Nem heróis nem vilões - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Na demolição da Lava Jato, o PT ajuda a PGR e a PGR reforça a vitimização de Lula

O PT e os lulistas em geral esfregam as mãos e comemoram os ataques contra a Lava Jato iniciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas deveriam parar, pensar e lembrar da máxima do ex-deputado José Genoino, um dos petistas mais lúcidos, depois abatido, talvez exageradamente, pelo mensalão: “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.

Uma coisa é a PGR e ícones da área jurídica detectarem “excessos” na Lava Jato e ameaçarem até punir os líderes da força-tarefa, o que reforça o discurso de vitimização do ex-presidente Lula. Outra coisa é isso favorecer objetivamente Lula. 

Muda algo na Justiça e no STF? 

A PGR, com um escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice, tem alguma simpatia pelo petista? 

[Nada muda; 

As notícias de críticas à Lava-Jato se referem a comportamentos ocorrido bem antes da atual direção superior da PGR sequer pensar em assumir.

Lua acabou politicamente - além das duas sentenças,  com penas privativas de liberdade, confirmadas em segunda instância, o petista foi condenado pelo povo a  pena máxima para um político: ESQUECIMENTO TOTAL E ABSOLUTO.

Digam ou pensem o que quiserem o ex-juiz Sérgio Moro e a Lava-Jato liquidaram, politicamente com o multicondenado petista - ao qual desejamos vida longa e saúde para que cumpra, puxando cadeia, as penas pelos crimes que cometeu.]

No limite, os que atacam a Lava Jato na PGR até admitem que houve “algum excesso” no caso do triplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado em primeira e segunda instância e passou 580 dias preso. Mas, automaticamente, defendem que ele deve ser preso, sim, é pelo sítio de Atibaia, recheado de provas robustas.

Logo, a adesão do PT à demolição da Lava Jato pela PGR é para insistir em Lula vítima, mas principalmente é contra o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro e a força-tarefa. Uma vingança, com forte efeito colateral: uma aliança entre opostos. Ao demonizarem a Lava Jato, quanto o PT ajuda o bolsonarismo na PGR e quanto a PGR bolsonarista reforça a vitimização de Lula?

Ao dar o primeiro tiro em Curitiba, a PGR atraiu a artilharia do PT, OAB, TCU, da Corregedoria do MP e de condenados ou processados (do Centrão, MDB e PSDB?) que pretendem transformar os “heróis” da Lava Jato em “vilões”. Eles, porém, não são heróis, muito menos vilões e, como Moro alertou em Live do Estadão, em 3/7, a Lava Jato foi um benigno “divisor de águas” contra a eterna impunidade. “Não entendo, sinceramente, aonde quem ataca a Lava Jato quer chegar”, provocou.

Há versões opostas para o marco zero da guerra, a ida da procuradora Lindôra Araújo a Curitiba. Considerada a maior bolsonarista da PGR, ela reclamou que foi maltratada ao pedir os arquivos das operações e levar um técnico para uma varredura nos equipamentos. Concluiu que estavam “com medo”. Já o pessoal de Curitiba diz que Lindôra chegou “com tom intimidatório, de interrogatório”, mas eles se dispuseram a liberar arquivos e só ressalvaram que, no caso de dados sigilosos, o acesso depende de procedimentos e justificativas formais, para “não gerar nulidades”. A batalha virou guerra.

A PGR acusa os procuradores de ter gravadores/interceptadores usados para “grampos”. Eles negam com as notas fiscais. Também diz que os procuradores dissimulavam investigações contra políticos com foro privilegiado, registrando só partes dos seus nomes. E eles negam dizendo que esses nomes surgiram inadvertidamente, em investigações que eram contra terceiros. Tudo isso está na Corregedoria, onde Lindôra tem portas abertas.

Na versão dos procuradores, ela chegou em pé de guerra e eles tentaram amenizar o clima e cooperar. E justificam: não dá para confrontar a PGR, é uma guerra perdida. Mas quem perde a guerra? A corrupção e o crime organizado? Ou quem combate a corrupção e o crime organizado?

Não é má ideia atualizar o modelo, corrigir excessos, integrar a PGR nas operações, compartilhar as informações e evitar as críticas recorrentes de que “os fins não justificam os meios”. Mas isso deveria surgir de discussões sérias e da busca de consensos. 

Aparentemente, a intenção não é essa, é demolir a Lava Jato e demonizar seus líderes. Quem entra nessa? 

O PT? 

O PSDB com o senador José Serra (SP) na rede? É melhor definir bem o inimigo antes de entrar em guerra alheia.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Barroso e a leniência com crimes do colarinho vermelho. Por ele, Joesley estaria flanando em NY

Ministro faz ataque inaceitável a outro membro do tribunal, Gilmar Mendes. Então vamos lembrar a biografia do truculento desta quinta-feira

Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso protagonizaram nesta quinta um embate no Supremo — ou, para adequar o nome ao evento, um bate-boca. Sim, Mendes estava certo. E não apenas porque costuma estar. Barroso estava errado. E não porque costuma estar. Nota antes que prossiga: a reação nas redes sociais comprova que a direita, com efeito, virou o último refúgio dos canalhas. E dos burros. Já explico tudo.

Ao votar sobre determinada matéria, nem entro em detalhe, Mendes lembrou o desastre que aquela corte havia patrocinado quando decidiu declarar inconstitucional a lei que regulava o pagamento de precatórios. O relator foi Luiz Fux, que deu um voto destrambelhado para agradar à OAB e foi seguido pela maioria. Lembrei o caso aqui nesta quarta. Mais: o ministro citou o caso do Estado do Rio como exemplo a não ser seguido. Por quê? Por ali, usavam-se depósitos judiciais para cobrir despesas correntes. E, por óbvio, o ministro observou que era um exemplo a NÃO SER SEGUIDO, embora, à época, alguns parvos achassem ser aquele um bom caminho.

Não é que Barroso resolveu se zangar? Tomou como um ataque a seu estado natal. Esqueceu que é ministro do Supremo e resolveu atuar como líder de torcida ou de facção. Fez então uma referência o estado natal de Gilmar, o Mato Grosso, em que há uma investigação em curso que atinge várias autoridades. O que o ministro tem a ver com isso, além de nada? Eu poderia lembrar a Barroso que ele e Marcinho VP nasceram na mesma unidade da federação. E ele poderia lembrar de Marcola, que é de São Paulo. E daí?

Mas quem conhece como Barroso foi feito ministro e como se fazem as salsichas entende o piti. Ele pertence à fina flor da elite carioca que via no Rio uma espécie de farol da humanidade. Luiz Fux é outro. Era o tempo em que o rei local se chamava Sérgio Cabral. Fux, o relator, diga-se, daquela barbaridade sobre precatórios, quando indicado para o STF, foi à casa de Cabral e beijou os pés de Adriana Ancelmo, então primeira-dama. No Jornal Nacional, Cabral aparecia ligeiramente abaixo do Cristo Redentor.

E, no entanto, exceção feita ao Tribunal de Justiça do Estado, onde estão amigos diletos de Barroso e Fux, o Rio está quebrado. Multiplamente quebrado. Ainda voltarei a esse particular.

O ministro do piti, aquele que, recentemente, referiu-se a Joaquim Barbosa como “um negro de primeira linha” — e depois caiu em prantos, sensível que é —, resolveu chutar a canela de Gilmar, acusando-o de ser leniente com crimes do colarinho branco e de soltar presos. Levou de volta a justa qualificação de “advogado de bandido internacional”. Ou Cesare Battisti é o quê?

Quanto a soltar presos, Mendes lembrou o papel decisivo de Barroso ao aliviar a pena de quatro petistas condenados no mensalão: José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Mais um piti do buliçoso ministro. Vamos à história.

Embargos infringentes
O Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo prevê:
“Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:
(…)
Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.

O “embargo infringente” permite que se faça uma nova votação havendo os quatro votos divergentes. Ocorre, queridos, que a Lei 8.038, de 1990, que regula os processos perante o STF e o STJ não traz mais os ditos “embargos infringentes”. E, por óbvio, esse artigo do Regimento deveria ser declarado sem efeito. Tanto é assim que tal recurso já não existe mais no STJ.

Eis que, por 6 a 4, o STF decidiu, em setembro de 2013, que um artigo de regimento deveria valer mais do que a lei, e os embargos foram considerados válidos. Quem lutou bravamente por isso? Roberto Barroso. Além dele, declararam a sobrevivência do que a lei extinguiu os seguintes ministros: Teori Zavascki , Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Todos aqueles petistas tinham condenações com quatro votos contrários. E se fez uma nova votação. Fixo-me em Dirceu para que entendam a polêmica de ontem. O petista foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha. Os quatro ministros que o absolveram desse segundo crime continuavam, então, na Corte — e, portanto, numa nova votação, manteriam, como mantiveram, sua decisão: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Dos seis que haviam condenado — e o tribunal estava com 10 membros à época —, restavam cinco, uma vez que Joaquim Barbosa já havia renunciado. Eram eles: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Assim, a nova votação começou num cinco a quatro contra Dirceu. Mas a corte já estava com dois novos membros: Roberto Barroso e Teori Zavascki. E, sim, ambos votaram para inocentar Dirceu do crime de quadrilha. Sua pena foi reduzida em 2 anos e 11 meses, e o sr. Barroso esteve na vanguarda dessa luta. Mais: disse a quem quis ouvir que considerava as penas do mensalão “um ponto fora da curva” porque muito rigorosas. E isso apressou a saída de Dirceu da cadeia. Os demais petistas também foram beneficiados.

Quem visse o doutor falar ontem e quem o viu atuando na Primeira Turma contra Aécio Neves — naquele dia, abriu champanhe no gabinete — e depois no pleno poderiam julgar que ali se encontrava o mais rigoroso dos juízes. NÃO FOI O SEU COMPORTAMENTO COM OS PETISTAS DO MENSALÃO. Mas, segundo o valente, quem fica mudando de critério a depender de quem esteja sendo julgado é Gilmar Mendes.

Pois é… Lembro a obra do Doutor. E, como ele sabe, não temo os textos longos, explicando o “é da coisa”. Nem meus leitores temem.

Direita xucra
A direita xucra vibrava ontem nas redes sociais com o ataque que ele desfechou contra Gilmar Mendes. Ah, meu Deus! Poucos se lembram de novo: a Câmara havia decidido, conforme dispõe o Artigo 188 de seu Regimento, que a formação da Comissão do Impeachment se daria por voto secreto. O doutor determinou que fosse aberto — condição em que Dilma levaria vantagem. 

 O exato momento em que Barroso omite trecho do Regimento Interno da Câmara que desmoraliza a sua tese pró-Dilma. Uma vergonha!

E não é que ele foi capaz de ler o regimento omitindo justamente o trecho que permitia a votação secreta? Sim, ele já teve a ousadia de negar na cara de todo mundo o que estava escrito. Mas, claro!, quem atua segundo o regime de compadrio, diz ele, é Mendes.

O vídeo com o seu ato grotesco é este aqui:

Os que o aplaudiram ontem e não se alinham com a esquerda são apenas estúpidos. Ignoram que é ele a vanguarda vermelha no STF, pouco importa o tema. Esse é o ministro que aproveitou a simples concessão de uma habeas corpus para “legalizar” o aborto até o terceiro mês. Foi o advogado-lobista da permanência no Brasil do terrorista Cesare Battisti; concedeu uma liminar contra uma lei afinada com o Escola Sem Partido, em Alagoas, mas tentou proibir o ensino religioso — VOLITIVO, NÃO OBRIGATÓRIO — nas escolas; é um fervoroso defensor do ativismo do judicial e diz com todas as letras por aí que cabe, sim, ao STF o papel de vanguarda modernizadora das leis, junto com as minorias militantes.

Que a esquerda o aplauda é compreensível. Que supostos liberais e conservadores façam o mesmo, bem, aí é só coisa de gente xucra mesmo. Não que se deva aplaudir Mendes por decisão tomada no passado, uma vez que ele fez o que considerou que estava adequado às regras do jogo. Convenham: não tivesse ele dado aquela liminar contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma, e o petista teria tido tempo de arrumar o balcão em Brasília. E Dilma não teria sido impichada. Sei lá onde estaríamos hoje. Talvez travando uma luta com pedras e paus.

É realmente um espetáculo assistir à recente conversão de Barroso ao rigor penal. Esse não é o ministro que atuou no caso dos mensaleiros. Esse não é o defensor de um terrorista assassino, né? Mas acho que combina com ele: defender alguém como Battisti e afastar do seu mandato, impondo-lhe uma espécie de prisão domiciliar, quem ainda nem é réu.

Sua leniência, pelo visto, não vê mal nenhum em ser parceira dos criminosos do colarinho vermelho.

Aplausos, direita xucra!

Depois solte alguns zurros da mais pura satisfação intelectual.

Ah, sim: tivesse triunfado a sua tese, os benefícios da delação de Joesley e seu bando seguiriam intocados. Mesmo depois de todas as fraudes que vieram à luz na delação.  Para encerrar: eis um caso em que o doutor deveria se declarar suspeito: a mãe de Fernanda Tórtima, advogada da JBS que participou de boa parte dos “lances” de Joesley, é filha da ex-mulher do pai de Barroso. Durante um bom tempo, os dois foram irmãos, ainda que não de sangue.

Se seu voto tivesse triunfado, a esta altura, Joesley estaria flanando em Nova York. Nesse caso, de que cor é o colarinho do criminoso?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo