‘Direito de intervenção’

Assessor de Trump evoca Doutrina Monroe contra presença de Cuba e Rússia na Venezuela

 Em entrevista ao programa State of The Union, da rede CNN, o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, citou ontem a Doutrina Monroe, uma política do século XIX que tinha como objetivo anular a influência e a intervenção de países europeus nas novas repúblicas do continente americano, para justificar a política dos EUA para a Venezuela.

Questionado por que o governo de Donald Trump decidiu combater o governo de Nicolás Maduro de maneira agressiva, enquanto tem uma política mais branda em relação a outros regimes autoritários, como os da Arábia Saudita e do Egito, Bolton destacou que a Casa Branca está dando prioridade a esforços para se envolver nas questões de seu continente. — Neste governo não temos medo de usar a expressão “Doutrina Monroe”. Trata-se de um país no nosso hemisfério. Manter um hemisfério completamente democrático sempre foi o objetivo de presidentes americanos desde Ronald Reagan — afirmou Bolton. — Eu disse, no fim do ano passado, que estávamos buscando o fim da "troica da tirania", incluindo Cuba, Nicarágua e também Maduro. Parte do problema na Venezuela é a ampla presença de cubanos. São entre 20 mil e 25 mil agentes de segurança segundo os relatórios publicados. E esse é o tipo da coisa que consideramos inaceitável.

Apesar de ter citado a Doutrina Monroe, pela qual originalmente Washington interveio sozinha em países vizinhos, Bolton disse que os EUA estão formando “a mais ampla coalizão possível” para derrubar o presidente venezuelano.

ZONAS DE INFLUÊNCIA

A alusão de Bolton à Doutrina Monroe foi criticada por acadêmicos: “O autodestrutivo e perigoso John Bolton: ‘Neste governo não temos medo de usar a expressão Doutrina Monroe’. Ele diz isso logo depois de afirmar que quer uma ampla coalizão para derrubar Maduro. Ressuscitar a Doutrina Monroe não fará isso”, escreveu no Twitter Ryan Goodman, professor de Direito na Universidade de Nova York e ex-conselheiro do Departamento de Defesa dos EUA. “Ao invocar a Doutrina Monroe, Bolton justifica um mundo multipolar caótico, no qual cada potência tem zonas de influência. Os EUA reivindicam decisões sobre a Venezuela, a Rússia faz o mesmo em relação à Ucrânia, a China sobre o mar territorial de seus vizinhos, a França sobre o Saara etc”, escreveu o sociólogo peruano Eduardo González, que participou da Comissão Verdade e Reconciliação criada em seu país após 20 anos de conflito com o grupo maoista Sendero Luminoso. “Bolton sabe que o mundo unipolar dos EUA está desaparecendo, e acredita que a alternativa é o equilíbrio multipolar de potências com zonas de influência... como em 1914.”

Bolton não foi o único em Washington a usar esse tipo de linguagem ao descrever a situação na Venezuela. O presidente da Comissão de Serviços Armados do Senado, o republicano Jim Inhofe, afirmou no mês passado que os EUA poderiam se ver obrigados a invadir a Venezuela caso a Rússia instalasse uma base militar no país “ou em qualquer lugar no nosso hemisfério”. A Rússia é a principal aliada de Maduro, ao lado da China. A ampliação da presença econômica chinesa na América Latina tem sido alvo de críticas do governo Trump.

Apresentada em 1823 pelo então presidente americano James Monroe sob o lema “a América para os americanos”, a Doutrina Monroe outorgou ao governo dos EUA o direito de intervenção em todo o hemisfério para conter a influência europeia. Em 1904, o presidente Theodore Roosevelt articulou o chamado “corolário Roosevelt” da doutrina, pelo qual os EUA também poderiam intervir em países vizinhos para a cobrança de dívidas. Ted Roosevelt ficou conhecido pela frase “Fale manso e carregue um grande porrete”, para definir sua política para o então chamado “quintal dos EUA”.

KENNEDY E REAGAN

Depois da Segunda Guerra Mundial, governos americanos continuaram intervindo na América Latina, diretamente ou indiretamente, no quadro da Guerra Fria. O republicano Dwight Eisenhower, o democrata John Kennedy e o republicano Ronald Reagan evocaram a Doutrina Monroe para intervir respectivamente na Guatemala, nos anos 1950; em Cuba, nos anos 1960; e contra guerrilhas de esquerda na América Central, nos anos 1980. As ações eram justificadas como uma reação à real ou alegada ingerência da antiga União Soviética nesses países.

Com o fim da Guerra Fria e a democratização da maioria dos países da região, a Doutrina Monroe deixou de frequentar a retórica de líderes americanos. A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou em 2001 sua Carta Democrática, um instrumento para ações conjuntas dos 35 países-membros em casos de derivas autoritárias, mas ela não prevê nem autoriza intervenções unilaterais.

No sábado, em telefonema ao secretário de Estado americano, Mike Pompeo, o chanceler russo Sergei Lavrov havia condenado a “ingerência flagrante” dos EUA na Venezuela. "A provocação e a influência exterior destrutivas, incluindo o pretexto hipócrita da ajuda humanitária, não têm nada a ver com o processo democrático”, declarou Lavrov, segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores russo. Em declarações que replicam as críticas feitas a Moscou pelas ações contra o governo próEUA da Ucrânia, Lavrov condenou “as ameaças americanas contra o governo legítimo, uma flagrante ingerência nos assuntos internos de um Estado soberano e uma vergonhosa violação do direito internacional”.

 

O Globo

 

O mundo de Bolsonaro

“Os efeitos das tarifas impostas por Trump às importações chinesas, assim como das restrições de acesso a tecnologias americanas, já desaceleram o comércio mundial, o que não é bom para o Brasil”

Na montagem de sua equipe, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já deu pistas de como a banda vai tocar no seu governo em relação a alguns temas da agenda nacional. Por exemplo, ninguém pode dizer que se enganou em relação ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, cuja pasta combaterá o crime organizado e a corrupção. A mesma coisa pode-se dizer quanto ao superministro da Fazenda, Paulo Guedes, que o mercado conhece muito bem. Idem para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), indicada pelo agronegócio de exportação. O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também não engana ninguém: seu estilo e modo de operar no Congresso são conhecidos.

O que permanece uma incógnita é a relação do futuro governo com a política mundial. Os sinais de Bolsonaro eram no sentido de um alinhamento automático com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Deu várias declarações nessa direção, seja em relação aos acordos multilaterais, como o Mercosul e o de Paris, seja em questões mais específicas, como as relações comerciais com a China e a intenção de mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. Ocorre que essas declarações tiveram repercussão muito negativa, e as eleições norte-americanas de 6 de novembro mostraram que o vento mudou em relação a Trump. Com os democratas conquistando a maioria na Câmara, nada será como antes.

Nos bastidores da transição, com o roque do Ministério da Defesa para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), as quatro estrelas do general Augusto Heleno passaram a brilhar mais do que todas as outras, inclusive as do vice-presidente, general Hamilton Mourão, que é mais “moderno”. Essa mudança tem impacto no posicionamento estratégico de governo sobre vários temas, um deles é a política externa. Desde a Guerra das Malvinas, quando os EUA deram apoio logístico aos ingleses e, inclusive, inviabilizaram a utilização de seus mísseis pelos argentinos, a velha Doutrina Monroe caducou.

Vigorava desde 2 de dezembro de 1823, quando o presidente James Monroe, no Congresso norte-americano, disse que o continente não deveria aceitar nenhuma intromissão europeia: “América para os americanos”, proclamou. De uma só vez, os EUA rechaçaram a criação de novas colônias no continente, a interferência de nações europeias em questões internas e a neutralidade norte-americana em conflitos envolvendo países europeus. Esses princípios funcionaram contra a Espanha e a antiga União Soviética, mas não contra o principal aliado dos EUA no Atlântico, a Inglaterra. A guerra das Malvinas aprofundou o chamado “pragmatismo responsável” dos chanceleres Azeredo da Silveira e Saraiva Guerreiro. Durante os governos Geisel e Figueiredo, respectivamente, o Brasil abandonou o alinhamento automático aos Estados Unidos.

Guerra comercial
Nessa época, o redirecionamento da política externa para as relações Norte-Sul mirava principalmente a África e os países árabes; o eixo do comércio mundial não havia se deslocado do Atlântico para o Pacífico, como acontece agora. Mas, com essa mudança, a China acabou se transformando no principal parceiro comercial do Brasil, desbancando os Estados Unidos. Ocorre que nossa infraestrutura de comércio exterior e logística está voltada para o Atlântico, não temos escala de investimentos para redirecioná-la ao Pacífico com a eficiência e a rapidez necessárias. Quem paga o preço é a nossa indústria.

É nesse contexto que o jovem chefe do Departamento de Estados Unidos, Canadá e OEA do Itamaraty, o ministro de primeira classe Ernesto Henrique Fraga Araújo, encantou Bolsonaro com um artigo “presbítero” publicado na revista do Itamaraty, intitulado “Trump e o Ocidente”. No texto, afirma que o presidente norte-americano está salvando a civilização cristã ocidental do islamismo radical e do “marxismo cultural globalista”, ao defender a identidade nacional, os valores familiares e a fé cristã. Música para os ouvidos de Bolsonaro.

Entretanto, o cargo de ministro das Relações Exteriores exige muito mais do que uma visão religiosa de mundo. Outros nomes já foram sugeridos a Bolsonaro, entre os quais o atual embaixador no Canadá, Paulo Bretas, e os ex-embaixadores em Washington Roberto Abdenur, Sergio Amaral e Rubens Barbosa. A escolha de um deles definirá os rumos da política externa de Bolsonaro, num momento em que o Brasil, como outros emergentes, pode virar marisco na guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Os efeitos das tarifas impostas por Trump às importações chinesas, assim como das restrições de acesso a tecnologias americanas, já desaceleram o comércio mundial, o que não é bom para o Brasil, a não ser que os Estados Unidos voltem a reduzir a sua taxa de juros, o que enfraqueceria o dólar e beneficiaria os emergentes. Mas aí já é adivinhação.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB