgico, com desfecho trágico. Nada a ver com a condução dada ao caso de Bolsonaro até agora, com destaque para a equipe médica da Santa Casa de Juiz de Fora, que o salvou da morte. Os médicos dizem que o período de recuperação deve durar dez dias. A Presidência montou uma estrutura em São Paulo para que Bolsonaro receba seus ministros e possa “estabelecer governo efetivo e eficaz”, a partir do terceiro dia de pós-operatório. É aí que está o problema: o mais sensato seria Mourão permanecer como presidente interino até a alta hospitalar. Durante a viagem a Davos, o vice-presidente provou que pode exercer a interinidade sem provocar abalos sísmicos no governo.

Renan e Simone
Líder do MDB, Simone Tebet (MS) conta apenas com os votos dos senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Dario Berger (SC) na sua bancada, de um total de 13 senadores, para disputar a Presidência do Senado. Os demais estão com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda dissimula o jogo, mas é candidatíssimo ao cargo, pela quinta vez. Simone anunciou, porém, que pretende disputar o comando da Casa mesmo que seu nome não seja apoiado pela maioria dos emedebistas. Dos 54 senadores recém-eleitos — de um total de 81 —, apenas 14 são novatos; os demais são políticos escolados. Além de Renan e Simone, Álvaro Dias (Pode-PR), Ângelo Coronel (PSD-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin (PP-SC), Major Olímpio (PSL-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) sonham com o comando da Casa. Hoje, Renan teria mais de 45 votos entre os pares. Para enfrentá-lo e reverter a situação, a oposição teria que chegar a um candidato único. A aposta do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é Davi Alcolumbre, não é Simone. Meteu a mão nessa cumbuca como um macaco novo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


quarta-feira, 24 de junho de 2015

A Advocacia-Geral da União na UTI (do SUS, às escuras) e o surgimento de uma nova AGU

Introdução

Abordarei uma das crises mais graves e mais estúpidas pelas quais o país passa. Grave, por suas consequências; estúpida, pelos seus custos sociais. Ninguém de bom senso economiza com três tipos de profissionais: médicos, advogados e contadores. Eles podem salvar ou destruir uma empresa, país ou pessoa. Pois bem, quando nossos governantes ficam doentes vão para o Hospital Albert Einstein ou Sírio-Libanês. Por quê? Porque já entenderam a diferença que faz ter médicos, e dos bons.

O problema é que o país está com um câncer jurídico na União e o nome de um dos hospitais para isso se chama AGU, e os “médicos” são os advogados públicos, os quais já têm ajudado muito, mas ainda são poucos, têm péssima estrutura e estão sendo desrespeitados. Seria como tratar nossos governantes no SUS, sem médicos e enfermeiros, e às escuras porque não pagaram a conta de luz. Essa é a realidade, mas ela pode e deve mudar, e agora há uma esperança.

Serviços ao país prestados pela AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) incluída pelo constituinte no bloco das Funções Essenciais à Justiça – é composta pelas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. A AGU deve ser advocacia de Estado e não de Governo, não pode ser desprezada e muito menos tratada como capacho do titular do Executivo, ou se submeter mais aos interesses de um partido ou ideologia do que aos interesses do país.

Um dado interessante: de 2010 a 2014, a AGU economizou e arrecadou R$ 3,07 TRILHÕES, frente a um orçamento de R$ 12,6 bilhões. Importante mencionar ainda que o impacto financeiro para a reestruturação da AGU, com a aprovação da PEC 443/2009, será de apenas 0,21% do total de recursos arrecadados pela AGU no ano de 2014 (pasmem: R$ 625 bilhões para o Estado brasileiro, sendo R$ 35,22 bilhões arrecadados e R$ 589,78 bilhões economizados). 

Assim, em um país que precisa investir em crescimento e pagar sua dívida social, a AGU dá “lucro”, e no serviço público “lucro” tem algumas formas: serviços públicos bem prestados, combate à corrupção, combate ao “custo-Brasil”, viabilização das políticas públicas, trabalho contínuo junto aos leilões e plantões aos finais de semana e monitoramento da AGU para garantir que nenhuma liminar contra o governo dure mais do que 24 horas etc. Um defensor público, por exemplo, não gera receita para o governo, mas sua atuação abate o débito constitucional e moral do país com os mais pobres. No caso da AGU, não só são combatidos vários débitos constitucionais como também se gera receita propriamente dita. Receita necessária para custear os investimentos e despesas que o país precisa fazer.

AGU na UTI

Chama a atenção, portanto, a crise que hoje se abate sobre a AGU. Não obstante o fantástico resultado para os cofres públicos, enquanto os orçamentos do MPF e DPU evoluíram, de 2010 a 2015, respectivamente 99% e 486% (e era necessária esta evolução), o orçamento da AGU, no mesmo período, evoluiu apenas 21%, o que não acompanha, nem mesmo, a inflação oficial. Atualmente, mudam-se as regras do jogo e a interpretação da lei ao livre-arbítrio do governante (Quem não se lembra da operação Porto Seguro? Uma AGU assim não servirá para defender a União, mas apenas o partido que estiver no poder. 

O quadro de descaso com a instituição chegou ao extremo, levando a que, na semana passada, mais de mil e 300 membros da AGU pedissem a exoneração dos cargos de confiança e os demais procuradores entregassem declaração assinada no sentido de não assumir tais cargos. Este é apenas um ponto marcante em uma jornada de desrespeito aos servidores públicos e à função. É certamente uma medida de virtual desespero na expectativa de que alguém (Presidência, Congresso, MP, TCU ou sociedade civil) compreenda a gravidade da situação.

Ainda nesse passo, há 500 vagas a serem preenchidas e, pasmem, 344 candidatos aprovados e em condições de ir socorrer a União. Deixar espaços em claro na advocacia pública significa assoberbar de tarefas os advogados em atuação e assim desperdiçar muito dinheiro público. A crise que o país passa é resultado de má gestão, más escolhas, de corrupção e de incompetência, mas pode ser amainada com a presença de mais advogados públicos fazendo o Estado funcionar e protegendo, por consequência, a todos nós. Temos que tirar da lista de erros de gestão a economia “burra” de não gastar com a nomeação de profissionais que, ao trabalharem, geram muito mais receita do que despesa.

Em paralelo, apenas alguém que não entenda de gestão, e menos ainda de advocacia, permitirá ter advogados ruins ou mal remunerados. Remunerar mal alguém que passa no difícil concurso para a AGU significa perder esse profissional para as demais carreiras jurídicas. Para que se tenha uma ideia do problema, estudos demonstram que a evasão de membros das carreiras da AGU, desde 2005, está na ordem de 40%. Essa evasão faz a instituição perder até mesmo a memória de gestão. O mais lamentável é saber que há diversos profissionais que se apaixonam pela advocacia pública e que saem da carreira para terem condições mais dignas. Esta é uma perda irreparável para o país e para a AGU, e a conta desse prejuízo enorme deve ser assumida por quem não cuida da carreira da advocacia pública. Essa conta hoje é da Presidência da República e do Congresso Nacional.

Como a Presidência pode “pagar” sua conta

Espera-se que a Presidência trate a questão com espírito republicano e percebendo que não se trata de uma “birra” ou um problema partidário, mas sim de servidores públicos eficientes que querem condições dignas de trabalho. Esperamos que se lembre que são “trabalhadores” no seu mais legítimo conceito, e que trabalham para a sociedade. Não são burgueses, nem capitalistas, nem inimigos. São os advogados que defendem a União e sua estrutura. Esperamos que se lembre que nomear os aprovados trará mais dinheiro para os combalidos cofres públicos. 

Será nonsense que, ao invés de estruturar e valorizar a atuação desses profissionais e de estarem sendo criadas mais vagas de advogados públicos, assim como de policiais e de auditores da Receita e do Trabalho, ainda fiquemos lutando pela nomeação de já aprovados, pela realização de concurso para as demais vagas em aberto e para que haja condições dignas de trabalho.

Como o Congresso pode “pagar” sua conta – As PECs 82 e 443

Estão em discussão na Câmara dos Deputados duas propostas de emenda constitucional (PEC), as PECs 82 e 443, a primeira delas chamada dePEC da Probidade”. Em síntese, elas permitirão que a AGU funcione efetivamente como um órgão com credibilidade jurídica, impedindo o seu aparelhamento e captura, e, ao mesmo tempo, fortalecendo e viabilizando as políticas públicas do governo. 

As PECs asseguram, na verdade, algo que deveria ser evidente: que os membros da AGU têm autonomia técnica para a interpretação do Direito e devem ter estrutura e remuneração tais a permitir a eficiente execução das políticas públicas. Infelizmente, por vezes, a nossa legislação tem que dizer o óbvio. De que adianta um parecer jurídico, se quem elabora o parecer não possui autonomia técnica para emiti-lo? De que adianta a lei prever multas e punições, se quem pode cobrá-las não tem condições de fazê-lo?

Para impedir que a AGU fique refém do Executivo, as PECs preveem duas outras garantias: que os recursos orçamentários devem ser entregues a cada mês, em 1/12 do orçamento total; e que a remuneração dos seus membros seja proporcional à dos membros do Judiciário (sem equivalência, apenas proporcionalidade). Isso é uma garantia elementar, para impedir que essa função essencial seja subjugada financeiramente e que a AGU perca bons quadros para as demais carreiras. Espera-se que o Congresso Nacional tenha a sensibilidade para perceber a sua importância e urgência. A participação da AGU e dos seus advogados nos honorários de sucumbência é outra medida importante conforme defendi em artigo anterior.

O PT, os concursos e o provimento de cargos públicos vagos

Por fim, anote-se que embora o PT esteja em dívida com a nomeação de procuradores, respeito à autonomia (rejeição ao aparelhamento da AGU) e esteja falhando na garantia de condições mínimas de trabalho para os membros da AGU, ressalto que historicamente é um partido que realiza mais concursos e preenchimento de cargos vagos do que seu oponente PSDB. Esperamos que essa marca histórica do PT seja honrada pelo Executivo que, fazendo as contas, entenderá que não nomear advogados públicos é desperdiçar dinheiro público ao invés de economizá-lo. Já do Congresso Nacional, o que se espera é a aprovação das PECs 443 e 82.

A Nova AGU

Por fim, gostaria de citar que o movimento chamado de “Nova AGU”, nascido dentro da própria instituição, faz jus às melhores revoluções que o mundo já conheceu. Desde Gandhi, Martin Luther King Jr e Mandela, passando pela luta dos oprimidos ao redor do mundo, e alcançando o grito por respeito e amor à função, a criação da “Nova AGU” reforçou em mim a esperança de que os servidores públicos podem se unir para fazer melhor o que escolheram como missão: servir ao país. Estou muito orgulhoso de vocês, advogados públicos! 

Este artigo se baseia na esperança de que uma visão republicana seja a marca do tratamento do tema pela Presidente Dilma e pelo Congresso Nacional.