O Brasil já é um país diferente - J. R. Guzzo

Revista Exame

Esqueça um pouco o Jair Bolsonaro que aparece no noticiário. Passados os primeiros meses, os fatos estão mostrando que seu programa de governo é bom

Por J.R. Guzzo

Realidade: tocada pelo ministro Paulo Guedes, a reforma da Previdência, até outro dia desacreditada, está aí — e outras mudanças virão (Fátima Meira/FuturaPress)

O presidente da República pode ser ruim, ou muito ruim, conforme a definição que deixar o leitor mais confortável. Também pode ser bom, caso se leve em conta a opinião dos que acham que ele está sempre certo. Na verdade, para simplificar a conversa, o presidente pode ser o que você quiser.  Mas os fatos que podem ser verificados na prática estão dizendo que seu governo, depois dos primeiros sete meses, é bom — ou, mais exatamente, o programa de governo é bom, possivelmente muito bom. Esqueça um pouco o Jair Bolsonaro que aparece em primeiríssimo plano no noticiário, todo santo dia, em geral falando coisas que deixam a maioria dos comunicadores deste país em estado de ansiedade extrema.

Em vez disso, tente prestar atenção no que acontece. O que acontece, seja lá o que você acha de Bolsonaro, é que seu governo está conseguindo resultados concretos. Mais: é um governo que tem planos, e tem a capacidade real de executar esses planos. Enfim, é um governo que tem uma equipe muita boa fazendo o trabalho que lhe cabe fazer.   O ministro Paulo Guedes tem um plano, e seu plano está sendo transformado em realidades — a começar pela aprovação de uma reforma da Previdência que todos os cérebros econômicos do Brasil julgavam, até outro dia, ser uma impossibilidade científica. 

A reforma tributária virá; seja qual for sua forma final, ela deixará um país melhor. [com a volta da CPMF piorada, seja qual for o nome, a carreira política de Bolsonaro se encerra o mais tardar em 1º janeiro 2023.] Uma bateria de outras mudanças, basicamente centradas no avanço da liberdade econômica e na faxina administrativa para melhorar a vida de quem produz, está a caminho — diversas delas, por sinal, já foram feitas e estão começando a funcionar. Guedes é um ministro de competência comprovada, e sua equipe, que ele deixa em paz para trabalhar, tem qualidade de país desenvolvido. É bobagem, simplesmente, apostar contra ele. Os ministros Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Tereza Cristina, da Agricultura, são craques indiscutíveis — e estão mudando, em silêncio, o sistema nervoso central das estruturas de produção do país.

Há mais. O ministro Sergio Moro, que seria destruído numa explosão nuclear, está mais vivo do que nunca. Há todo um novo ambiente, voltado para as realidades e para a produção de resultados, em estatais como a Petrobras ou a Caixa Econômica Federal, a Eletrobras ou o BNDES. As mudanças, aí e em muitos outros pontos-chave do Estado nacional, estão colocando o Brasil numa estrada oposta à que vem sendo seguida desde 2003 — e é claro que a soma de todos esses esforços, por parciais, imperfeitos e deficientes que sejam, vai criar um país diferente. Os avanços são pouco registrados na mídia? São. O governo comete erros, frequentemente grosseiros? Comete.

Suas propostas sofrem deformações, amputações e alterações para pior? Sofrem. O presidente é uma máquina de produzir atritos, problemas de conduta e confusões inúteis? É. Mas nada disso tem impedido, não de verdade, que o governo esteja conseguindo obter a maioria das coisas que quer. Já conseguiu uma porção delas em seus primeiros sete meses. Não há fatos mostrando que vá parar de conseguir nos próximos três anos e meio. O governo Bolsonaro é ruim? De novo, dê a resposta que lhe parecer melhor. Mas sempre vale a pena lembrar que a maioria das coisas só é ruim ou boa em comparação com outras da mesma natureza. O atual governo seria pior que o de Dilma Rousseff ou de Lula? E comparando com o de Fernando Collor, então, ou o de José Sarney? Eis aí o problema real para quem não gosta do Brasil do jeito que ele está — o governo Bolsonaro não vai ser um desastre.

A possibilidade de repetir o que houve nos períodos citados acima é igual a zero. Impeachment? Sonhar sempre dá. Mas onde arrumar três quintos contra Bolsonaro no Congresso? Na última vez que a Câmara votou uma questão essencial, a reforma da Previdência, deu 74% dos votos para o governo. Melhor pensar em outra coisa — ou aceitar o fato de que o homem vai estar aí pelo menos até 2022. [caso não pise na bola de forma exagerada, com chances de ser reeleito - não pode é adotar na reforma tributária medidas que prejudiquem os menos favorecidos.]

J R Guzzo - Revista Exame, edição 1191, de 7 Agosto 2019 

Congresso autoriza crédito para bônus a servidores do INSS

Com a medida, instituto deve começar a fazer o pente-fino em aposentadorias e pensões; 3 milhões de benefícios devem ser revistos

Por da Redação

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que autoriza o pagamento de bônus para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalhem no programa de revisão de benefícios, instituído pela lei de combate a fraudes previdenciárias.

Com a autorização, o INSS deve começar a fazer o pente-fino nos benefícios. Por cada revisão, os servidores devem receber 57,50 reais. Já os peritos receberão, a cada perícia realizada em revisão dos benefícios, um bônus de 61,72 reais. Agora, cabe ao instituto divulgar como devem ser feitas as revisões que necessitam de reavaliação médica e os critérios para que outras aposentadorias e pensões sejam revistas. A expectativa é que 123,4 milhões de reais sejam gastos pelo governo com os bônus. Já a economia com o pente fino deve ser de 9,8 bilhões de reais por ano.

No projeto que liberou o bônus aos servidores, também há  a autorização para que a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, além da reforma de embaixadas e residências oficiais de ministros do Executivo e de integrantes do Judiciário e do Legislativo. A votação foi simbólica.

Os parlamentares analisam agora outro projeto de lei do Congresso que prevê os recursos para o pagamento desse bônus, na ordem de R$ 223,8 milhões. A proposta é resultado de uma medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro, e sancionada no último 18 pelo presidente. Segundo o Executivo, a proposta não implica em acréscimo de despesas no orçamento, porque haveria remanejamento interno.

O projeto não apresenta o impacto orçamentário que a compra dos veículos para o Executivo e as reformas dos imóveis teria para a União. Parlamentares da oposição criticaram o texto sob o argumento de que o País vive uma crise financeira e os recursos que existem deveriam ser destinados a investimentos em, por exemplo, saúde, educação e infraestrutura.

Estadão Conteúdo - VEJA

Legítima defesa

Pessoas, grupos e instituições cansaram de apanhar calados nas redes sociais. E reagem

Um por um, lentamente, os atingidos por fake news e calúnias pela internet começam a reagir. O Estado abriu a fila, depois de uma deturpação grosseira da declaração de uma repórter. Agora, é o próprio Supremo Tribunal Federal que cansou de “apanhar” nas redes e resolveu abrir investigação para identificar os criminosos. É uma postura corajosa, que não é apenas um direito como um dever. 

[perguntas:

- é crime apontar que o Supremo legisla, quando legislar é, conforme manda a Constituição, função do Poder Legislativo, cabendo ao Supremo, entre outras atribuições, ser o GUARDIÃO da Constituição, o que inclui zelar pelo seu fiel cumprimento por TODOS?

- é crime protestar quando um ministro do STF, mediante um simples pedido de vista, trava pelo tempo que desejar o andamento de um processo de interesse de milhões de brasileiros?

- é crime apontar que determinada decisão do STF foi tomada sem nenhum amparo legal?

- é crime criticar, respeitosamente, atitudes dos ministros do STF que não encontram amparo nas leis?

- é crime apontar detalhes públicos de alguns ministros do Supremo, incluindo aspectos da capacidade profissional?

Óbvio que as críticas tem que ser apresentadas com clareza, fundamentadas e, importante, em termos respeitosos.

Jamais podem pretender agredir ministros - aliás, agredir qualquer pessoa é crime; 

um dia desses um cidadão, parece que advogado, foi extremamente desrespeitoso com um dos ministros do STF (Lewandowsky) e teve os aplausos de parte da Imprensa.

Quando deveria ser lembrado ao agressor, um jovem, que o agredido é IDOSO, o que por si já o torna merecedor de respeito e óbice a que seja agredido verbalmente, frente a frente -  o que colocou em risco a integridade física do ministro.

Culpa do desrespeito contra a Suprema Corte, dos excessos ao apontar sucessivos erros do STF que levam a agressões ofensivas ao Supremo, é do próprio agredido - começou quando o Supremo aceitou que um condenado pela Justiça, atualmente encarcerado, chamasse a Corte Suprema de 'acovardada' e nem uma simples reprimenda sofreu. 

Só nos permitimos lembrar que a Suprema Corte pode até investigar - embora alguns aleguem inconstitucionalidade de investigações pelo Poder Judiciário,  por violarem o principio acusatório.

Oportuno lembrar que deve ser evitada a qualquer custo que fique a impressão da existência da 'ditadura de toga' e que a ditadura do famigerado Maduro subsiste por contar com o apoio das Forças Armadas da Venezuela e da Suprema Corte, que legaliza as arbitrariedade do tirano venezuelano.]

Essa guerra pela internet começou lá atrás com o PT criando um feroz exército virtual para atacar todos e qualquer um que ousassem questionar o partido ou o governo do então presidente Lula. Com o tempo, como fatalmente iria acontecer, essa prática virou corriqueira entre os partidos e veio o efeito bumerangue: de estilingue, o PT passou a ser alvo. A tropa bolsonarista aprofundou a prática e ganhou adesões pelo país afora. Foi um sucesso na eleição. Está sendo particularmente danoso no exercício do governo, quando é difícil distinguir o que é coisa de malucos agindo por conta própria e o que é movimento articulado e executado sob orientação de gente do próprio governo.

Isso tudo ganha ainda mais peso quando os ataques não são apenas contra a imprensa, contra o Supremo, contra inimigos (reais ou não), mas atingem até o vice-presidente e os militares, genericamente, com mensagens contendo impropérios. O que se pretende com isso? Não é prudente, nem conveniente, reproduzir aqui as graves agressões disparadas por robôs e multiplicadas por irresponsáveis nas redes contra o STF, pilar da democracia. Seu presidente, Dias Toffoli, justificou a abertura de investigação com “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações (...) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares”.

É razoável supor que, após a reação corajosa do Estado e agora da investigação do Supremo – ambos em legítima defesa –, que outras vítimas se sintam animadas a dar um basta, não importa de onde, de que partidos, de que forças, eles partam. Tudo tem limite. Vamos ver se as fake news também. Por trás da decisão do Supremo, está também a irritação diante de uma investida crescente contra o tribunal, contra ministros, contra até familiares. Essas coisas são assim: começam daqui, evoluem para ali e, de repente, contaminam a sociedade e ficam fora de controle. Aliás, já atingem o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ninguém lucra com isso, nem o Judiciário, nem o Executivo, nem o Legislativo.

Ninguém está acima da lei, ninguém pode sair por aí fazendo o que bem entende e as autoridades estão sujeitas a fiscalização e a críticas públicas. Mas... de fiscalização e críticas a agressões e mentiras, calúnias e difamação vai uma diferença enorme. Quem circula na área econômica do governo detecta ânimo, energia, uma sensação de que “agora vai”. A reforma da Previdência vai passar sem problemas na CCJ da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo, os presidentes da Câmara e do Senado jogam um bolão, a sociedade percebe que chegou a hora da reforma. É agora ou nunca. E nunca significa o colapso.

Há ali, também, uma frenética conexão com as outras áreas do governo, como Infraestrutura, Minas e Energia, Agricultura e Justiça, até para preparar o “day after” da reforma: iniciar o regime de capitalização, desindexar o orçamento, destravar investimentos, garantir crescimento (hoje estagnado) do País. Paulo Guedes, que se articula também com os demais Poderes, prevê e comemora um “círculo virtuoso”, mas guerra pela internet, ataques à mídia e ao STF, manifestações fora de propósito, nada disso ajuda. Não atrapalhem, por favor!

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Os aplausos vão para...

Além da Economia e da Justiça, Bolsonaro acerta na Agricultura e na Infraestrutura

Apesar do foco na Economia, com Paulo Guedes, e na Justiça, com Sérgio Moro, a formação de pelo menos duas outras áreas merecem aplauso no futuro governo Jair Bolsonaro: a Agricultura e a Infraestrutura. Além de serem grandes geradoras de empregos, o que é urgente, ambas são fundamentais para o desenvolvimento, a recuperação da nossa combalida economia. Na Agricultura, a agrônoma Tereza Cristina é dessas que não faz estardalhaço, não se mete em confusão, trabalha muito e ganhou respeito e interlocução na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e na Frente Parlamentar do Agronegócio. Não chegou ao Ministério da Agricultura por outra coisa senão mérito. Na Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, capitão reformado do Exército, como Bolsonaro, tem três troféus: passou num concurso para a única vaga de consultor legislativo da Câmara, foi o primeiro de turma no Instituto Militar de Engenharia (IME) e tem a maior média de notas de engenharia civil na história da instituição. Tereza Cristina anuncia três prioridades. Primeiro, reformular e ampliar o seguro para os produtores rurais e, com isso, poder ampliar o crédito, hoje limitado e restrito ao Banco do Brasil. E está obstinada com a ideia, como Bolsonaro, de flexibilizar regras, desburocratizar, acelerar concessões de alvarás.

Nos agrotóxicos, é pragmática: a questão não é usar ou não, é calibrar o uso com segurança e eficácia. “Ninguém planta nada sem defensivos agrícolas, isso não existe. O que precisamos é racionalizar o uso e preservar as garantias.” Esse debate é uma guerra, mas ela prefere diplomacia, está costurando apoios, explicando, convencendo.Outra questão-chave para o agronegócio, um dos mais poderosos do mundo e essencial para manter o Brasil flutuando na recessão de 2014, 2015 e 2016, é a infraestrutura. Sem estradas, pontes, ferrovias e portos, não tem como escoar a produção. No mínimo, com segurança e competitividade. E aí entra o ministro Tarcísio Freitas.

Ele já assume com o PPI a pleno vapor no governo Temer, com R$ 239 bilhões à mão. Assim, Bolsonaro fará dois golaços já na largada, com a concessão, em março, de mais doze aeroportos, inclusive Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e a licitação da concessão da Ferrovia Norte-Sul. A expectativa é a conexão ferroviária de Mato Grosso à Norte-Sul, unindo os portos de Itaqui, ao norte, e de Santos, ao sul. “Sem um real do orçamento”, diz ele, um privatista convicto. Suas prioridades:
1) transferência de ativos à iniciativa privada (privatização, concessão...);
2) tirar os esqueletos do armário, como passivos de concessões que falharam, caso de Viracopos (SP);
3) decidir o que fazer com as obras públicas paradas (uma das tragédias brasileiras) e garantir eficácia nas futuras.
Suas palavras de ordem: planejamento, racionalidade, previsibilidade e credibilidade, tudo o que os brasileiros precisam e os investidores internacionais exigem. O momento é favorável ao Brasil, com México adernando à esquerda, Argentina em crise, ambiente político duvidoso em alguns e falta de escala nos demais. Onde investir? No Brasil, claro.

Assim caminha o futuro governo, com grandes nomes e expectativas na economia de Guedes, no combate à corrupção com Moro, mais segurança na agricultura e audácia na infraestrutura. Agora, é cuidar para que a política não atrapalhe. Na reforma da Previdência, é aprovar ou aprovar. Além disso, Bolsonaro precisa ter consciência de que seus filhos estão excessivamente sob os holofotes e isso nunca dá certo. Com um funcionário atrás do outro assombrando a família no submundo da Alerj e pairando sobre o próprio pai em Brasília, ninguém vai falar de agricultura e infraestrutura, só de fantasmas.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo