Singular pluralismo na UFPel - Percival Puggina

Dentre os fatos em curso na reitoria da UFPel, o que mais chama a atenção é o esforço dos envolvidos em conferir seriedade a ações adequadas ao palco de um grupo político. Dá tristeza admitir que em órgão vital de uma Universidade se costure estratégia tão ridícula. Estratégia, aliás, reveladora dos desvios de finalidade de que essas instituições são acusadas, numa generalização imprópria. Sim, generalizações são impróprias, mas o problema, onde existe, é este: elas se ideologizam, politizam e militam a ponto de fazerem coisas assim. A universidade é deles.

Em tais instituições, quando tomadas, opera a contradição em termos de um pluralismo singular, monocular e monofônico. Um só pensar, um só ver e um só falar. Estabeleceu-se em seu corpo social uma ditadura do pensamento único, onde a divergência desperta mecanismos de rejeição, a exemplo do organismo humano em presença de corpos estranhos. Isso é gravíssimo. Chega-se, então, a prova provada pela UFPel: a reitora nomeada se presta à função de “laranja” do companheiro mais votado para integrar a lista tríplice. Os presentes à coletiva, em suas manifestações, tampouco deixam dúvida sobre as cores desse companheirismo, pois se referiram ao que faziam como forma de “contra atacar os golpistas de Brasília e de Pelotas”... [esse negócio de lista tríplice não pode ser de seguimento obrigatório pelo presidente da República;

A listra tríplice pode existir como  mera sugestão dos desejados pelos que serão comandados - agiu corretamente o presidente Bolsonaro quando escolheu para a chefia da PGR um nome que não estava listado;

A lista tríplice alimenta estultice tipo a da OAB, quando queria tornar obrigatório a escolha do primeiro nome da lista tríplice. Felizmente, aquela Ordem recebeu do STF a resposta adequada a sua falta de noção.

Aliás, esse negócio de lista tríplice tem que deixar de ser oficial - as leis que institucionalizam tais listas podem, e devem, se ajustadas.

Listas tríplices são uma forma simplificada de eleições e estas, no Brasil, perdem ainda que discretamente o valor. Exemplo: o presidente da República, eleito com quase 60.000.000 de votos, encontra grande dificuldade para governar - ora é atrapalhado por uma decisão judicial (que interpreta uma lei de forma diferente da que está escrita - decisão  proferida por alguém que não recebeu um voto, unzinho que seja, para legislar) ou por um deputado com pouco mais de 70.000 votos e que obra da sorte foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.] 

Para o fantasioso picadeiro acadêmico, o voto dos companheiros se sobrepõe à lei federal, aos poderes atribuídos pela Constituição ao presidente da República e à interpretação da lei já explicitada na liminar do ministro Edson Fachin. Na lógica da douta militância, impor seu querer através de um estratagema não é golpismo. Golpista é o governo, imperdoável por havê-los afastado do poder com o peso de 57 milhões de votos. O ministro Fachin, diga-se de passagem, também foi extraído por Dilma de idêntico ninho ideológico, mas não deixou de ler, na lei, o que ela diz: da lista tríplice, escolha o presidente quem quiser. Essa liberdade de escolha não convive com artimanhas, jogos de guerra ou laranjas para contornar as não escolhas do presidente. Se isso persistir, a universidade terá uma reitora de direito e um reitor de fato...

Sempre que a Constituição ou a legislação infraconstitucional atribui poderes de escolha ao governante, ela atende ao interesse de promover, graças ao rodízio dos grupos políticos no poder, simétrico rodízio entre diferentes visões de mundo, de sociedade, de vida. Evita-se, assim, o que acabou acontecendo no STF e na maior parte das universidades federais, com a destruição do pluralismo, da universalidade, do espírito acadêmico e do criativo convívio entre contrários. 

É compreensível a ira de quem aparelhou a universidade a ponto de se permitir a “rebelião” da UFPel. Compreender quanto dói uma saudade não é deixar de extrair a lição dissimulada no som cavo dos discursos vazios.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

100 mil mortos - Boletim da Covid-19 dá nome aos bois: governadores [prefeitos e também o STF.]

Alexandre Garcia

100 mil mortes

[Não só os governadores, também os prefeitos e todos que de alguma forma colaboraram para o fracasso do combate ao coronavírus, devem ser apontados como culpados e responsabilizados.

Sendo simples e direto: apenas o presidente Bolsonaro não tem culpa - foi impedido de agir. Apesar do comportamento da pandemia, deixar claro que a imunidade de rebanho começou, graças a DEUS.] 

Descendente de libanês, o ex-presidente Michel Temer vai chefiar a missão humanitária do Brasil que levará ajuda ao Líbano. Depois da explosão no porto de Beirute, o país todo explodiu politicamente. O primeiro-ministro do país renunciou e está havendo manifestações na rua. O povo libanês não aguenta mais a corrupção que impera nessas últimas décadas.

Vítimas da Covid-19 são enterradas em cemitério de Fortaleza: de quem é a culpa pelas 100 mil mortes?| Foto: Jarbas Oliveira/AFP

Temer falou que o país precisa de uma pacificação.Isso será difícil porque ao sul está Israel, ao leste a Síria e no país tem os terroristas do Hezbollah. Sempre houve grupos apoiados pelo exterior a atrapalhar o Líbano. Eu lembro disso quando cobri a guerra civil lá, em 1982. Os libaneses têm muito orgulho dos seus 12 milhões de compatriotas que vivem no Brasil. Por isso, o Brasil e a França — a segunda língua do país é francesa — têm uma responsabilidade muito grande.

O Brasil está doando ao Líbano 4 mil toneladas de arroz — o alimento vai chegar de navio. A comitiva de Temer vai levar inclusive donativos da área médica. O Brasil segue assim o exemplo dos Estados Unidos, onde é tradição indicar ex-presidentes para missões humanitárias.

“Calúnia para fugir da própria culpa”

O último boletim de estatísticas estaduais do coronavírus saiu com o nome dos governadores. Isso provocou um tititi, mas foi o STF que determinou que quem toma as medidas sanitárias são os chefes dos estados. Os prefeitos se queixam de que só têm margem de manobra para tornar mais rígidas medidas do governador. Se for para atenuar eles não podem. Os comerciantes estão fazendo queixas às prefeituras, essas reclamações não chegam aos governadores. Os prefeitos sabem que se o comércio não funcionar não há arrecadação e consequentemente não tem como pagar a folha de pagamento.

Percival Puggina, que é um grande articulista no Rio Grande do Sul, fez um post no Facebook dizendo: “se o STF não deixou fazer, se governadores e prefeitos não fizeram e se a grande imprensa desqualificou o que Bolsonaro queria ter feito, responsabilizar o presidente por 100 mil mortes é calúnia para fugir da própria culpa.”

Essa publicação foi de uma clareza cristalina. Foi por isso que o boletim saiu com o nome do administrador do estado, o responsável por coisas como o lockdown em Pelotas, onde teve até sirenes para anunciar o isolamento social — parecia alerta de ataque aéreo.

A importância do juiz de carreira

Tem um juiz de carreira no Supremo Tribunal Federal, felizmente próximo  presidente da Corte, Luiz Fux. Juízes do trabalho de carreira são dois: Marco Aurélio e Rosa Weber; os outros são promotores de carreira, advogados ou professores de Direito.

A formação real de um juiz é na primeira instância, porque há contato direto com a população. 

O sujeito que passa o dia inteiro em uma cátedra, dentro de uma banca de advogados ou trabalhando no Ministério Público não tem a mesma tarimba de um juiz de carreira que trabalha num fórum lá no sertão, no interior do país. Esse sim sabe ser justo, com base na lei.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

Prefeita que não foge à luta

Em Pelotas, prefeitura criou Secretaria de Segurança Pública, assumindo responsabilidades

Paula Mascarenhas é professora da Universidade Federal de Pelotas, tem 48 anos e em 2016 elegeu-se no primeiro turno prefeita da cidade, com 59% dos votos. No primeiro ano de governo, tomou uma medida da qual todos os prefeitos do Brasil fogem como o diabo foge da cruz: criou uma Secretaria municipal de Segurança Pública. Paula acrescentou um novo problema à sua agenda, passando a compartilhar com o estado obrigações e responsabilidades sobre a segurança dos cidadãos de Pelotas.

Polêmica? Claro que a decisão causou polêmica em Pelotas, sobretudo entre os partidos de oposição. Paula, que foi do PPS e elegeu-se pelo PSDB, não arredou o pé, sustentando que as cidades não podem deixar de participar do esforço público para dar segurança aos cidadãos. O futuro da segurança no Brasil, segundo a prefeita, passa pelos municípios. E em Pelotas os resultados já podem ser medidos.

Em agosto do ano passado, a prefeita lançou o Pacto Pelotas Pela Paz, construído pela prefeitura com as participações da Brigada Militar, das polícias Civil, Federal e Rodoviária, do Exército, do Ministério Público e do Poder Judiciário, além da comunidade. Paula diz tratar-se de um grande entendimento entre o poder público e a sociedade civil para uma ação que articule prevenção social, fiscalização administrativa, repressão policial, tecnologia e urbanismo.

Um código de conduta municipal está sendo elaborado para reduzir ao mínimo possível os pequenos crimes, para os quais ninguém dá muita importância, diz a prefeita. Coragem não falta a Paula Mascarenhas. Esta determinação contribuiu para o carnaval deste ano não registrar nenhum Boletim de Ocorrência policial. Fato inédito na terceira maior cidade do Rio Grande do Sul. O exemplo de Pelotas poderia servir às grandes cidades, como Rio e São Paulo? Veja o que diz Paula Mascarenhas.

Você municipalizou a Segurança Pública?
Não. O governo federal tem um papel inalienável, o governo do estado tem as forças de Segurança. O que eu defendo é que o município se envolva. Que não lave as mãos, como é tradicional no discurso dos prefeitos, isso não é comigo. Segurança Pública não é só polícia correndo atrás de bandido. Nós precisamos de trabalho de prevenção, de fiscalização, trabalho de sensibilização da sociedade para que ela cumpra também o seu papel. A reinserção dos presos na comunidade também passa por políticas municipais.

A comunidade apoiou o seu plano?
A sociedade de Pelotas estava num momento de maturidade para isso, para um plano municipal de Segurança, e tem um bom envolvimento no projeto. Eu tive também o apoio importante dos empresários, das universidades, mas, claro, existem focos de resistência. Quando a gente propõe um código de convivência que pretende proibir o consumo de álcool em via pública depois das dez horas da noite, por exemplo, encontramos oposição em jovens estudantes, em movimentos políticos. Claro que, quando propomos mudanças, mesmo com amplo debate da comunidade, nós vamos ser mais cobrados. Mas quem entra na política para não ser cobrado está na área errada, não é?

Este projeto funcionaria em cidades grandes como Rio e São Paulo?
Eu acho que sim. Funciona até mais em cidades grandes. Temos exemplos, como Nova York, que é uma inspiração para nós na questão do combate aos pequenos delitos, por exemplo. Bogotá e Medellín, que são cidades que fizeram a sociedade acordar, puxaram o empresariado e conseguiram fazer um projeto integrado. Qualquer cidade pode se envolver com a segurança de seus cidadãos. E deve.

E a última pergunta. Você não cogita transferir o seu domicílio eleitoral para o Rio?
(Risos). Eu amo o Rio de Janeiro. É uma das cidades do mundo que mais me atrai, mas não, eu tenho um desafio lá em Pelotas que já é muito grande para mim (Risos). Muito obrigada pela pergunta.

MATÉRIA COMPLETA em Ascânio Seleme - O Globo