Legítima defesa

Pessoas, grupos e instituições cansaram de apanhar calados nas redes sociais. E reagem

Um por um, lentamente, os atingidos por fake news e calúnias pela internet começam a reagir. O Estado abriu a fila, depois de uma deturpação grosseira da declaração de uma repórter. Agora, é o próprio Supremo Tribunal Federal que cansou de “apanhar” nas redes e resolveu abrir investigação para identificar os criminosos. É uma postura corajosa, que não é apenas um direito como um dever. 

[perguntas:

- é crime apontar que o Supremo legisla, quando legislar é, conforme manda a Constituição, função do Poder Legislativo, cabendo ao Supremo, entre outras atribuições, ser o GUARDIÃO da Constituição, o que inclui zelar pelo seu fiel cumprimento por TODOS?

- é crime protestar quando um ministro do STF, mediante um simples pedido de vista, trava pelo tempo que desejar o andamento de um processo de interesse de milhões de brasileiros?

- é crime apontar que determinada decisão do STF foi tomada sem nenhum amparo legal?

- é crime criticar, respeitosamente, atitudes dos ministros do STF que não encontram amparo nas leis?

- é crime apontar detalhes públicos de alguns ministros do Supremo, incluindo aspectos da capacidade profissional?

Óbvio que as críticas tem que ser apresentadas com clareza, fundamentadas e, importante, em termos respeitosos.

Jamais podem pretender agredir ministros - aliás, agredir qualquer pessoa é crime; 

um dia desses um cidadão, parece que advogado, foi extremamente desrespeitoso com um dos ministros do STF (Lewandowsky) e teve os aplausos de parte da Imprensa.

Quando deveria ser lembrado ao agressor, um jovem, que o agredido é IDOSO, o que por si já o torna merecedor de respeito e óbice a que seja agredido verbalmente, frente a frente -  o que colocou em risco a integridade física do ministro.

Culpa do desrespeito contra a Suprema Corte, dos excessos ao apontar sucessivos erros do STF que levam a agressões ofensivas ao Supremo, é do próprio agredido - começou quando o Supremo aceitou que um condenado pela Justiça, atualmente encarcerado, chamasse a Corte Suprema de 'acovardada' e nem uma simples reprimenda sofreu. 

Só nos permitimos lembrar que a Suprema Corte pode até investigar - embora alguns aleguem inconstitucionalidade de investigações pelo Poder Judiciário,  por violarem o principio acusatório.

Oportuno lembrar que deve ser evitada a qualquer custo que fique a impressão da existência da 'ditadura de toga' e que a ditadura do famigerado Maduro subsiste por contar com o apoio das Forças Armadas da Venezuela e da Suprema Corte, que legaliza as arbitrariedade do tirano venezuelano.]

Essa guerra pela internet começou lá atrás com o PT criando um feroz exército virtual para atacar todos e qualquer um que ousassem questionar o partido ou o governo do então presidente Lula. Com o tempo, como fatalmente iria acontecer, essa prática virou corriqueira entre os partidos e veio o efeito bumerangue: de estilingue, o PT passou a ser alvo. A tropa bolsonarista aprofundou a prática e ganhou adesões pelo país afora. Foi um sucesso na eleição. Está sendo particularmente danoso no exercício do governo, quando é difícil distinguir o que é coisa de malucos agindo por conta própria e o que é movimento articulado e executado sob orientação de gente do próprio governo.

Isso tudo ganha ainda mais peso quando os ataques não são apenas contra a imprensa, contra o Supremo, contra inimigos (reais ou não), mas atingem até o vice-presidente e os militares, genericamente, com mensagens contendo impropérios. O que se pretende com isso? Não é prudente, nem conveniente, reproduzir aqui as graves agressões disparadas por robôs e multiplicadas por irresponsáveis nas redes contra o STF, pilar da democracia. Seu presidente, Dias Toffoli, justificou a abertura de investigação com “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações (...) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares”.

É razoável supor que, após a reação corajosa do Estado e agora da investigação do Supremo – ambos em legítima defesa –, que outras vítimas se sintam animadas a dar um basta, não importa de onde, de que partidos, de que forças, eles partam. Tudo tem limite. Vamos ver se as fake news também. Por trás da decisão do Supremo, está também a irritação diante de uma investida crescente contra o tribunal, contra ministros, contra até familiares. Essas coisas são assim: começam daqui, evoluem para ali e, de repente, contaminam a sociedade e ficam fora de controle. Aliás, já atingem o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ninguém lucra com isso, nem o Judiciário, nem o Executivo, nem o Legislativo.

Ninguém está acima da lei, ninguém pode sair por aí fazendo o que bem entende e as autoridades estão sujeitas a fiscalização e a críticas públicas. Mas... de fiscalização e críticas a agressões e mentiras, calúnias e difamação vai uma diferença enorme. Quem circula na área econômica do governo detecta ânimo, energia, uma sensação de que “agora vai”. A reforma da Previdência vai passar sem problemas na CCJ da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo, os presidentes da Câmara e do Senado jogam um bolão, a sociedade percebe que chegou a hora da reforma. É agora ou nunca. E nunca significa o colapso.

Há ali, também, uma frenética conexão com as outras áreas do governo, como Infraestrutura, Minas e Energia, Agricultura e Justiça, até para preparar o “day after” da reforma: iniciar o regime de capitalização, desindexar o orçamento, destravar investimentos, garantir crescimento (hoje estagnado) do País. Paulo Guedes, que se articula também com os demais Poderes, prevê e comemora um “círculo virtuoso”, mas guerra pela internet, ataques à mídia e ao STF, manifestações fora de propósito, nada disso ajuda. Não atrapalhem, por favor!

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo