Bancada ruralista reage ao STF, inicia obstrução e adere à PEC que limita poderes do tribunal - OEstado de S. Paulo

Levy Teles

Frente Parlamentar da Agropecuária aumenta pressão contra a Suprema Corte, que considerou inconstitucional o marco

 Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do marco temporal e por conta da retomada de temas como aborto e porte de drogas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras bancadas iniciaram obstrução e declararam apoio a um projeto de emenda à Constituição (PEC) que pretende sustar decisões da Corte, como revelou a Coluna do Estadão. 

Deputados planejam não marcar presença no plenário e em nenhuma comissão para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara.

 

Como mostrou o Estadão, a FPA anunciou a união com as bancadas evangélica e da bala em reação ao STF. 

 A posição dos grupos indica o ultimato dado ao Senado para aprovar o princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição. 

O marco temporal foi revogado pelo Supremo na semana passada.

O projeto de lei que restitui a vigência do marco temporal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório passará por votação no colegiado nesta quarta-feira, 27, para então ir a plenário. Não há expectativa que a proposta vá imediatamente a plenário em caso de aprovação na CCJ.

Como também mostrou o Estadão, deputados aproveitaram a última sessão da CCJ para mandar mensagens ao Supremo. “Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF”, disse Sérgio Moro (União-PR).

Ao lado de outras frentes parlamentares identificadas com pautas conservadoras, a bancada ruralista publicou uma nota oficial nesta terça-feira, 26, Os grupos dizem que não aceitarão interferência na prerrogativa do Congresso Nacional legislar. “Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre Poderes”, afirmou o texto.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que já dialoga com líderes dos partidos a fim de abrir espaço para discutir a PEC que pode sustar decisões não-unânimes do STF. “A gente precisa fazer um movimento político que demonstra a insatisfação do Poder Legislativo com essa invasão de competência”, disse. “A gente quer abrir uma comissão especial para discutir o texto. Para isso, precisamos do apoio dos líderes. Vamos conversar com eles”, disse ele, que procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema.

A PEC, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), altera a Constituição Federal e diz que seriam necessários 1/3 de membros da cada casa — isto é, 171 deputados e 27 senadores — para apresentar proposta de decreto legislativo que susta decisões sem aprovação unânime do STF. “Não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o Judiciário, mas antes em dever Supremo de assegurar o respeito às leis elaboradas por aqueles que detém o poder que emana do povo”, justifica o parlamentar.

LEIA TAMBÉM: ‘Não estamos fazendo picaretagem com os precatórios; não tem pegadinha’, diz secretário do Tesouro

Governo Lula conta com Judiciário para garantir avanço da agenda econômica

Sávio já tinha apresentado a PEC no ano passado e fez ajustes. 

A nova versão da PEC reduziu o número de deputados necessários para propor um decreto legislativo para revogar decisões do STF. 

Na versão original, a proposta dizia que a maioria absoluta dos deputados tinha que endossar a apresentação do decreto legislativo. Na nova versão, basta a adesão de 1/3 da Casa.

Política - O Estado de S. Paulo

 

 

Ativismo judicial - STF evita opinião pública em julgamento virtual que deve legalizar aborto - Vida e Cidadania

Marlice Pinto Vilela - Gazeta do Povo 

STF
Juristas lembram que não cabe ao STF mudar a legislação e que o Congresso não tem sido omisso sobre o aborto.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com o aparente interesse em “deixar um legado” sobre o tema do aborto durante a atuação como presidente do STF, a ministra Rosa Weber pautou o julgamento da ADPF 442, ação que trata sobre a descriminalização do aborto. 

A decisão que pode permitir o abortamento de fetos até a 12ª semana de gravidez está prevista para ocorrer em sessão que começa na próxima sexta-feira (22), e se dará em plenário virtual, sem discussão ou transmissão pela TV.

>>> ESPECIAL: Por que o aborto não deve ser legalizado no Brasil

Em julgamentos no plenário virtual, os ministros da Suprema Corte não se reúnem presencialmente, depositando apenas os votos escritos no sistema. 

A votação na plataforma on-line impossibilita discussões e transmissões pela TV Justiça e tende a minimizar manifestações públicas sobre o tema. Outra questão acerca do formato on-line é que o processo acaba sendo mais rápido.

A resolução 642 de 2019, que dispõe sobre os julgamentos em sessões presenciais e virtuais do STF, aponta que a única forma de levar o caso ao plenário presencial seria por um pedido de destaque, realizado por um ministro da corte ou uma das partes. Os mais prováveis em realizar o feito seriam os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados do ex-presidente Bolsonaro. 

Nos bastidores, os amici curiae contrários ao aborto, como a CNBB e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, já estão procurando todos os ministros para uma conversa.

Para Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, o plenário virtual limita a discussão e a explicação dos argumentos de cada lado. “No plenário virtual acaba-se tendo uma cognição da questão toda que, por vezes, fica muito fragmentada. No plenário presencial, a própria maneira de expor e de emitir o voto é muito mais completa”, reforça.

O professor comenta que o pedido de destaque pode ser visto pelos ministros como um veto, já que aumenta o tempo e a necessidade de uma discussão mais detalhada. A solicitação não é vista com muita simpatia pelos colegas, mas também não chega a ser considerada uma ofensa.

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião, amicus curiae da ADPF 442, apresentou uma petição para fazer sustentação oral e que a ação seja julgada no ambiente presencial. Em vídeo, Thiago Rafael Vieira, presidente do instituto, falou que “o IBDR não concorda que essa ação seja julgada em ambiente virtual, trata-se de uma das ações mais importantes do século, que tem como objeto uma situação muito complexa que é a vida da mãe e a vida da criança que está no ventre”.

As sessões virtuais realizadas possuem duração de seis dias úteis, mas as de caráter extraordinário podem ter uma duração ainda menor. Primeiro, o relator publica o relatório e o voto e, em seguida, os outros ministros se manifestam com quatro opções de voto. São elas: acompanhar o relator, acompanhar com ressalva de entendimentos, divergir do relator ou acompanhar a divergência.

“Dada a importância dos temas tratados, eu acho que merecia uma maior deferência da parte dos ministros e deveria ser colocado em julgamento presencial”, pondera o professor. O plenário presencial também possibilita presença do público, o que para Chiarottino tem um efeito positivo. “Um dos princípios que foi colocado na Constituição é o da publicidade. Poderiam dizer que o plenário virtual também é público, mas eu diria que é menos público do que o plenário presencial”, compara.
Juristas afirmam que matéria cabe ao Congresso Nacional

Lília Nunes, advogada e mestre em Direitos Humanos, lembra que não cabe ao STF alterar a legislação brasileira em matéria criminal. 

“A competência legislativa é uma competência privativa do parlamento brasileiro, em especial quando se trata de questões referentes a práticas criminosas. O aborto é considerado crime no Brasil e ele só pode deixar de sê-lo ou só pode vir a ser legalizado se houver uma alteração na legislação”, explica Nunes.

O tema do aborto também não tem sido ignorado pelo Congresso. O projeto de lei 1.335/1991, que propunha a legalização do aborto ao suprimir os artigos do Código Penal que tratam sobre o tema (o mesmo que solicitou o PSOL na petição da ADPF 442), por exemplo, foi arquivado em 2012 por ter sido rejeitado nas comissões que passou. O texto, apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Jorge, na época integrante do PT, teve pareceres pela rejeição aprovados na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão e Justiça e de Cidadania em 2008.

Lília Nunes comenta a atuação do parlamento sobre o tema: “o Congresso vem atuando constantemente para impedir e frear qualquer de tentativa de legalização do aborto no Brasil”. Para ela, ao longo desses anos não há o que falar sobre omissão do parlamento, que procura rechaçar projetos de lei que tentam descriminalizar o aborto.

O professor Chiarottino também acredita que a matéria cabe ao Congresso Nacional. “Eu diria que é uma matéria que é tipicamente ao Congresso. É possível que até tenha uma movimentação entre os parlamentares, especialmente no Senado, de descontentamento caso haja uma decisão pelo Supremo”, detalha.

Durante um seminário do STF sobre Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, o ministro Luiz Fux justificou as últimas decisões do órgão dizendo que a Constituição Federal impediria o Supremo de “dizer não julgo”. Fux citou um dispositivo da Carta Magna que assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito escape da apreciação do Judiciário. “Eles poderiam receber a ação e julgar dizendo que o STF decide que cabe ao Poder Legislativo decidir sobre aquela questão. Isso é um julgamento”, explica Chiarottino. Ele esclarece que apesar de não ser possível o non liquet, que impossibilita o Judiciário de não apreciar alguma questão, isso não impede um exame que aponte o poder ao qual compete.

Lília Nunes elucida que, ainda que houvesse omissão do parlamento, a ação cabível para provocar o Congresso Nacional a exercer a competência de enfrentar a matéria seria a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. “É por meio dessa ação que o requerente propõe ao STF que, analisando a questão apresentada, possa provocar o Congresso a atuar nas situações que existem omissão ou brechas na legislação”, conclui Nunes.

SABER MAIS, CLIQUE AQUI: Os bispos se levantam contra a legalização do aborto pelo STF

Marlice Pinto - Gazeta do Povo - VIDA E CIDADANIA

Bolsonaro confirma presença em funeral da rainha Elizabeth II em Londres

De Londres, Bolsonaro vai para Nova York, onde participará da abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 20 de setembro

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), confirmou presença no enterro da rainha Elizabeth II, que vai ocorrer no dia 19 de setembro, em Londres, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores. A rainha morreu na quinta-feira, 8, aos 96 anos, após 70 anos no trono, no reinado mais longevo da história do Reino Unido. O rei Charles III assumiu o posto.

"O convite à cerimônia foi encaminhado, na noite do sábado (10), à Embaixada do Brasil em Londres. Consultado na manhã do domingo (11), o senhor Presidente da República orientou o Itamaraty a responder positivamente ao convite", informou o Itamaraty.

De Londres, Bolsonaro vai para Nova York, onde participará da abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 20 de setembro. [imagine o desespero da esquerda maldita, imprensa militante,  comunistas, progressistas e coisas do tipo, com a visibilidade do presidente Bolsonaro em dois eventos = além de reunir milhões nas ruas de Brasília, nosso presidente projeta uma imagem positiva do Brasil no Exterior.

 

Tanto é verdade que um comentarista/jornalista/narrador do noticioso de uma famosa emissora de TV - que, na época da pandemia, se especializou em contar cadáveres, ganhando com méritos, o vulto de TV Funerária - comentou que a ida do presidente Bolsonaro, Chefe de Estado e de Governo, aos funerais da Rainha Elizabeth traria uma grande visibilidade para o 'capitão do povo' quebrando a isonomia com os demais candidatos.  

 

É quase certo que logo um dos partidos do SEM = SEM VOTOS,

SEM REPRESENTATIVIDADE,  SEM NADA - peçam liminar à Justiça Eleitoral proibindo o o presidente de viajar.

 

Confiamos que a Justiça Eleitoral não tenha pretensões de impedir o Presidente da República de cumprir suas obrigações constitucionais  de Chefe de Estado. Caso tal absurdo ocorra o presidente tem o DEVER de se empenhar dentro no necessário para cumprir SEUS DEVERES.]

(...)

O presidente publicou uma frase dita pela monarca e afirmou que, com essas palavras, Elizabeth II mostrou por que foi uma rainha de todos, não só dos britânicos. "Quando a vida parece difícil, os corajosos não se deitam e aceitam a derrota; em vez disso, estão ainda mais determinados a lutar por um futuro melhor", dizia a frase da rainha.

"Muitas vezes, a eternidade nos surpreende, tirando de nós aqueles que amamos, mas, hoje, foi a vez da eternidade ser surpreendida, com a gloriosa chegada de Sua Alteza a Rainha do Reino Unido. Que Deus a receba em sua infinita bondade e conforte sua família e o povo britânico", disse o Bolsonaro. "DEUS SALVE A RAINHA!", emendou.

[EM TEMPO: um dos candidatos,  ainda que não convidado,  terá grande visibilidade se  comparecer ao funeral. 

Poderá ser apresentado, até mesmo em praça pública, como um individuo condenado à prisão, em três instâncias e nove juízes diferentes, que foi descondenado - não inocentado - e concorre à Presidência da República..]

O governo também decretou três dias de luto. "É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da Sua Majestade a rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte", diz o texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Em Mundo - Correio Braziliense, leia MATÉRIA COMPLETA

‘Direito de intervenção’

Assessor de Trump evoca Doutrina Monroe contra presença de Cuba e Rússia na Venezuela

 Em entrevista ao programa State of The Union, da rede CNN, o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, citou ontem a Doutrina Monroe, uma política do século XIX que tinha como objetivo anular a influência e a intervenção de países europeus nas novas repúblicas do continente americano, para justificar a política dos EUA para a Venezuela.

Questionado por que o governo de Donald Trump decidiu combater o governo de Nicolás Maduro de maneira agressiva, enquanto tem uma política mais branda em relação a outros regimes autoritários, como os da Arábia Saudita e do Egito, Bolton destacou que a Casa Branca está dando prioridade a esforços para se envolver nas questões de seu continente. — Neste governo não temos medo de usar a expressão “Doutrina Monroe”. Trata-se de um país no nosso hemisfério. Manter um hemisfério completamente democrático sempre foi o objetivo de presidentes americanos desde Ronald Reagan — afirmou Bolton. — Eu disse, no fim do ano passado, que estávamos buscando o fim da "troica da tirania", incluindo Cuba, Nicarágua e também Maduro. Parte do problema na Venezuela é a ampla presença de cubanos. São entre 20 mil e 25 mil agentes de segurança segundo os relatórios publicados. E esse é o tipo da coisa que consideramos inaceitável.

Apesar de ter citado a Doutrina Monroe, pela qual originalmente Washington interveio sozinha em países vizinhos, Bolton disse que os EUA estão formando “a mais ampla coalizão possível” para derrubar o presidente venezuelano.

ZONAS DE INFLUÊNCIA

A alusão de Bolton à Doutrina Monroe foi criticada por acadêmicos: “O autodestrutivo e perigoso John Bolton: ‘Neste governo não temos medo de usar a expressão Doutrina Monroe’. Ele diz isso logo depois de afirmar que quer uma ampla coalizão para derrubar Maduro. Ressuscitar a Doutrina Monroe não fará isso”, escreveu no Twitter Ryan Goodman, professor de Direito na Universidade de Nova York e ex-conselheiro do Departamento de Defesa dos EUA. “Ao invocar a Doutrina Monroe, Bolton justifica um mundo multipolar caótico, no qual cada potência tem zonas de influência. Os EUA reivindicam decisões sobre a Venezuela, a Rússia faz o mesmo em relação à Ucrânia, a China sobre o mar territorial de seus vizinhos, a França sobre o Saara etc”, escreveu o sociólogo peruano Eduardo González, que participou da Comissão Verdade e Reconciliação criada em seu país após 20 anos de conflito com o grupo maoista Sendero Luminoso. “Bolton sabe que o mundo unipolar dos EUA está desaparecendo, e acredita que a alternativa é o equilíbrio multipolar de potências com zonas de influência... como em 1914.”

Bolton não foi o único em Washington a usar esse tipo de linguagem ao descrever a situação na Venezuela. O presidente da Comissão de Serviços Armados do Senado, o republicano Jim Inhofe, afirmou no mês passado que os EUA poderiam se ver obrigados a invadir a Venezuela caso a Rússia instalasse uma base militar no país “ou em qualquer lugar no nosso hemisfério”. A Rússia é a principal aliada de Maduro, ao lado da China. A ampliação da presença econômica chinesa na América Latina tem sido alvo de críticas do governo Trump.

Apresentada em 1823 pelo então presidente americano James Monroe sob o lema “a América para os americanos”, a Doutrina Monroe outorgou ao governo dos EUA o direito de intervenção em todo o hemisfério para conter a influência europeia. Em 1904, o presidente Theodore Roosevelt articulou o chamado “corolário Roosevelt” da doutrina, pelo qual os EUA também poderiam intervir em países vizinhos para a cobrança de dívidas. Ted Roosevelt ficou conhecido pela frase “Fale manso e carregue um grande porrete”, para definir sua política para o então chamado “quintal dos EUA”.

KENNEDY E REAGAN

Depois da Segunda Guerra Mundial, governos americanos continuaram intervindo na América Latina, diretamente ou indiretamente, no quadro da Guerra Fria. O republicano Dwight Eisenhower, o democrata John Kennedy e o republicano Ronald Reagan evocaram a Doutrina Monroe para intervir respectivamente na Guatemala, nos anos 1950; em Cuba, nos anos 1960; e contra guerrilhas de esquerda na América Central, nos anos 1980. As ações eram justificadas como uma reação à real ou alegada ingerência da antiga União Soviética nesses países.

Com o fim da Guerra Fria e a democratização da maioria dos países da região, a Doutrina Monroe deixou de frequentar a retórica de líderes americanos. A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou em 2001 sua Carta Democrática, um instrumento para ações conjuntas dos 35 países-membros em casos de derivas autoritárias, mas ela não prevê nem autoriza intervenções unilaterais.

No sábado, em telefonema ao secretário de Estado americano, Mike Pompeo, o chanceler russo Sergei Lavrov havia condenado a “ingerência flagrante” dos EUA na Venezuela. "A provocação e a influência exterior destrutivas, incluindo o pretexto hipócrita da ajuda humanitária, não têm nada a ver com o processo democrático”, declarou Lavrov, segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores russo. Em declarações que replicam as críticas feitas a Moscou pelas ações contra o governo próEUA da Ucrânia, Lavrov condenou “as ameaças americanas contra o governo legítimo, uma flagrante ingerência nos assuntos internos de um Estado soberano e uma vergonhosa violação do direito internacional”.

 

O Globo

 

O silêncio de Dilma

Melancólico final de ano vivido pelo Brasil! Somos objeto de escárnio e do descrédito internacional.

Vamos enfrentar as dificuldades de 2016 com as instituições engasgadas, sob o comando de quem produziu o caos.

Já fizemos desastrosas experiências com líderes carismáticos. Fomos do empresário bem acabado e milionário Collor ao operário mal acabado e pobretão Lula. Hoje não se sabe qual o mais abastado. Exceto pelos dois beneficiários, foi tudo em vão porque líderes carismáticos são causa de instabilidade e insegurança política. Embora tantos preguem diferente, a política pode passar muito bem sem pessoas assim. Ela precisa é de líderes capazes de conduzir competentemente o barco nacional. Nós temos Dilma Rousseff.

Entre honrosas exceções, a maioria dos políticos brasileiros cuidam do próprio barquinho. Essa condução, quando envolve interesse nacional, decide seu rumo sentindo para onde aponta o vento da opinião pública. Não são líderes, mas seres erráticos liderados por orientações mutáveis como as brisas, os ventos e os redemoinhos. Observem o PMDB e depois me digam se estou errado. Quantos deputados têm tutano para subir à tribuna e enfrentar a ira das galerias? Agora, a presidente Dilma. O governo petista, desde 2003, deu continuidade àquilo que o PT sempre foi - uma escola da mentira. Mentiam sobre si mesmos, sobre a História, sobre os outros destruindo injustamente muitas reputações, mentiam sobre suas reais intenções, sobre a conduta de suas referências internacionais.

Mentiram tanto que convenceram a maioria da sociedade que as demagógicas bandeiras e propostas com que atacavam todos os governos ao longo de seu caminho, trariam a prosperidade e a paz social. No entanto, às vésperas da eleição de 2002, rasgaram toda a parolagem num picador de papel e redigiram a famosa "Carta ao povo brasileiro". Nela, desmentiram-se publicamente. Quatro anos mais tarde passaram a desmentir a própria carta e, gradualmente, foram quebrando o país. Para esconder a quebradeira mentiram como nunca em 2014.

Melancólico final de ano vivido pelo Brasil! Somos objeto de escárnio e do descrédito internacional. Somos vistos como um país onde governantes roubam e deixam roubar. Ou você já viu algum alto dirigente do partido, ou gestor no governo, tomar a iniciativa de denunciar  pixulecos e falcatruas ocorridos sob seus olhos? Nosso governo enfrenta indizível rejeição popular e não renuncia. Apenas silencia.

O silêncio de Dilma no Natal, por exemplo, deve ter sido muito apreciado por sua fiel devota, a CNBB.  Sobre a reunião e confraternização das famílias e o espírito natalino, nenhuma palavra sequer da pessoa que deveria liderar o país. Nem mesmo genéricos votos de uma Noite Feliz. De Jesus, nem se fale. Agora, ao encerrar-se 2015, a presidente limitará sua fala à Nação, assim foi dito, a um artigo na Folha de São Paulo. Todo esse silêncio resulta de simples adição, cujas parcelas são: falta do que dizer, sentimento de rejeição, orgulho ferido, incompetência para o desempenho de suas funções. Se falar antes dos foguetes, leva panelaço. Se falar durante os foguetes, ninguém a ouvirá. Então, total silêncio desde o topo do poste.

Vamos enfrentar as dificuldades de 2016 com as instituições engasgadas, sob o comando de quem produziu o caos, tendo na presidência uma pessoa que confunde grosseria com autoridade, mau humor com seriedade, impeachment com golpe, mentira com verdade e verdade com mentira. É a receita certa para o fracasso.

Por tudo isso, o silêncio de Dilma é muito preferível à sua fala. Sua ausência desejada e sua presença incômoda.

Fonte: Percival Puggina - http://puggina.org/