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domingo, 29 de outubro de 2023

Piora econômica, melhora política. E o dano auto-infligido - Alon Feuerwerker

Análise Política

A tonificação da base parlamentar vem num momento bastante conveniente para o governo, e não apenas pela necessidade política de finalmente aprovar projetos relativos à economia que se arrastam pela tramitação legislativa. A consolidação da base acontece quando a popularidade governamental, apesar de ainda no azul, começa a dar algum sinal de sofrimento.

Nada grave por enquanto, mas segue o esgotamento progressivo da boa vontade de uma parte do eleitorado que não votou em Luiz Inácio Lula da Silva.
Um pedaço da explicação é a economia: os dados de confiança não são animadores, e há consenso de que o futuro imediato não será brilhante. O reossificar da polarização ideológica também ajuda.
 
Sobre a economia, a zona de sombra continua sendo como o governo imagina aumentar o apetite de investimento empresarial privado se o eixo organizador das ações oficialistas é o aumento da arrecadação tributária, já que o Planalto não quer nem ouvir falar em conter gastos. 
É um mistério desde a posse, ou desde antes.

Lula em seu terceiro mandato decidiu apostar no caráter indutor do investimento estatal. Tem lógica, mas o espírito animal do capitalista tem vida própria. Chama a atenção uma diferença entre este Lula e os anteriores: não se nota a ambição de seduzir a classe, não se veem iniciativas de aproximação, de articulação, de sinergia. Nenhum regalo. Nada.

Num ponto, os fatos, sempre teimosos, estão com Lula: o mercado já precificou faz tempo algum déficit primário, e não faz sentido o governo continuar correndo atrás da meta zero. Mas um detalhe é inescapável: quem definiu esse alvo foi o próprio governo. Dano auto-infligido. Mais um exemplo do cuidado que se deve ter ao definir metas. É como criar jacaré na piscina de casa.

No começo é bonitinho, só alegria, só se ouvem os aplausos. Depois… Como dito, as nuvens cinzentas na economia encontram o governo num momento político bastante confortável. O presidencialismo de coalizão com o Judiciário segue firme, e a maioria da maioria de direita no Congresso Nacional já se acomoda nos últimos vagões da composição presidencial do governo de esquerda.

Não chega a ser uma primeira classe, mas é melhor do que ser deixado na estação.  Mais: se a boa vontade do eleitor não lulista sofre, a boa vontade dos mecanismos de formação de opinião parece razoavelmente intocada. Haverá algum muxoxo a respeito da política fiscal, porém nada que seriamente atrapalhe a coesão da frente ampla. Lula sabe que é baixíssimo, no curto prazo, o custo informacional de “confrontar o mercado”.

Pois os companheiros de viagem “de centro” não têm no momento alternativa. Claro que tudo muda se a economia enveredar por dificuldades maiores, mas por enquanto a situação parece controlada. E, se o peronista renovador não-kirchnerista Sergio Massa ganhar a eleição argentina, estará reforçado que não é só “a economia, estúpido".

Outro aspecto que ajuda Lula é o Brasil finalmente deixar a presidência do Conselho de Segurança da ONU. Oportunidade de voltar o foco da comunicação para o mercado político interno. 

 Leia a análise da semana passada: "O impasse não está no Conselho de Segurança

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político


domingo, 9 de julho de 2023

Ministério Público denuncia analista de TI que raptou criança de 12 anos no DF por sequestro e estupro de vulnerável - O Globo

Daniel Moraes Bittar foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal 
Daniel Moraes Bittar foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal Reprodução/Redes Sociais 
 
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou, neste sábado, o analista de TI Daniel Moraes Bittar, de 42 anos, e sua comparsa/namorada, Gesiely de Sousa Vieira, 22,  conhecida nas redes sociais como Geisy de Sousa, pelos crimes de cárcere privado, dano, ameaça, registro e compartilhamento de cena de sexo com criança, além de estupro de vulnerável. O casal é acusado de sequestrar uma menina de 12 anos em Luziânia, Goiás, e mantê-la por pelo menos 11 horas no apartamento dele, na Asa Norte, em Brasília, onde ela foi agredida e abusada sexualmente. 
 
 Mulher de olhos claros, cabelos pretos e camisa branca - Metrópoles

Na denúncia, a promotora Carolina Moura Cavalcante, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, ainda pediu que Daniel seja condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil à vítima, para reparar os danos morais e materiais causados.

De acordo com o delegado João Guilherme Medeiros, da 2ª Delegacia de Polícia da Asa Norte, a menina foi surpreendida pelo casal, que estava em um Ecosport preto, nos arredores da escola, no Jardim Ingá, em 28 de junho. No trajeto, teve seu celular jogado em uma área de matagal. Depois, foi colocada no banco traseiro do veículo e dopada pela mulher com um pano embebido em clorofórmio.

Já desacordada, a adolescente teve as pernas algemadas, foi colocada na mala do carro e levada ao apartamento de Bittar. O exame do Instituto Médico-Legal (IML) constatou que houve crime sexual, e descreveu uma série de queimaduras, algumas graves, pelo corpo da vítima.

No imóvel, foram encontrados máquinas de choque, câmeras, objetos sexuais e material pornográfico, que estão periciados. Um galão de gasolina também foi achado no local, o que poderia indicar a intenção de queimar o corpo da menina após a consumação do estupro.

Ao GLOBO, o advogado Philipe Benoni, que representa Bittar, informou reconhecer e respeitar a significância do caso, mas destacou que “é imprescindível lembrar que a justiça se fundamenta nos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório [contraditório nesse caso, não se sustenta nem invocando CEP errado.]”.

“Queremos enfatizar que uma decisão conclusiva só pode ser alcançada por meio de um julgamento justo e imparcial. Não podemos permitir que julgamentos precipitados comprometam o devido processo legal, nem que a exposição midiática ameace a integridade da justiça. Gostaríamos de assegurar que depositamos nossa confiança no sistema judiciário e estamos plenamente comprometidos com a aplicação da Lei, da manutenção do estado de direito e da preservação dos direitos e garantias fundamentais”, disse o criminalista, em nota. A defesa de Souza, por sua vez, não foi localizada pela reportagem.

Paolla Serra - Brasil - O Globo


quarta-feira, 14 de setembro de 2022

PGR diz que não cabe mais a Moraes e STF atuarem em ação contra Jefferson

Vice-procuradora-geral da República concordou com posicionamento da defesa do ex-deputado, de que processo deve ser enviado à Justiça Federal

Em manifestação enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a Corte deve enviar imediatamente uma ação contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) à primeira instância, e que não cabe mais ao Supremo, ou a Moraes, atuarem no âmbito dela.

O documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, foi enviado após Moraes determinar que a PGR emitisse parecer sobre o fato de Jefferson ter concedido uma entrevista à Jovem Pan, o que contraria as medidas cautelares impostas pelo ministro ao ex-deputado. Ele está em prisão domiciliar desde janeiro.

Na manifestação, Lindôra lembra o julgamento de junho em que o plenário do STF abriu uma ação penal contra Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público, ocasião em que os ministros também determinaram o envio do processo à Justiça Federal do Distrito Federal. O posicionamento dela segue o mesmo entendimento externado nesta terça-feira, 13, pela defesa de Roberto Jefferson a Moraes.

“Assim, não há mais atribuição da Procuradoria-Geral da República para atuar no presente processo, assim como não mais competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal para proferir decisões em caráter monocrático ou colegiado, escreveu a auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ela sustenta, a partir desse entendimento, que as análises a respeito das medidas cautelares, seu descumprimento, manutenção ou revogação, devem ser analisadas pela primeira instância. Se o processo principal já foi objeto de declínio de competência jurisdicional, as medidas cautelares acessórias seguem o mesmo destino e devem ser remetidas conjuntamente ao juízo competente de primeiro grau, uma vez já exaurida a esfera decisional do Supremo Tribunal Federal”, continuou Lindôra.

A vice-procuradora-geral da República se posicionou ainda pela “imediata remessa” dos autos à Justiça Federal de Brasília.

Maquiavel - Coluna em VEJA

 

domingo, 24 de abril de 2022

Como o Black Lives Matter se tornou um grande negócio

Tom Slater, da Spiked

Movimento angariou muito dinheiro — e causou muito dano 

Faz dez anos desde o assassinato de Trayvon Martin, o jovem norte-americano negro cuja morte prematura faria nascer o movimento Black Lives Matter. Adequadamente, o BLM começou com uma postagem de rede social. Em reação à absolvição de George Zimmerman, o homem que matou Martin, Alicia Garza postou “uma carta de amor ao povo negro” no Facebook expressando seus sentimentos de luto e injustiça. Uma amiga, Patrisse Cullors, repostou o texto com a hashtag #BlackLivesMatter. 
 
Outra amiga, Opal Tometi, registrou o domínio e as contas nas redes sociais. Nasciam um slogan, uma organização e um movimento. Em 2020, ele rodou o mundo. Mas, uma década depois, nesta nova era de agitação “antirracista”, de uma política norte-americana identitária, racial e globalizada, o que o BLM conseguiu fazer? Em primeiro lugar, ele arrecadou muito dinheiro. Polêmicas recentes sobre a “mansão do Black Lives Matter” — um imóvel de US$ 6 milhões comprado discretamente pela Black Lives Matter Global Network Foundation (a organização principal do BLM, conhecida pela sigla BLMGNF), em 2020 — nos ajudaram a lembrar como as quantias são impressionantes. Depois do assassinato de George Floyd, começaram a chover doações de empresas, como ​​Amazon, Microsoft, Airbnb e Unilever. De acordo com a BLMGNF, a organização fechou 2020 com cerca de US$ 60 milhões.
 
Protesto do movimento Black Lives Matter | Foto: Reprodução/Flickr
Protesto do movimento Black Lives Matter | Foto: Reprodução/Flickr

Tudo isso traz à tona a pergunta: quem se beneficia do Black Lives Matter? Ele é, pelo menos em termos de alcance internacional, a maior campanha antirracista da história moderna. Mas não há nenhum sinal de objetivo político ou policial que se possa prontamente atribuir a ele. Sua missão básica parece ser a perpetuação de sua própria narrativa desoladora e apocalíptica, que afirma, de forma grandiosa, em seu site “erradicar a supremacia branca e criar poder local para intervir na violência infligida às comunidades negras pelo Estado e pelos justiceiros”. 

Sua principal conquista tem sido divulgar a ideia de que os Estados Unidos estão totalmente apodrecidos, que a polícia racista está aterrorizando as comunidades negras — sonhos identitários febris que não nasceram de evidências.

O chamado para “desfinanciar a polícia” levou a um recuo das forças policiais em áreas com alto índice de criminalidade

Nada disso quer dizer que o racismo não exista mais, ou que algumas comunidades ainda não estejam lutando contra o legado do racismo e da atual injustiça econômica. Mas, em termos de “experiência vivida”, se é preciso usar essa expressão, dos norte-americanos negros, o Black Lives Matter piorou as coisas. O chamado para “desfinanciar a polícia” após o assassinato de George Floyd levou a um recuo das forças policiais em áreas com alto índice de criminalidade e habitadas principalmente por minorias. Os assassinatos dispararam. Os tumultos disfarçados de protestos pela mídia mainstream — devassaram comunidades negras e urbanas dos Estados Unidos. Uma atmosfera tóxica de censura e cancelamento dificultou até mesmo que se criticasse o que está acontecendo.Minneapolis (EUA) |

Enquanto isso, milhões entraram nos cofres do BLM e — como descobrimos recentemente — no bolso de imobiliárias californianas de luxo. Boa parte veio de monstros corporativos do capitalismo moderno. Google, Apple e Microsoft estavam tão ávidos para doar para o Black Lives Matter que, num dado momento, quase doaram milhões do dólares para uma entidade chamada Black Lives Matter Foundation, que não tem nenhuma relação com o movimento BLM (e, por acaso, é a favor de um aumento das forças policiais).

Os direitistas ignorantes que repreenderam essas empresas por apoiar uma organização “marxista” não entenderam nada. 
O Black Lives Matter nunca foi uma ameaça àqueles que estão em posições de poder. 
Na verdade, ele causou mais danos aos que estão na base, ao mesmo tempo que permite que ativistas comprem casas e empresas comprem virtude.

Para os progressistas genuínos, o trabalho da próxima década será nos livrar do “antirracismo” neoliberal que o BLM nos deixou.


Tom Slater é editor da Spiked. Ele está no Twitter: @Tom_Slater_

Leia também “O caso Kyle Rittenhouse e a histeria das elites”

Revista Oeste

 

terça-feira, 12 de março de 2019

Justiça condena 25 do PCC a 706 anos de prisão por ataques em Minas

Grupo responde por crimes praticados em Alfenas, Itajubá, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Belo Horizonte, em junho de 2017


A juíza Andrea Cristina de Miranda Costa, da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte (MG), condenou 25 integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) acusados de cometer ataques em diversas cidades de Minas Gerais. O grupo respondia pelos crimes de organização criminosa, porte de arma de fogo, associação para o tráfico, incêndio criminoso e dano contra ônibus e prédios públicos praticados em junho do ano passado.

As penas variam entre 22 anos e oito meses a 32 anos e dois meses de prisão, todas em regime inicial fechado. Somadas, as condenações ultrapassam 706 anos de reclusão. Os acusados já se estavam presos desde julho de 2018, em regime disciplinar diferenciado, de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Na sentença, a juíza Andrea Costa determinou a manutenção dessa condição até julho deste ano.

De acordo com as investigações, os 24 homens e uma mulher cometiam crimes de forma “ordenada e mediante divisão de tarefas” desde novembro de 2017. O objetivo seria “obter vantagem indevida, praticando crimes de tráfico de drogas, incêndios e danos ao patrimônio”.  Segundo o Ministério Público, os réus também eram responsáveis por ordenar a outros integrantes da facção atentados contra agentes de segurança publica, além de incêndios e danos a edifícios.

Na sentença, a juíza Andrea Costa afirmou que o grupo tinha “desprezo e indiferença” pelas instituições do Estado e destacou as consequências “altamente prejudiciais” dos crimes, voltados a difundir o medo e lesar o patrimônio público. Além de condenar os 25, a magistrada absolveu um dos acusados e expediu alvará de soltura na última sexta-feira 8. Segundo ela, não foram apresentadas provas suficientes para a condenação. Além disso, a perícia criminal apontou que o áudio enviado por aplicativo de mensagem não correspondia à voz do réu.

Investigação
A onda de incêndios a ônibus e prédios públicos em Minas Gerais foi ordenada pelo PCC. Os ataques simultâneos – os primeiros da história da facção – atingiram os municípios de Alfenas, Itajubá, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e a capital, Belo Horizonte. Também foram registrados casos semelhantes no Rio Grande do Norte.  À época, mais de oitenta pessoas foram presas e 22 menores foram apreendidos sob suspeita de participação nos crimes.

As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público, e pela Promotoria de Justiça de Tóxicos de Belo Horizonte. A denúncia contra os réus condenados neste mês foi apresentada em junho de 2018.  Em novembro do ano passado, o último interrogatório com os acusados foi marcado por esquema de segurança especial no Fórum Lafayette, no centro de Belo Horizonte. Por ordem da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi realizado reforço no policiamento da região, com atuação conjunta entre a Polícia Militar, a Secretaria de Estado de Administração Prisional e o Instituto de Criminalística de Minas Gerais.



Estadão Conteúdo