O programa anticorrupção – O Estado de S. Paulo

Opinião

Pacote anunciado pelo chefe da CGU é uma das raras surpresas positivas do governo.

Ao participar de um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre estratégias para combate à corrupção, o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Wagner Rosário, anunciou que o governo lançará nas próximas semanas um programa com mais de 240 recomendações. Algumas serão de caráter pontual e dependerão de alterações na legislação dispositiva. Outras, por serem de caráter estrutural, só poderão ser implementadas por projetos de lei aprovados pelo Congresso. 

Em fase de finalização, o trabalho foi elaborado pela CGU em parceria com o Ministério da Justiça, o Ministério da Economia, o Gabinete de Segurança Institucional e a Advocacia-Geral da União e prevê medidas e ações a serem postas em prática nos próximos 15 anos. Segundo o ministro, uma das iniciativas é a regulamentação da prática do lobby. Até hoje ela não foi prevista em lei, mas tramitam no Congresso vários projetos que a institucionalizam. 

Outra iniciativa é a ampliação do alcance dos mecanismos de compliance nos diferentes órgãos da administração pública, com o objetivo de induzir os servidores a cumprir rigorosamente as normas jurídicas e os regulamentos a que estão submetidos. No Brasil, apesar de esses mecanismos terem sido criados em 2017 por decreto, só no último mês de setembro é que a administração pública implantou “unidades de compliance” em todos os seus órgãos. 

Já nos países desenvolvidos a prática de compliance é antiga e cresceu significativamente no início da década de 2000, após o escândalo da Enron Corporation, uma empresa americana de energia. Ela foi flagrada aproveitando-se, com a anuência da consultoria que auditava suas contas, de manipular a contabilidade para esconder dívidas que não tinha como pagar, ao mesmo tempo que inflava os lucros em seus balanços, prejudicando os acionistas. Depois da quebra do Lehman Brothers, durante a crise financeira de 2008, quando se descobriu que o banco havia escondido mais de US$ 50 bilhões em empréstimos que não tinha condição de arcar, o rigor nos mecanismos de compliance foi aumentado ainda mais.

O mérito da CGU, contudo, não está nas medidas que anunciará, mas em sua linha programática. Segundo Rosário, o objetivo é trazer para o Brasil todas as recomendações dos organismos multilaterais em matéria de combate à corrupção, especialmente as elaboradas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para combater a máfia italiana e os grupos terroristas europeus não por meio de repressão policial, mas por meio de serviços de inteligência, sufocando suas fontes de financiamento, a OCDE criou no final da década de 1980 um grupo de ação financeira internacional destinado a coibir a lavagem de dinheiro.

O êxito dessa experiência no enfrentamento dos crimes transnacionais foi tão grande que, na década seguinte, esse grupo produziu várias minutas de leis no campo do direito penal econômico, para serem adotadas pelos países-membros da OCDE. A ideia era, com a uniformização desse ramo do direito, criar condições para que o terrorismo e o crime organizado pudessem ser combatidos em qualquer parte do mundo e julgados em qualquer tribunal. 

Graças a essa estratégia, à medida que a economia foi se globalizando, a articulação entre os recursos ilícitos de grupos criminosos e os circuitos bancários que deles se alimentavam foi sendo desmontada. Embora não pertença à OCDE, o Brasil foi aos poucos adotando as minutas do órgão. Na década de 2010, as leis que tipificam o crime de lavagem de dinheiro e regulamentam o combate à criminalidade organizada foram inspiradas nessa experiência. 

Se o presidente Bolsonaro não interferir na implementação dessas medidas, tentando explorá-las politicamente para minar a imagem de adversários políticos e livrar filhos das malhas da Justiça, a iniciativa da Controladoria-Geral da União poderá ser positiva.

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

 

As melancias e o caminhão - Alon Feuerwerker

Análise Política

 A sabedoria política diz que o eleitor sai de casa no dia da eleição não principalmente para eleger alguém, mas para derrotar. Se não dá para generalizar de modo absoluto, a coisa tem algum fundamento. Colhe o sucesso na urna quem, além de despertar o amor nos seus, sabe alimentar o ódio ao adversário. Daí que os apelos por uma política sem ódio acabem caindo no vazio, explícita ou implicitamente. Coisa de gente ingênua, ou esperta demais.

De vez em quando aparece um candidato “paz e amor”, como Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 ou Barack Obama em 2008. Cuidado, porém: mesmo o postulante que não odeia explicitamente precisa que alguém, ou muitos, odeie por ele. Lula colheu o fruto eleitoral de anos de ataques do PT ao tucanismo de Fernando Henrique Cardoso. E a eleição de Obama foi sem dúvida uma revanche contra o odiado governo de George W. Bush e suas guerras.

Sem esquecer o ódio dos negros contra a discriminação. E sem falar na raiva do povão por causa da crise econômico-financeira desencadeada com a quebra do Lehman Brothers.  A política dita "civilizada" não elimina o ódio de raízes ancestrais, e costumeiramente de características tribais. Apenas dá um jeito de as disputas serem resolvidas sem (muito) sangue. Aí diz-se que “as instituições estão funcionando”. Atenção: essa funcionalidade institucional não supõe necessariamente justiça, no mais das vezes apenas permite que a injustiça prevaleça de modo a não inviabilizar as coisas continuarem rodando na normalidade.

Do que depende esse “funcionando”? Alguns nutrem a crença no sistema ideal, que vacinaria as sociedades contra o vírus da solução violenta dos conflitos. Certas vezes é chamado de estado de direito. Trata-se de um fetiche. Esse “estado” nada mais é que relações sociais, portanto entre pessoas, relações impressas num papel. Ou num PDF. Mais provável é a taxa de “civilização” resultar do grau de equillíbrio entre forças propensas à destruição mútua.

Aqui você poderá dizer que o bom estado de direito tem a qualidade de forçar esse equilíbrio. E você terá alguma razão.  Desde o surgimento das armas nucleares fala-se em “equilíbrio do terror”. O custo de romper o equilíbrio não compensa, pois muito provavelmente a ruptura levaria à destruição mútua. Parece ter sido o caso do impeachment de Dilma Rousseff. Para o PSDB e o PMDB (hoje MDB), o custo de remover o PT do poder foi alto demais, sabe-se agora. Acontece. Errar é humano. Mas, sempre lembrando o Conselheiro Acácio, é inevitável as consequências virem depois.

São inteligentes as vozes a pedir frieza diante da natural radicalização política. Talvez não pareça, mas agem cautelosamente o governo, quando aceita que tem de negociar com o Congresso, e a oposição, quando recusa embarcar numa nova empreitada de impeachment. A situação hoje é de equilíbrio. O presidente preside, a oposição se opõe, a imprensa reclama. E as melancias vão se ajeitando na carroceria do caminhão conforme os solavancos da estrada.  E quando a poeira baixa está todo mundo aí. No jogo. Melhor deixar correr assim.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Susto da segunda

No pânico que tomou conta dos mercados mundiais nesta segunda-feira havia um medo que ia além da queda do crescimento chinês ou do encolhimento do preço do petróleo. Desta vez a onda de vendas de ações foi disparada pela dúvida sobre a saúde do sistema bancário global com o epicentro nos rumores em relação ao Deutsche Bank, cujas ações caíram 10%.

Houve um momento em que o “The Guardian" informou que havia uma boa notícia: em uma hora as bolsas fechariam e o dia financeiro chegaria ao fim. Era o humor inglês. O começo da segunda foi de temores em relação à China que pela primeira vez em décadas deixa de ser a economia que mais cresce. Está em segundo lugar agora, depois da Índia. 

Ninguém acredita nos números chineses e todos sabem que hoje o crescimento remanescente depende da mão de ferro do governo. A queda se espalhou por bolsas da Ásia que estavam abertas — nem todas — e só escapou o Japão; os preços do barril de petróleo caíram de novo. Nos EUA, o Dow Jones reduziu perdas no fim do dia e fechou a -1,1%.

Quando os mercados europeus abriram o temor novo já havia se somado aos medos velhos. Mais especificamente temia-se que o Deutsche não fosse capaz de fazer frente às suas dívidas. O banco divulgou um comunicado dizendo que tem capacidade de pagamento das obrigações de € 1 bilhão que vencerão em abril. No fim do dia o índice que mede o desempenho dos bancos europeus havia caído 5,6% na Europa o que, segundo o “Financial Times", é o pior dia de queda desde a crise da Zona do Euro, e o nível mais baixo desde 1999. A queda no ano foi de 24%.

Enquanto o Brasil pula o carnaval, num país cercado de riscos concretos, o mundo viu os ativos mudarem violentamente de preços. O Brasil terá mercados fechados por mais um dia hoje. Quando abrir, a Bovespa terá uma correção de preços para acompanhar o que houve no mundo. Menos mal se hoje houver alguma recuperação que reverta o clima de pânico que se instalou em algumas vendas e compras maciças de ontem. O ouro, que é sempre o refúgio, teve valorização forte.

O mundo vive uma temporada de volatilidade descrita em livro-texto sobre comportamento de manada do mercado. Há períodos em que vários temores se somam e qualquer notícia nova pode fazer disparar o pânico e ondas de vendas de ações. O fator mais importante na origem desse momento de baixa do mercado é o que acontece na China. Vindo de crescimento de 13%, o país desceu ano a ano e isso produziu quedas fortes nos preços das commodities que haviam subido na euforia do crescimento. O medo é que tenham se acumulado muitas distorções na economia chinesa que a levarão à queda mais forte no ritmo de expansão do PIB.

Essa onda pega o mundo com uma política monetária já muito expansionista provocada pela crise de 2008 nos Estados Unidos, que começou com a quebra do Lehman Brothers, e a crise europeia que aconteceu em seguida. Se os bancos centrais já operam com juros em zero ou perto disso, que instrumento usarão para deter o risco de uma quebradeira? Se a China despencar, há risco de uma recessão mundial? Esses fantasmas rondam os mercados financeiros globais.

A recuperação da crise de 2008 estava começando a mostrar seu resultado. Os Estados Unidos voltaram a crescer e países europeus já demostram bons indicadores, diminuindo dívida, e elevando o crescimento. Um novo golpe pode por alguns desses esforços a perder. O Brasil, para tentar se proteger da crise global de 2008, aumentou muito o gasto público, confiando no diagnóstico de que outros países tinham indicadores fiscais piores e dívidas maiores e, mesmo assim, expandiam gastos para conter os efeitos da crise. Houve um primeiro momento de crescimento para o Brasil em 2010, seguido de uma desaceleração e agora o país mergulhou numa recessão que pode ser a pior da história. 

O banco Itaú, em relatório divulgado na sexta-feira, começa dizendo que o “Brasil não se estabilizou”, ou seja, continua afundando. Foi neste relatório que o Departamento Econômico reviu para 4% a previsão de recessão em 2016. O Brasil não aproveitou a crise para se ajustar, pelo contrário, aumentou seu desajuste, por isso não está preparado para nova turbulência global. Mais uma vez o país deveria ter consertado o telhado em dia de sol.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo