Alexandre Garcia - Gazeta do Povo
Eleições
Temos eleição neste domingo. A decisão sobre o futuro do país, o futuro de nós todos, de nossos filhos.
E a Justiça Eleitoral vai ficar devendo um esclarecimento sobre essa história do desequilíbrio na propaganda eleitoral radiofônica, que tem de ser igual para os dois candidatos, mas foi desigual, segundo a auditoria de uma empresa de Santa Catarina que costuma auditar 5 mil emissoras de rádio, prestando serviço aos anunciantes para saber se a publicidade está sendo mesmo publicada tal como foi paga e programada. O ministro Alexandre de Moraes simplesmente recusou a notícia-crime, dizendo que estão querendo tumultuar a eleição. [não opinamos com este comentário que houve, ou não, alguma ilegalidade na veiculação da publicidade do presidente Bolsonaro - apenas expressamos nossa opinião que sendo a administração pública obrigada a rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade, (o TSE integra a administração pública) a realização das eleições para Presidente da República no próximo dia 30, deve ser adiada - sua realização não significa, em nossa opinião, sepultar eventuais ilegalidades e impedir a realização de investigações - que podem e devem ser realizadas, após o pleito = e que adiar as eleições é mais prático do que ter que anulá-las, em decorrência de investigações futuras.]
Eu nunca vi isso de juiz recusar uma queixa. Aliás, a queixa nem vai para juiz, vai para o delegado, para o Ministério Público. O juiz é mobilizado pelo MP. E isso não está acontecendo mais aqui no Brasil porque o Supremo não dá muita bola para o Ministério Público, embora a Constituição diga nos artigos 127 e 129 que o MP é essencial, que é o autor da ação. Mas esses são os novos tempos que o Senado vai ter de resolver a partir de fevereiro.
Temos ainda esse caso que não foi esclarecido, inclusive com a exoneração de um funcionário de confiança, por assédio moral. De repente, às vésperas da eleição, com um papel importante, de ser encarregado do pool das emissoras de rádio. E aí o que aconteceu não foi apurado. Um advogado, Arthur Hermogenes Sampaio Júnior, moveu uma queixa de prevaricação contra Alexandre de Moraes, mas não adiantou nada; caiu nas mãos de colegas – no caso, Ricardo Lewandowski, que disse que não cabe ação, que não tem nenhuma base.
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Lixo eleitoral
Não sei se vocês já tinham visto isso em algum lugar: colega julga colega, colega defende colega.[mexeu com um, mexeu com todos = palavras do ministro Fux quando presidia o STF e se manifestou sobre a solidariedade entre os supremos.]
É estranho, assim como quando os três ministros do Supremo que estão no TSE, e que haviam feito uma resolução, depois julgaram a mesma resolução no Supremo e votaram a favor dela. Nunca se viu nada igual! Ainda ontem, numa mesa com 80% de advogados, eu comentei e também eles nunca tinham visto algo assim. Mais coisas estranhas que espero que o Senado brasileiro resolva.
PDT quer impedir que beneficiários do Auxílio Brasil peguem empréstimo
O PDT tentou acabar com o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
Entrou no Supremo e a ação caiu nas mãos do ministro Nunes Marques.
A alegação do PDT era de que as pessoas vão se endividar. Claro, quem tira empréstimo se endivida. Agora, compete ao banco avaliar se a pessoa tem condição de pagar. [cabe ao banco avaliar se o tomador do empréstimo tem condições de pagar e não a um partideco ... SEM NADA = SEM programa, SEM votos, SEM noção = NADA X ZERO ... se intrometer querendo avaliar, incluindo o perda total = PT; para tais partidecos o povo que se f... o importante para eles é que BOLSONARO não ganhe - ó que vão ter que engolir, aceitar o capitão por mais quatro anos... aceitem, relaxem que vai doer menos.]
O empréstimo corresponde a 40% do auxílio.
O TCU também andou se metendo com a Caixa Econômica, dizendo que a Caixa não podia dar esse empréstimo. [O TCU que apesar do nome tribunal não é um órgão do Poder Judiciário e sim do Poder Legislativo, está mais para um órgão de fiscalização de contas, deve se ater aos seus estritos limites.]
Mas essa é uma questão interna da Caixa, que assume os riscos. As pessoas estão precisando, o Natal está quase aí.
Moraes confunde alta potência com alto calibre
Roberto Jefferson, que estava preso em flagrante, agora teve a prisão preventiva decretada por atirar contra policiais. O ministro Alexandre de Moraes disse que Jefferson “utilizou armamento de alto calibre, fuzil 556”. Sabem qual é o calibre? 22. São 5,5 milímetros, que equivalem a 0,22 polegada. Esse é o calibre 22. E Moraes diz que Jefferson utilizou armamento de “alto calibre”. Pode ser de alta potência, mas não de alto calibre. E a gente espera que o juiz esteja atento. [é que nessa etapa o ministro Moraes foi assessorado pelo pessoal da Polícia Judiciária - aquela criada por Resolução e pelo mesmo ministro do STF que criou o Poder Moderador; apesar das pretensões do pessoal da PJ de realizar cursos junto aos SEAL em Quantico, preferimos a nossa PF.]
Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
