A SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS ENTENDE E RESPEITA SEU PAPEL

Leonardo Correa 

Li as duas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a obrigação de vacinação. A Corte tratou apenas da falta de competência de uma agência (OSHA) em determinar a medida. Em momento algum, a Corte disse que as vacinas não poderiam ser exigidas. Porém, em “obiter dictum“, deu a entender que os Estados membros, o Congresso e empresas privadas — estas por decisão própria — poderiam determinar a vacinação.

Veja-se, para esclarecimento, o início do voto vencedor: “A questão central que enfrentamos hoje é: quem decide? Ninguém duvida que a pandemia do COVID-19 representou desafios para todos os americanos. Ou que todos os nossos governos estaduais, locais e nacionais têm papéis a desempenhar no combate à doença. A única questão é se uma agência administrativa em Washington, encarregada de supervisionar a segurança no local de trabalho, pode exigir a vacinação ou testes regulares de 84 milhões de pessoas. Ou se, como 27 Estados antes de nós sustentam, esse trabalho pertence aos governos estaduais e locais de todo o país e aos representantes eleitos do povo no Congresso. Este Tribunal não é uma autoridade de saúde pública, mas é encarregado de resolver disputas sobre quais autoridades possuem o poder de fazer as leis que nos governam sob a Constituição e as leis”.

Confira-se, também, a conclusão: “A questão diante de nós não é como responder à pandemia, mas quem detém o poder de responder. A resposta é clara: de acordo com a lei como está hoje, esse poder cabe aos Estados e ao Congresso, não à OSHA. Ao dizer isso, não impugnamos as intenções por trás do mandato da agência. Em vez disso, só cumprimos nosso dever de fazer cumprir as exigências da lei quando se trata da questão de quem pode governar a vida de 84 milhões de americanos. Respeitar essas exigências pode ser penoso em tempos difíceis, mas se este Tribunal os cumprisse apenas em condições mais tranquilas, as declarações de emergência nunca terminariam e as liberdades que a separação de poderes que a nossa Constituição procura preservar equivaleriam a bem pouco”.

A lógica, aliás, está em linha com o racional da decisão sobre o Obamacare: “Os membros deste Tribunal têm autoridade para interpretar a lei; não possuímos nem a experiência, nem a prerrogativa de fazer julgamentos políticos. Essas decisões são confiadas aos líderes eleitos da nossa nação, que podem ser expulsos do cargo se o povo discordar deles. Não é nosso trabalho proteger as pessoas das consequências de suas escolhas políticas.” (National Federation of Independent Business v. Sebelius, 567 U.S. 519 (2012) – Chief Justice Roberts).

A Suprema Cortes dos Estados Unidos, mais uma vez, dá uma lição de cometimento, respeito ao federalismo, respeito à Constituição e respeito à democracia. Os EUA não são um país em que burocratas podem tudo. Não! Lá vale o “rule of law“, e os Justices não usurpam poderes e funções do Legislativo ou do Executivo. Temos muito a aprender com  eles, muito!

Saliente-se, outrossim, que, no caso sobre as deturpações do “Secretary of Health“, com relação aos funcionários públicos — ou de empresas e estudantes que recebem dinheiro público —, a Corte manteve a decisão do Executivo. Isso dá um indicativo de que a SCOTUS não vai se meter em questão da obrigação de vacinar — que, ao que tudo indica, é vista como prerrogativa do Congresso. Se houver determinação do Congresso, a Corte deve, provavelmente, se abster e não interferir. [certamente não vai fixar prazo para o Poder Executivo se curvar a um outro poder.]

Por fim, vale mencionar que, por enquanto, o presidente Joe Biden está quieto, respeitando a decisão, sem desafiar a Corte. É assim que deve ocorrer em um país no qual há respeito ao Estado Democrático de Direito. Eis, meus caros, um exemplo de “rule of law” e não “rule of man“.

O autor é advogado e LLM pela University of Pennsylvania, articulista no Instituto Liberal, em cujo site este artigo foi publicado originalmente.

 

Que susto, hein? - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 5 de novembro de 2020

Que susto, hein? Quando Donald Trump derrotou Hillary Clinton em 2016, fazendo jogo sujo, fazia sentido supor que isso tivesse acontecido por falta de conhecimento. Os americanos conheciam Trump como apresentador de tevê e, digamos, um milionário metido a besta. Era razoável supor também que boa parte dos eleitores estivesse farta da velha política, ali representada pela figura de um clã. Ok, Bill Clinton havia sido um bom presidente, Hillary tinha uma carreira pessoal de muito sucesso, mas de novo?

Também dava para imaginar que depois de Obama, os americanos estariam decididos a experimentar uma virada à direita, como acontecia em outras partes do mundo. Mas tudo isso se pensou depois da eleição. Porque antes era difícil imaginar que depois de eleger o primeiro presidente negro, com o nome Barack Hussein, os americanos passassem para Trump. Passaram, ganharam o benefício da dúvida. 

Mas passados quatro anos e Trump confirmando todo o jogo sujo que se esperava dele, e sendo agora amplamente conhecido como político – admito que me surpreendi com a competitividade dele. E mais ainda com alguns números apanhados nestes primeiros momentos, com dados do NY Times. Por exemplo: em comparação com 2016, Trump perdeu votos entre homens brancos com e sem diploma universitário. Em compensação, ganhou votos entre latinos de Miami (ok, são cubanos, em geral), mas também entre os mexicanos do Arizona. Os mexicanos, aqueles foram simplesmente xingados por Trump.

De outro lado, Biden foi pior que Hilary entre negros (homens e mulheres) e latinos (também homens e mulheres). Era de se imaginar o contrário depois de tudo que Trump e seu pessoal haviam feito. As primárias mostraram um Partido Democrata bastante dividido num amplo espectro político. Sim, há socialistas na esquerda democrata, embora não haja um programa propriamente claro. Não há ninguém propondo a expropriação dos meios de produção, mas há muita gente contra o “grande capital”. Isso até vem de longe: Al Gore, por exemplo, fez campanha contra o “big pharma” e o “big oil”.

Binden, talvez para atender essa esquerda, criticou o “big oil” e propôs algum tipo de controle de preços ou distribuição social de remédios. Tudo na direção de evoluir o Obamacare, que não pode ser chamado de socialista, talvez nem de social-democrata. Mas isso, em parte do eleitorado americano, deu alguma credibilidade às acusações de Trump de que há uma conspiração socialista e anti-cristã que precisa ser varrida dos EUA e do mundo. 

Aliás, Trump voltou à ideia ontem quando se declarou vencedor e que estava sendo roubado – não se importando nem um pouco em criar uma crise institucional de proporções inimagináveis. Por outro lado, há republicanos do bem, gente que quer reorganizar o país. Aliás, Binden foi senador por muitos anos, presidiu o Senado quando foi o vice de Obama, conhece republicanos. Pode, portanto, ser uma fonte de entendimento na direção do centro. Mas tanto os republicanos quanto os democratas também elegeram os seus radicais. Permanecerão nos seus partidos ou haverá divisões?

De todo modo, para o mundo, a quarta-feira terminou melhor do que começou. Binden agora é o favorito e isso muda para melhor o panorama global. Com Binden, os EUA voltam ao Acordo de Paris, à OMS, à aliança atlântica. Claro que continua a disputa com a China pela hegemonia econômica, militar e tecnológica, mas será uma disputa, digamos, mais inteligente e com muito menos chance de descambar para algum conflito.

Mas que há muita confusão política/ideológica nos EUA e no mundo, disso não há dúvida. E para terminar, uma vitória de Binden deixa Bolsonaro inteiramente isolado nas Américas. E será bem feito. A tal amizade com Trump não trouxe nada de significativamente lucrativo para o Brasil. Mas os bolsonaristas continuam por aí. Vão dizer que Trump foi roubado, assim como Bolsonaro acha que foi roubado numa eleição que ganhou. Aliás, tem uma ironia aí. As nossas urnas eletrônicas saíram-se muito bem, obrigado. [Quanto às urnas eletrônicas o que melhorou o seu conceito foi que o presidente Bolsonaro foi eleito em eleição na qual foram utilizadas - e sabemos que a eleição do capitão não foi aceita pelos inimigos do Brasil = adeptos do 'quanto pior, melhor' + mais 'turma do mecanismo' + inimigos da democracia + corja esquerdista - assim, se ele foi eleito não foi por falta de vontade daqueles inimigos de  fraudar as eleições, e sim por impossibilidade.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Com agenda conservadora, Congresso dos EUA toma posse hoje - excelente oportunidade para revogar muita bobagem que Obama fez

Pela primeira vez desde 2007, as duas Casas e o Executivo serão republicanos e prometem revogar grande parte do chamado legado de Barack Obama

Os novos senadores e deputados americanos tomam posse nesta terça-feira em um Congresso que promete ser o mais conservador das últimas décadas. Pela primeira vez desde 2007, as duas Casas e o Executivo serão republicanos e prometem revogar grande parte do chamado legado de Barack Obama, especialmente, no que tange o Obamacare (o ato que instituiu uma espécie de programa de saúde pública para milhões de americanos) e a questão do corte de impostos.

Durante os últimos anos, as leis propostas pelos representantes do partido foram sendo preteridas e muitas sequer foram sancionadas por Obama. No entanto, segundo o líder da maioria, Kevin McCarthy, “teremos muito para fazer e para desfazer” nas próximas semanas.

A ideia, segundo analistas da política norte-americana, é apresentar esses “resultados” mais importantes já neste ano. Para isso, o Partido Republicano conta com a ajuda do presidente eleito Donald Trump, que toma posse no próximo dia 20 de janeiro.

E uma primeira medida já foi votada. Uma lei reduziu os poderes de um escritório independente para a ética do governo, uma espécie de agência que supervisionava questões éticas dos deputados. Agora, esse departamento ficará sob gestão da comissão de ética da Casa, que é controlada pelos próprios parlamentares.

A porta-voz dos democratas, Nancy Pelosi, disse que “evidentemente, a primeira vítima do novo Congresso republicano foi a ética” e acusou o atual líder republicano da Câmara, Paul Ryan, de “dar liberdade à corrupção parlamentar”.

Fonte: ANSA