[Neymar faz pouco caso de brasileiros] PRTB oferece general para vice de Bolsonaro, que pode ficar com Janaína

A novela para a escolha do candidato a vice na chapa presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) ganhou dois novos capítulos. A advogada Janaína Paschoal voltou a ser seriamente cotada para o posto, e o PRTB ofereceu o nome do general Hamilton Mourão, que já vinha circulando entre bolsonaristas.​

Janaína, co-autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff em 2016, era nome quase certo para a vice. Agregaria o fato de ser mulher, quando o eleitorado feminino é aquele no qual Bolsonaro tem pior desempenho —pesquisas qualitativas o associam a misoginia, além da homofobia e do racismo, nódoas que o deputado rejeita.

Durante a convenção do PSL que sacramentou Bolsonaro no dia 22, contudo, Janaína fez um discurso por assim dizer relativista, comparando o furor militante de seguidores do deputado ao petismo. Além disso, sugeriu que aborto é uma questão de saúde pública, o que soa como pecado nas hostes do PSL. [só a bobagem sobre o aborto desqualifica Janaína - quem pensa ser o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos é questão de saúde pública (quando é questão de polícia), não tem condição de ser candidata a nenhum cargo - nem mesmo a síndico de condomínio.

Felizmente, se a candidatura dela prosperar, os curtos períodos em que a Janaína poderá assumir a presidência não representarão tempo suficiente para que ela ponha em conta suas ideias que ofendem à Família e a aos DIREITOS HUMANOS.]

Ela conversou por pouco menos de duas horas com Bolsonaro na noite de segunda (30), antes da participação do deputado no programa Roda Viva. Segundo interlocutores do candidato, arestas foram aparadas e a situação avançou.

Faltaria apenas o OK da advogada, que ainda alega questões familiares para aceitar a tarefa. (…)

Na Folha.

Blog do Reinaldo Azevedo

ASSISTA: O É DA COISA: Neymar faz pouco caso dos brasileiros, confessa “fake soccer”, monetiza decepção do povo e, desta vez, cai de verdade

Com maestria aos nove minutos Reinaldo comenta sobre a 'monetização da brochada'. 

Autores de impeachment cobram Temer sobre caso que envolve Geddel

Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaína Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram nesta quarta-feira, 23, medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura. 

Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. “Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado.”   Um dos autores do código de conduta da alta administração e integrante da primeira composição da Comissão de Ética Pública da Presidência na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Reale disse que o homem forte do presidente Temer infringiu um ponto básico do documento. “Sem dúvida nenhuma existe um conflito de interesse, que é o ponto básico sobre o qual se baseia o código de conduta da alta administração. É uma infração”, disse em entrevista ao Estado. O jurista evitou, porém, opinar sobre qual seria a punição ideal ao ministro pelo episódio. “Cabe ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem sanção ao ministro, mas sugere.” 

Geddel foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à pasta da Cultura, autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões. 

‘Providências’
Já Janaina, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e afirmou que “para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a sensibilidade de notar que o País mudou”. “Sei que o presidente Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas, em alegações. Dilma também dizia isso.”, escreveu ela em sua conta no Twitter. 

Em outro post, ela prosseguiu. “Não adianta o governante se apegar ao princípio da presunção da inocência. Esse princípio vale para o processo penal, não para gestão pública.”  A advogada afirmou que, “por mais que um presidente da República goste e confie em determinadas pessoas, ele tem o dever de tomar providências diante de denúncias”. 

Protagonista de discurso inflamado no julgamento do impeachment no Senado, Janaina voltou a lembrar a presidente cassada em sua última postagem. “O primeiro crime de responsabilidade atribuído a Dilma foi não afastar os envolvidos no escândalo do Petrolão, nunca vou cansar de lembrar.”  

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pergunta que Janaína Paschoal não fará a Dilma na segunda-feira

Ela diz que gostaria de saber por que R$ 50 bilhões foram mandados sob sigilo para outros países durante o governo do PT

A jurista Janaína Paschoal (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Coautora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal acredita que não terá a chance de perguntar a Dilma na segunda-feira (29), no Senado, por qual motivo R$ 50 bilhões foram enviados a outros países, inclusive ditaduras, sob sigilo durante a gestão petista. Janaína admite que a pergunta não se enquadra no escopo do impeachment que está em discussão.

Para quem acha que Janaína vai bater boca com Dilma, ela afirma: “Vou fazer as perguntas que se mostrarem necessárias, se for necessário”.

Fonte: Época

 

 

PT quer tirar foco do julgamento do impeachment

Bancada lulopetista no Senado não discute de forma objetiva as acusações bem fundamentadas contra Dilma; prefere fazer proselitismo político

Pode-se dizer tudo do lulopetista militante, menos que não tenha disciplina e fé de sectário religioso. Nenhum fato da vida real abala suas convicções — vide as revelações devastadoras surgidas na Lava-Jato sobre seu líder e companheiros. Agora, por exemplo, o PT dá demonstrações de que deseja virar a página do impeachment o mais rápido possível, mas sua bancada no Senado atua com virulência em defesa de Dilma. Isso, apesar das provas fartas e sólidas de que a presidente cometeu crimes de responsabilidade na manipulação do Orçamento, passíveis de punição por impeachment. 

Há quem diga que o real objetivo, agora, é marcar posição para o ciclo oposicionista em que permanecerá o partido, com o afastamento definitivo da presidente. Não por acaso, profissionais de cinema estariam produzindo um documentário sobre o impeachment, por certo a ser usado à exaustão com fins de propaganda política, por um PT vitimizado.

A bancada continua a aplicar, nesta fase final do processo, a tática de ganhar tempo — como faz desde o início —, agora pela desqualificação das testemunhas da acusação. Tudo também para não discutir o tema central do processo: a acusação, bem fundamentada, de que a presidente cometeu crimes de responsabilidade.

No início da madrugada de ontem, por exemplo, José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, traçou o criativo roteiro de uma fantasiosa conspirata feita no TCU pelo procurador do Tribunal de Contas Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior, para induzir os ministros do tribunal a rejeitar as contas da presidente. Chegou ao ponto de dizer que a crise foi provocada por pareceres dos auditores, arrolados pela acusação como testemunhas. Devido aos ataques do PT, Júlio Marcelo virou “informante”. Mas falou o que se esperava dele, sem problemas.

Ora, Cardozo faz pouco-caso do discernimento da população, principalmente dos já mais de 12 milhões de desempregados, devido aos graves erros de política econômica de Dilma. Esquece que analistas brasileiros e estrangeiros, das agências de avaliação de risco, já alertavam para problemas fiscais na economia brasileira desde no mínimo 2013. A imprensa profissional registrou tudo.

Seguiu a mesma linha diversionista o convite da defesa ao economista Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos ícones do “desenvolvimentismo”, para, ontem, servir também ao estratagema de se evitar questões fundamentais postas no impeachment. Belluzzo, por sua escola de pensamento, desgosta de preocupações “neoliberais” com o equilíbrio fiscal, portanto não considera que Dilma incorreu em crimes ao atropelar a Lei de Responsabilidade. Até porque não gosta da lei. 

Cumpriu, na sessão, o papel de vocalizador de críticas a um necessário cuidado com a estabilização fiscal. Tanto que não respondeu a perguntas objetivas feitas pela advogada, e uma dos signatários do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, sobre as denúncias feitas à presidente. Confessou que não leu o processo.  Tem-se a impressão de que a bancada petista aproveita mesmo o tempo para proselitismo com vistas ao futuro. Sintomaticamente, a maioria pelo impedimento, depois de mais um show de bate-bocas e destemperos, preferiu não levantar questões às testemunhas levadas pela defesa. É perda de tempo. Cumpre-se a tabela, como no futebol.

Fonte: Editorial - O Globo

O lorotário da ‘presidenta’

De lorota em lorota, Dilma tenta adiar o ostracismo o quanto pode à custa da Nação

O comparecimento da presidente afastada, Dilma Rousseff, ao julgamento de seu impeachment foi agendado e ela tratou na semana passada com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), do rito a ser adotado na sessão. Foi-lhe atribuída a intenção de reverter a crônica da condenação anunciada com um discurso capaz de constranger oito dentre os julgadores, que foram seus ministros, a votar por sua volta, depois de terem aprovado a pronúncia dela na votação anterior. Eles figuraram entre os 55 favoráveis a seu afastamento, e não entre os 21 que decidiram paralisar o processo, menos da metade dos 43 necessários (metade mais um).

O crítico severo poderá achar destemperado o gesto, o que condiz com seu temperamento tempestuoso. Mas é contrário a todas as leis da probabilidade e da lógica. Pois é Dilma a maior responsável pelo calvário que ela mesma, seu criador, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Partido dos Trabalhadores (PT), de ambos, estão vivendo neste agosto de seu desgosto. Em março de 2014 o Estadão publicou documentos, até então inéditos, revelando que em 2006, quando era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, ela aprovou a compra onerosa de 50% de uma refinaria da belga Astra Oil em Pasadena, no Texas (EUA). Divulgada a notícia, explicou a discutível decisão dizendo que só a apoiou por ter recebido “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Sua primeira manifestação pública sobre o tema foi chamada, e com toda a razão, de “sincericídio”.

Pois às vésperas de se impor como candidata à reeleição presidencial, contrariando a vontade de Lula, responsável por sua eleição em 2010, Dilma acendeu o estopim de uma bomba que viria a explodir no colo de ambos, ao delatar e encalacrar o ex-diretor internacional da petroleira, Nestor Cerveró. Aí, este, como delator premiado na Operação Lava Jato, virou um algoz de que Lula e ela não se livraram e, ao que tudo indica, nunca se livrarão.

A expulsão de Lula do páreo provocou ressentimento nesse patrono de seus triunfos. Apesar de tudo, Dilma reelegeu-se. Mas isso complicou seu desempenho no cargo em quase todas as decisões importantes que tomou, ou deixou de tomar. Ela obteve 51,64% dos votos e Aécio Neves, do PSDB, 48,36%. A diferença foi de 3,4 milhões. Essa foi a menor margem de sufrágios em segundo turno desde a redemocratização. No entanto, ela reagiu como se tivesse obtido a votação total. Em contraste com a atitude educada do opositor, que a saudou pela vitória, afirmou: “Não acredito que essas eleições tenham dividido o País ao meio.” Assim, inaugurou uma falsa aritmética, na qual o mais sempre vale tudo.

Seu primeiro erro fatal, após empossada pela segunda vez, foi atender a seus espíritos santos de orelha Cid Gomes e Aloizio Mercadante Oliva, entrar na fria de enfrentar Eduardo Cunha e o PMDB do vice eleito com ela, Michel Temer, e apoiar Arlindo Chinaglia (PT-SP) na disputa pela presidência da Câmara. Perdeu no primeiro turno por larga maioria, na primeira de uma série de derrotas que, mesmo nas vezes em que teve apoio de menos de um terço, ela nunca aceitou.

Tentando corrigir esse erro, ela prometeu os votos do PT no Conselho de Ética da Casa para evitar a punição de Cunha, que, acusado de corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostrara força reduzindo a pó projetos do governo com “pautas-bomba”. Só que o PT lhe puxou o tapete, negou apoio ao desafeto e aprofundou o fosso que a separava do parceiro majoritário na base parlamentar. Cunha virou algoz, aceitando o processo de impeachment contra ela da lavra de um fundador do PT, Hélio Bicudo, do ex-ministro da Justiça do tucano Fernando Henrique Miguel Reale Júnior e da professora de Direito da USP Janaína Paschoal.

Nos 272 dias sob julgamento no Congresso – 160 no cargo e 112 dele afastada (se for mesmo impedida em 1.º de setembro) – ela atribuiu o dissabor à “vingança” de Cunha. Este, de fato, o abriu, mas não foi decisivo na maioria contra ela na comissão da Câmara (38 a 27), composta à feição dos interesses de sua defesa por intervenção do STF. Nem em mais quatro sessões: duas na comissão (15 a 5 e 14 a 5) e duas no plenário do Senado (55 a 22 e 59 a 21). E mais: mesmo tendo até agora logrado adiar sua cassação, o ex-presidente da Câmara não provou ter os votos de que precisa para manter o mandato.

Outra conta de seu lorotário é a do presidente em exercício, seu único sócio na chapa vencedora de 2014, com 54,5 milhões de votos. Temer tem o dever funcional, exigido pela Constituição, de assumir seu lugar, não merecendo, assim, as acusações que amiúde ela lhe faz de “traidor e golpista”.

Na dita “mensagem ao Senado Federal e ao povo brasileiro”, divulgada em palácio e na presença decorativa de repórteres, ela repetiu as lorotas de hábito. Pela primeira vez reconheceu ter cometido um “erro”. Este seria a escolha do vice e, em consequência, a aliança com o PMDB. Esqueceu-se de que sem esses aliados não teria sequer disputado o segundo turno em 2010 e 2014. Comprometeu-se ainda a adotar “as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao povo”. Sem contar sequer com um terço do Senado e da Câmara, cujas decisões têm sido referendadas pelo STF, contudo, a única medida que ela poderá tomar será imitar Fernando Collor, atualmente seu prestativo serviçal, e renunciar. Para tanto, contudo, a Nação não aceita pacto de nenhuma espécie, seja a imunidade penal pessoal, seja outro privilégio. Não tem, muito menos, como convocar plebiscito para eleger quem cumpriria o resto do mandato, se a ele renunciar.

Só lhe restará, então, voltar ao merecido ostracismo, do qual não deveria ter sido retirada, e responder pelos vários crimes de que é acusada – e nega.

Fonte: José Nêumanne, jornalista, poeta e escrito - Estadão


 

Janaína Paschoal: 'Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara'

Advogada que subscreve pedido de impeachment fez duro discurso nesta quinta-feira diante de senadores

Em dura manifestação na comissão especial do impeachment no Senado, a advogada e professora de Direito Janaína Paschoal acusou nesta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff de ter praticado crimes de responsabilidade e crimes comuns, defendeu que o processo que pode levar a petista a deixar o poder deve ser analisado também sob a ótica do escândalo do petrolão e afirmou que, ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas públicas, Dilma não pode alegar ser inocente. "Ninguém fez nada diante do quadro dantesco de crimes a olhos nus. Se eu tivesse alguma dúvida do dolo ou do conhecimento da presidente sobre os fatos não teria apresentado a denúncia. Mas eu tenho convicção [dos crimes]", afirmou.

"Pedaladas fiscais foram a maior fraude que eu já vi na vida. Faz 20 anos que advogo no crime e nunca vi nada igual", disse ela. Janaina detalhou a prática de pedaladas fiscais e argumentou que a presidente não quis cortar custos diante do caixa à míngua porque estava em plena campanha à reeleição e, depois, nos primeiros momentos do segundo mandato. 

Por isso, afirmou a jurista, o Executivo atuou deliberadamente atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. A adoção desse tipo de prática, batizada de pedaladas fiscais, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a legislação proíbe que instituições como o BNDES financie seu controlador - neste caso, o governo. "Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara e ela é inocente?", questionou. "Diante de um golpe dessa magnitude vou me omitir? Como vou dormir com isso sabendo que está cheio de gente humilde condenado por coisa pequena?".

Segundo Janaína Paschoal, a presidente Dilma tinha opções legais para não praticar as pedaladas quando detectou que a situação financeira não era favorável. "Quando ela sabe que não vai ter dinheiro, que ela contingencie despesas discricionárias, mas não queria parar de gastar em ano eleitoral ou no início do segundo mandato", disse, citando como alternativas demitir apadrinhados políticos, cortar "hotel milionário" em viagens oficiais e reduzir o número de ministérios. "Tem crimes de sobra de responsabilidade e tem crimes de sobra comuns", resumiu.

Embora a denúncia por crime de responsabilidade tenha sido acolhida na Câmara dos Deputados apenas em relação às pedaladas fiscais e à liberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso, Janaína Paschoal disse que os senadores, nesta nova fase do impeachment, devem considerar também as denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato e pedaladas específicas levadas a cabo por meio do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), conhecido como "Bolsa Empresário". O programa, já encerrado pelo governo, foi aniquilado com um passivo de mais de 200 bilhões de reais, sendo que boa parte do valor, ou cerca de 180 bilhões de reais, entra na contabilidade da União como dívida pública.

Aos senadores, ela contestou a tese o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que pedaladas fiscais tenham sido legais - até segunda ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) - e praticadas para, entre outros pontos, beneficiar programas sociais. "Nunca falam do Bolsa Empresário. Por que esse PSI encheu de dinheiro grandes empresários, bilionários? Fala-se que pedaladas foram feitas para pagar equalização dos juros. O governo mandou o BNDES distribuir nosso dinheiro a juros ridículos. Só que o BNDES, ao captar esse dinheiro, tinha que pagar juros elevadíssimos. Isso gerou empregou ou riqueza para o país? Pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro a nossas custas. Esse é o governo que se preocupa com o social", atacou a jurista.

Sobre a Operação Lava Jato, citou a denúncia do Ministério Público Federal segundo a qual repasses do Grupo Odebrecht foram enviados ao exterior em forma de propina e depois remetidos de volta ao Brasil. "Enquanto tem gente assinando carta contra [o juiz] Sergio Moro, eu tenho lido as sentenças dele. No caso da Odebrecht, as contas bancárias das quais partiram as propinas pagas no âmbito do petrolão estão em Angola. Nosso dinheiro foi sob sigilo para Angola, para empresas representadas pelo ex-presidente, indissociável da atual presidente. O marqueteiro [João Santana], que está preso, foi prestar serviço em Angola, e o dinheiro da propina veio de Angola", relatou a professora. "Se a presidente não é alvo de inquérito devia ser", afirmou.

Uma planilha de contabilidade paralela feita pela construtora Odebrecht e apreendida pela Polícia Federal mostra repasses do grupo do herdeiro Marcelo Odebrecht para o marqueteiro João Santana. Os pagamentos somam 21,5 milhões de reais e foram feitos entre outubro de 2014 e julho de 2015, período da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e dos primeiros meses do segundo mandato da petista, já sob efeito da Operação Lava Jato. Os repasses variam de 500.000 reais a 1 milhão de reais. "O dinheiro que foi mandado para as ditaduras pouco transparentes e amigas voltaram no petrolão", disse Janaína Paschoal.

Civismo seletivo - Nos acalorados debates sobre o impeachment, Janaína Paschoal rebateu as acusações de que teria um "civismo seletivo" por supostamente não exigir investigações sobre outros esquemas de irregularidades. "Não há civismo seletivo. Acho seletivo lutar por algumas ditaduras", alfinetou a jurista. "Não sou a pedidora de impeachment geral da união. Não tenho condição nem saúde de sair de estado em estado pedindo o impeachment de tudo quanto é governo que merece ser impichimado", disse ela.

"O impeachment é um processo sério, dolorido e ninguém fica feliz de precisar pedir o impeachment de um presidente da República. Na época do Collor fui para a rua como cara pintada. Foi dolorido lá, está sendo dolorido aqui. Mas é um processo constitucional, não tem nada de exceção. É um remédio que o constituinte previu para situações em que ocorrem crimes graves".

Eleições antecipadas - Na comissão do impeachment, a jurista Janaína Paschoal também condenou a possibilidade de convocação de eleições antecipadas para presidente e vice-presidente, como defendem senadores ligados ao governo. "Estão com uma moda aí de chamar eleições antecipadas. Não tem previsão constitucional. Isso, sim, é exceção. Não pode. Se a presidente tem que mandar uma PEC [proposta de emenda constitucional] é a prova de que não tem previsão constitucional", afirmou.

Fonte: Veja On Line